Transparência

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Na análise do cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, a crise atual que envolve a Câmara e o Senado “tem mais a ver com a transparência de algumas decisões de gasto, e com a destinação de alguns gastos”, do que com o nível geral destes. Nosso modelo de Legislativo, lembra, combina “um papel relativamente importante das comissões no fazimento das leis e uma grande demanda por serviços a serem prestados pelos congressistas em vastas circunscrições eleitorais (os estados), com grandes populações”.

Tudo isso gera gastos que precisam ser devidamente subvencionados pelo erário público, e Octavio Amorim Neto acha que o Brasil, “uma nação de renda média, é capaz de arcar com os custos do tipo de Congresso”.

Por isso, diz ele, devemos estar preparados para despender “uma boa quantidade de recursos com o Poder Legislativo”.

Em 2007, estudo da Transparência Brasil demonstrou que, excetuandose o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos.

Claudio Weber Abramo, presidente da ONG, lembra que quando se levam em conta as disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes conforme a renda per capita, “a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os países examinados”.

Um estudo mais recente demonstra que “considerandose salários, benefícios e cobertura de custos com assessores, o Brasil supera os gastos de todos os sete países examinados”. E quanto à transparência dos atos? Abramo diz que a pesquisa da Transparência Brasil mostrou que, com relação à política de contratação de assessores e consultores, não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, com o que ocorre no Brasil: “Montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público”.

Também a contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países, diz o estudo da Transparência Brasil. No caso brasileiro, as contratações se fazem contra a apresentação de notas fiscais que, lembra Abramo, “até recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente”.

Depois dos recentes escândalos, a prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada senador ou deputado tem direito estão sendo exibidas na internet, ao contrário, por exemplo, dos Estados Unidos, onde o Senado e a Câmara divulgam cópias em imenso volumes, mas não exibem eletronicamente os gastos.

Recentemente, o “Wall Street Journal” analisou “milhares de páginas” e descobriu gastos que parecem comuns, como impressos e correio, mas o deputado Howard Berman parece ter exagerado: gastou U$ 84.000 para fazer calendários personalizados para seus eleitores, impressos na Sociedade Histórica do Congresso.

Também Rahm Emanuel, que renunciou à sua cadeira para se tornar chefe de gabinete da Casa Branca de Obama, gastou nada menos que U$ 33.000 em impressos no último trimestre do ano, ocasião em que aumentam os gastos para que a verba anual seja gasta o máximo possível, pois não acumulam.

Cerca de cem deputados estão relacionados a financiamentos de automóveis, de vários tipos, que alegam ser para seu trabalho. A única certeza é de que eles terão que devolver os automóveis, assim como produtos eletrônicos que compram com a verba indenizatória, ao final dos mandatos.

Ao contrário dos parlamentares americanos, os ingleses podem gastar a verba com despesas pessoais, mas os abusos foram tão grandes que o presidente da Câmara dos Comuns britânica, Michael Martin, renunciou mês passado, primeira vez em três séculos que isso acontece.

Ao contrário de Sarney, o inglês Martin assumiu para si o desgaste de atitudes de diversos deputados, que também deixaram o Parlamento, depois que gastos pagos com dinheiro público para compras de móveis para residências dos políticos, ou para pagar juros de hipotecas, e até reembolso para comida de cachorro apareceram em reportagens de jornais britânicos.

O cientista político Octavio Amorim Neto acha que o custo do Congresso tenderá a ser sempre “maior do que o razoável enquanto os partidos de orientação mais programática brigarem entre si e preferirem se aliar a agremiações de cunho mais clientelista para formar maiorias governativas”.

Essas alianças, destaca, são sempre uma opção política “com desvantagens facilmente identificáveis, não uma imposição da realidade.

Ou seja, se quisermos reduzir aquele custo, a cidadania deve lutar não apenas por mais transparência, mas também exigir maior coerência nas escolhas dos seus governantes”.

O presidente da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, não tem dúvidas de que os congressistas brasileiros são os que mais pesam no bolso do contribuinte.

“Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita”.

Pelas contas da ONG, cada deputado brasileiro custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.

Dias de equilibrista

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Vestido na saia justíssima que o presidente Luiz Inácio da Silva encomendou para a bancada do Senado, o PT tem sido obrigado a se equilibrar entre as conveniências imediatas do governo e os planos eleitorais de um partido que daqui a 14 meses joga o seu destino em votos.

É um serviço complicado e, sobretudo, mal compreendido. E pior, com tarefas até mais difíceis que sustentar a insustentável majestade do presidente do Senado, José Sarney, a serem cumpridas daqui até a eleição de 2010.

O líder no Senado, Aloizio Mercadante, reconheceu numa frase dita lá pelo meio de um dos vários discursos para justificar o vaivém do partido no caso de Sarney, que "o PT não tem como sair bem dessa história".

É uma impressão generalizada dentro do partido. Assim como é consenso entre os petistas que o resultado da prova foi desastroso, mas que não havia outro jeito a não ser atender aos ditames do presidente da República, a única voz de comando e fonte de poder em torno da qual se reúne o PT.

O dilema posto era o seguinte: se rifasse Sarney, o PT teria o aplauso imediato do eleitorado, mas se arriscaria a criar um pretexto para o PMDB aumentar a força da faca que mantém permanentemente apontada para o peito do governo.

Ao aceitar o servir de muro de arrimo - até porque não teria como romper com o presidente, pois dele emana seu poder -, assume um desgaste de pronto, mas aposta na estabilização da aliança política com efeitos benéficos mais adiante. Na sustentação à candidatura de Dilma Rousseff, por suposto.

Mas a questão é até que ponto vale o sacrifício de uma aposta que, em se tratando de PMDB, é sempre um salto no escuro. Qual o maior prejuízo, o político ou o eleitoral? E as perdas decorrentes deste, não podem anular os eventuais ganhos daquele?

Na avaliação de petistas mais pensantes que diletantes esse tipo de balanço não caberia fazer no caso. Na visão deles, sem saída. Embora considerem que o "zigue-zague" foi mal conduzido.

Já sobre outros equilibrismos a que o PT será submetido, há divergências em relação ao que o presidente Lula considera a melhor solução.

Lula, por exemplo, está convencido de que vale a pena o PT abrir mão de disputar governos de Estados importantes em favor dos candidatos do PMDB. Sob o seguinte argumento: é mais importante o PT apostar na eleição de uma grande bancada parlamentar, principalmente de senadores, do que conquistar governos de Estados, já que a tendência dos governadores é sempre a de se compor com o Planalto por razões administrativas.

Embora o raciocínio faça sentido em tese, na prática as coisas não são tão esquemáticas. Primeiro, porque se, em princípio, a cessão de direitos ao PMDB seja um fator de harmonia, torna o PT ainda mais refém do parceiro.

Em segundo lugar, nada assegura a submissão automática dos governadores. Em terceiro, a disputa eleitoral e a conquista de espaços de poder é a razão de ser de um partido que se pretende influente.

Em quarto lugar, há as vontades partidárias regionais às quais nem sempre a direção nacional tem condições de se impor. O trauma da intervenção nacional no PT do Rio de Janeiro, que dizimou o partido no Estado, está vivo em todas as mentes.

E finalmente, e mais importante, a receita acima só dará bom prato se o PT ganhar a Presidência da República. Se perder, terá posto seu patrimônio nas mãos do PMDB para vê-lo, ato contínuo, aderir ao adversário vencedor.

Escola

Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes criticam quando o presidente Lula confunde crítica com agressão, relatos jornalísticos com conspiração, mas navegaram as mesmas águas ao reagir na sexta-feira contra reportagem da revista inglesa The Economist sobre a "casa de horrores" em que se transformou o Senado brasileiro.

Fortes chamou a revista de "elitista e preconceituosa" e pediu aos jornalistas respeito "à autonomia dos países". Virgílio se juntou a ele lembrando acontecimentos recentes no parlamento britânico que revelaram "práticas típicas de países que não chegaram ao desenvolvimento democrático pleno".

Se o soneto do Senado reproduzido pela revista já é ruim, muito pior ficou a tentativa de emenda dos nobres senadores.

Abre de novo espaço à comparação entre a maneira inglesa e o modo brasileiro de os parlamentares lidarem com suas mazelas. Sem falar na natureza jeca da patriotada.

Lá, o presidente da Câmara dos Comuns afastou-se aos primeiros acordes do escândalo de gastos irregulares, verbas extras e auxílios indevidos pagos a seus pares. Sem ter sido envolvido em denúncia alguma, mas por ter se oposto à liberação de informações sobre os gastos.

Ficou com a pecha de defensor dos abusos e, por isso, renunciou.

Aqui, nem certidão de culpa passada em cartório do céu consegue demover uma só excelência de continuar agarrada às benesses paradisíacas do cargo.

Uns e outros

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Você ouviu falar na "Operação Luxo", da PF, com a prisão do almirante-de-esquadra da reserva Euclides Janot? Pois é. Com a enxurrada de escândalos que atola o Congresso, essa notícia passou praticamente despercebida. Não deveria.

Janot é da elite militar. Foi diretor-geral de Material (responsável por licitações e compras), comandante de Operações Navais e chefe do Estado-maior da Armada, segundo cargo na hierarquia. Só não chegou a comandante da Marinha porque na última hora caiu na "expulsória" (por idade ou tempo).

Hoje sócio da empresa Internave, prestadora de serviços de logística em instalações portuárias e petrolíferas, ele é suspeito de envolvimento em licitações fraudulentas da... Marinha e da Petrobras. E tem como parceiros os donos do estaleiro Inace, de Fortaleza, com quem tem estreito relacionamento desde os tempos de diretor de Material da Marinha. Eles, aliás, também foram presos.

O que diz a PF? Tão valente contra políticos, juízes, procuradores e policiais, a PF amarelou ao falar sobre o almirante, limitando-se a uma nota bem econômica. E a Marinha? Eis aqui algumas respostas a um e-mail enviado à Força na segunda e que só chegaram na sexta: A Marinha foi ou está sendo ouvida de alguma forma nas investigações realizadas pela PF? "Não."

Pelas informações disponíveis publicamente, o almirante teria ajudado a fraudar licitações da Petrobras e da própria Marinha. As cifras seriam milionárias. As informações são suficientes para a abertura de sindicância ou investigação interna na Força?

"A Marinha só se pronunciará, se for o caso, após a divulgação oficial, pela instituição competente, dos resultados das diligências." Dois pesos e duas medidas. Contra o Sarney, vale tudo. Imagine o que os oficiais andam falando dele por aí. Mas por que do Sarney pode e do Janot não pode?

Uma grande família

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O Estado não é a continuação da família, afirma peremptório Sérgio Buarque de Holanda na primeira linha do capítulo sobre o homem cordial do seu clássico Raízes do Brasil.

Há 73 anos, em outubro de 1936, o “pai do Chico” (como modestamente se apresentava nos últimos anos), identificou a marca diferenciadora da sociedade brasileira. A transferência dos valores e procedimentos da vida privada, doméstica, para a esfera pública foi, segundo ele, a responsável pelas distorções e disfunções que impedem o desenvolvimento de um Estado moderno, antifamiliar, impessoal, isonômico, democrático. E republicano.

A cordialidade que Buarque de Holanda diagnosticou não se situa no âmbito afetivo, sentimental. Não equivale à bonomia e ao bom-mocismo, ao contrário, é tenaz e autoritária, clara transgressão às normas que devem imperar numa organização social sem privilégios. A falaciosa cordialidade contida no postulado “aos amigos, tudo” é elitista, opressora, preconceituosa, além de nepotista, patrimonialista e, basicamente, corrupta.

Informalidade não é prova de avanço ou modernidade, é atraso. Preceitos, regras e leis são formalidades adotadas de comum acordo pela maioria dos cidadãos para garantir o seu bem-estar.

O que nos leva à constatação de que nos últimos dias essa incontrolável vocação para a informalidade e para o desapego aos ritos nos levou a uma irregularidade institucional: José Alencar, o presidente em exercício esteve durante muitas horas incapacitado para exercer a sua função.

O País ficou sem presidente da República essa é a verdade. A ninguém ocorreu a ideia de transferir o poder para o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (como o previsto no artigo 80 da Cara Magna) embora a opção pela nova cirurgia já estivesse cogitada desde o momento em que José Alencar deixou Brasília para internar-se no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A solidariedade e a simpatia pelo estado de saúde do vice-presidente, somadas talvez a algumas pitadas de superstição, impediram que se cumprisse uma formalidade comezinha, porém indispensável diante do imponderável e das exigências de um Estado organizado.

A cirurgia levou quase seis horas, depois da anestesia o paciente foi conduzido à sala de reanimação e em seguida à UTI onde deve ficar dois dias. Embora o primeiro boletim médico emitido sexta-feira passada tenha garantido que o presidente em exercício estivesse “bem disposto e acordado”, é certo que esteve inconsciente e/ou incapacitado para tomar decisões durante um dia.

O regresso do presidente Lula ao território nacional restabelece a normalidade, mas não invalida as preocupações pelo descuido. Sobretudo porque o seu substituto deverá ficar internado dez dias e, além disso, poderá necessitar de novas intervenções já que nem todos os tumores foram retirados.

Não cabe à junta médica que assiste a José Alencar determinar se o seu paciente estava capacitado ou não para exercer a presidência da República. Muito menos ao gabinete do presidente Lula. A Constituição prevê a sucessão do primeiro mandatário, mas não estabelece critérios para avaliar as condições físicas ou mentais do Chefe da Nação em exercício.

Num Estado não familiar, efetivamente funcional e institucionalizado, caberia aos chefes do Legislativo e do Judiciário antecipar-se a uma eventual fissura legal, sobretudo porque o presidente em exercício já estivera internado dias antes no mesmo hospital. Mas o chefe do Legislativo, José Sarney, é um morto-vivo e o sucessor de Alencar finge-se de morto para não ser envolvido na onda de escândalos.

Neste abençoado pedaço do mundo prevalece a informalidade e a cordialidade. Todos são amigos, todos são compreensivos, tolerantes, adversários de ritos, protocolos e códigos. Esta é uma grande família comandada por dois bordões – “Deus nos livre!” e “Dá-se um jeito”.

» Alberto Dines é jornalista

Mentiras ao léu

José Arthur Giannotti*
DEU EM O ESTADO DE S.PAULO

O fio da barba era firma reconhecida na política. Hoje os bigodes são fantasias que valem pelo efeito

O senador José Sarney é suficientemente esperto para não imaginar que acreditaríamos nele quando afirma ignorar o auxílio moradia que mensalmente pingava em seu holerite, ou que seu contador cometeu erro técnico deixando de declarar, para a Justiça eleitoral, o valor da casa onde mora em Brasília. A ministra Dilma Rousseff tem cancha política suficiente para saber que o pedido de afastamento do senador José Sarney da Presidência do Senado não visa a demonizar este ou aquele senador. Pede-se unicamente que alguém sob suspeita não se responsabilize por investigar irregularidades em que ele possa estar envolvido. No final das contas, não se deixa a raposa cuidar do galinheiro.

Toada semelhante é repetida pelos ilustres dirigentes do PT: a crise não atinge apenas uma pessoa, mas toda a instituição. Mas quem duvida disso? A pergunta crucial permanece: o suspeito está isento para dirigir uma investigação que pode incriminá-lo? Por fim, aparece o Presidente da República para revelar o que está por trás de toda essa camuflagem. Primeiro, o senador Sarney não é um cidadão comum, principalmente porque é peça essencial da estabilidade de seu governo. Segundo, a crise do Senado lhe interessa exclusivamente do ponto de vista da próxima eleição. Mas, ao dizer essas verdades, ao desvendar o verdadeiro sentido dessas ladainhas, simplesmente mostra que abdicou de agir como chefe de Estado para se reduzir a chefe do governo. Pouco lhe importa o princípio da legalidade, a autonomia e o fortalecimento dos três poderes. Tão-só desvenda a verdade para se negar como aquele que jurou defender a Constituição e a ordem normativa vigente.

Torna-se assim necessário perguntar: qual é o sentido político da mentira quando não se acredita que ela possa ser tomada como verdade? Qual o significado político desse ritual vazio?

Sabemos que o discurso político visa, sobretudo, ao convencimento; a verdade vem de sobremesa. É conhecida a tirada de Göbbels afirmando que, em política, uma mentira sistematicamente repetida se transforma em verdade. Mas essa conversão só ocorre num Estado totalitário, quando a Lei se confunde com a vontade do chefe, ele mesmo princípio legislador. Numa democracia, quando pontos de vista se confrontam, depois de muita propaganda a mentira pode pegar, mas sempre haverá alguma resistência a ela. No nosso caso, não necessita de resistência alguma, pois não possui pretensão à verdade. Mas então por que continua a ser dita?

Vejo nisso mais um sintoma da corrosão por que passa o sentido normativo do Estado brasileiro. Estado entendido como o "instituto político de atividade contínua quando e na medida em que, em seu quadro administrativo, mantenha com êxito a pretensão ao monopólio legítimo da coação física para manter a ordem vigente", segundo a definição clássica de Max Weber. Ao avesso do governo, dos funcionários administrativos que gerem toda uma rede de instituições públicas, o Estado encarna a trama normativa em nome da qual a violência legítima pode ser exercida, punindo as transgressões da legalidade vigente. Essa dualidade é visível nas monarquias constitucionais ou nos regimes parlamentaristas, quando o chefe de Estado não acumula as funções de chefe do governo. Eles se fundem entre nós, e na nossa história o primeiro sempre tendeu a incorporar o segundo. Parece-me que estamos invertendo esse processo na medida em que o governo passa a engolir o Estado

Antes os políticos não precisavam mentir. Sentiam-se o próprio Estado, atuavam às claras beneficiando a si mesmos e a seus afilhados. Agiam sendo a Lei, cujo rigor formal era aplicado aos inimigos. O fio de barba valia como firma reconhecida.

Hoje em dia a barba rala ou os bigodes servem antes de tudo para disfarçar os trejeitos da cara, para criar uma imagem mais valiosa do que a firmeza do caráter. Cobertos por suas respectivas imagens, as palavras dos políticos são fantasias que se sobrepõem às coisas e aos fatos, valem pelo efeito, já que tudo é descartável, sem consistência, produto trazendo em si mesmo obsolescência programada.

Se o que importa é o consumo, a manutenção momentânea de si, a mentira vale pela encenação que provoca. A ordem então parece estar em toda parte, os funcionários se fazem públicos, embora cuidando de interesses partidários e particulares. As transgressões se reduzem a pequenos desvios, inevitáveis quando a Lei é aplicada. Bastam alguns retoques para que os poderes recuperem seu caráter público imaginário. O real, em compensação, é o partidário, o privado fazendo de conta que é universal e legal.

Obviamente essa transformação da imagem em real se dá com pesos diferentes em cada poder, em cada instituição. Na universidade, por exemplo, o faz de conta já é uma tradição. Mas não deixa de espantar a força que assumiu no Legislativo. Não aumenta conforme o governo o enerva? Primeiro foi o Congresso Nacional, cujas crises - dos anões, do mensalão e assim por diante - bloquearam seu poder de decisão. Até há pouco tempo o Senado parecia resistir, mas, depois da derrota do PT aliado ao PSDB, ambos vencidos pelo senador José Sarney e seu grupo, a maioria dos senadores virou peça importante no jogo da governabilidade, isto é, da sustentação particular desse governo, cujo interesse maior é o poder pelo poder.

Perdendo autonomia e peso fora do jogo governamental, o Senado mostra suas entranhas de faz de conta, a mentira que mentia para si mesma, mas que ainda parecia verdade enquanto se mascarava como órgão do Estado. Posto em função da governabilidade, a mentira passou a ter livre curso.

A crise de nossa democracia é maior do que aquela do Senado. O enervamento das funções do Estado em proveito dos interesses do governo coloca em risco o sentido da política. O governo Lula teve o mérito de trazer para a sociedade de consumo importante parcela da população brasileira. Ganhou uma aprovação tão extraordinária que está acreditando ser possível se confundir com o Estado nacional. Ele se pensa como o público, a encarnação do público. Por isso está acima da legalidade vigente, ele e seus aliados podem então enunciar o que quiserem. No Estado totalitário, esse enunciado é Lei; no governo "populista", ele é o fazer de conta que a Lei será mantida. Mas onde está a oposição para barrar essa onipotência da imaginação? Mais do que denúncias, a oposição precisa apresentar uma agenda de reconstrução do Estado.

*Professor emérito da FFLCH/USP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Para dirigentes, democracia e equidade devem dominar debates no XVI Congresso

Valéria Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

Democracia e equidade como principais valores e objetivos a serem buscados pela sociedade devem dar a tônica do XIV Congresso do PPS, que será realizado em agosto, na visão dos debatedores que participaram da reunião do Diretório Nacional, que ocorre nesta noite em Brasília.

"O centro das discussões no mundo é a revitalização da democracia", disse Gilvan Cavalcanti, do Rio de Janeiro. Segundo ele, no Brasil é preciso levar a democracia a todos, não apenas os que não são comuns, numa alusão à declaração do presidente Lula ao se referir ao presidente do Senado, José Sarney, colocando-o acima dos demais brasileiros perante a lei. "Estamos perdendo a batalha ética; perdemos a hegemonia, a direção, estamos em um vale-tudo, em um país no qual o presidente é um Macunaíma, o herói sem caráter", afirmou.

Liberdade

Raulino Oliveira, também dirigente do Rio, comentou a estatística feita pela universidade americana de Harward dando conta de que, se os seis mil anos de história da humanidade fossem colocados em 24 horas, a democracia ocuparia apenas 90 minutos. "A história humana é da autocracia; o que está em jogo no mundo é a questão da liberdade", disse. Na América Latina, ressaltou, ela é fundamental, porque países como a Venezuela, Equador e Bolívia acham que ser democrático é levar a cabo as práticas dos dirigentes que vêm fazendo história com golpes contra suas constituições para ficar mais tempo no poder.

Já Cláudio Vitorino, do Secretariado Nacional, insistiu que é equidade a questão que se coloca como um desafio à humanidade e deve ser o centro da ação do PPS. "A liberdade está dada; quando é desrespeitada, a consciência humanista se levanta, mas a equidade, não. Cerca de 40% da população do planeta padecem de fome", observou.

Direita

Gilvan Cavalcanti acredita que o debate em torno da democracia é fundamental no Congresso do PPS porque, ao mesmo tempo em que o mundo assiste um avanço com a eleição de Barack Obama para presidente dos Estados Unidos, também se vê o massacre na China, o golpe de Estado em Honduras, perpetrado em resposta a um atentado do presidente Zelaya contra a Constituição.

"De nossa última reunião, em outubro de 2008 para cá, vimos a crise do capitalismo se acentuar, o desemprego grassar, a indústria cair no buraco e a direita vencer na Europa, sendo que na Holanda e na Áustria a vitória foi do fascismo", observou.

Reforma eleitoral

Raulino, por sua vez, protestou contra a reforma eleitoral aprovada pela Câmara. "Além de manter e aprofundar deformações horrorosas, como é o caso de aceitar candidatos com processos judiciais, a Câmara quer fazer uma lei para restringir a Internet". Para ele, ao se lançar na tentativa de normalizar a rede, a Casa demonstra uma falta de conhecimento e cai na desmoralização. "Será que os deputados sabem quantos milhões de blogs existem no país e que estarão se movimentando nas eleições Tem noção do papel das redes sociais?".

Ele ironizou a responsabilização dos provedores pelos conteúdos relativos a material de campanha. "Se eu ligo para uma pessoa e a xingo, ela deve processar a operadora de telefone?"

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornas do Brasil

Cliqueo link abaixo

http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1386&portal=

Caminho de L"Áquila

Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

No caminho de L’Áquila, o presidente Lula recebeu um prêmio internacional e avisos de que salvasse a Amazônia. Em L’Áquila os escombros serviram de cenário para uma reunião marcante.

Aqui, a base governista pavimentou o terreno para destruir um pouco mais a Amazônia, dispensando licenças ambientais para estradas. Na floresta e na mesa de negociação, o Brasil precisa mudar.

A maneira de produzir retrocessos no Brasil é sorrateira: incluir um contrabando permitindo mais desmatamento numa MP sobre assunto aleatório. Fingir não ver que bancos públicos financiam o desmatamento.

Ignorar que somos o quarto maior emissor do mundo.

Distorcer argumentos na mesa de negociação. Programar centenas de termelétricas a combustível fóssil.

L’Áquila está semidestruída por um terremoto e terremotos não têm relação com aquecimento global.

Mas outros eventos trágicos têm e terão cada vez mais no futuro. Ignorar o consenso científico e os sinais recorrentes da natureza é roubar nossos descendentes.

O historiador Niall Ferguson fez, numa palestra recente, online, uma conta perturbadora: 100 bilhões de seres humanos já nasceram na Terra. Seis bilhões estão vivos agora. Somos, os vivos, apenas 6% dos já nascidos: uma fração da humanidade, que já viveu, e que viverá no futuro. A Terra é nossa, temporariamente.

O Brasil tem feito um papelão na mesa de negociação internacional sobre mudança climática: escolhe os parceiros errados, usa argumentos toscos, perde oportunidades.

Veja-se o argumento apresentado por um dos nossos negociadores. Ele batia naquela tecla gasta e equivocada de que se comprometer com metas de redução de emissões de carbono impedirá o crescimento econômico, e deu um exemplo: o Brasil precisa fazer a eletrificação rural e isso significa aumentar as emissões, explicou o nosso negociador.

Que estultice! Primeiro, o Brasil tem um índice de eletrificação já alto.

Segundo, quem disse que a expansão tem que ser à base de combustíveis fósseis? Terceiro, nunca contaram para ele que nossa principal fonte de emissão é o desmatamento da Amazônia? O Brasil faz papel de bobo porque quer. Aqui dentro, aumenta a compreensão da verdadeira natureza dos nossos objetivos. Falando ao meu blog (http://www.miriamlei-tao.com.br/), o embaixador José Botafogo Gonçalves sintetizou: “o Brasil precisa assumir suas responsabilidades climáticas”.

Em L’Áquila, o mais notável foi a postura construtiva dos Estados Unidos, que permitiu o acordo de limitação em dois graus centígrados do aquecimento global aceitável.

O objetivo é insuficiente, a maneira de chegar lá ainda não está clara, mas é um avanço inédito.

O Brasil continuou com a aliança com a Índia e a China, sustentando que o G-8 é que deve cortar as emissões porque os emergentes precisam emergir. Parece uma boa posição. É péssima.

China e Índia têm matriz energética mais suja, são grandes poluidores e querem ganhar tempo. O Brasil é grande poluidor também, mas pelo efeito do desmatamento da Amazônia, cuja interrupção será para o bem de todos e felicidade geral da Nação.

Ainda que o inventário das nossas emissões seja velho, dificilmente sua atualização tirará do desmatamento o primeiro lugar das emissões brasileiras.

Enquanto ia para o encontro, o presidente do Brasil tinha em casa quem fizesse o inacreditável trabalho de tentar reverter a exigência de licença ambiental para estradas. A licença para estradas existe desde 1986. Já era considerada necessária seis anos antes da Rio-92, quando o Brasil começou a acordar para a questão ambiental. Mesmo assim, o relator da Medida Provisória 462, deputado governista Sandro Mabel (PRGO), propôs a suspensão em estradas federais.

Nada é por acaso nessa proposta. Nem essa pressa de liberar estradas em época pré-eleitoral. Nem o patrocínio da ideia pelo ministro Alfredo Nascimento, o mesmo que tentou emplacar igual proposta na MP 452, do Fundo Soberano. O que se quer com isso é liberar a BR 319, justamente a estrada à qual o Ibama negou a licença prévia. Essa BR é o sonho de quem quer ver a Amazônia por terra. Ela corta o coração do que há de mais preservado na nossa floresta.
Já começa a ser ameaçada só com o anúncio de que pode ser asfaltada.

Por que, em L’Áquila, Lula não pode ser um líder que se diferencie dos outros emergentes? Porque o governo dele está em plena ofensiva antiflorestal; porque não cumpriu nem mesmo as fracas, e não auditadas, metas do seu plano nacional de mudanças climáticas; porque ele é mal assessorado por uma cúpula do Itamaraty que ainda não entendeu que o tempo passou e o clima mudou.

No encontro de cúpula estavam os responsáveis por 80% das emissões dos gases de efeito estufa e os negociadores brasileiros se comportam como se a lógica desse debate fosse a mesma dos anos 70, do conflito Norte-Sul, que opunha pobres e ricos. Este é um debate do século XXI e nós estamos no MEF (Major Economies Forum). O Brasil é um dos responsáveis pelo problema, está entre os maiores poluidores e, para nós, ter metas de redução é o mais sensato a fazer do ponto de vista dos nossos interesses. Limitar emissões é lutar pela preservação da Amazônia. É derrotar a proposta de ampliar o desmatamento legal. É implantar e exigir o rastreamento do gado, que vai abrir mais mercados para a carne brasileira. É aproveitar nosso potencial eólico e solar. É procurar uma alternativa a uma estrada que já está incentivando a destruição.

Para nós, a redução das emissões é desenvolvimento.

Honduras ilustra paradoxo de nova Carta

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Recurso a democracia direta em prol das mudanças constitucionais na região pode ensejar ditadura plebiscitária, apontam críticos

Para ideólogo bolivariano, consulta tentada por Zelaya era correta; futuro chefe da diplomacia dos EUA na região vê risco a minorias no modelo

A crise em Honduras expõe embate no hemisfério entre o "novo constitucionalismo", a corrente que guiou as novas Constituições de Venezuela, Bolívia e Equador e prega cada vez maior aplicação da democracia direta, e seus críticos, que veem nele o embrião de "ditaduras plebiscitárias".

O presidente hondurenho Manuel Zelaya foi deposto pelos militares quando tentou fazer uma pesquisa de opinião que lhe daria, segundo argumentou, legitimidade para enviar ao Congresso um projeto de lei para fazer um referendo de convocação da Constituinte.

Sem apoio no próprio partido, com a Corte Suprema em franca oposição (leia texto abaixo), foi essa a manobra que bolou para arregimentar lastro social ao projeto. Ele tentava seguir o script de seus novos aliados de Venezuela, Bolívia e Equador, mas num contexto bastante distinto em termos de base política e apoio popular.

Aí começaram as acusações de ilegalidade. Os demais Poderes o tacharam de golpista ao propor nova Carta. Mas, de acordo com analistas ouvidos pela reportagem, os processos constituintes estão justamente na fronteira da legalidade.

Poucas Constituições no mundo preveem mecanismos para convocar uma instância que fará a nova lei fundamental do país. São instaladas em momento de crise, de ruptura, ou de novo acordo entre as forças políticas, econômicas e sociais.

Para o constitucionalista espanhol, Rubén Dalmau, do Ceps, grupo que assessorou as Cartas de Venezuela, em 1999, Bolívia e Equador, em 2008, o instrumento proposto por Zelaya era o mais apropriado.

Dalmau lembra que o referendo foi usado como forma de ativar o Poder Constituinte na Colômbia, em 1991, na Venezuela, em 1999, e no Equador, em 2007. "Em todos esses lugares os referendos se realizaram sem que estivessem previstos na Constituição, pelo princípio da democracia e da soberania", disse, em entrevista por e-mail.

Plebiscitos

Os críticos de Zelaya também dizem que não poderia haver outro interesse do neoesquerdista do que o de conseguir a reeleição, já que a quase totalidade da Carta hondurenha pode ser modificada pelo Congresso. Entre as cláusula pétreas está justamente a que veta um segundo mandato presidencial, consecutivo ou não.

O espanhol vai além na defesa do projeto e da necessidade de ampliar as consultas diretas à população. Afirma que os Congressos não deveriam ter poder para reformar Cartas. "Hoje, no marco do novo constitucionalismo, não se pode defender que o poder constituído possa modificar a vontade soberana do povo plasmada na Constituição."

Mas a profusão de consultas preocupa um grande grupo de constitucionalistas e cientistas políticos, que veem no instrumento uma ameaça aos direito das minorias políticas, à diferença do que idealmente acontece nos Parlamentos. Essa é uma preocupação dos EUA.

Nesta semana, em sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, o futuro chefe da diplomacia para a América Latina, Arturo Valenzuela, fez uma referência clara ao tema e à Venezuela.

"Estou preocupado com a difusão da noção de que democracia é equivalente à simples lei da maioria e que, por meio das maiorias, pode-se alterar instituições e práticas constitucionais em proveito dos que estão no poder", disse o acadêmico de origem chilena.Dalmau rebate: "As democracias são o governo da maioria com o respeito das minorias. Esse respeito não implica, logicamente, a manutenção de privilégios, mas o respeito dos direitos constitucionais".

Congresso opositor elegeu Corte hondurenha

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Os 15 integrantes da Corte Suprema de Honduras -que afirma ter ordenado a prisão, pelas Forças Armadas, de Manuel Zelaya- foram todos eleitos em fevereiro pelo Congresso, de maioria opositora.

Formalmente, os legisladores escolhem os magistrados a partir de uma lista de 45 nomes de juízes indicados por uma junta de sete integrantes (leia quadro). Na prática, porém, a composição tem sido ditada pela negociação entre os dois principais partidos do país (o Liberal, de Zelaya, e o Nacional), que se revezam no poder há quase um século.

Na atual composição, oito juízes são liberais e sete nacionalistas, escolhidos quando já era claro o divórcio entre o presidente deposto e seu partido.

A escolha ocorreu semanas depois de o neoesquerdista Zelaya determinar um aumento de 60% no salário mínimo do país, para o equivalente a R$ 578 -mais de R$ 100 acima do mínimo brasileiro, naquele que é o terceiro país mais pobre do continente.

Foi a declaração de guerra ao empresariado, que o acusou de querer causar mais desemprego -num país em plena crise.

"Zelaya queria impor seus indicados na Corte, falou-se até que ele poderia dar um autogolpe, mas, no final, o Congresso venceu e escolheu os nomes", diz, por telefone desde Tegucigalpa, o hondurenho Tomás Ayuso, pesquisador do progressista Conselho de Assuntos Hemisféricos, de Washington.

Golpe e vazio legal.

Foi essa corte que, numa das singularidades do golpe hondurenho, publicou ao menos dois comunicados desde a deposição de Zelaya, um deles direcionado "à comunidade internacional", sustentando que as ações foram legais e respeitaram a Constituição vigente (www.poderjudicial.gob.hn).

A Corte só silencia sobre a decisão de enviar compulsoriamente o presidente para a vizinha Costa Rica. A deportação, dizem as Forças Armadas, deu-se para evitar um "mal maior"."A participação do Judiciário faz desse um golpe pós-moderno", ironiza Ayuso. "Todos aqui estão se escondendo no escudo da democracia, mas ninguém de fato estava no marco da lei."

Zelaya foi acusado de traição à pátria, abuso de autoridade, usurpação de funções e delitos contra a forma de governo.

O motivo foi ter insistido, contra a determinação do Congresso, do Ministério Público e da Justiça, em realizar a pesquisa de opinião, não vinculante, acerca de um referendo sobre a convocação de uma Constituinte, a ser feito nas eleições gerais de novembro.

Zelaya tinha um discurso errático e alguns de seus novos aliados falavam de "Constituinte já", mas os dois decretos que baixou sobre a pesquisa não falavam de reeleição. O texto previa ainda que o projeto teria de passar pelo Congresso.

"Havia rumores de todo tipo. Ele já não obedecia às determinações dos outros Poderes, tinha essa questão das cédulas virem da Venezuela", diz Ayusa. Para ele, a "situação de crise à beira de um precipício, do vazio legal" aliado ao pânico das principais forças políticas e econômicas de que o país se convertesse ao chavismo precipitou a saída golpista.

A Carta hondurenha, de 1982, veta a reeleição. Menciona que, por voto de sua maioria absoluta, o Congresso pode confiscar bens de políticos que enriqueceram ilicitamente. O artigo 375 diz que quem atentar contra a Carta "será julgado". O texto não detalha, porém, um mecanismo de impeachment. "O que poderia ter sido feito era prendê-lo e levá-lo a um tribunal. Seria o mais semelhante ao impeachment", aponta Ayusa.

Paulinho da Viola - Meu Tempo É Hoje

Vale a pena ver o vídeo

Clique o link abaixo
http://www.youtube.com/watch?v=zlNMLwUeoeU

DESCULPAS AOS AMIGOS

O Hoje, o Blog está curto, muito breve. Motivo: estou em reunião em Brasília.

Prometo que a partir de domingo tudo estará normal

Gilvan

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

O Frankenstein que foi aprovado pela Câmara à guisa de “reforma eleitoral” pode ser explicado por uma estranha dobradinha do DEM com o PT.

Quando posições políticas teoricamente tão diversas encontram tanta convergência, a lógica acaba derrotada pelos verdadeiros interesses corporativos que, estes sim, são suprapartidários.

Por emenda do DEM, mas com o apoio do PT e de vários outros deputados individualmente, foi aprovada a autorização para candidatura mesmo de pessoas já condenadas pela Justiça, ou que respondam a processos. “Os que buscam a imunidade parlamentar para obter impunidade criminal continuarão à vontade para assegurar suas candidaturas”, comenta, indignado, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL.

Também o deputado Miro Teixeira, do PDT, torce para que o Senado derrube o projeto de lei e o refaça, apesar de ter aprovado uma emenda que permite o voto em trânsito dentro do país. Ele começou a reclamar ontem mesmo da legislação que limita o uso da internet, o que considera obsoleto e inviável.

Essa aliança fortuita entre PT e DEM foi quebrada, por exemplo, pelo PSDB, que conseguiu derrubar uma estranha tentativa de proibir o uso da imagem e a voz de políticos adversários nas campanhas eleitorais na televisão e rádio.

A lei previa expressamente que voz e imagem só poderiam ser utilizadas pelas coligações partidárias a que os candidatos pertencessem, isto é: som e imagem, só se fossem a favor.

E o que dizer da tentativa, que já se demonstra ineficaz, de colocar limites à utilização da internet? O jornalista brasileiro Rosental Calmon Alves, professor da Universidade do Texas e um dos maiores especialistas de internet, acha que os parlamentares brasileiros continuam sem entender o que a internet representa, e continuam com a mania regulatória, que Rosental acredita ser uma tradição da Justiça eleitoral brasileira, que estabelece regras até onde não é necessário.

Nesse caso específico, os parlamentares estariam oficializando uma censura na internet que ele acha que deve ser inconstitucional.

“Essa ideia de restringir a discussão político-eleitoral num ambiente aberto como é a internet não faz sentido e não é possível de controlar”, ressalta.

Outro absurdo do projeto de lei, na opinião de Rosental, é comparar a internet com rádio e televisão.

“É um erro em vários aspectos, a começar que rádio e televisão são veículos centralizados, ao contrário da internet, que é descentralizada”.

O que já era uma aberração na televisão e no rádio, exigir que todos os candidatos tenham o mesmo tratamento, inviabilizando até mesmo alguns debates nos primeiros turnos das eleições, por excesso de candidatos, está sendo transportado para a internet.

Rosental Calmon Alves lembra que os provedores têm, cada um, milhares de contas, e não podem controlar os conteúdos de cada um de seus usuários, e nem esse é o espírito da internet.

Ele lembra que a jurispr udência nos Estados Unidos tem sido de que os provedores não são responsáveis pelos conteúdos dos sites e blogs hospedados por eles.

Rosental compara nesse caso a internet ao telefone, lembrando que não é possível acusar a companhia telefônica por uma calúnia ou difamação que seja feita por um usuário.

Ele acha também que restringir a campanha pela internet é como querer restringir a ação de um cidadão na praça pública: “A internet é a nova ágora do mundo”, compara Rosental, referindo-se à praça principal nas cidades gregas da antiguidade, onde se travavam as discussões políticas, considerada o espaço da cidadania.

Não é possível proibir que alguém sente num banco de praça e comece a defender seus pontos de vista, diz Rosental.

Para ele, tudo decorre da falta de entendimento de como funciona a internet, e para que serve. “Além do mais, não é possível controlar”, pois a arquitetura da internet é feita para que ela seja descentralizada e livre, e qualquer restrição que se tente esbarra na própria estrutura: “Muita gente tem blogs aqui no Brasil que são sediados em outros

países, fora do controle das autoridades brasileiras. Como vão impedir isso?”.

Nos Estados Unidos, onde vive, Rosental destaca que não há praticamente limitação na propaganda política, não apenas na internet, um reflexo do que ocorre na sociedade, que é baseada na liberdade de expressão.

“Aqui queremos regular tudo, e não apenas os fatos excepcionais, para coibir abusos”. Rosental lembra que o grande destaque da internet hoje são os sites de relacionamento, a mídia social.

O marketing viral virou uma das principais matérias dos cursos de marketing político.

“Você não pode dizer que um candidato não pode se comunicar com sua própria comunidade”, reclama. O exemplo da campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tinha cerca de 4 milhões de pessoas cadastradas que recebiam notícias diárias através da internet, é o exemplo mais claro de que não há como parar essa revolução tecnológica.

“O Twitter é o mais novo instrumento dessa era tecnológica, e como se vai proibir que uma pessoa entre no Twitter e diga que apoia este ou aquele candidato ? E como se vai proibir o candidato de usar o Twitter para enviar mensagens a seus eleitores?”, espanta-se Rosental, que teme que outra vez sejamos “piada no mundo” por tentarmos controlar a internet.

Fatos determinantes

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A CPI da Petrobrás faz mal ao governo, mas poderia fazer bem ao presidente do Senado, José Sarney. Mais não fosse, para dividir as atenções. A crise do Senado faz mal ao presidente e à toda Casa, mas, se bem não faz ao governo, melhor ler uma manchete por dia sobre as mazelas do Parlamento que ver o noticiário tomado por acusações contra a Petrobrás.

Grosso modo, era esse o quadro desenhado até agora por petistas e pemedebistas

. A denúncia do Estado de que a Fundação José Sarney recebeu R$ 1,3 milhão da estatal e repassou quase metade para empresas fantasmas e da família do senador, no entanto, acaba com aquela (falsa) dicotomia e cria um cenário comum de dificuldades para o PMDB e o Planalto.

Senadores do partido que foram dormir na quarta-feira acreditando na tese da trégua, amanheceram ontem desconcertados sobre o rumo da crise, mas certos de uma coisa: pior não poderia ser uma denúncia juntando o nome de Sarney à marca da Petrobrás, envolvendo verbas de patrocínio, um dos motivos do pedido de abertura da CPI.

Coincidência ou não, desde a criação da CPI, em 15 de maio último, muitos parlamentares avaliavam que a oposição perderia tempo se insistisse em investigar os patrocínios, os gastos com publicidade e os repasses para organizações não-governamentais.

Até 48 horas atrás o PMDB celebrava em silêncio o que acreditava ser uma jogada de mestre. Origem da crise, o partido havia conseguido repassar ao PT a saia-justa e o pagamento de todas as faturas.

Sarney estava escorado na envergonhada e subserviente neutralidade do PT e ainda pusera nas mãos dos petistas a decisão sobre a abertura ou não da CPI da Petrobrás. A última palavra do presidente do Senado antes de se ver envolvido em nova - e desta vez simbólica - denúncia assegurava a instalação da CPI desde que o PT estivesse de acordo.

Nessa altura, todo mundo está. O que não significa garantia alguma do início dos trabalhos na data marcada, terça-feira próxima, véspera do aniversário de dois meses de criação da CPI e do recesso de 15 dias do Congresso.

Por três vezes os governistas aceitaram instalar a CPI e em todas elas negaram quórum na sessão de instalação. Por duas vezes a oposição ameaçou recorrer ao Supremo e ontem, de novo, desistiu mediante o empenho da palavra de quem é reincidente na quebra do compromisso.

É possível que a CPI não se instale. É provável que, se iniciar os trabalhos, não consiga fugir ao controle da tropa de choque. Mas agora ficou mais difícil alegar ausência de razão concreta para que se examinem os critérios de distribuição de recursos da Petrobrás.

Sarney nega "responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva seu nome, a estatal atesta a lisura das "contrapartidas" apresentadas e os governistas remetem a tarefa de fiscalizar os repasses ao Ministério da Cultura.

Nenhuma resposta é satisfatória. Sarney se comprometeu com o patrocínio quando pediu ao então secretário executivo e hoje ministro "pressa" na liberação do dinheiro; Juca Ferreira atendeu prontamente ao pedido do senador que à época assumia a linha de frente na defesa do governo caso do mensalão.

A Petrobrás dispensou concorrência pública e "convidou" a Fundação Sarney a receber R$ 1,3 milhão pela importância do projeto de "preservação e recuperação dos acervos bibliográficos e museológico da fundação". Vale dizer, vida e obra de José Sarney, material que atrai 10 visitas por dia ao Convento das Mercês, em São Luís, e não recebeu as melhorias aludidas porque parte do dinheiro foi parar em empresas de Sarney.

Redundância

A dita reforma eleitoral aprovada pela Câmara pode ser dividida entre as regras inúteis e normas que visam a proteger os partidos e candidatos de ações da Justiça Eleitoral.

O capítulo sobre internet se enquadra no primeiro caso. As doações de pessoas físicas já eram permitidas, a "liberação" do envio de e-mails e troca de mensagens em redes sociais não significa nada, pois seu uso diz respeito ao exercício das liberdades individuais e as restrições impostas cairão no vazio da impossibilidade prática de se governar o ingovernável.

Já sobre o veto aos registros de candidatos condenados em mais de uma instância judicial ou a divulgação da origem de grandes doações aos partidos, nem uma palavra.

Água no chope

O mineiro Hélio Costa, ministro das Comunicações, só será oferecido pelo PMDB à composição da chapa presidencial com a ministra Dilma Rousseff se o PSDB decidir com José Serra na cabeça e Aécio Neves de vice.

A ideia é, senão ganhar, pelo menos dividir o eleitorado de Minas para atrapalhar o projeto tucano de compensar a vantagem governista no Nordeste com os votos dos dois maiores colégios eleitorais do País.

Volta de deposto seria derrota para Chávez

Editorial extraído da edição de ontem do jornal - The Washington Post
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A crise política em Honduras começou como um desastre para os defensores da democracia latino-americana. Não só porque a prisão e a deportação do presidente Manuel Zelaya pelo Exército, na semana passada, violaram a Constituição do país, mas porque beneficiaram a facção liderada pelo mentor de Zelaya, Hugo Chávez, que tenta derrubar as instituições democráticas na região. Felizmente, Chávez desperdiçou essa vantagem. Sua tresloucada tentativa de conduzir Zelaya de volta ao poder fracassou, produzindo um ridículo circo no ar e violência e morte em terra.

Agora, com a ajuda dos EUA, o que poderia ter sido uma catástrofe tornou-se a oportunidade para derrotar o autoritarismo populista que Chávez e Zelaya representam. Entretanto, essa oportunidade dependerá de saber o quanto o governo de facto de Honduras, que afirma estar defendendo a Constituição, está disposto a ater-se a seu texto.

Ontem, o presidente Oscar Arias, da Costa Rica, começou sua intermediação entre Zelaya e o presidente hondurenho de facto, Roberto Micheletti. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que teve papel importante na negociação, disse que o objetivo é evitar novo derramamento de sangue e obter a "restauração da ordem constitucional". Para Micheletti, isso significa uma concessão que ele e a maioria da elite política de Honduras não querem: o retorno de Zelaya à presidência.

Para muitos hondurenhos, a concessão é arriscada e humilhante porque Zelaya sempre zombou das decisões do Congresso e da Suprema Corte ao procurar conquistar apoio popular para uma nova redação da Constituição.

Contudo, assim que Zelaya voltar ao cargo, o peso da lei estará inteiramente do lado de seus adversários. Ele foi acusado de vários crimes - desde desacato ao Supremo até a invasão de uma base militar com uma multidão de partidários. Mesmo que ele não acabe na cadeia, há poucas chances de que possa ser bem-sucedido na mudança da Constituição.

Porta-vozes da Suprema Corte, em Tegucigalpa, sugeriram a possibilidade de uma anistia para o presidente. Micheletti pode usar a promessa para fazer com que Zelaya saia pacificamente ao fim de seu mandato e respeite as decisões do Congresso e da Suprema Corte.

Esse resultado seria uma vitória não apenas para Honduras, mas também para a difícil causa da democracia na América Latina. Chávez sonha com um putsch em Tegucigalpa que resulte em outra autocracia sem lei, como a sua. Em vez disso, poderá se defrontar com uma solução pacífica intermediada pelos EUA e por aliados moderados da América Latina, que fortalecerá a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos.

Micheletti se recusa a se encontrar com presidente deposto Zelaya e deixa Costa Rica sem chegar a acordo

DEU EM O GLOBO

A tentativa de negociação entre os golpistas hondurenhos e o presidente deposto do país aparentemente fracassou, ontem, na Costa Rica. O líder do governo interino do país, Roberto Micheletti, deixou a Costa Rica ontem no fim da tarde sem se reunir pessoalmente com Manuel Zelaya, agravando a crise que isolou Honduras internacionalmente.

— Não houve um encontro cara a cara — disse o portavoz da Presidência da Costa Rica, Pablo Gueren, referindose ao esperado encontro entre Zelaya e Micheletti.

Os dois haviam concordado em negociar uma solução para o impasse, com a mediação do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1987. O palco escolhido para o encontro foi a residência pessoal do costa-riquenho, em San José. Pela manhã, Arias recebeu Zelaya, com quem esteve reunido por uma hora e meia. Depois que o presidente deposto de Honduras foi embora, Micheletti chegou e se reuniu com Arias por três horas. De lá, quebrando o que fora acordado anteriormente com a Costa Rica, ele partiu direto para o aeroporto, onde embarcou de volta para Tegucigalpa.

Insulza teme novos golpes no continente americano Micheletti falou rapidamente com a imprensa reunida do lado de fora da casa de Arias.

— O diálogo foi iniciado e está instalada nossa comissão de trabalho. Eu volto totalmente satisfeito — afirmou Micheletti.

O político confirmou que seu governo interino realizará eleições presidenciais e parlamentares em novembro deste ano. Ontem de manhã, o secretáriogeral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, no entanto, afirmara que a entidade não aceitará a legitimidade de qualquer eleição realizada sem que Zelaya esteja de volta ao poder.

Segundo fontes afirmaram ainda durante o longo encontro entre o presidente Arias e o líder do golpe hondurenho, os dois lados indicariam uma comissão de quatro pessoas para negociar uma saída para a crise. Porém, depois da saída intempestiva de Micheletti, que chegara ao país com uma comitiva de 22 pessoas — inclusive integrantes do Exército, que foi o responsável pela expulsão de Zelaya de Honduras sob a mira de armas — não se sabe se as negociações continuarão.

Assim que deixou sua reunião com Arias, Zelaya frisou que exigia voltar ao poder.

— Cremos que fomos congruentes com a posição de Honduras, que é a restituição do Estado de direito, da democracia e da restituição do presidente eleito pelo povo hondurenho — disse o presidente deposto.

A retirada de Micheletti das negociações ocorreu no dia em que Insulza disse temer que o exemplo hondurenho seja repetido por outros países, e que ocorram novos golpes de Estado no continente americano.

— Não vou mencionar países. Mas os responsáveis são aqueles que começam a pressionar de novo, recorrendo ao Congresso , à imprensa e a outros meios para afirmar que o presidente no poder é alguém que viola a lei e pode ser destituído — disse Insulza. — Mas, estas pessoas não explicam que o presidente que viola a lei está sujeito à Constituição e, naturalmente, pode ser removido de seu cargo.

O líder da OEA frisou que a deportação de Zelaya não pode ser considerada um ato constitucional, pois o Congresso não declarou oficialmente que retirava o presidente do cargo: — Mas vimos que o Congresso (hondurenho) inventou uma renúncia.

Dos contrabandos

Mírian Leitão
DEU EM O GLOBO

A MP 462 é para ajudar os municípios em época de crise. Mas o deputado Sandro Mabel fez dela uma central de contrabando. Ela suspende licença ambiental para estradas; dá ajuda a estaleiro; e recria um benefício para exportador que pode fazer o Tesouro perder mais de R$ 200 bilhões. A senadora tucana Lúcia Vânia também socorreu os exportadores na MP 460 e garante que foi a pedido do governo

A MP da senadora tucana trata dos subsídios para casa de pobre, mas nela foi incluído o mesmo presentão para os exportadores. Ela acha o cálculo de que a concessão vai custar R$ 200 bilhões exagerado. Diz que ouviu do economista Luiz Gonzaga Belluzzo que são “apenas” R$ 74 bilhões. A propósito: essa módica quantia é equivalente a todo o dinheiro federal previsto no PAC de todo o segundo mandato do governo Lula.

Os exportadores estão brigando na Justiça desde os anos 80 pelo direito de manter vivo um incentivo fiscal que já começou com data para acabar. Já perderam em várias ações, ganharam outras, discutiram inúmeras formalidades.

Advogados encontraram brechas. As ações se multiplicaram. Tudo para manter vivo o benefício. Com medo de perder na Justiça e terem que reverter o que fizeram nos últimos anos, eles atacaram então no Congresso pelas duas Casas, contando com a mobilização da bancada do governo, a ambiguidade do Ministério da Fazenda e a ajuda da oposição.

Quem paga a conta? Você que me lê, eu, nós todos.

O subsídio foi inventado pelo governo militar. O então presidente Costa e Silva, com poder conferido a ele pelo AI5 — como diz o texto — baixou decreto dando esses subsídios aos exportadores.

Era um favorecimento tão escandaloso que os parceiros comerciais retaliaram e os próprios militares acabaram com ele em 1983. Depois, houve outro cancelamento automático de subsídios em 1990, com a Constituição. Ou seja, se ele tivesse sobrevivido à primeira extinção, acabaria na segunda.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel é que sabe a história toda.

— Não se trata de desoneração de exportação.

Isso existe e é perfeito. A questão é que o exportador tinha um crédito do valor do imposto que ele pagaria se houvesse imposto. Era um prêmio mesmo, um subsídio que o governo teve que acabar por exigência da OMC.

Agora, o beneficio é ressuscitado e ganha sobrevida até 2002 tanto na MP da senadora tucana — aprovada na terça-feira — quanto na de Sandro Mabel, ainda não votada. A MP 460 tem que voltar à Câmara porque foi mudada; mas lá já há outra sendo votada. Se a 460 passar na Câmara, esse ponto da 462 será considerado aprovado automaticamente.

Ganha-se tempo e muito dinheiro com a manobra.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a primeira versão da proposta foi da senadora Ideli Salvati (PT-SC), numa MP retirada pelo próprio governo.

Quando ela virou relatora, passou a ser procurada.

— Vieram falar comigo vários parlamentares, o líder do governo Romero Jucá, a Ideli, o senador Mercadante, o professor Belluzzo, o presidente da Camex e tudo foi discutido com o Adams (o procuradorgeral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams).

Belluzzo disse que tem um estudo dele e do Luciano Coutinho fazendo uma avaliação que o custo não é tão alto quanto se diz, mas de apenas R$ 74 bilhões. Acho que é isso, se me lembro assim de cabeça — diz.

Roberto Giannetti da Fonseca, da Fiesp e da Associação dos Exportadores de Carne, corrigiu o dado. O estudo de Belluzzo — um dos conselheiros do presidente Lula e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES — diz que custa R$ 62 bilhões.

— Eu só coloquei no texto porque o líder do governo concordou e em função de os entendimentos estarem bem adiantados no governo. Na verdade o governo não bateu o martelo e há divergências lá, mas segundo informações que tivemos no governo, a negociação está acontecendo há seis meses — diz a senadora Lúcia Vânia.

Ela admite que o que está no relatório dela foi feito por outra pessoa: — Não é de minha autoria, ele foi colocado lá por eles, do governo. Não nasceu do nada, foi a décima quinta versão desse grupo de trabalho do governo. Imagino que eles estão fazendo esse debate interno.

Não sei o que eles querem fazer com isso.

Esta é a oposição! A senadora não sabe muito bem por que incluiu, atribui a “eles” do governo. Quanto ao deputado governista Sandro Mabel (PR-GO), é ainda pior: pendurou na MP dele uma quantidade extravagante de contrabandos que ele mesmo passou a chamá-la de árvore de natal. A proposta dele também traz a validade do créditoprêmio até 2002, permite que seja usado por quem tem o crédito ou por terceiros.

Permite a atualização em parte pelo IPC em parte pela Selic. Cria situações complicadas como o pedido do registro das exportações. Como esse assunto remonta aos anos 80 teria que ser com a falecida Cacex. E diz que é convertido em moeda nacional.

Imagina só o que pode ser esse critério de conversão cambial? Tem contrabando lá que não é biscoito. Um deles suspende ou facilita licença ambiental para estradas. Tem um endereço: a BR-319 que acabou de ter seu estudo de impacto ambiental devolvido pelo Ibama ao DNIT porque é insuficiente.

Com Alvaro Gribel e Bruno Villas Bôas

PENSAMENTO DO DIA - Gianotti

“Macunaíma chegou ao poder. Manteve, em termos gerais, a tão criticada política econômica desenhada nos governos anteriores; navegou sobranceiro nas ondas da bonança internacional e equilibrou assistencialismo necessário e devoção ao capital financeiro.

Mas, sobretudo, passou a representar a aspiração geral da sociedade brasileira no sentido de integrar as massas numa sociedade de consumo, mas deixando à margem os ideais de justiça social duradoura e consciência de si.”


(José Arthur Gianotti, em artigo, domingo, na Folha de S. Paulo/ Mais!)

Contra os pobres

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

As frases variam de acordo com o estilo de cada um, e às vezes parecem estar em bocas trocadas, mas o sentido é o mesmo: de Fernando Henrique a Lula, nos últimos 14 anos a carga tributária brasileira subiu nada menos que 10,7 pontos percentuais e hoje, ao atingir 35,8% do PIB pelas contas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é muito superior à carga média dos países em desenvolvimento, igualando-se à dos países industrializados.

Faltando dois anos para o término do seu segundo mandato, em seis anos de governo Lula a carga tributária cresceu 4,02 pontos percentuais, segundo o IBPT. Em oito anos de governo FH, a carga tributária aumentou 6,5 pontos percentuais.

Nos 20 anos da Constituição de 1988, a carga tributária aumentou 16,28 pontos percentuais, correspondendo a um crescimento de 80%.

Fernando Henrique disse certa vez, à la Lula, que,se cortasse impostos , mais criancinhas morreriam no Nordeste. O presidente Lula diz que um país com pequena carga tributária não tem condições de realizar as políticas sociais necessárias.

Mesmo parecendo um argumento que faz sentido em dois governos que marcam suas posições por uma política social-democrata, não resiste à análise fria dos números.

O Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, divulgou estudo esses dias demonstrando que os pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos, devido aos impostos indiretos.

Segundo a pesquisa, os 10% mais pobres comprometem 33 % do que ganham com impostos, enquanto os 10% mais ricos apenas 23%.

Na ocasião da votação no Congresso que determinou o fim da cobrança da CPMF, também a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenou uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, demonstrou que os pobres pagavam proporcionalmente mais CPMF do que os ricos, também devido aos impostos indiretos.

Ela aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.

A pesquisa apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.

Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassavam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acabava virando entre 1,31% a 1,33% sobre o que gastavam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagavam o mesmo sobre o consumo.

Pelos cálculos do Ipea, de cada R$ 100 de impostos pagos no país, R$ 42 são indiretos. Embora sejam isentos do Imposto de Renda, os trabalhadores de menor renda pagam tributos em todos os itens que consomem, com alíquotas iguais aos de maior renda. A mesma situação ocorria com a CPMF.

Ao converter proporcionalmente o peso da contribuição para cada renda familiar, chegava-se a um claro quadro de desigualdade.

Um dos argumentos do governo para valorizar os efeitos sociais do Bolsa Família, por exemplo, é que ele representa uma injeção de recursos diretamente na fonte, pois os cidadãos de baixa renda gastam tudo o que recebem, fazendo girar a economia do local onde vivem.

O mesmo efeito, porém, leva a que paguem mais impostos indiretos proporcionalmente.

Segundo o estudo da professora Maria Helena Zockun, como quem ganha menos gasta uma parcela maior de sua renda com o consumo, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagavam mais CPMF do que os ricos.

O estudo do Ipea, por sua vez, demonstrou que os trabalhadores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos gastaram 53,9% da sua renda em tributos em 2008, o que representa uma carga tributária maior do que a paga na Dinamarca (48,9%), o país de maior carga do mundo.

Ao contrário, os cidadãos com renda acima de 30 salários mínimos pagaram 29% do que ganham em impostos, uma taxa semelhante à média dos Estados Unidos, que é de 28,3%.

A mesma distorção se verificava na cobrança da CPMF: as famílias que ganhavam até dois salários mínimos por mês pagavam 2,19% da renda total mensal com o tributo, enquanto que as famílias que ganhavam mais de 30 salários mínimos pagavam apenas 0,96% da sua renda total mensal.

Naquela ocasião, o estudo mostrava que, quando se juntava a CPMF aos demais impostos diretos e indiretos, chegava-se à conclusão de que as famílias que ganhavam até dois salários mínimos pagavam pouco mais de 51% da sua renda em impostos, enquanto os que ganham mais de 30 salários mínimos gastam em impostos apenas 27,25% de sua renda. Resultado semelhante ao que chegou agora o Ipea.

Assim como alegavam na ocasião que o fim da CPMF provocaria o caos na economia, o que nunca aconteceu, também as autoridades e muitos pseudo-analistas econômicos acusaram o estudo da professora Maria Helena Zockun, da Fipe, de ser partidário e parcial.

Nunca é de mais lembrar que, se a CPMF estivesse em vigor, a carga tributária chegaria a inacreditáveis 38% do PIB. Nada como um dia depois do outro para mostrar onde está a verdade.

Uma leve maquiagem

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A rigor, não seria preciso investigação alguma sobre a edição dos atos secretos do Senado. O correto seria anular todos eles por descumprimento ao princípio da publicidade, constitucionalmente obrigatório para qualquer ação de natureza pública.

A punição dar-se-ia mediante os efeitos dessa nulidade. No caso de nomeações, por exemplo, demissão dos ocupantes dos cargos e devolução dos salários pagos durante a vigência do ato ilegal. O mesmo critério valeria para todos os outros atos.

Ficariam sem efeito as exonerações secretas de parentes feitas para atender à exigência do Supremo e esconder o nepotismo, bem como estariam invalidadas as horas extras pagas durante o período de recesso.

O "cumpra-se" imediato caberia à Mesa Diretora do Senado, caso estivesse mesmo, como alega, imbuída do espírito da reformulação dos procedimentos. Como tal disposição só se manifesta ao ritmo de conta-gotas e sob pressão externa, o parâmetro transgressor continua presente nas ações da atual Mesa.

Quando o Senado opta por regularizar aqueles atos por meio da publicação com data retroativa, convalida a infração original. Confere artificialmente uma legalidade inexistente, no lugar de extinguir a ilegalidade.

Radical, complicado, agressivo aos supostos direitos adquiridos? Muito mais drástico, complexo e destrutivo ao Estado de Direito é o Senado conviver com um território paralelo de poder consentido e exercido à margem da lei.

A instituição - toda ela, pois o colegiado aceitou essa regra meia-sola - optou por contemporizar. Apostou na saída sem dor, acreditou mais uma vez na existência de almoço grátis, a despeito de todas as provas em contrário.

Resultado: vai pagar dobrado. Muito mais desastroso para o Legislativo é a determinação do Ministério Público para que a Polícia Federal investigue o caso dos atos secretos.

Os procuradores não tinham escolha. Ou cumpriam seu papel de defensores da sociedade e tomavam uma providência ou se associavam aos senadores na condescendência para com a ilegalidade.

Transigência esta que tem sido uma constante. Antes, na produção dos fatos que resultaram no escândalo em curso e também depois, na administração dos efeitos da crise.

Tudo é feito no sentido de contornar as situações. O que se pode adiar-se adia, onde há espaço para amenizar se ameniza e naquilo que é possível acomodar interesses, acomoda-se. A consequência é a perda de credibilidade na disposição do Senado de realmente mudar suas práticas.

Da crise que completa seu quinto mês, de concreto resultam até agora o anúncio de abertura de processo contra dois ex-diretores, nenhum senador responsabilizado, muitas promessas a serem conferidas, uma tendência explícita à acomodação geral e vastos sinais de que a lição não foi aprendida.

Se nem o desativado Conselho de Ética a Casa deu-se o trabalho de remontar, como acreditar nas promessas de cortar gastos, reduzir pessoal, desmontar núcleos de poder paralelo, moralizar e modernizar uma estrutura viciada e obsoleta?

Todas as tentativas de fazer a Mesa aceitar ajuda externa foram repudiadas em nome da soberania interna. Tentou-se transformar um escândalo de transgressões legais numa crise de natureza político-eleitoral.

Pois bem, só que agora a coisa muda de figura com a política na iminência de virar oficialmente um caso de polícia.

O encaminhamento poderia ter sido menos vergonhoso e mais eficaz. Mas, como ainda não se deu conta de que essa história só acabará quando efetivamente terminar a era do compadrio, o grupo controlador do Senado preferiu tomar o atalho da escora na figura do presidente da República combinada a um cardápio de soluções mornas que não resolvem, não convencem e não tiram o Senado da berlinda.

Sagrada confraria

Autoridades que usam a administração pública para assegurar fonte de renda a familiares, amigos e correligionários dizem que nada fazem de errado, pois os beneficiados não se enquadram no grau de parentesco que caracteriza o nepotismo.

Posam de ingênuos, enquanto dão asas ao mais desvairado, atrasado e cada vez mais bem aceito empreguismo.

Hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, emprega a mulher para expediente de um dia na semana em gabinete na Câmara e não vê nada de mais.

Em outubro de 2003, o então secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, pediu demissão do Ministério da Justiça porque se sentiu desconfortável com as críticas à contratação da ex-mulher - profissional na área - como consultora num convênio entre a ONU e a secretaria que dirigia.

Nem tanto

Sendo tão exigente e vigilante conforme alega, é incompreensível como a ministra Dilma Rousseff deixou que seu currículo circulasse por anos a fio com informações maquiadas.

O cara e a cara

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A fraqueza de Sarney e de Renan Calheiros evidenciou a força do PMDB na sucessão presidencial. Lula pode estar engordando o monstro que vai engolir o PT. Ele subjugou a bancada petista no Senado em favor de Sarney e articula para o PMDB participar da coordenação política do governo. Aboletado no Planalto, o comando do partido ficará ainda mais à vontade para garantir a aliança com Lula na convenção nacional e o nome de Michel Temer como vice na chapa de Dilma. Para isso, porém, o PT tem de se imolar nos Estados.

Assim como interveio no Senado, Lula tende a sacrificar o PT em favor do PMDB nas eleições para os governos estaduais. Bom exemplo é Minas Gerais. O prefeito Fernando Pimentel, do PT, é legitimamente pré-candidato a governador, mas bate de frente com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, do PMDB. Nessa guerra de vida ou morte, Lula já decidiu quem deve viver. E não é Pimentel.

Outros líderes petistas no Estado, como os ministros Patrus Ananias e Luiz Dulci, parecem lavar as mãos. Formalmente, em nome do projeto nacional de fazer Dilma subir a rampa em 2011. De quebra, porque têm ciúmes de Pimentel. O mesmo vale para o Pará, onde o amor da governadora Ana Júlia, do PT, com o deputado Jader Barbalho, do PMDB, só foi eterno enquanto durou. Lula tomou partido no divórcio. Contra Ana Júlia.

Em outros locais, como Bahia e Rio Grande do Sul, em que não dá para forçar a barra e tirar o PT de cena, articulam-se dois palanques para Dilma. Tudo vale (ou vale tudo?) para o PMDB não retaliar pulando no barco tucano. É por essas e outras que o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, esquece o que disse e aparece com aquela cara arrasada na tribuna e na TV, assumindo o discurso (de Lula) pró-Sarney e pró-PMDB e presumindo o efeito disso na sua base eleitoral em São Paulo. Lula é "o cara", segundo Obama. E Mercadante é "a cara" do PT hoje.

Leis são apenas uma parte da reforma

Maria Inês Nassif
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A uma crise política, sempre se contrapõe uma proposta de mudança legal. Essa tem sido a regra do debate político brasileiro. Bem ou mal, as mudanças se sucedem, embora um núcleo duro da legislação eleitoral e partidária se coloque a salvo desses humores e de pressões de setores da opinião pública por mudanças. Mais de duas décadas após a promulgação da Constituinte, todavia, é preciso que se reconheça que mudar a lei não constitui, em si, uma profilaxia do ambiente político. A corrupção existe, os partidos são fracos e persiste na arena política uma forte representação impulsionada mais por interesses pessoais do que ideológicos (leia-se ideológico no sentido de representação política de setores sociais, sem emprestar sentido pejorativo ao termo: na democracia, o ideal é que existam representantes com correspondência em todos os setores sociais e em todas as posições políticas). É difícil imaginar que simples mudanças legais possam, num passe de mágicas, acabar com a corrupção, fortalecer os partidos e levar para o centro das instituições políticas representantes livres dos vícios dos interesses pessoais.

Institucionalmente, a simples aplicação das leis pode ter uma eficiência maior contra a corrupção do que imaginar regras mais restritivas - e que vão da mesma forma ser desobedecidas se a sociedade não se movimentar na direção de fazer, ela própria, uma mudança estrutural na política brasileira. Assim, o verdadeira "rapa" que acontece no meio político nos últimos anos não se deve a novas e diferentes leis, e sim a uma maior eficiência do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça na aplicação das que já existem.

Na política partidária e eleitoral, escândalos que envolvem políticos sempre resultam em campanhas por mudanças na legislação, e elas têm eficiência duvidosa. Os defensores de grandes reformas legais apenas têm algum êxito se conseguem provocar uma forte comoção na opinião pública - o ambiente emocional pode obrigar um parlamentar eleito sob determinadas regras eleitorais a optar pelo desconhecido. A única hipótese de um deputado ou senador votar contra si mesmo é o risco de não ser eleito caso não faça isso.

A cada crise se retoma o debate sobre os vícios do voto proporcional e as virtudes do voto distrital - isso é invariável desde o final da ditadura militar -, mas nenhuma foi grande o suficiente para convencer a maioria dos congressistas a optar pela mudança do sistema eleitoral. Mais recentemente, a cada crise emerge também a tese de que a prevalência do voto em listas partidárias, em vez do voto ao parlamentar, teriam o poder de fortalecer um frágil sistema partidário brasileiro. Pelas dúvidas que suscita, os escândalos, e as pressões deles decorrentes, não conseguiram colocar na agenda do Congresso a instituição do financiamento público de campanha.

Reformar a legislação eleitoral e partidária na onda de uma comoção, no entanto, é sempre uma hipótese pouco provável. Este não é um tema com apelo popular - é difícil consolidar um senso comum de que a corrupção e o sistema político são a face de um mesmo problema. Até por isso, a excessiva concentração do debate nas mudanças legais acaba cumprindo um papel diversionista que, na prática, exime os partidos e os políticos de suas próprias responsabilidades na mudança estrutural da política.

A legislação eleitoral e partidária tem a virtude de conferir aos partidos enorme flexibilidade para definir seus funcionamentos internos. O PT, sob essas leis, manteve uma dinâmica de debate interno, ao mesmo tempo que definiu instrumentos para fazer prevalecer as decisões colegiadas sobre as posições individuais de seus políticos e militantes - numa votação no Congresso, por exemplo, as dissidências na bancada petista são praticamente nulas até hoje. É uma fidelidade partidária mantida independentemente dos rigores da lei. Os procedimentos internos para formação de consensos e submissão da minoria à maioria foram um aprendizado que as diversas tendências do partido trouxeram dos antigos partidos de esquerda.

O perfil ideológico do PT, até 2002, foi o produto desse dinâmica interna, que dava ao partido também um mínimo de controle sobre a qualidade de sua representação. Se o partido não manteve essas características depois que chegou ao poder, certamente não foi por culpa da legislação, mas de uma excessiva submissão da vontade do partido às exigências de formação de maiorias políticas. Da mesma forma, o PSDB, que foi fundado com a intenção de ser um correspondente orgânico do PMDB, foi perdendo, ao longo de dois governos, a identidade até então mantida em torno de lideranças que definiam, no seu conjunto, uma linha de coesão interna - uma posição coletiva que não era simplesmente a soma de interesses de seus integrantes.

Nos anos que se seguiram ao fim da ditadura militar, e gradativamente, nota-se que setores sociais estabeleceram uma identificação com partidos - pelo menos com os maiores - e emprestam organicidade a eles, mesmo quando prevalece um certo "relaxamento ideológico" dessas agremiações. Existe um liame entre as legendas e seus eleitores, mas isso tem sido construído mais no calor das disputas eleitorais do que internamente, como síntese de um debate. De qualquer forma, a "liga" que se dá via eleições é um produto do exercício da democracia, não de mudanças pontuais na lei. A reforma na política seria maior se, além disso, os partidos definissem filtros na sua representação próprios de agremiações que desenvolveram dinâmicas de incorporação de militância ao debate, uma forma de evitar a captura da máquina partidária por grupos.

Tem também a qualidade do voto. Esse componente está ligado não apenas ao amadurecimento da democracia, mas ao modelo de desenvolvimento do país. Para melhorar a qualidade do sistema político, seria mais efetivo distribuir renda e manter uma educação pública de qualidade.

Estes são os elementos básicos para a formação de cidadania.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais d Brasil

Cliqueo link abaixo

http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1385&portal=

PT decide que decisão cabe a Sarney

Gerson Camarotti
DEU EM O GLOBO

Após uma semana de indefinição, os senadores do PT mantiveram sua posição sobre a crise no Senado: sugerir o afastamento temporário do presidente da Casa, José Sarney, mas só se ele, "num gesto de grandeza", assim o quiser.

PT recua e diz agora que decisão é de Sarney

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS: "A bancada se sente respeitada pelo presidente Lula em sua autonomia", diz nota

Bancada do partido no Senado sugere afastamento temporário, mas ressalta que cabe ao presidente da Casa resolver

BRASÍLIA. Depois de uma semana de indefinição, a bancada do PT no Senado se reuniu ontem, mas manteve a posição ambígua em relação ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Diante do racha interno na bancada e da pressão direta do presidente Lula, os senadores petistas não declararam apoio a Sarney. Mas também evitaram entrar no tiroteio contra o senador.

Em busca de uma saída honrosa, os petistas divulgaram uma nota oficial em que reafirmam que o ideal seria o afastamento temporário de Sarney, mas ressaltam que só ele pode tomar essa decisão.

Nota lida por Mercadante reafirma a dubiedade do PT

Na nota, os senadores petistas ressaltaram que não abdicaram de suas posições individuais, e que a "bancada se sente respeitada pelo presidente Lula em sua autonomia". No texto, lido em plenário e na presença de Sarney pelo líder da bancada, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foram reafirmados os gestos dúbios do partido feitos na semana passada.

"A bancada dos senadores, ao longo de toda a discussão sobre a crise no Senado, manteve sua posição: a de sugerir que, num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o senador José Sarney se licenciasse temporariamente, para que o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir propostas de solução para os problemas encontrados. Admite, no entanto - como o fez a maioria dos partidos da Casa - que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador", diz a nota do PT.

Marina Silva tentou fazer texto em tom mais duro

Segundo senadores petistas, a reunião teve momentos de tensão. A senadora Marina Silva (PT-AC) tentou fazer uma nota em tom mais duro contra Sarney. Mas foi contida pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Houve propostas para que se evitasse até mesmo a reunião. Mas, pressionado por um grupo de senadores, Mercadante manteve o encontro.

A nota desagradou à cúpula do partido. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), chegou a afirmar que a posição da direção era pela manutenção de Sarney no comando da Casa.

- Tomamos uma posição que não agradou a ninguém: nem ao presidente Lula, nem ao PMDB, nem a Sarney e nem à opinião pública - resumiu o senador Tião Viana (PT-AC).

Ideli Salvatti tentou minimizar a indefinição do PT:

- Não é justo dizer que não decidimos nada. Existe uma proposta concreta de várias medidas administrativas propostas pelo PT.

Candidatos poderão ter doações pela internet

Isabel Braga
DEU EM O GLOBO

A Câmara aprovou ontem reforma eleitoral que libera campanha e doações pela Internet, mas mantém a contribuição oculta, na qual o dinheiro é doado ao partido, que o repassa ao candidato sem identificar o doador. Candidaturas de fichas-sujas na Justiça continuam liberadas. E regras para sites causaram polêmica. O texto vai ao Senado.

Doações e campanhas na rede

Câmara aprova reforma eleitoral que oficializa contribuições ocultas; texto vai ao Senado

A Câmara aprovou ontem projeto que modifica a lei eleitoral e a lei dos partidos, liberando a doação de pessoa física pela internet e a campanha na rede de computadores. A proposta também explicita a possibilidade da chamada doação oculta - feita por pessoas físicas e jurídicas aos partidos, que a repassa a seus candidatos, sem que se saiba quem foi o beneficiado pelos recursos. Ou seja, não é possível saber que candidatos foram favorecidos por doações de empresas, bancos ou empreiteiras. Essa medida já é prevista atualmente, mas sua inclusão na lei tem o objetivo de prevenir qualquer movimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de restringi-la, já que foi muito criticada nas últimas eleições.

O texto base da reforma eleitoral foi aprovado, simbolicamente, na tarde de ontem, mas os partidos ainda tentavam modificações de última hora em votações nominais até tarde da noite. Quando finalizado na Câmara, o texto ainda terá que ser analisado pelo Senado. Os parlamentares correm contra o tempo para aprová-lo antes de 2 de outubro, um ano antes da eleição de 2010, em 3 de outubro.

Como outra medida preventiva, fixaram na lei aprovada ontem o prazo de 5 de março do ano eleitoral para que as resoluções do TSE sejam válidas para aquela eleição.

Candidatos com ficha suja continuam liberados

Em plenário, os deputados mantiveram a possibilidade de um candidato concorrer, mesmo respondendo a processos na Justiça ou não tendo as contas eleitorais aprovadas.

Outra novidade é a regulamentação da pré-campanha. O texto permite a antecipação dos atos partidários sem o fantasma da punição com inelegibilidade por propaganda eleitoral fora de época. Pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e programas na mídia, para a apresentação de plataformas e projetos políticos no período que antecede o início de julho, quando começa a campanha oficial. Mas o texto veda, expressamente, o pedido de voto ou menção a pedidos (de possíveis eleitores).

Na votação em plenário, foi rejeitada a proibição do uso da imagem e da voz de adversários na propaganda eleitoral. A possibilidade de uso de adversários na propaganda foi defendida pelo PSDB. Segundo deputados do partido, eles querem ter o direito de usar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pré-candidata Dilma Rousseff (Casa Civil) nas campanhas. Sobre os partidos coligados é livre o uso da imagem e voz de líderes políticos. O que significa que, mesmo que um partido não esteja coligado com o PT na disputa regional, poderá usar a imagem de Lula se tiver essa aliança nacionalmente.

Na etapa final das negociações, os deputados decidiram vedar a doação para as campanhas eleitorais de entidades esportivas, incluindo times de futebol e a Confederação Brasileira de Futebol. Outra negociação importante envolveu a bancada feminina. O texto original previa que 10% do fundo partidário e 20% do tempo de TV e rádio dos partidos fossem utilizados para estimular a participação da mulher na política.

Mas houve reação dos deputados a essa proposta. Um acordo entre o relator e as deputadas reduziu os percentuais - 5% do fundo partidário e 10% do horário de propaganda partidária de TV e rádio -, mas incluiu penalidades para os partidos que descumprirem tal decisão. Mas, tornou-se obrigatória a determinação que já é lei, de que pelo menos 30% dos candidatos de um partido sejam do sexo feminino.

- São conquistas importantes, porque os partidos terão que cumprir as regras - afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Flávio Dino afirma que a intenção do projeto foi facilitar a vida dos candidatos e dos partidos e permitir amplo conhecimento das campanhas pelo eleitor.

- O projeto dá ampla liberdade do uso da internet, regulamenta a pré-campanha e esclarece questões que provocam a judicialização das campanhas - afirma Dino.

O deputado ACM Neto (DEM-BA) destaca:

- Estamos aprovando um conjunto de regras que facilitam o processo eleitoral e dão clareza ao caminho da eleição.

Um dos pontos que dividiram o plenário ontem foi a necessidade de incluir, na propaganda na imprensa escrita, o valor pago pelo anúncio. Por apenas três votos de diferença (193 a 190 votos), a obrigação foi mantida. Alguns deputados criticaram a limitação de anúncios de campanha a dez por candidato, por veículo.

- Já houve a proibição de outdoor na última campanha, o melhor meio de comunicação dos candidatos de classe média, e agora estamos restringindo a propaganda em jornais e revistas. O voto é secreto, mas o deputado não pode ser - criticou Roberto Magalhães (DEM-PE).