Qual é o tamanho do ativismo fiscal do governo em 2026? Por Sergio Lamucci

Valor Econômico

Impacto das medidas expansionistas neste ano deve ser de R$ 215 bilhões, enquanto as iniciativas que elevam a receita totalizam R$ 109 bilhões, estima Marcos Mendes

O governo intensificou o uso de medidas de expansionismo fiscal desde meados do ano passado, com impactos que superam R$ 200 bilhões neste ano. Há iniciativas de caráter financeiro, extraorçamentário e mesmo primário que não impactam o teto de gastos do arcabouço, mas todas afetam a dívida pública, já em trajetória de alta forte, superando 80% do PIB no caso do endividamento bruto. Ao mesmo tempo, há uma busca por aumento de receitas, em vários casos por meio de tributos regulatórios que prejudicam a produtividade da economia, aponta o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, responsável por essas avaliações e estimativas, em nota para a XP Investimentos.

Com a proximidade das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva investe pesado no ativismo fiscal. Num cenário em que a alta dos preços do petróleo pressiona a inflação, o expansionismo das contas públicas é mais um fator a dificultar a queda da Selic, hoje em 14,5% ao ano.

Nas contas de Mendes, o impacto em 2026 das medidas expansionistas, que aumentam despesas ou reduzem receitas, é de R$ 215 bilhões, ou 1,6% do PIB, um valor significativo. Já as iniciativas que elevam a receita totalizam R$ 109 bilhões, ou cerca de 0,8% do PIB. “Como tipicamente ocorre nos regimes de ‘spend and tax’ [gastar e tributar], a expansão fiscal acaba sendo mais intensa que as receitas obtidas para fechar a conta”, escreve ele. Isso ocorre porque há mais resistência da sociedade a aumento de tributos do que de gastos ou porque a carga tributária já é alta e há pouco espaço para novas elevações, diz Mendes.

As medidas podem ser divididas em três grandes grupos, segundo ele. Há as iniciativas de caráter financeiro, que envolvem recursos orçamentários, mas não tem impacto sobre as contas primárias do Tesouro (que excluem gastos com juros). Nesse grupo “estão tipicamente as linhas de crédito subsidiado, cujo funding provém de recursos do orçamento”. Aí estão incluídos, por exemplo, os financiamentos para a compra de caminhões (R$ 20,5 bilhões nas duas fases) e para a aquisição de veículos por taxistas e motoristas de aplicativos (R$ 30 bilhões).

Já as iniciativas extraorçamentárias se referem ao patrimônio e a recursos públicos que estão fora do orçamento. Nesse grupo, “há diversos casos cujo ponto em comum está em não impactarem o teto de gastos, pois todas as medidas lidam com fundos que não passam pelo orçamento público”, diz Mendes, que cita o crédito para o programa Indústria 4.0, contando com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 7 bilhões, além dos R$ 3 bilhões para bens de capital verdes, com dinheiro do FAT e do Fundo Clima.

Há, por fim, as medidas que estão no orçamento e aparecem explicitamente nos demonstrativos de resultado primário, aponta Mendes, chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda de 2016 a 2018. “Por piorarem o resultado primário, seja pelo lado da despesa ou da redução de receita primária, todas essas medidas afetam diretamente a dívida pública: qualquer aumento ou redução do déficit público primário tem impacto sobre a dívida”, observa ele, ressalvando que nem todas impactam o teto de gastos do arcabouço. “Medidas de despesa implementadas por meio de crédito extraordinário ao orçamento não contam para o teto.”

Para Mendes, as medidas são desenhadas para “driblar o teto de gastos e a meta de resultado primário fixados pelo novo arcabouço fiscal”, Como evidências disso, ele ressalta que “61% dos valores das iniciativas expansionistas são financeiras ou extraorçamentárias”, que não afetam nem o limite de despesas nem o resultado primário e que “apenas 4% do valor total das medidas expansionistas impactam o teto de gastos”.

Apesar disso, “a dívida pública - que constitui o real termômetro da saúde fiscal - é afetada, direta ou indiretamente, por 100% do montante de recursos movimentados pelas medidas expansionistas e de aumento de receita”, diz Mendes. “Ou seja, o contorcionismo no desenho das medidas não evita a deterioração fiscal que elas provocam.”

Ao tratar das medidas de aumento de receita, Mendes diz que o governo recorre “a medidas de aumento de arrecadação, caracterizando um regime fiscal de ‘spend and tax’: realizam-se muitas ações expansionistas e, para fechar a conta, buscam-se receitas adicionais. Mendes nota que houve grande esforço de receita em 2025 e no começo de 2026.

Uma das medidas tomadas no ano passado foi a elevação do Imposto de Renda para pessoas de alta renda e a tributação de dividendos, para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e o desconto para quem recebe até R$ 7.350. Até o momento, porém, “a expectativa de arrecadação está sendo frustrada, o que acaba fazendo com que a soma das duas medidas gere déficit e aumente a dívida pública, avalia Mendes.

Ele enfatiza ainda que boa parte das iniciativas para elevar a arredacação ocorre em prejuízo da qualidade do sistema fiscal e, com isso, da eficiência da economia. “Recorre-se a tributos regulatórios para aumentar receita, o que distorce incentivos, aumenta a insegurança jurídica, encarece o investimento e prejudica a produtividade”, resume Mendes, citando como exemplos a tributação da exportação de petróleo e do Imposto de Importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações, entre outros. “Somados, temos R$ 68 bilhões em 2026. Eles representam 63% do valor total das medidas de aumento de receita”, avalia Mendes.

Com uma penca de medidas fiscais expansionistas que estimulam a atividade, de um lado, e aumentos de receita que contribuem para mais distorções na economia, de outro, o governo dificulta a queda dos juros e colabora para piorar a já baixa produtividade do país.