Quando o sistema político passa a suavizar as
consequências de atos que atentaram contra a ordem constitucional, abre-se
espaço para uma normalização perigosa com danos colaterais bastante sensíveis
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
convocou para 30 de abril uma sessão conjunta do Congresso para analisar o veto
integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A controvérsia em torno da
manutenção ou derrubada do veto à dosimetria dos crimes do 8 de Janeiro tem
sido apresentada como um debate técnico, quase neutro. Mas essa leitura não se
sustenta. O que está em disputa é o próprio sentido da resposta institucional a
uma tentativa de ruptura democrática.
Há um conceito útil para compreender o que está acontecendo: o de legalidade autoritária, desenvolvido por autoras como Katya Kozicki, Heloísa Câmara e Daniela Urtado. A ideia central é simples e incômoda: regimes autoritários, e suas continuidades, não operam apenas fora da lei, mas também por meio dela. O direito, nesse caso, deixa de ser limite ao poder e passa a ser instrumento de sua reorganização. A discussão sobre a dosimetria precisa ser lida nessa chave.
O argumento de que seria necessário calibrar
melhor as penas pode soar para alguns razoável isoladamente. O problema aparece
quando esse ajuste se conecta ao contexto político mais amplo: uma tentativa
organizada de deslegitimar as instituições democráticas que culminou nos
ataques de janeiro. Ao intervir nesse ponto, o Parlamento não está apenas
discutindo técnica penal; está redefinindo o peso político e jurídico daqueles
acontecimentos. E essa redefinição não é neutra.
Quando o sistema político passa a suavizar as
consequências de atos que atentaram contra a ordem constitucional, abre-se
espaço para uma normalização perigosa com danos colaterais bastante sensíveis,
inclusive no que tange ao contexto eleitoral que vamos experimentar em 2026.
Não se trata de negar garantias ou de defender punições arbitrárias. Trata-se
de reconhecer que há momentos em que o direito precisa afirmar, com clareza, os
limites do aceitável. Diluir essa resposta é também diluir esses limites.
É nesse ponto que a categoria "entulho
autoritário" parece útil ao debate. O termo surgiu para dar conta das
heranças institucionais da ditadura que resistiram à redemocratização. Nunca
foram totalmente removidas. Permaneceram latentes, prontas para serem
reativadas em contextos de crise. A atuação recente do Parlamento sugere
exatamente isso: não uma ruptura aberta com a ordem democrática, mas a
reativação de mecanismos que permitem acomodar o autoritarismo dentro dela. O
direito e os seus procedimentos continuam sendo mobilizados de forma
questionável. As votações ocorrem, mas o resultado é uma inflexão que fragiliza
a própria democracia que as regras deveriam proteger.
Há uma metáfora clássica na teoria
constitucional que ajuda a pensar esse cenário. Ulisses, para atravessar o
canto das sereias, manda que o amarrem ao mastro do navio. Ele sabe que, diante
da tentação, não confiará em si mesmo. A amarra é um compromisso prévio, uma
forma de garantir que não cederá ao impulso. As constituições cumprem essa
função. São esse mastro coletivo: um conjunto de regras que o próprio povo
aceita para evitar, no futuro, decisões movidas por paixões momentâneas ou por
conveniências políticas de curto prazo.
O que se vê agora é um afrouxamento dessas
amarras. O discurso da moderação, da pacificação ou do ajuste técnico pode
funcionar como o canto das sereias: sedutor, aparentemente razoável, mas
profundamente desestabilizador se seguido sem cautela. Ao reconfigurar a
resposta aos atos de 8 de Janeiro, corre-se o risco de transformar um ataque à
democracia em um episódio administrável, quase rotineiro.
A consequência mais grave não está apenas no
presente, mas no precedente que se constrói. Se a reação institucional a uma
tentativa de ruptura pode ser rebaixada por decisão política, o que impede que
novos episódios sejam tratados da mesma forma? Nesse cenário, a sociedade civil
volta a ter um papel que nunca deixou de ser seu: o de lembrar às instituições
o sentido do compromisso democrático.
O objetivo não pode ser jamais substituir o
Parlamento, mas de tensioná-lo quando essa casa bicentenária se afasta das
bases que justificam, senão legitimam, a própria autoridade. O problema não é
apenas o que o Congresso faz ao discutir a dosimetria. É o que essa discussão
revela sobre a disposição de lidar com o autoritarismo quando ele não chega
pela porta da frente, mas se instala, discretamente, pelos corredores da
legalidade.
*Rafael dos Reis Aguiar — cordenador de advocacy do Pacto pela Democracia e doutor em direito, Estado e Constituição pela UnB; Lucas Louback — gerente de advocacy e campanhas no NOSSAS
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