A crise entre os Poderes, com o Supremo e o Executivo unidos, está escalando
A operação de salvamento do STF da atual
crise de credibilidade e legitimidade parece baseada em ordens que se tornaram
célebres na história militar. Por não funcionarem. “É proibido recuar”, diz a
ordem, geralmente dada quando não se sabe mais o que fazer.
No caso do STF, é preciso saber se há contingentes suficientes para cumprir essa ordem. Não há mais uma direção central dizendo por onde caminhar. E as diferentes posturas para sair da crise estão aprofundando um racha inédito. Pelo menos uma ala dentro da Corte acha que fincar o pé no lugar é uma postura fatal.
O que ala significativa do STF não parece
reconhecer é o quanto a crise pela qual passa a instituição se transformou em
importante fator eleitoral. A principal explicação para o ineditismo de uma CPI
tentar indiciar ministros do Supremo (e o PGR) reside nesse fato: o Supremo
passou a simbolizar um “sistema” que as pessoas, por variadas razões, enxergam
como intolerável.
A reação da ala “dura” do STF é uma escalada na crise institucional e uma demonstração de que muitos dos ministros consideram possível ignorar o contexto político mais amplo. Do lado institucional, intimidar parlamentares sugerindo a cassação ou pedir ao Ministério Público abertura de ação contra o relator da CPI têm pouca possibilidade de acuar o Congresso e grande probabilidade de aglutiná-lo contra o STF – mais um elemento de confronto entre os Poderes.
Do lado político, aqueles que o STF considera
como “detratores” (na imprensa e no Congresso) são vistos por enorme parcela da
sociedade como “corajosos” ou “heróis”. Em bom português, não colou o argumento
de que críticas ao Supremo são críticas à democracia. O foco das críticas hoje
é o comportamento individual de integrantes baseadas em fatos incontroversos.
Esse tipo de situação supera em muito a
capacidade de articulação de bastidores entre Executivo e STF, do tipo que
levou à rejeição do relatório indiciando os ministros. Não há saída em
horizonte de curto ou sequer médio prazos. O STF é hoje causa e consequência de
um incontornável desequilíbrio nas relações entre os Poderes.
O escândalo do Master e seus desdobramentos,
em função de investigações e delações, criaram nesse “caldo de cultura”
político o espectro de algum tipo de desobediência civil mais adiante. É uma
preocupação já externada (não em público) por autoridades responsáveis pela
manutenção de ordem.
Difícil prever como aconteceria, mas, dependendo do resultado eleitoral, o mais provável seria uma afronta ao STF vinda de um dos Poderes, não necessariamente por processo de impeachment. É o que tornaria fútil qualquer ordem do tipo “proibido recuar”.
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