O
Supremo Tribunal Federal confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das condenações
de Lula. A corte concluiu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência
legal para julgar o ex-presidente. Isso equivale a dizer que sua prisão foi
resultado de um processo irregular.
Lula
vive em São Bernardo do Campo e foi acusado de receber vantagens de
empreiteiras em Guarujá e Atibaia. Os três municípios ficam no Estado de São
Paulo. No entanto, os casos foram levados para o Paraná, onde Sergio Moro
pontificava nos julgamentos da Lava-Jato.
Na
quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes disse que a transferência das
ações violou o princípio do juiz natural. A Constituição afirma que “ninguém
pode ser processado ou sentenciado senão pela autoridade competente”, definida
por regras do Código de Processo Penal. “O juiz não pode escolher a causa que
quer julgar”, resumiu o ministro.
Moraes expôs o método da República de Curitiba para driblar a lei e escolher réus, transformando-se numa espécie de “juízo universal” do país. “Em todas as denúncias, o MP jogava o nome da Petrobras e pedia a prevenção da 13ª Vara”, disse. O artifício deu poderes quase ilimitados ao juiz e aos procuradores da força-tarefa.
No
caso de Lula, Moraes observou que o MP nunca provou a conexão entre os desvios
na Petrobras e as obras no sítio no tríplex. “A partir do genérico, sem nenhuma
ligação com fatos específicos, se acusou e se denunciou o ex-presidente”,
criticou. A defesa repetia isso desde 2016, mas o Supremo levou cinco anos para
declarar que o processo foi ilegal.
A
transferência das ações para Curitiba foi o primeiro ato de um vale-tudo
judicial contra Lula. O Supremo participou do baile ao retardar o julgamento de
ações que questionavam se era permitido prender um réu sem condenação
definitiva. A manobra permitiu a prisão do petista às vésperas da eleição
presidencial de 2018.
“Se
essa inversão não tivesse sido feita, a história do Brasil poderia ter sido
diferente”, disse na quarta-feira o ministro Ricardo Lewandowski. “Foi uma
opção que o Supremo fez e que teve consequências muito sérias”, acrescentou. A
principal consequência atende pelo nome de Jair Bolsonaro.
A
propaganda enganosa
O
general Augusto Heleno divulgou na sexta um vídeo que exalta a “Nova Funai”. A
propaganda diz que a entidade ouve os povos indígenas e defende o meio
ambiente. No mesmo dia, uma audiência promovida pela OAB empilhou críticas ao
discurso chapa-branca.
“A Funai foi tomada por setores do agronegócio
que imprimem uma política totalmente contrária à defesa dos direitos dos povos
indígenas”, afirmou o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário,
Antônio Eduardo Oliveira.
A deputada Joenia Wapichana diz que a “Nova Funai” deixou de cumprir sua tarefa mais importante: a demarcação de terras indígenas. Ela também reclama da omissão diante do avanço do garimpo ilegal na Amazônia. “A situação é muito preocupante. E a Funai só atende o lado que está de acordo com as ideias do governo”, acusa.
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