Uma semana após o governo enfrentar um embate com os parlamentares para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff deu aval para que R$ 7,1 bilhões em emendas não fossem congelados do Orçamento de 2013. É a primeira vez em três anos de governo Dilma que os recursos destinados a senadores e a deputados são liberados de maneira significativa no primeiro anúncio da programação orçamentária do ano. Para se ter uma ideia, em 2012, não foi liberado sequer um centavo no primeiro anúncio oficial do Orçamento. A oposição criticou a liberação dos recursos logo após a apreciação da MP dos Portos e um ano antes das eleições de 2014. Já os parlamentares da base defenderam o corte anunciado ontem pela equipe econômica da Esplanada — dos R$ 22,7 bilhões apresentados em emendas para este ano, R$ 15,6 bilhões ficarão bloqueados.
Segundo o Planalto, a explicação para a generosidade é simples. Tradicionalmente, o anúncio dos cortes no Orçamento é feito em fevereiro. Este ano, no entanto, a redução foi anunciada em maio. Nessa diferença de três meses, os técnicos do Executivo tiveram tempo para analisar melhor as contas e chegaram à conclusão de que não seria necessário fazer um congelamento total. "Em vários ministérios, não houve contingenciamento, e são pastas nas quais há um percentual elevado de emendas", comentou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que informou a previsão de cortes orçamentários ao lado do titular da Fazenda, Guido Mantega.
Entre os ministérios em que houve o maior bloqueio de recursos, estão as pastas das Cidades, da Defesa, do Turismo, da Integração Nacional, do Esporte, da Agricultura e dos Transportes (veja quadro). Parte do mercado financeiro e especialistas em orçamento avaliavam que o corte total seria de R$ 35 bilhões em vez dos R$ 28 bilhões. Para um deles, que preferiu anonimato, esse montante "paga" a conta pela aprovação da MP dos Portos.
A tentativa do Executivo de usar a liberação de emendas para convencer parlamentares a aprovar a MP do setor portuário foi antecipada pelo Correio, em 13 de maio. Na ocasião, o Planalto articulava a liberação de R$ 1 bilhão em recursos para deputados e senadores. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a reagir às notícias de que o governo liberaria o montante para aprovar a medida.
Em resposta às promessas palacianas, Alves anunciou a intenção de votar, até julho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o presidente da República a cumprir o Orçamento aprovado pelo Congresso, incluindo a totalidade das emendas. Dessa forma, o Legislativo não dependeria de um aval do Executivo para ter a execução de suas propostas.
Surpresa
A ação inédita do governo Dilma foi vista com surpresa por alguns parlamentares. Para um graúdo deputado petista, a atitude pode ser interpretada como uma tentativa de aproximação da presidente com o Congresso Nacional. "Fiquei até impressionado com isso", disse.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013, a decisão do governo foi acertada e aproxima o Planalto da base. O parlamentar reconhece que a liberação das emendas representa um afago aos aliados. "Houve gestos políticos", sintetizou.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o governo decidiu manter as emendas destinadas a programas ligados ao crescimento do país e aos projetos sociais. "Esse é um gesto de respeito ao Brasil, ao Congresso Nacional. E, portanto, é um ato de rotina, mas estrategicamente pensado", completou o deputado.
Tesourada modesta
O corte no Orçamento de 2013 anunciado ontem pelo governo é menor do que o feito nos dois últimos anos
Ano Bloqueio no Valor apresentado em Bloqueio
Orçamento da União emendas parlamentares nas emendas
2013 R$ 28 bilhões R$ 22,7 bilhões R$ 15,6 bilhões
2012 R$ 55 bilhões R$ 20,3 bilhões R$ 20,3 bilhões
2011 R$ 50 bilhões R$ 21 bilhões R$ 18 bilhões
Maiores cortes
Confira como ficam as contas das pastas de Dilma com as reduções anunciadas ontem
Ministério Valor previsto Tamanho do bloqueio no Orçamento* orçamentário
Cidades R$ 24,5 bilhões R$ 5 bilhões
Defesa R$ 18,7 bilhões R$ 3,7 bilhões
Turismo R$ 2,7 bilhões R$ 2 bilhões
Integração Nacional R$ 8,1 bilhões R$ 1,6 bilhão
Esporte R$ 3,3 bilhões R$ 1,5 bilhão
Agricultura R$ 3,2 bilhões R$ 1,5 bilhão
Transportes R$ 17,8 bilhões R$ 1,3 bilhão
Justiça R$ 4,9 bilhões R$ 0,9 bilhão
Desenvolvimento Agrário R$ 3,8 bilhões R$ 0,9 bilhão
Fazenda R$ 5,1 bilhões 0,8 bilhão
Cultura R$ 2,5 bilhões R$ 0,8 bilhão
Pesca R$ 0,6 milhão R$ 0,4 bilhão
*Inclui os créditos orçamentários
Fonte: Ministério do Planejamento
Fonte: Correio Braziliense
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