Governo vai liberar bancadas para votar pela derrubada do tributo
Depois de a presidente Dilma ter acenado com a possibilidade de um novo imposto e dito que o erro da CPMF foi não ter sido destinada exclusivamente à Saúde, o governo ontem desistiu de defender a criação, ao menos neste ano, de um imposto para financiar o setor. Em reunião no Planalto, Dilma, ministros e líderes aliados também decidiram liberar as bancadas governistas para votar como quiserem a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na Saúde e à qual o governo se opunha. O texto principal, aprovado em 2008, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) nos moldes da antiga CPMF. Mas já há um acordo para aprovar destaque do DEM que elimina o artigo prevendo taxação de 0,1%, sobre movimentações financeiras, o que na prática inviabiliza o imposto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Planalto realizará ações para melhorar a gestão da Saúde.
Volta de nova CPMF é descartada
Governo liberará aliados para votar Emenda 29, da Saúde, e diz que melhorará gestão do setor
Chico de Gois e Catarina Alencastro
O governo não vai defender a aprovação de um tributo para financiamento exclusivo da Saúde, ao menos este ano. Antes de pensar em novo imposto, o governo se propõe agora a melhorar a gestão da Saúde. Em reunião da coordenação de governo, ontem, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso também decidiram liberar as bancadas governistas para votar como quiserem a regulamentação da Emenda 29. A votação está prevista para o próximo dia 28, na Câmara.
O texto principal, aprovado desde junho de 2008, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da antiga CPMF. Mas há um acordo entre praticamente todos os partidos para aprovar um destaque apresentado pelo DEM, que elimina o artigo prevendo taxação de 0,1% sobre movimentações financeiras. Sem esse artigo, o novo tributo se torna inviável. É para essa votação que o governo vai liberar os aliados.
Embora tenha dito, em entrevista exibida domingo pelo "Fantástico", da TV Globo, que são necessários mais recursos para uma Saúde de qualidade, Dilma não quer arcar com o ônus político de criar um tributo. Ao "Fantástico", Dilma afirmou que a população foi contrária à antiga CPMF porque os recursos não foram direcionados exclusivamente para a Saúde, como deveria ter ocorrido.
- Não terá nenhuma iniciativa do governo neste ano para imposto, como está se discutindo. O que o governo federal já está fazendo bem é destinando recursos para a Saúde. Já cumpre o que exige a Emenda 29 - disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao final da reunião de coordenação no Planalto.
Segundo Vaccarezza, o governo está tranquilo sobre a votação da Emenda 29. Ele afirmou que o governo já cumpre a sua parte, aumentando anualmente os gastos em Saúde, o que não ocorre com alguns estados e municípios. Antes de defender novo imposto, disse o líder, o Planalto vai trabalhar para melhorar a gestão:
- Tem que se tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e estamos tomando. A principal vai ser o cartão da Saúde (Cartão SUS), que vai melhorar bastante. Depois de tudo isso, lá no futuro, vamos discutir com a sociedade se, cumprindo a Emenda 29 e com estados e municípios cumprindo suas obrigações, os recursos são suficientes para dar um atendimento de qualidade e universal para a Saúde - afirmou Vaccarezza.
O Cartão SUS prevê a informatização do sistema, de forma a permitir prontuários eletrônicos para os usuários e maior controle sobre os procedimentos realizados pelos hospitais e conveniados.
Estados maquiam orçamentos, diz líder
Os governadores, se desejarem um tributo para o setor, precisarão brigar pela aprovação da CSS. Pressão que também não deve ocorrer, devido ao desgaste político que a medida causaria. Os governadores tentam um consenso sobre essa questão, mas estão divididos.
Vaccarezza lembrou que governos estaduais estão maquiando seus orçamentos, na tentativa de demonstrar que aplicam em Saúde os 12% de suas receitas correntes, como já estabelece a Emenda 29 desde sua aprovação, em setembro de 2000. A regulamentação que será votada agora estabelece regras mais rigorosas para a aplicação correta do percentual:
- Alguns estão maquiando o seu orçamento, a sua execução orçamentária, colocando como gastos de Saúde o que não são gastos de Saúde. Isso (a regulamentação) vai significar um pouco de recursos a mais.
Após sua primeira reunião de coordenação como novo líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) desconversou ao ser perguntado sobre a criação de um imposto para custear a Saúde. Mas frisou que a Saúde, depois que perdeu a CPMF, precisa de mais recursos:
- Inegavelmente, foram retirados R$40 bilhões, e precisamos de mais recursos. Mas também há 17 estados que não cumprem o que a Constituição estabelece em termos de gastos com Saúde.
A execução do Orçamento da União para a Saúde, porém, cresce ano a ano, apesar do fim da CPMF, que deixou de ser cobrada em janeiro de 2008.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), voltou a afirmar ontem que a Casa não deve aprovar novo imposto. Esse diagnóstico ajudou o governo a desistir de comprar briga com os deputados e insistir na CSS.
Colaborou Geralda Doca
FONTE: O GLOBO
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