• Pauta, que inclui cobrança no SUS, é 'indispensável', diz ministro Levy
Senadores sugerem a Dilma pacote para combater crise
• Com governo frágil, líderes do PMDB tentam promover agenda ambiciosa
• Eles pedem fixação de idade mínima para as aposentadorias, leis ambientais mais flexíveis e terceirização
Natuza Nery, Fábio Monteiro e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Chamados pelo Palácio do Planalto a ajudar na superação da crise política, líderes do Senado apresentaram um pacote de reformas –muitas delas polêmicas– como condição para votar as medidas de ajuste fiscal propostas pela presidente Dilma Rousseff.
Liderados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), eles entregaram sua agenda nesta segunda (10) aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Comunicação Social).
Intitulado "Agenda Brasil", o pacote lista 28 itens com medidas e ações como "contribuição do Congresso" para a retomada do crescimento. A proposta é dividida em três áreas: nove medidas para "melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura"; 14 no campo do "equilíbrio fiscal"; cinco de "proteção social".
Entre as medidas polêmicas –sem consenso na própria base do governo– estão a possibilidade de cobrança do SUS por faixa de renda, a adoção de uma idade mínima na aposentadoria, a criação de um "fast track" (via rápida) para licenciamento ambiental de grandes obras e uma revisão de normas que regulam áreas indígenas.
Outras já estão mais ao gosto do PT, como a que regula imposto sobre heranças e a de reajuste planejado para servidores dos três poderes.
Senadores propõem ainda que o governo assine um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeria a não empregar mais expedientes como as chamadas pedaladas fiscais, consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O pacote foi apresentado como um conjunto de iniciativas necessárias para o país voltar a crescer após o ajuste.
Na semana passada, Renan se encontrou com Dilma e falou, em linhas gerais, da disposição de apresentar as propostas. Ela deu o aval.
Levy e Barbosa também já vinham conversando com Renan e outros senadores sobre itens da lista, como a reforma do PIS/Cofins e do ICMS.
Mas os senadores aproveitaram o momento de fragilidade do Planalto para antecipar suas propostas. Os ministros avaliaram, então, que o melhor, neste momento, era deixar o Senado como protagonista das propostas.
Levy disse que o governo busca "convergência" com o Senado para "encontrar uma pauta de longo prazo, que a gente sabe que é necessária para a economia, para olhar não só para este momento, mas para onde a gente quer ir".
"Esta pauta sugerida pelo senador Renan Calheiros é a pauta do Brasil, indispensável para enfrentarmos a nova realidade econômica e superarmos a atual crise", disse.
O governo vê o Senado como possível contraponto à atuação da Câmara, cujo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu romper com o governo em julho, depois de ser acusado por um lobista de ter sido beneficiado pelo esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.
A atuação de Cunha tem contribuído para a turbulência política, aumentando as pressões pelo impeachment. Na semana passada, ele pôs em votação contas de ex-presidentes que estavam pendentes, abrindo caminho para a análise das contas de Dilma, que o TCU tende a reprovar.
Prioridade
Renan, também alvo de inquérito da Lava Jato, disse que impeachment e análise das contas de governos anteriores não são prioridade agora.
"As pessoas perguntam sobre impedimento, perguntam sobre apreciação de contas dos governos anteriores e deste governo. E tenho dito que isso não é prioridade. Na medida em que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil. Não é isso que a sociedade quer de nós", disse ele.
Na noite desta segunda, num jantar com senadores de partidos aliados, Dilma foi questionada sobre o pacote. Ela afirmou ter recebido só "um rascunho inicial", segundo relatos, e não se estendeu nos comentários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário