Por O Globo
Despesa subiu 500% desde 2004, sem que haja
avaliação de eficácia para evitar desperdício
É inegável a importância dos programas de Estado no combate à vulnerabilidade social, mas as boas intenções das gestões petistas têm sido acompanhadas de descontrole, traduzido na explosão de gastos que deteriora o equilíbrio das contas públicas, reduz o espaço orçamentário para outras demandas e prejudica as próprias populações que se pretende beneficiar. É sinal eloquente desse descontrole a constatação de que a despesa com programas e benefícios sociais subiu 500% desde 2004, já descontada a inflação, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente do Senado realizado a pedido do GLOBO. O mais grave é não existir monitoramento sobre a eficácia das políticas sustentadas por tais gastos.
Criado em 2003 a partir da unificação de
programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Família começou
com orçamento de R$ 12 bilhões (em valores atualizados). Ao longo dos anos, os
gastos foram crescendo, não só pela ampliação no contingente de beneficiados,
mas também pela percepção dos governos de que a iniciativa representava um
ativo eleitoral. Durante a pandemia, com os aumentos substanciais do benefício,
os valores dispararam. No ano passado, o Bolsa Família custou R$ 160 bilhões
aos cofres públicos, quase quatro vezes o que custava antes da pandemia.
O crescimento dos gastos com o Bolsa Família
não é a única fonte de preocupação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC),
concedido a idosos e deficientes de baixa renda, também saiu de controle em
virtude de brechas nos critérios de concessão e à profusão de decisões judiciais
ordenando pagamentos. Ele contempla cerca de 6,7 milhões de brasileiros. Em
2025, os gastos com o BPC representaram R$ 129 bilhões, ante R$ 118,3 bilhões
em 2024. Para 2026, estão previstos R$ 133 bilhões. Com o envelhecimento da
população, não é difícil imaginar que esse valor aumentará. Há duas outras
agravantes. Por não haver exigência de contribuição prévia, o benefício é
financiado integralmente pelo Tesouro Nacional. E, por ser vinculado ao salário
mínimo, cresce ao sabor dos aumentos reais dados ao mínimo.
Não surpreende que a própria equipe econômica
se diga preocupada com a expansão dos gastos sociais. Em declarações recentes,
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se mostrado favorável a unificar
benefícios, migrando-os para um programa de renda básica. A ideia, ainda em gestação,
é que esse redesenho faça parte da plataforma de campanha à reeleição.
A explosão dos gastos, no entanto, não
preocupa apenas pelo impacto em contas públicas já deterioradas. Preocupa a
criação de toda sorte de benefícios — o último é a lei que torna permanente o
Gás do Povo, garantia da recarga de botijões a famílias carentes — sem saber se
eles funcionam e se estão calibrados para beneficiar quem de fato precisa,
evitando abusos ou fraudes. As gestões petistas costumam afirmar que gasto
social é investimento. Mas todo investimento precisa ter uma medida de seu
retorno, para garantir que o dinheiro não seja desperdiçado e não gere efeitos
indesejados. Até porque o país tem outras demandas em áreas como saúde,
segurança ou educação. Recursos não são ilimitados. É óbvio que, se o governo
gastar demais e sem controle de um lado, faltará do outro.
Brasil não pode perder oportunidades trazidas
pela corrida tecnológica da IA
Por O Globo
MP de incentivo a data centers está prestes a
expirar sem que Congresso tenha dado atenção devida à questão
A participação brasileira na Cúpula de
Impacto da Inteligência
Artificial (IA), realizada na Índia na semana
passada, deveria servir de alerta: o mundo atravessa uma revolução na economia,
e o Brasil mais uma vez ficará para trás se não agir com rapidez. A exemplo de
mudanças climáticas, narcotráfico ou energia nuclear, a IA desponta como mais
um tema em que apenas um compromisso global multilateral terá capacidade de dar
conta de riscos que, como os benefícios, têm crescido a cada dia. Mas impor
regras demais pode inibir a inovação. Para dar conta do dinamismo da
tecnologia, as regras precisarão ser reavaliadas periodicamente e será
necessário criar um mecanismo ágil de decisão e ação. O líder da OpenAI, Sam
Altman, defendeu uma organização nos moldes da Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA) para o setor.
Também ficou claro no encontro que OpenAI
(ChatGPT), Anthropic (Claude) e as demais pioneiras do mercado serão o foco das
iniciativas de regulação. Há pouco que países periféricos como o Brasil possam
fazer a esta altura para evitar o domínio dos modelos desenvolvidos por tais
empresas. Mas isso não significa que não seja possível aproveitar as
oportunidades econômicas que se abrem, em especial na oferta dos colossais
centros de processamentos de dados onde os modelos de IA funcionam, os data
centers.
A energia necessária para treinar os modelos
mais avançados dobra a cada 12 meses, e os data centers se tornaram
consumidores vorazes de energia e água para refrigeração. Em todo o mundo, 40%
da eletricidade consumida por data centers é gerada por usinas a gás e 15% a
carvão. Comprometidas com a transição energética, as gigantes digitais dizem
querer mudar essa realidade. Hoje concentram os investimentos nos Estados
Unidos, onde apenas 21% da energia vem de fontes renováveis.
A Índia aproveitou para oferecer isenção de
impostos até 2047 aos estrangeiros que lá construírem seus data centers. Mas o
país ainda tem o desafio de expandir sua capacidade instalada, e apenas 20% da
energia gerada é limpa. Nesse quesito, o Brasil tem vantagens comparativas
notáveis — as fontes renováveis respondem por 90% da geração — e não pode
deixar passar a oportunidade. O futuro, contudo, não está garantido. O
Congresso tem até amanhã para aprovar Medida Provisória que estabeleceu um
regime especial de tributação e incentivos a data centers, o Redata. Caso ela
não seja aprovada, o Planalto deverá enviar um Projeto de Lei com o mesmo
conteúdo. Os parlamentares deveriam dar atenção à questão.
As empresas de tecnologia têm feito promessas robustas de investimentos caso haja redução de impostos. Apesar disso, o governo acabou de elevar o imposto de importação sobre bens de informática para 20%, e o ICMS é outro obstáculo. Mesmo que nem todos os investimentos se materializem, o Brasil deveria estabelecer incentivos com objetivos claros e prazos para reavaliação. O país não pode perder o trem da IA.
Novo sinal de alerta nas contas estaduais
Por Folha de S. Paulo
Resultado fiscal é o pior desde 2014; fatura
pode acabar sendo repassada ao Tesouro e aos contribuintes
O governo Lula autorizou R$ 206,6 bilhões em novos
empréstimos, uma guinada em relação à política de contenção adotada entre 2016
e 2022
Os números de 2025 mostram a trajetória
preocupante das contas públicas dos estados. O resultado fiscal fechou o
período com o pior desempenho desde 2014 —ano em que a crise fiscal subnacional
explodiu em atrasos salariais, parcelamentos de dívidas e pedidos de socorro ao
Tesouro Nacional.
O superávit
primário consolidado dos estados praticamente zerou (0,04% do
Produto Interno Bruto), de acordo com o Boletim Fiscal dos Estados do Comsefaz,
em função do menor crescimento da arrecadação, que aumentou pouco, e do avanço
das despesas acima da inflação.
As receitas totais subiram 3,4% acima da
variação dos preços, mas o ICMS, principal fonte de arrecadação, cresceu 2,4%,
dada a maior sensibilidade ao ritmo da atividade. Com a desaceleração já em
curso, a arrecadação tende a perder fôlego adicional.
Do outro lado, as despesas totais tiveram
alta de 5,7% acima da inflação. Dentro delas, a folha de pessoal —quase metade
do gasto— avançou 3,2%.
Os investimentos, é verdade, saltaram 11% em
termos reais. O dado é positivo, mas representa menos de 10% do gasto total.
Sem um alicerce sólido de receitas, o impulso é efêmero. Basta uma queda maior
na arrecadação para que os governadores voltem a adiar obras e a priorizar
custeio.
O problema torna-se mais grave com as
repetidas rodadas de alívio aos estados. A mais recente renegociação de dívidas
—o programa Propag— reduziu os juros reais
cobrados pela União a zero, com contrapartidas frouxas, abrindo espaço para
mais gastos.
O custo, porém, não deixa de existir e é
integralmente transferido para a União, que continua a se financiar no mercado
com taxas reais acima de 7% ao ano.
Ademais, o governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
autorizou, entre 2023 e 2025, R$ 206,6
bilhões em novos empréstimos a estados e municípios —volume que
representa uma guinada em relação à contenção adotada entre 2016 e 2022.
Do total, 83,6% (R$ 173,7 bilhões) contam com
garantia soberana da União. Ou seja, em caso de calote, o Tesouro terá de
honrar o pagamento. O risco futuro é repassado ao contribuinte.
A União também é fiadora de inúmeros
empréstimos internacionais captados por estados e municípios. Nos últimos dois
anos, foram captados US$ 27,7 bilhões (R$ 144,6 bilhões), mais do que o dobro
do contratado no biênio anterior (US$ 10,7 bilhões, ou R$ 55,49 bilhões).
O maior risco para o Tesouro está no
descasamento das moedas. Como estados e prefeituras arrecadam em reais, uma
desvalorização abrupta da divisa brasileira —algo recorrente na história—
amplia o estoque da dívida.
O país já viu esse filme. Em 2014, a
combinação de receitas em queda, despesas rígidas, alívio excessivo de dívidas
e expansão irresponsável de crédito levou dezenas de estados e municípios ao
colapso. Assusta constatar que, doze anos depois, a dinâmica ameaça se repetir.
Estupro de vulnerável é crime
Por Folha de S. Paulo
São acintosas as tentativas de relativizar a
proibição de atos sexuais com menores de 14 anos
A lei estabelece o critério etário objetivo
para não dar margem a tentativas de justificar a violência sexual, como ocorreu
no TJ-MG
"Dois jovens namorados",
"relações familiares e afetivas", "vínculo afetivo consensual,
com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de
todos". Assim o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, caracterizou o elo entre um adulto, hoje com 35 anos, acusado
de estupro de
vulnerável, e a vítima, à época com 12 anos.
Condenado em primeira instância, o homem
conviveu com a adolescente e com ela teve uma filha. Segundo a lei, no entanto,
trata-se de estupro de vulnerável: "conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 (catorze) anos", independentemente de
consentimento.
Ademais, precedentes do Superior Tribunal de
Justiça (STJ)
—como a Súmula 593— determinam que relacionamento amoroso não afasta a
configuração do crime de estupro.
Dos três votos na decisão do TJ-MG, o único
contrário foi da desembargadora Kárin Emmerich. Diante da repercussão
negativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu
procedimento para avaliar a atuação do tribunal.
O caso aponta para uma preocupante tendência
de relativizar o critério etário presente na legislação. Levantamento do UOL
revelou ao menos outras nove decisões judiciais, incluindo do TJ-MG e do
próprio STJ, no sentido de alegar relacionamento consensual para afastar o
crime de estupro de vulnerável.
De nada adianta o aumento da pena para crimes
sexuais contra crianças e adolescentes, sancionado por Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) em dezembro do ano passado, se as próprias cortes não estão
dispostas a aplicar a letra da lei, que estabelece o critério objetivo de 14
anos justamente para não dar margem a tentativas de justificar a violência
sexual, como fez o tribunal mineiro.
De acordo com o Ministério da Justiça, em
2025, 71% (57.329) do total de casos de estupro registrados no país (80.605)
foram de vulnerável. Além disso, o último Censo do IBGE, de 2022, revelou que
34.202 crianças e adolescentes entre
10 e 14 anos viviam em união conjugal —77% desse estrato era do
sexo feminino.
A violência sexual, principalmente contra
menores de idade, é um crime subnotificado e de complexa investigação porque no
geral se dá no ambiente doméstico e é perpetrado por parentes ou conhecidos da
família.
Por isso é tão importante que o sistema de Justiça garanta segurança jurídica e a punição dos responsáveis, em vez de criar malabarismos retóricos que impeçam a aplicação objetiva da lei.
Estados no cheque especial
Por O Estado de S. Paulo
Cresce o número de Estados com as contas no
vermelho, mas, em vez de cobrar medidas de ajuste fiscal por parte dos
governadores, o governo Lula prefere incentivá-los a gastar
Vários Estados encerraram 2025 com as contas
no vermelho, destaca uma reportagem publicada recentemente pelo Estadão. Além dos
historicamente encalacrados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estavam sem
dinheiro livre em caixa para fazer frente a despesas na virada do ano Rio
Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Acre.
É interessante observar como cada Estado tem
sempre uma desculpa para a alegada situação de penúria, como é o caso de Minas
Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), que tem falado em discursos recentes
que herdou um governo “quebrado”, mas promoveu uma reorganização das contas e
voltou a pagar salários em dia.
Talvez o discurso colasse quando Zema ainda
era um novato no mundo político, mas o governador foi eleito em 2018, reeleito
em 2022 e já está no fim de seu segundo mandato. Faz anos que o Estado não paga
integralmente sua dívida com a União, mas, ainda assim, Minas estava com um
rombo de R$ 11,3 bilhões no fim do ano passado.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima
Bezerra (PT), nem se dignou a responder aos questionamentos da reportagem. Além
do buraco de R$ 3 bilhões, o Estado também rompeu o limite de gastos com
pessoal, situação que pode impedir a União de transferir recursos para o Estado
e de dar aval a empréstimos se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) for
cumprida à risca.
O Distrito Federal é um fenômeno. A despeito
de receber transferências de R$ 28,41 bilhões da União, o DF encerrou o ano de
2025 com o caixa negativo em R$ 876,63 milhões. E o governador Ibaneis Rocha
(MDB) está com um abacaxi na mão. Após a malfadada tentativa de compra do Banco
Master, o BRB precisa de um aporte bilionário para cobrir o rombo gerado pelas
carteiras de crédito podres repassadas pela instituição de Daniel Vorcaro.
Como se pode ver, as dificuldades financeiras
dos Estados não são exclusividade de um único partido ou campo político. A principal
fonte de arrecadação dos Estados é o ICMS, imposto cujo desempenho costuma
acompanhar as idas e vindas da atividade econômica. Já as despesas têm um
comportamento bem mais previsível e quase sempre aumentam acima da inflação.
É mais prudente manter os gastos apertados do
que contar com um dinheiro que nem sempre vem, mas os governadores costumam
fazer o oposto e sob as bênçãos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os
Estados ainda conseguiram encerrar o ano de 2025 com um superávit de 0,04% do Produto
Interno Bruto (PIB), mas o saldo entre receitas e despesas caiu pelo quarto ano
consecutivo.
Foi o pior resultado desde 2014, época em que
o governo Dilma Rousseff incentivava os Estados a se endividar. Uma de suas
principais propostas foi a substituição do indexador da dívida do IGP-DI para o
IPCA, medida que aliviaria o pagamento das parcelas e ampliaria o espaço fiscal
para investimentos.
Acreditava-se que um indexador menor faria
com que os Estados quitassem seus débitos até 2030. Na prática, criou-se uma
crise que levou a uma nova repactuação em 2017, quando o governo de Michel
Temer estabeleceu a realização de reformas e privatizações como contrapartida
para ajudar os encalacrados.
Avesso a ajustes fiscais e à procura de uma
marca para o governo, Lula tentou lançar o programa “Juros por Educação”, por
meio do qual os Estados teriam de investir em ensino médio profissionalizante
para reduzir, mais uma vez, o indexador de suas dívidas. Era muito, mas os
Estados mais endividados acharam pouco.
Por fim, o Executivo teve de engolir o
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Proposto
originalmente pelo Senado, ele irá garantir juro zero aos Estados que
investirem em um amplo cardápio de áreas que vai da educação à segurança, passando
por infraestrutura, sem que tenham de se comprometer com qualquer medida de
ajuste fiscal – ainda que seus resultados já estejam em franca deterioração.
Com condições tão benevolentes, mesmo os
Estados que não estavam em dificuldades financeiras já aderiram. É melancólico
ver como as administrações petistas não aprendem com o passado e não conseguem
perceber que estão plantando a semente de uma futura crise.
Preconceito religioso em conserva
Por O Estado de S. Paulo
Desfile que bajulou Lula na Sapucaí reacende
percepção de desprezo ao eleitor evangélico e expõe dificuldade do lulopetismo
em aceitar divergência legítima numa democracia plural
Não bastasse a polêmica sobre possível
propaganda eleitoral antecipada e o constrangimento do puxa-saquismo em torno
do homenageado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o desfile da
Acadêmicos de Niterói na Sapucaí com uma ressaca moral que pode lhe custar caro
nas eleições deste ano: um desgaste a mais com um dos segmentos mais
refratários ao lulopetismo e à esquerda em geral – o evangélico. E não apenas
ele, mas também conservadores ou não que veem na família uma instituição
intocável.
Como se viu, a escola levou à avenida uma
crítica ao uso da imagem da família por entidades supostamente nefastas, entre
elas as igrejas neopentecostais. A ala da “família em conserva” foi
interpretada, com razão, como deboche. Se vista de modo benevolente, a crítica
reduz o universo evangélico a massa manipulada; se de modo direto, transforma
fiéis em alvo de preconceito. Este, sim, nefasto.
Exceto a militância petista mais empedernida,
poucos ignoram que Lula aprecia a adulação. Tampouco é novidade a dificuldade
histórica do PT em lidar com o eleitorado conservador. O enredo que bajulou o
presidente combinou proselitismo com desrespeito e reforçou percepções já
existentes. O samba não é de Lula, mas sua presença, o gesto do “L”, os jingles
no camarote e a tentativa de transformar a homenagem em consagração soaram, para
muitos, como endosso explícito.
Ao longo do mandato, Lula tem buscado
aproximação com evangélicos: recebeu lideranças, sancionou projetos de
interesse de igrejas e, em discursos, sustentou que o segmento não é adversário
da esquerda. Ainda assim, os gestos esbarram na dificuldade de compreender um
eleitorado diverso.
No aniversário do PT, em Salvador, o
presidente afirmou que “90% dos evangélicos recebem benefícios do governo” e
defendeu que a militância destaque esse fato nas periferias. A lógica rupestre
de Lula é conhecida: se não votam no PT, é porque desconhecem o que recebem.
Trata-se de visão que atribui a divergência a desinformação ou manipulação, e
não a desacordo legítimo.
Acostumado à demagogia que, desde Getúlio
Vargas, acredita em legitimidade de encomenda, o lulopetismo não aceita a ideia
de que o povo, ainda que beneficiado por suas políticas públicas, tenha
capacidade de exercer juízo crítico. A falta de apoio político e eleitoral é,
em geral, explicada como falha de informação, déficit de consciência,
manipulação pelo Mal – no caso, pastores conservadores de linhagem bolsonarista
– ou incapacidade do eleitor de perceber seus próprios interesses. Trata-se da
combinação recorrente de arrogância, convicção da própria virtude e
paternalismo.
Essa lógica não é nova. Em 2014, ainda sob
efeito das manifestações do ano anterior que surpreenderam o governo Dilma
Rousseff, o então ministro Gilberto Carvalho falou em “ingratidão”, sugerindo
que a população não reconhecia o que fora feito por ela. Na ocasião, afirmou
haver “quase um sentimento de ingratidão, de dizer: ‘Fizemos tanto por essa
gente e agora eles se levantam contra nós’.” A ideia de que o eleitor erra
quando rejeita o governo reaparece ciclicamente.
A rejeição evangélica a Lula e ao PT, porém,
tem fontes múltiplas. Envolve divergências de valores, visões sobre família e
costumes, percepções acerca da segurança pública e do papel do Estado, além de
avaliações sobre desempenho econômico e qualidade de vida. Há quem veja na
esquerda uma agenda moral incompatível com suas convicções; há quem
simplesmente julgue que sua situação não melhorou. São escolhas políticas
legítimas num regime pluralista.
Ignorar essa complexidade e atribuir a
discordância a atraso, ingratidão ou tutela pastoral é tanto um erro
estratégico quanto uma incompreensão do funcionamento elementar da democracia.
Eleitores não são massa a ser convencida por homenagens festivas nem por
contabilidade de benefícios. Essa postura lulopetista é pouco eficaz diante de
um eleitorado que valoriza pertencimento, coerência e autenticidade.
Fora das concepções autoritárias, é trivial
lembrar que, em democracias, o problema não é o eleitor, mas a política. É uma
beleza que Lula parece desconhecer: o povo, quando é livre, tem vontade
própria. Especialmente diante de preconceito explícito.
Fitch faz Brasil cair na real
Por O Estado de S. Paulo
Nota de risco da economia só vai melhorar
depois de ajuste fiscal para valer
Alerta mais explícito, impossível. Em
relatório distribuído a clientes, a Fitch Ratings, uma das três maiores
classificadoras de risco do mundo, reitera que não irá elevar a nota do Brasil
enquanto não houver um plano fiscal crível que garanta a estabilização da
dívida pública no médio prazo. Atualmente o País é classificado como grau
especulativo, com nota BB, nível em que estacionou desde julho de 2023.
Naquela ocasião, a agência melhorou a nota da
economia brasileira, de BB- para BB, diante da aparente disposição do governo
de Luiz Inácio Lula da Silva de dar prioridade à política fiscal. Em março de
2023 foi apresentado o plano do arcabouço que limitava o crescimento das
despesas públicas a 70% do crescimento das receitas para estabilizar a dívida e
prometia, já para o ano seguinte, zerar o déficit e alcançar superávit em 2025.
O arcabouço entrou em vigor em agosto daquele
ano e já no mês anterior o Brasil comemorava o upgrade da Fitch – o primeiro desde 2018. Hoje,
depois de tantos dribles ao arcabouço fiscal para cumprir metas que também
ficaram menos rigorosas, percebe-se que o País vendeu apenas vento. Pode ser
considerado até um alívio que não tenha sofrido rebaixamento no período, tantas
foram as manobras para disfarçar o saldo das contas públicas.
“A principal vulnerabilidade do Brasil é sua
posição fiscal fraca”, reafirma um dos mais recentes relatórios da Fitch, no
formato de perguntas e respostas (Q&A, na sigla em inglês). A nota BB da
agência considera o nível de risco moderado e está a dois degraus do início da
escada ocupada pelos países com “grau de investimento”, economias consideradas
seguras para os investidores.
O Brasil passou a integrar o grupo em 2008,
com a melhora das finanças e a manutenção do controle inflacionário, mas perdeu
o selo em 2015, com a desastrosa política econômica de Dilma Rousseff, marcada
pelas pedaladas fiscais. A partir de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, passou a prometer a retomada da nota para 2026. Não é o que o relatório
da Fitch mostra.
Países considerados “grau de investimento”
garantem crédito internacional mais barato e são mais relevantes para o chamado
capital estruturante, aquele que permanece na economia local por meio de
investimento direto. Já os de alto risco, como se sabe, interessam mais ao
capital especulador, que transita em velocidade pelo mundo, em busca de taxas
de juros mais rentáveis.
Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem vivido no Brasil a euforia de uma grande entrada de capital estrangeiro, como também está ocorrendo em outros mercados emergentes. O problema detectado pela Fitch é que a enxurrada de dólares – que por aqui desvalorizou a moeda norte-americana em mais de 5,5% somente neste ano – esconde gargalos, principalmente na América Latina, para além da conjuntura internacional, movida pela destrambelhada política de Donald Trump. Para a agência, seja qual for o resultado eleitoral no Brasil, o País terá de voltar suas baterias a um ajuste fiscal firme, concentrado no corte de despesas.
Guerra na Ucrânia entra no quinto ano sem fim
à vista
Por Valor Econômico
A disputa na Croácia é mais ampla: é sobre
quem definirá as regras dessa nova ordem, as zonas de influência e os limites
do poder neste século
No amanhecer de 24 de fevereiro de 2022,
forças da Rússia invadiram a Ucrânia, na primeira guerra de conquista em solo
europeu desde a Segunda Guerra Mundial. Antes ainda de tomar posse, o
presidente americano, Donald Trump, disse que encerraria o conflito em dias,
enquanto o presidente da Rússia, Vladimir Putin, achava que três seriam
suficientes para colocar os ucranianos de joelhos, dispostos à rendição.
Erraram: hoje a guerra entra no seu quinto ano, sem perspectiva de acabar no
curto prazo. O conflito se tornou um imenso revés para o projeto imperial de
Putin de recuperar o controle sobre o que ele considera área de influência
russa. Mas é também um fracasso da comunidade internacional, principalmente das
grandes potências, pois expõe a incapacidade, ou talvez a falta de vontade, de
impedir que tal carnificina continue por tanto tempo em plena Europa.
O erro inicial de Putin foi supor que a
Ucrânia era um Estado frágil, sem identidade definida e que acabaria aceitando uma
nova tutela por parte de Moscou. Em seguida, uma série de equívocos e
deficiências militares russos permitiu que a Ucrânia organizasse uma feroz e
eficaz resistência à invasão, apoiada em financiamento, treinamento, armamento
e inteligência ocidentais, sem a qual sucumbiria. Já o erro do Ocidente foi
imaginar que sanções contra a Rússia e o envio gradual de armamentos à Ucrânia
bastariam para criar em Moscou a percepção de que a guerra não poderia ser
vencida, forçando Putin a negociar.
A guerra causa pesadas perdas em ambos os
lados. A Ucrânia perdeu 20% de seu PIB em relação a 2021, ano anterior ao
início da invasão russa, e cerca de 40% em relação ao dos anos 1990. Seis
milhões de pessoas deixaram o país e 3,5 milhões foram deslocadas, em um
conflito que dizimou grande parte da infraestrutura ucraniana. Para a
reconstrução do país, o Banco Mundial, a ONU e o governo ucraniano estimaram
ontem que seriam necessários US$ 588 bilhões, praticamente três vezes o valor
de seu PIB anterior à guerra.
A Rússia, além das perdas humanas, reanimou
inicialmente sua economia com a mobilização da guerra nos dois primeiros anos,
quando cresceu 4%, mas agora desacelera, com um déficit público e juros em
alta. Ainda que a economia russa pareça finalmente estar sofrendo com o esforço
de guerra e com as sanções, Putin continua se mostrando obstinado com a
intenção de ficar com ao menos o território que suas forças já ocupam. É
provável que ele se sinta ameaçado internamente caso aceite um cessar-fogo sem
ganhos substanciais, que compensem o enorme custo do conflito para a Rússia.
Putin se colocou numa situação que lhe deixa
poucas saídas. Hoje a Rússia ocupa cerca de 20% da Ucrânia, mas o avanço
militar prossegue em marcha lenta. Em 2025, segundo avaliação do Instituto para
o Estudo da Guerra (ISW, um centro de estudos americano), as forças russas
tomaram 5.600 km2, isto é, 0,94% do território ucraniano: muito pouco a custo
altíssimo.
Cerca de 1,2 milhão de soldados russos foram
mortos, feridos ou desapareceram em combate, segundo o Center for Strategic and
International Studies (CSIS, de Washington). É a maior perda militar de uma
potência desde a Segunda Guerra. Já as baixas ucranianas chegariam a 600 mil.
Isso sinaliza que os dois países, cuja população já vinha caindo antes da
guerra, sofrerão um forte baque demográfico nos próximos anos, que vai
prejudicar ainda mais a economia.
A proposta de trégua de Trump prevê que a
Ucrânia ceda território à Rússia, em troca de garantias muito vagas à sua segurança.
Muitos governos europeus temem que premiar o agressor apenas estimulará Putin a
novas aventuras militares. Por outro lado, a proposta americana reconhece que
será muito difícil recuperar o território hoje ocupado pelas forças russas e
que Moscou jamais aceitará um acordo em que saia de mãos vazias.
Que uma das regiões mais ricas e
desenvolvidas do planeta esteja em guerra há quatro anos expõe o fracasso da
governança global, em especial das principais potências. Não existe um
mecanismo capaz de forçar uma potência a recuar, a não ser a união da
comunidade internacional contra esse abuso. Mas tanto os EUA como a China
parecem mais interessados em tirar proveito da guerra do que em se empenhar
seriamente para encerrá-la.
Paradoxalmente, a tentativa russa de conter a
expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para a Ucrânia
produziu o efeito inverso: ampliou a presença da aliança nas suas proximidades.
Suécia e Finlândia, países historicamente neutros, aderiram à aliança militar
ocidental. Os países-membros se comprometeram a mais que dobrar os seus gastos
com defesa, numa nova e perigosa corrida armamentista.
O que está em jogo hoje não é apenas o destino da Ucrânia, mas da arquitetura de segurança europeia e da própria ordem internacional. A Ucrânia é o epicentro visível. Mas a disputa é mais ampla. É sobre quem definirá as regras dessa nova ordem, as zonas de influência e os limites do poder neste século.
O machismo em suas expressões perversas
Por Correio Braziliense
Dados mais recentes, do Censo de 2022, contabilizam
34,2 mil crianças de 10 a 14 anos submetidas a esse tipo de relação abusiva no
Brasil, que é, inclusive, signatário de acordos internacionais que buscam a
extinção da prática abjeta
A decisão de desembargadores do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos acusado de
estuprar uma menina de 12 na cidade de Indianópolis é sustentada por argumentos
que deixam evidente o papel fundante do machismo na sociedade brasileira. Ao
redigir uma peça baseada na "proteção da família", o magistrado Magid
Nauef Láuar recorreu a justificativas que naturalizam práticas de violência de
gênero e de violação de direitos da infância. Do ponto de vista moral e legal,
é inadmissível a união conjugal entre um adulto e uma criança. E uma
interpretação contrária a isso fica ainda mais estarrecedora quando feita por
profissionais do alto escalão do Judiciário.
O Código Penal não deixa dúvidas de que é
crime ter conjunção carnal ou praticar outros atos libidinosos com menor de 14
anos, sendo irrelevante que haja consentimento da vítima ou que ela tenha
experiência sexual anterior, com pena prevista de oito a 15 anos de prisão. No
caso da cidade do Triângulo Mineiro, o autor, que tem um filho com a vítima,
foi detido em flagrante em 8 de abril de 2024 e condenado em novembro de 2025,
pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, a
nove anos e quatro meses de prisão. Na semana passada, porém, deixou a cadeia
após entendimento da segunda instância de que há "vínculo afetivo
consensual" entre os "jovens namorados".
Não há namoro, romantismo, respeito, cuidado
ou qualquer tipo de relação saudável quando uma menina tem relação sexual com
alguém com o triplo da idade dela. Existe um corpo físico e uma estrutura
psicológica que não estão preparados para essa perversa experiência e, por
isso, ela é banida em sociedades civilizadas. Não há particularidades que
justifiquem, portanto, se "proceder ao distinguishing ou distinção"
ao avaliar casos do tipo. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
acerta ao pedir ao desembargador e ao TJMG esclarecimentos sobre a decisão
tomada.
Qual recado a Justiça dá à sociedade ao dizer
que o estupro de meninas, uma "indesejável antecipação da adolescência ou
da vida adulta", não pode ter punição que resulte em "prejuízo
maior" para os que estão envolvidos e para "a criança que adveio do
relacionamento do casal"? Trata-se de um salvo conduto à violência em um
país em que, em média, 227 mulheres são estupradas por dia. Uma licença para
agredir em uma sociedade em que, entre 2021 e 2023, uma criança ou adolescente
foi violentada a cada oito minutos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança
Pública.
Há de se ressaltar ainda que, mesmo com todas
as proteções legais, a união conjugal entre adultos e crianças é recorrente no
país. Dados mais recentes, do Censo de 2022, contabilizam 34,2 mil crianças de
10 a 14 anos submetidas a esse tipo de relação abusiva no Brasil, que é,
inclusive, signatário de acordos internacionais que buscam a extinção da
prática abjeta — no caso da agenda das Nações Unidas, o prazo vence em quatro
anos. O cumprimento da meta passa necessariamente por um pacto coletivo de
combate à violência de gênero e de proteção à infância, com participação
imperiosa de quem é pago para garantir a aplicação correta da lei.
Quanto a outras instituições, escolas, igrejas e imprensa podem ter papel crucial na conscientização sobre práticas de violência de gênero camufladas por narrativas de amor, cuidado ou tradição. Essa é uma pauta prioritária do Correio Braziliense, que promoverá nesta quinta-feira mais um debate, aberto ao público, com especialistas e autoridades sobre a importância da proteção da mulher a todo tempo. Os abusadores não respeitam idade, endereço, parentesco, planos de vida nem mesmo os próprios filhos e filhas. Devem ser punidos com o peso da lei. Sem exceções.
É preciso fazer justiça em Minas Gerais
Por O Povo (CE)
Está no Código Penal que a conjunção carnal
ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de
vulnerável, havendo entendimento sobre isso no Superior Tribunal de Justiça,
uma de nossas cortes superiores
O País precisa discutir com fundamentos mais
profundos, especialmente quanto às consequências sociais que embute, a polêmica
envolvendo a relação entre um homem de 35 anos e uma criança de apenas 12 que
está hoje sob análise, e julgamento, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. O que está decidido, precisa-se dizer de início, é inaceitável,
especialmente no aspecto em que há práticas sexuais envolvidas.
A 9ª Câmara Criminal do TJ mineira revogou
decisão de um juiz de 1ª instância, da comarca de Araguari, que condenava o
acusado a nove anos e quatro meses de prisão, por estupro, apesar do
argumento que apresentou de que havia entre ele e a criança uma relação de
"casamento". Tese que a própria mãe de vítima confirmou como
verdadeira.
O que a lei determina parece claro e não
deveria comportar, como o exemplo expõe, interpretações criativas. Está no
Código Penal que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com
menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, havendo entendimento sobre
isso no Superior Tribunal de Justiça, uma de nossas cortes superiores, de
que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a
existência de relacionamento anterior não afastam a prática de crime. A
jurisprudência firmada na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918, estabelece que,
em tais casos, é irrelevante o consentimento da vítima ou a existência de
relacionamento amoroso para a configuração do crime de estupro de vulnerável.
O relator do caso, desembargador Magid
Nauef Láuar, considerou que a aplicação da pena contrariaria a finalidade do
Direito Penal, que para ele somente deve ser utilizado como ultima ratio. A
decisão também absolve a mãe da adolescente, que respondia por omissão, e outro
efeito objetivo dela é que o réu, preso preventivamente, teve alvará de soltura
expedido.
Os desembargadores, com a decisão, fazem mais
do que apenas desconsiderar uma farta e consistente jurisprudência. Na
verdade, desconsideram uma ideia já consolidada de que é tarefa do Estado, num
contexto do qual a Justiça é parte fundamental, agir na proteção de crianças e
adolescentes quando a família se demonstra incapaz de assumir suas obrigações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi
acionado, e não poderia ser diferente, esperando-se que atue no sentido de
corrigir o erro representado pela reforma da sentença condenatória tomada pelos
desembargadores mineiros. É uma forma de restabelecer um compromisso que todos
temos, incluída a sociedade, de zelar pelos direitos das nossas crianças,
especialmente naqueles casos que envolvem violência sexual. Parece
inadmissível, diante do contexto, que anuência familiar ou autodeclaração de
vínculo conjugal tenham efeito de validade para relativizar violações que
parecem flagrantes.
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