A solução proposta pelo GDF para capitalizar o BRB tem vários obstáculos, um deles é que o governo não tem capacidade de endividamento
A proposta apresentada pelo governo do Distrito Federal pode não ser realizada em tempo hábil o suficiente, e a ideia de o acionista controlador tomar um empréstimo para capitalizar o banco esbarra no fato de que o governo do DF não tem capacidade de endividamento. O governo enviou uma lista de 12 imóveis à Câmara Legislativa para servirem como garantia a um pedido de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos. O FGC dificilmente aceitará dar um empréstimo no valor total do aporte que passará de R$ 5 bilhões. A solução não foi apresentada formalmente ao Banco Central.
O GDF divulgou uma nota na sexta-feira
informando que capitalizará o BRB. Beleza. Até aí já se sabia que não há outra
alternativa a não ser pôr capital no banco já que a instituição sofreu uma
perda de capital ao comprar uma carteira fraudulenta do Master. Mas o pior
problema, segundo pessoas informadas sobre a preparação da operação, é que o
acionista controlador, ou seja, o governo do Distrito Federal ainda não
entendeu a gravidade e o risco da situação com a qual está lidando.
O BRB tem bons ativos e o governo do Distrito
Federal tem também. Só que precisará vender para ter o dinheiro e colocar no
banco. Qualquer processo de privatização de um bem público é lento. Pode pegar
um empréstimo, mas a situação fiscal será um limitador. O banco em si está vendendo
carteiras em negociações intensas na Faria Lima e é o certo a fazer. O
problema, como eu contei aqui na coluna de quinta-feira passada, é que as
carteiras são vendidas com deságio em relação ao seu valor de face. Isso, na
prática, significa que a diferença entra como prejuízo no balanço. O banco
aumenta a liquidez, mas o rombo continua crescendo.
A nova direção do BRB tem informado ao Banco
Central de cada iniciativa, de cada banco visitado, de cada proposta feita, de
cada venda de carteira. A solução que será realizada pelo governo do DF para
cobrir o rombo não foi apresentada formalmente. E o tamanho do prejuízo só se
saberá quando for apresentado o balanço no final de março. Mas o buraco está se
ampliando no processo de espera e como consequência da venda de carteiras do
BRB, que tem esse efeito colateral.
As alternativas do GDF estão mais limitadas.
O governo não pode contratar empréstimos com aval da União porque possui
capacidade de pagamento (Capag) nota C, de acordo com a metodologia do Tesouro
Nacional. Embora o nível de endividamento do DF seja relativamente baixo, as
despesas correntes consomem cerca de 95% da receita, o que reduz a margem para
investimentos.
— É analisada não só a capacidade de
endividamento, mas a de pagamento. Então, pode ter um endividamento baixo, mas,
se tiver problema de fluxo, terá dificuldade para pagar. Esse é o caso do GDF —
explica Marcus Pestana, do IFI.
O que mais se teme é que o balanço seja
apresentado com um passivo maior do que os ativos, e sem uma solução, concreta
e efetiva para reequilibrar o banco. Por que isso pode gerar uma crise de
confiança. O que o governo do DF parece não ter entendido é a rapidez com que
um problema de desequilíbrio entre ativos e passivos pode virar uma crise de
liquidez. Basta que os depositantes percam a confiança na instituição bancária.
É por este motivo que o tempo de encontrar
uma solução crível é agora. O governo do DF apresentou à Câmara Legislativa uma
lista de imóveis para serem vendidos ou serem dados como garantia de empréstimos.
Seria, segundo quem acompanha o assunto, para formar um fundo imobiliário. Mas
nele há ativos como a nova sede administrativa inconclusa, ou áreas que podem
não ter autorização dos deputados para serem alienadas.
Além disso, o clima na Câmara Legislativa não
é favorável à aprovação. Nem mesmo os aliados do governador estão à vontade,
sobretudo em ano eleitoral. É um cenário bem diferente do que ocorreu quando
deram aval para o BRB comprar parte do Banco Master.
— Teria que aprovar na Câmara Legislativa a
autorização para colocar todos esses ativos num fundo imobiliário, fazer um
roadshow, vender cotas desse fundo, levantar dinheiro com essa venda e aportar
no banco. Consegue fazer tudo isso até o final de março? Acho pouco provável —
disse uma das fontes que ouvi.
O tempo da política e o tempo das finanças
não são os mesmos. É por isso que tudo tem que ser apresentado de forma mais
concreta e objetiva. O pior que pode acontecer é o governo do Distrito Federal
confundir as lógicas de cada mundo.
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