Haddad diz que manutenção do arcabouço fiscal 'depende muito mais do Congresso'

Por Sérgio Roxo, Renata Agostini, Thaís Barcellos e Thiago Bronzatto / O Globo

Ministro da Fazenda vê mudança institucional do país e acredita que poder mudou de mãos

 Brasília - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista ao GLOBO, que a manutenção do arcabouço fiscal — conjunto de regras sobre o equilíbrio das despesas e receitas do governo — depende hoje muito mais do Congresso em razão do poder acumulado pelo Legislativo nos últimos anos.

O titular da pasta diz não abrir mão de nada para melhorar o resultado das contas públicas, mas lembrou que o país tem déficit primário estrutural desde 2015, passando por governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (hoje PL) e Lula (PT).

— Não há bala de prata para resolver um problema do tamanho do Brasil. Desde 2015, nós estamos com déficit estrutural. Queremos vencer essa etapa, mas depende muito mais do Congresso. Hoje nós vivemos um quase parlamentarismo. Quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso. Não era assim. Um veto presidencial era uma coisa sagrada. Derrubar um veto do presidente da República era uma coisa que remotamente era pensada. Hoje é uma coisa: “Vamos derrubar?” E derruba — respondeu o ministro ao ser perguntado o que fará para manter o arcabouço de pé.

Ao aprovar o pacote de ajuste fiscal no ano passado, por exemplo, o Congresso reduziu o impacto das medidas, ao alterar aspectos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo Constitucional do Distrito Federal, entre outros.

O Legislativo também ainda não apreciou o projeto que mexe nas aposentadorias dos militares e estabelece a idade mínima de 55 anos.

Haddad acredita que o poder mudou de mãos e colocou a culpa disso no ex-presidente Jair Bolsonaro:

— Está havendo uma mudança institucional no país. O poder está mudando de mãos. Isso aconteceu no governo Jair Bolsonaro, que terceirizou o governo para o Congresso. Não faltava base. Faltava poder. Está um pouco mais equilibrado hoje, mas está longe do que já foi. Nos governos Fernando Henrique e Lula, havia presidencialismo. Hoje, há uma variante disso, que muita gente já chama de parlamentarismo, de semipresidencialismo. É outra coisa.

Para este ano, a Fazenda espera que o Congresso aprove o projeto que eleva a isenção de imposto de renda para R$ 5 mil com a aumento do do imposto mínimo pago por quem recebe mais mais de R$ 50 mil.