- O Globo
Houve um acordo, mas nem o Planalto nem o Legislativo querem admitir que cederam para que se chegasse a ele
Há apenas um vencedor visível até o momento nessa disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do Orçamento da União, os senadores que queriam manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Uns, por considerarem que a manobra da Câmara se prestava a interesses escusos em torno dos R$ 30 bilhões. Outros, com interesses puramente regionais, não querendo que seus adversários políticos na Câmara tenham mais recursos para a campanha municipal.
Coma disposição da maioria dos senadores, por razões diversas, de manter os vetos, Bolsonaro não precisaria fazer acordo para a divisão dos recursos, mas não quis se indispor coma Câmara.
Apenas uma coisa está certa nesse imbróglio do Orçamento: houve um acordo, mas nenhuma das partes, seja Palácio do Planalto ou Legislativo, quer admitir que cedeu para que se chegasse a ele.
O presidente Bolsonaro passou o dia em reuniões, recebeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ouviu seu ministro da Economia, Paulo Guedes, mando upara o Congresso três projetos de lei para regulamentar o Orçamento impositivo, mas avisou pelo Twiter que não fez nenhum acordo, e que a execução do Orçamento da União ficará integralmente mantida, preservada a autonomia do Executivo.
É a realidade paralela de quem vive no mundo digital, onde o que vale é o que está escrito no Twitter ou no WhatsApp. Depois de ter mobilizado seus seguidores para a manifestação do dia 15 contra os políticos e o Judiciário, Bolsonaro não poderia mesmo admitir que sucumbira à pressão do Congresso.
Mas, na realidade, não se sentiu com força suficiente para manter os vetos contra a maioria da Câmara. Como dizia o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz em “O primo Basílio”, “as consequências vêm depois”.
Quando os técnicos do Congresso entende remoque está incluído nos textos dos projetos de lei apresentados, saberemos se houve mesmo recuo do governo, como tudo indica, ou se nas entrelinhas há algum truque para o Executivo tentar enganar o Legislativo.
A falta de confiança mútua é um obstáculo ao entendimento. A de uma base sólida de apoio ao governo no Congresso é a razão de todo esse problema em relação ao Orçamento. E o presidente Bolsonaro não faz questão de ter esta base, para não depender do Congresso e do toma lá dá cá, como se a única maneira de negociar entre políticos fosse a corrupção.
Na mesma entrevista em que defendeu o Orçamento impositivo, que agora quer barrar, Bolsonaro, ainda deputado federal, foi pragmático. “O que um parlamentar tem para negociar em Brasília? É os eu voto”.
Com isso, estava dizendo que o Planalto não teria mais a possibilidade de trocar votos parlamentares por emendas, já que o Orçamento impositivo daria mais liberdade ao parlamentar.
Se a base parlamentar do governo existisse, não haveria problema porque mudanças no Orçamento, se necessárias, seriam feitas de acordo com os programas do governo.
Há um permanente conflito entre Executivo e Legislativo porque o governo não quer distribuir programas e projetos numa base de apoio parlamentar. Era importante que houvesse esse acordo hoje para a divisão dos R$ 30 bilhões do Orçamento.
Se não houvesse, e os vetos fossem para a votação, mesmo que o governo ganhasse no Senado, onde já existe uma maioria a favor dop residente, a relação da Câmara como Executivo ficaria mais uma vez trincada.
A batalha agora passa para a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que analisará os projetos de lei. Ontem escrevi aqui que o grande bloco formado por 13 partidos, abrangendo mais da metade dos deputados, serviria para distribuir as emendas orçamentárias por seus membros.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, enviou mensagem esclarecendo que a questão do bloco da CMO não tem nenhuma relação coma execução do Orçamento de 2020. É apenas para composição da comissão que vai analisara Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
Como o regimento do Congresso é diferente do da Câmara, onde o bloco vale pelos quatro anos do mandato, no Congresso é preciso criar um bloco a cada ano, que será desfeito em uma semana.
Os críticos desse chamado “blocão”, liderado pelo Centrão, dizem que, na prática, os partidos que o compõem estão alinhados e dominarão a Comissão Mista do Orçamento.
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