Celso Lafer* - A agenda da opinião pública e a política externa

- O Estado de S. Paulo

É de esperar que o novo chanceler consiga operar as mudanças que essa agenda requer

A dinâmica das transformações técnicas, econômicas, sociais e culturais tornou o mundo contemporâneo especialmente finito e interdependente. Unificou-se, para o bem e para o mal, o campo estratégico-diplomático. Daí os desafios da inserção internacional dos países, ainda mais complexos por conta da vertiginosidade da era digital.

É o que explica, com a porosidade das fronteiras, a internalização do mundo no âmbito dos países, alcançando suas populações. Um paradigmático exemplo é a pandemia de covid-19. Com a sua letalidade, alterou em escala planetária o cotidiano. Magnificou as ameaças à vida, fazendo da diplomacia das vacinas item de primeiro plano da pauta internacional e expressão do papel da gestão de riscos da política externa.

A multiplicidade e variedade do impacto do mundo na especificidade da vida dos países é uma das razões por que a política externa deixou de ser o domínio reservado e exclusivo dos governantes e seus agentes diplomáticos. Não resulta mais da restrita visão e do cálculo de poucos. Requer incorporar sensibilidades, interesses e paixões de muitos, que se manifestam pelos canais de articulação da voz da sociedade. É o que obriga o palácio a levar em conta a visão dos governados, traduzida numa agenda de opinião pública.

Estar atento a ela é um dado, numa democracia, de sustentabilidade da política externa. Essa pauta se exterioriza pela mídia, pela dicção dos interesses e valores da sociedade e pela ressonância que adquirem no Congresso, ao exercer suas funções de fiscalização da ação do Executivo. Pode alcançar o Judiciário quando temas da política externa são passíveis de judicialização.

Lidar com essa pauta é responsabilidade do chanceler como principal colaborador ex officio do presidente na condução da diplomacia. A ele cabe explicar de maneira ampla e convincente como a agenda da opinião pública se ajusta à política externa, apta a traduzir apropriada ponderação de necessidades internas numa qualificada avaliação dos possibilidades externas. A ele cabe indicar como a política externa está em consonância com a moldura dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Incumbe-lhe dar as razões substantivas de novas ênfases e prioridades que diferenciam a diplomacia de um governo da dos seus antecessores. Precisa esclarecer e justificar por que as mudanças patrocinadas são válidas.

Dessa responsabilidade se desincumbiram todos os chanceleres da Nova República – e falo com um saber de experiência –, lidando com a pluralidade de perspectivas da agenda de opinião pública e enfrentando os embates instigados pelas oposições aos governos a que serviram.

No exercício dessa responsabilidade fracassou de maneira retumbante Ernesto Araújo. A sua queda como chanceler é um inédito “impeachment informal” conduzido pela agenda da opinião pública, a qual ele antagonizou com plúmbea carência de sensibilidade, surpreendente para quem teve uma formação diplomática. Como diz o provérbio latino, quos Deus vult perdere, prius dementat (a quem Deus quer perder, primeiro tira o juízo – incluído o juízo diplomático).

É certo que a sustentabilidade da visão das coisas internacionais do presidente Bolsonaro é cada vez mais difícil de explicar à sociedade brasileira. Só encontra ressonância no âmbito mais restrito dos seus raivosos apoiadores ideológicos. Não indica uma capacidade do presidente de se orientar no mundo, pois almeja uma diplomacia de extremos, voltada para a vocação de rupturas; desejosa de construir muros e dinamitar pontes e assim fomentar o isolamento internacional do País, que nos afasta de nossos parceiros bilaterais e compromete a nossa atuação multilateral; que dilapida o soft power acumulado do capital diplomático brasileiro; que ignora a sensibilidade internacional em relação ao meio ambiente, com consequências restritivas para as exportações brasileiras e para o investimento em nosso país. É o que nos vem levando, pela primeira vez na História, à condição de pária internacional, que o seu ex-chanceler se sentia à vontade de sustentar e defender.

São crescentes as manifestações da voz da agenda da opinião pública em relação aos rumos que vem imprimindo ao País. A mais aguda diz respeito ao opaco negacionismo no trato da pandemia e suas consequências para a vida e a morte dos brasileiros.

Ela alcança, no entanto, amplo espectro de políticas públicas, com destaque a política externa, que, para a agenda da opinião pública, requer mudanças.

É de esperar que o novo chanceler, Carlos Alberto Franco França, tenha condições de operar essas mudanças. O seu discurso de posse, ao indicar que a missão a ele confiada é a de enfrentar as urgências no campo da saúde, da economia e a do desenvolvimento sustentável e do clima, é pertinente. Tem o mérito conceitual de estabelecer o quadro geral dos problemas e definir uma agenda relevante.

*Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP, foi ministro das Relações Exteriores (1992 e 2001-2002)