O Brasil diante do risco de ficar mais para trás, por Assis Moreira

Valor Econômico

Há necessidade de um choque de reformas diante de um cenário internacional cada vez mais desafiador

Em 2011, o PIB per capita do Brasil era equivalente a apenas 31,18% da média daquele dos 19 países mais ricos. Dez anos depois, caiu para 26,44%, com o nível de desenvolvimento socioeconômico do país ficando mais distante de convergência com grandes economias.

Após a pandemia de covid-19, o Brasil registrou forte crescimento da economia, mas a diferença de PIB per capita em relação aos países da OCDE continua significativa. Em 2024, o PIB por empregado no país era 73,33% menor do que a da média nos principais países desenvolvidos.

Essas cifras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) retratam a situação do Brasil no relatório “Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade”, no qual são examinadas 48 nações.

A mensagem é de que esses fundamentos precisam ser reforçados na economia brasileira, ainda com mais urgência num cenário mundial caracterizado por transformações estruturais e riscos geopolíticos e comerciais sem precedentes.

O relatório descreve um ambiente internacional cada vez mais desafiador, com uma agenda dominada por preocupações que incluem segurança econômica e política industrial, abarcando áreas como inteligência artificial e minerais críticos.

Constata que as perspectivas de crescimento econômico estão sob pressão em todo o mundo, tanto pela incerteza de curto prazo ligada a choques geopolíticos como a desafios de longo prazo, incluindo o baixo crescimento da produtividade, o fraco investimento, o reduzido dinamismo das empresas, a escassez de qualificações e o envelhecimento da população.

No caso do Brasil, a constatação sem surpresa é que o país não consegue avançar em produtividade, o que restringe seu crescimento e competitividade, exceto em setores nos quais há vantagens comparativas significativas, como a agricultura.

O investimento tem sido fraco e o crescimento da produtividade estagnou, refletindo dificuldades estruturais na maior economia da América Latina. A taxa de emprego no país alcançou a média da OCDE nos últimos anos, porém a informalidade e a desigualdade de gênero permanecem elevadas.

Apesar de avanços institucionais, o Brasil precisa de reformas estruturais para crescer de forma sustentada. Para isso, martela que a prioridade estratégica deve ser realmente dada à educação e à infraestrutura.

Aponta alguns progressos recentes, como a reforma do imposto sobre o consumo e a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões com previsão de entrada em operação em cinco a seis anos - mas tudo isso ainda é insuficiente para concorrer no mundo atual.

Na área de infraestrutura, menciona a falta de manutenção de estradas no Brasil, que resulta em custos logísticos elevados e restringe a competitividade das exportações.

Recomenda priorizar a infraestrutura no orçamento público a fim de aumentar o investimento em transporte, energia, telecomunicações, água, saneamento e mobilidade urbana.

Na educação, os resultados do Brasil continuam bem inferiores à média da OCDE em leitura, matemática e ciências, evidenciando dificuldades persistentes no ensino. Recomenda de novo ao governo considerar a cobrança de mensalidades baseadas na renda nas universidades públicas, combinada com bolsas para estudantes pobres e outras medidas para ampliar o acesso ao ensino superior.

A digitalização e a inteligência artificial remodelam a produção e o trabalho globalmente. E a redução de barreiras de acesso aos mercados digitais e fortalecer a capacitação no setor também é recomendada para o Brasil. Assim como a criação de um balcão único para licenças de telecomunicações, a fim de promover um mercado digital mais competitivo, e a implementação de programas de treinamento para melhorar a alfabetização e as competências digitais da população.

A abertura do comércio é apontada para melhorar a integração do Brasil às cadeias globais de valor - hoje concentrada em commodities - e proporcionar novas oportunidades de crescimento. Defende a redução das barreiras regulatórias para facilitar a entrada de novas empresas e fortalecer a concorrência no país.

A ideia de se rever fundamentos do crescimento tem ganhado interesse na cena internacional nos últimos anos - e tomará mais fôlego em meio aos riscos de estagflação no rastro da guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

Nos países da OCDE - que inclui as economias mais ricas do mundo -, o crescimento anual da produção potencial perdeu cerca de um ponto percentual desde o início dos anos 1990. A expansão da produtividade desacelerou na maioria dos casos, em meio ao fraco investimento das empresas, à perda de dinamismo corporativo, à desaceleração da difusão de tecnologias e ao enfraquecimento da acumulação de capital humano.

As reformas estruturais vêm desacelerando de forma geral e precisam ser reativadas rapidamente, considerando que a sustentabilidade da prosperidade está condicionada à qualidade do capital humano, à qualidade das instituições, à governança eficaz, a infraestruturas confiáveis, ao fornecimento energético seguro e à estabilidade macroeconômica.

Para a entidade, acertar em medidas para melhorar o ambiente de negócios, impulsionar a inovação e investir em qualificação e emprego impulsionará um crescimento mais forte e maior competitividade, ajudará a amortecer as pressões fiscais decorrentes do envelhecimento da população e posicionará os países para aproveitar todo o potencial da inteligência artificial e de outras tecnologias transformadoras.

Exemplifica que a IA poderia aumentar o crescimento anual da produtividade do trabalho nos países da OCDE entre 0,7 e 1,2 ponto percentual por ano durante a próxima década, dependendo da velocidade de adoção.