Valor Econômico
Cerco do Judiciário às emendas parlamentares cobrará um preço mas é o que há para hoje se o Executivo quiser sair das cordas
No dia seguinte ao garrote que o ministro
do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, colocou nas
emendas parlamentares pelo descumprimento dos requisitos de transparência e
rastreabilidade, o Tesouro bloqueou R$ 3 bilhões que seriam destinadas às emendas de comissão e R$
1,2 bi devido àquelas de relator. Esses R$ 4,2 bilhões excedem o
contingenciamento de R$ 15 bilhões imposto pelo arcabouço fiscal.
Na tarde desta quarta, o procurador-geral da
República, Paulo Gonet,
fechou o cerco. Entrou com uma ação para sustar o pagamento de emendas Pix, aquelas que são da
dotação individual dos parlamentares e vão direto para o caixa das prefeituras
sem convênios que permitam o acompanhamento mais transparente da execução.
O cerco sobre o Congresso oferece ao presidente, que reúne hoje seu ministério, uma oportunidade de sair das cordas. O semestre anterior à eleição das mesas do Congresso sempre oferece uma chance de o Executivo ganhar governabilidade ou afundá-la de vez. Funciona mais ou menos como as eleições legislativas de meio de mandato nos EUA. No cerco em questão, operado pelos 11 votos do STF, crescem as chances de o Executivo ganhar governabilidade.
De instrumento capaz de dar eficácia ao
atendimento parlamentar às demandas de seu eleitorado, as emendas transformaram
o Congresso num governo paralelo. Tanto pelo volume - que aumenta com o
crescimento da receita - quanto pela maneira como são executadas. Por serem, em
grande parte, impositivas e independentes da ação do governo, autonomizaram os
parlamentares.
Com o bônus de executar o Orçamento sem o
ônus de prestar contas, senadores e deputados não poderiam desejar outra coisa
senão manter tudo como está. Por isso, a decisão de Dino, neste momento em que
a campanha municipal e pela sucessão das mesas esquenta, é tão crucial.
Subverte por completo a ordem estabelecida no Congresso.
Se alguém tem dúvida que leia a resposta à
decisão de Dino de mandar o Legislativo identificar os autores das emendas de
comissão. “O Congresso não tem como colaborar”, informa a ata do encontro que
sucedeu à decisão do ministro. Ou seja, o Legislativo reconhece, formalmente,
que, de fato, estava descumprindo a decisão da ex-ministra Rosa Weber que Dino
resgatou.
Basta ver o efeito do chamado “orçamento
secreto” sobre a eleição dos parlamentares em 2022. A votação do deputado Arthur Lira (PP-AL)
saltou 53% com o incremento da rubrica no governo Jair Bolsonaro. Foi a
presidência da Câmara que o projetou? O que dizer então dos 69% a mais de votos
de seu maior aliado, Elmar Nascimento (União-BA), entre 2018 e 2022, ou da
votação 46% maior de Johnathan de Jesus no período?
O feito do parlamentar do Republicanos de
Roraima foi retribuído com sua indicação, por Lira, para o Tribunal de Contas
da União. Há um ano e meio no cargo, ainda não explicou suas próprias contas.
Foi a conquista de mandato mais cara de 2022, se considerada a fatia do
orçamento secreto que lhe foi destinada: R$ 7,7 mil por voto nas contas do
jornalista Breno Pires, da “Piauí”.
A esta fartura, some-se a liberalidade de
poder mandar emendas para fora do Estado que os elegeu, outro expediente
proibido por Dino. Mais do que uma generosidade federativa, é uma troca de
benesses cruzada, liderada pelo Amapá de Davi Alcolumbre (União), que permite o
domínio dos caciques sobre as bancadas e máquinas partidárias do país que
garantirão a recondução de seus grupos nas mesas.
Tão importante quanto a decisão de Dino é a
movimentação no Judiciário no tema. Primeiro veio a decisão do ministro Gilmar
Mendes, que era relator da ação da Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo contra as emendas Pix. Ele acabou por convergir com a Abraji no
pedido para que Dino, além do orçamento secreto, assumisse mais esta.
Como Mendes não é de abrir mão de poder,
especialmente em relação ao Congresso, parece claro que há uma convergência do
STF em torno de Dino. Some-se a isso a ação do PGR de mesmo teor. Gonet, que
chegou ao cargo com apoio de Mendes e Alexandre de Moraes, apresentou a ADI por
temer o “déficit de legitimidade” daquela da Abraji
É uma situação muito distinta daquela de
2022, quando Mendes liderou a modulação da decisão da ex-ministra Rosa Weber
que acabou permitindo seu descumprimento. Dino desenterra aquela ação num
momento em que o Congresso se prepara para eleger os exércitos de prefeitos e
vereadores dos quais se valerá para a renovação de seus mandatos em 2026.
De lá pra cá, evidenciou-se que o cerco do
Judiciário ao bolsonarismo não foi capaz de asfixiá-lo. Ficou claro que, nesta
tarefa, não é possível prescindir da política, desde que os instrumentos para
isso lhe estejam disponíveis. Noves fora o combate às notícias falsas e o
avanço do crime organizado, os resultados das eleições municipais não são
ditados pelo Judiciário, mas o acesso do Centrão a recursos de poder o é.
Se o PL, como se prevê, avançar nos
municípios, ao Centrão não restará alternativa senão franquear ao bolsonarismo
espaços na mesa diretora e no acesso aos recursos que moldarão, em grande
parte, as futuras bancadas. A configuração da Câmara e ao Senado em 2027
determinará, em grande parte, os limites do STF, seja nas decisões monocráticas
(em tramitação na Câmara), seja nos pedidos de impeachment de ministros
(protocolados no Senado).
É sobre esta paisagem que se abrem as janelas do Executivo a partir do cerco ao Legislativo. É mais um capítulo da aliança com o Judiciário. Haverá um preço a pagar, mas é o que há para hoje se o objetivo é sair das cordas.
5 comentários:
Muito bom.
Maria Cristina é craque! Medalha.de ouro com este artigo!
Na verdade, está se tentando salvar um presidencialismo falido. Está na hora de mudar para o semipresidencialismo! O Congresso quer governar? Que assuma a responsabilidade perante os eleitores do sucesso ou fracasso das políticas públicas.
Vamos sair das cordas,rs.
A HORA É AGORA.
OU PÕE FOGO EM LIRA, OU DÁ CORDA PRA LIRA SE ENFORCAR
DINO É GRANDE, É GORDO, MAS NÃO É SAURO!
TOMA, PAPUDOS!
QUEM É MERVAL PERTO DE MARIA CRISTINA FERNANDES...
VAMU QUERÊ A PRESIDÊNCIA DA ABL, TAMÉN, PR' ELA!!!
FORA DAS CORDAS HÁ VIDA!
HE HE HE
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