A sociedade está farta dos privilégios dos
juízes e das decisões que afrontam a lei
A opinião pública colocou o Judiciário no
banco dos réus. São pequenos e grandes desatinos, pequenos e grandes abusos dos
que se sentem impunes porque se consideram senhores da lei ou acima dela. A
crise é extensa, multifacetada e atinge a magistratura de alto a baixo.
A crise é de ineficiência, imparcialidade, morosidade, confiança e também moral. Claro que existem lapsos de eficiência e compromissos, merecedores de elogios, respeito e admiração. A forma como o Supremo Tribunal Federal enfrentou os atos golpistas e defendeu a democracia é um desses lapsos.
Esses feitos não podem, porém, ser anulados
por malfeitos. Tampouco podem servir de escudo para condutas impróprias de
juízes. Se a crise é antiga, alguns episódios recentes são particularmente
marcantes. O escândalo do Banco Master foi devastador para o STF. As arbitrariedades de Dias Toffoli na condução do inquérito,
as suspeitas sobre a ligação de Vorcaro com alguns ministros e com escritórios
de advocacia ligados a seus familiares, bem como a promiscuidade entre
interesses de parentes de magistrados e decisões tomadas no âmbito do Supremo,
agravaram a crise de confiança e aprofundaram a crise moral no e do Judiciário.
Os ministros do STF não podem adotar a máxima
de que vícios privados seriam compensados por virtudes públicas. O caso Master
evidenciou exatamente o contrário. Hoje há uma demanda crescente por compliance
na gestão das empresas e por conduta ética nos negócios e nas atividades
administrativas. O STF deve à sociedade e à opinião pública a adoção de um
rigoroso código de ética que estabeleça regras claras para a atuação dos
ministros nos tribunais superiores. É o mínimo que se espera.
A declaração do ministro Luís Roberto Barroso
de que “se a sociedade procura tanto o Judiciário, é porque ele tem credibilidade”
parte de uma constatação verdadeira para chegar a uma conclusão falsa. A
sociedade procura o Judiciário por necessidade, uma vez que a litigância social
é crescente. Não lhe resta alternativa. E o que ela encontra é morosidade,
ineficiência e parcialidade. Como regra geral, o Judiciário tende a decidir
contra os pobres e em favor dos ricos. No Brasil, a Justiça não é justa.
A Justiça injusta tem várias faces. Uma delas
se revelou na absolvição de um homem de 35 anos que vivia
“maritalmente” com uma menina de 12 anos, um caso evidente de estupro de
vulnerável. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo juízo de dois
desembargadores, decidiu violar a lei e manter o martírio da vítima. Pior, o
relator, desembargador Magid Nauef Láuar, que propôs a absolvição com
argumentos absurdos, é acusado de ser um assediador contumaz. A decisão só foi revertida
porque a opinião pública colocou o Judiciário no banco dos réus.
Episódios como esse revelam duas coisas. Em
primeiro lugar, a necessidade de ampliar a presença de mulheres no Judiciário,
inclusive nas cortes superiores. É inadmissível que o STF tenha só uma mulher,
a ministra Cármen Lúcia. A primeira decisão de Láuar não deve ser vista como um
ato pessoal e isolado. Ela reflete uma tragédia estrutural no Brasil: a
persistência da cultura do estupro, da violência sexual contra mulheres e
crianças e do feminicídio. Essa realidade é insuportável e evidencia não apenas
uma crise moral e civilizatória, mas também uma grave falência institucional.
Outra face da Justiça injusta são os
penduricalhos dos juízes. O Judiciário brasileiro, um dos mais caros do mundo,
em um dos países mais desiguais do planeta, concentra o maior foco de
supersalários no serviço público. Trata-se de uma das maiores imoralidades da
administração pública.
Os supersalários são abjetos, odiosos e
indecorosos. Precisam ser colocados no centro dos debates sobre ética pública,
igualdade e responsabilidade fiscal. Eles representam uma das faces mais cruéis
da Justiça injusta, pois tornam a magistratura uma categoria de hipócritas.
Enquanto o povo pobre e trabalhador vive o
martírio diário da escassez, os juízes extrapolam em muito o teto
constitucional de 46,3 mil reais. Num conluio vergonhoso, representantes dos
Três Poderes articulam um acordo que pode deixá-lo perto dos 60 mil.
Levantamentos mostram que 80% dos juízes são agraciados com supersalários.
Essas mazelas degradam o ambiente político e
a moralidade social. Os cidadãos têm a impressão de que existe um vale-tudo
para quem tem recursos e poder. Ao povo restam as migalhas. Nesse espetáculo da
degradação, o que se vê em Brasília não é uma crise institucional, mas uma
crise das instituições. As eleições vêm aí. Elas se realizarão nesse cenário de
deterioração, de falta de perspectivas, nessa ausência de sentido de futuro. •
Publicado na edição n° 1403 de CartaCapital,
em 11 de março de 2026.
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