Entre a rejeição do relatório da CPI e o
favoritismo de Messias, os Três Poderes fazem acordos que não ficarão incólumes
às eleições
Em breve se saberá se o que se viu esta
semana em Brasília foi o arranjo de uma trégua ou a preparação de uma pizza. Um
e outra têm consequências distintas para o poder a ser disputado em outubro e,
como causa, ou, pelo menos, uma delas, a busca (desastrada) por sua excelência,
o eleitor.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) desentendeu-se com o governador do seu Estado. Não conseguiu vaga para a recondução de seu mandato na chapa de Fábio Mitidieri (PSD) à reeleição. O isolamento favoreceu uma estratégia sôfrega de pesar a mão no relatório da CPI do crime organizado. Todos fazem comissões de inquérito de palanque eleitoral, mas, até para isso, precisam de aliados.
Ficou difícil arregimentá-los com um
relatório que propunha indiciamento de ministros do STF e do PGR, proposta de
nítido apelo junto a um eleitorado majoritariamente favorável ao impeachment de
togados. O senador despertou a reação de governistas, com quem manteve boas
relações na relatoria do PL antifacção, com a troca de integrantes da CPI. Os
bolsonaristas restantes, que, aliás, destroçaram seu trabalho naquele PL, não
lhe bastaram.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu
Mitidieri nesta quarta para fechar a chapa ao Senado em Sergipe com o senador
Rogério Carvalho (PT) e André de Moura (União). Condenado por peculato,
formação de quadrilha e apropriação de recursos públicos, o ex-deputado federal
extinguiu, no STF, uma pena de oito anos e foi representante, em Brasília, de
dois governadores cassados do Rio, Wilson Witzel e Cláudio de Castro.
Lula não se satisfez com a derrota de
Alessandro Vieira, exibiu-a ao selar a chapa em seu gabinete. Coisa parecida
fez o ministro Gilmar Mendes. Não se limitou a desmontar o relatório de Vieira
avocando Rui Barbosa e o crime de hermenêutica para justificar que os HCs
concedidos não poderiam incriminá-lo.
A frieza e a elegância pararam aí. O ministro
representou na PGR contra Vieira por um relatório que, não tendo sido aprovado,
é apenas um voto. E ainda expôs, na condição de presidente da Segunda Turma, um
ex-PGR por hábitos etílicos tampouco desconhecidos na Corte da qual é decano.
O clima de convergência é tamanho que o
ministro da AGU, Jorge Messias, passou de togado improvável para quase
consumado, a ponto de os dois times que dividem o Supremo estarem hoje a
disputá-lo. De tão provável a aprovação, Messias acabou tendo sua sabatina
antecipada, num cenário completamente distinto daquele de sua indicação.
Publicada em novembro do ano passado, a
indicação só chegou ao Senado em abril. A preocupação com a rejeição era
tamanha que Lula chegou a dar um passa-moleque no presidente do Senado. Davi
Alcolumbre (União-AP) marcou a leitura da mensagem presidencial, afoito que
estava para rejeitá-la, e só depois descobriu que o Palácio do Planalto não a
havia enviado.
Era um tempo em que Lula criticava os
investimentos da Previdência do Amapá e do Rio no Master. Naquele momento,
Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), faltaram ao
evento de sanção da isenção do IR no Palácio. Esta semana, lá estavam ambos,
com direito a um contundente discurso do presidente do Senado em defesa de Lula
e das instituições.
O vento pró-Messias é tão a favor que
arrebatou até Gilmar Mendes. No ano passado, o ministro chegou a verbalizar, em
defesa do seu predileto, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que o STF era um
jogo ‘para adultos’. Hoje passou a dizer que a Comissão de Constituição e Justiça
do Senado saberá analisar os “múltiplos atributos” de um Messias subitamente
amadurecido. Antecipa as boas vindas àquele que, para chegar ao STF, terá tido
em André Mendonça, ministro que desafia a ala do decano, seu primeiro cabo
eleitoral.
O fôlego lulista se completa com a escolha do
deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga da Câmara no Tribunal de Contas da
União em votação que deixou vencido o PL. Faturou, ainda, com o constrangimento
provocado pela prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL). Solto na
noite de quarta-feira, o ex-diretor-geral da Abin no governo Jair Bolsonaro
forneceu o documento, a ser explorado à exaustão pela campanha petista,
de detenção pela polícia migratória dos EUA, elogiada por toda a família do
ex-presidente.
Veio de um estadista improvável a formulação
que pode conter a pizza na fase de trégua. No discurso que fez no Planalto,
Alcolumbre mandou um recado para a imprensa, devidamente anotado: são políticas
públicas efetivas, construídas a várias mãos, que estão mudando a vida de
milhões de brasileiros.
O senador tem um ponto. Os parlamentares, ao
contrário dos candidatos ao Executivo, têm sua recondução muito mais
assegurada, graças às emendas parlamentares. Se mobilizarem seus exércitos de
deputados estaduais, prefeitos, vereadores, líderes comunitários e cabos
eleitorais de todos os naipes em torno da comparação concreta e cristalina do
que foi feito neste governo e no anterior, as chances de Lula no enfrentamento
do binômio algoritmo/roleta crescem.
Se não há saída fora da política, há becos
onde a indecência resiste e que não escaparão dos holofotes eleitorais. Lula
continua fora dos tratos e contratos dos ministros do STF com o Master, mas se
é de trégua eleitoral que se trata, a indicação presidencial de Otto Lobo para
a CVM, enviada esta semana ao Senado, a ultrapassa. Finca, em instituição capaz
de conter um novo Master, um agente de sua engrenagem.
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