A insegurança jurídica, disseminada, retira
potencial de crescimento do país e poderá impedi-lo de aproveitar
satisfatoriamente as novas oportunidades
Tornou-se um mantra entre os economistas a
frase “o Brasil está ficando velho antes de ficar rico”. Não é um problema
exclusivamente brasileiro, sendo um tema para muitos países emergentes, mas
aqui preocupa mais.
O Brasil tem envelhecimento populacional mais
rápido do que a América Latina. O percentual da população acima de 60 anos
correspondeu a 13,4% na América Latina e 15,8% no Brasil em 2022, aponta o
IBGE. A taxa de fertilidade é baixa (1,6 filho por mulher), e a taxa de
mortalidade de jovens, elevada (34% delas por homicídio, em 2023). As falhas
nas políticas públicas pesam nesse resultado.
Para se ter uma ideia, enquanto a França demorou mais de 100 anos para que o número de pessoas com 65 anos ou mais passasse de 7% para 14% do total da população, o Brasil o fez em 25 anos. Os EUA, por sua vez, conseguiram que transição demorasse 67 anos, por conta da imigração em larga escala e de taxas de fecundidade historicamente mais estáveis.
A demografia desfavorável, com o encolhimento
da população em idade de trabalhar a partir de 2036, aumenta o desafio do
crescimento.
Há, porém, algumas oportunidades no
horizonte. A primeira frente é a agenda ambiental. Segundo a McKinsey, o país
tem condições privilegiadas para desenvolver o mercado voluntário de carbono,
com potencial de gerar 15% de todo o potencial global de captura de carbono por
meios naturais, e a custo competitivo.
Vale destacar a grande capacidade natural de
regeneração da Floresta Amazônica, ensina Juliano Assunção, havendo só aí um
potencial de captura de carbono de 18 bilhões de toneladas ou US$ 450 bilhões
em um intervalo de 30 anos — segundo a Global Carbon Budget, a produção anual
de carbono no mundo é da casa de 40 bilhões de toneladas.
Um ponto importante apontado pelo pesquisador
é utilização da mão de obra jovem local para acelerar a recuperação das áreas
desmatadas. Seria possível enfrentar três problemas simultaneamente: a
degradação ambiental na Amazônia, que afeta o regime de chuvas e o clima de
muitas áreas, inclusive de produção agrícola e de energia hidrelétrica; o
elevado desemprego de jovens na região; e o mau uso da terra com atividades de
baixo retorno.
É o caso da pecuária extensiva em pastagens
degradadas, cuja produtividade é baixa. O pecuarista poderá ser compensado
pelos créditos de carbono gerados com a regeneração da floresta — é a ideia de
“a floresta ter mais valor de pé do que derrubada.”
A segunda frente vem da busca dos países por
novos parceiros comerciais, como reação ao protecionismo do governo Trump —
alguns segmentos da manufatura brasileira já veem aumento da demanda externa.
Estão sendo retomadas discussões sobre acordos comerciais e o aprofundamento de
relações econômicas. Um exemplo foi a reunião de países da UE para discutir o
acordo com o Mercosul.
Quando confirmado, será o primeiro tratado
bilateral relevante já negociado pelo Brasil. Ainda que o efeito prático seja
modesto no curto-médio prazo, por conta do longo período de transição para a
redução das tarifas e das salvaguardas para a indústria local, será um passo
importante para a abertura comercial.
Esse continua sendo o melhor caminho para as
empresas buscarem eficiência na produção e aumento da produtividade. Há também
benefícios de ganhos de escala e da maior resiliência trazida pela
diversificação das vendas.
Uma terceira frente é a implementação ampla
da IA, tema já discutido neste espaço. Os ganhos para o Brasil, que sofre com a
falta de capital humano e a baixa eficiência nas empresas, podem ser elevados.
Sem desconsiderar o desafio de formar e
atrair inovadores em IA, as barreiras para implementação não parecem
intransponíveis: a meta de universalização do 5G até 2029 é factível; o
investimento na computação em nuvem avança com a construção de data centers; e
há vantagem comparativa na geração de energia renovável para atender a alta
demanda de computadores potentes.
Em todas essas frentes, o desafio comum é a
garantia de marcos jurídicos adequados e estáveis em um país onde as regras do
jogo mudam com frequência e sem critérios claros. Trata-se de condição básica
para atrair o investimento privado.
A insegurança jurídica, disseminada, retira
potencial de crescimento do país e poderá impedi-lo de aproveitar
satisfatoriamente as novas oportunidades.
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