Rever isenções tributárias é imperioso
Por O Globo
É preciso extinguir o que não funciona para
destinar benefícios a atividades com retorno comprovado
Faltando pouco mais de três meses para as
eleições, governo e oposição fazem de tudo para fugir de temas fundamentais,
mas impopulares. Nenhum candidato quer nem ouvir falar de reduzir isenções
tributárias. Ninguém quer ser acusado de “prejudicar” algum setor ou “ameaçar”
empregos em alguma região. Nem mesmo instaurar alguma política para avaliar a
eficácia dos programas. Uma vez concedidos, isenções e benefícios têm
permanecido doravante inalterados para sempre, e o país tem pagado custo cada
vez mais alto.
Pelas contas do próprio governo, a renúncia fiscal da União equivale a 4,4% do PIB, embora a legislação tenha estabelecido um limite de 2%, há muitos anos desrespeitado. Graças à sanha inesgotável de grupos de interesse por toda sorte de isenção, essa proporção tem aumentado consistentemente desde 2011, quando estava ao redor de 3,5%. Considerando o desequilíbrio crônico das contas públicas brasileiras, abdicar de tanta receita — R$ 613 bilhões neste ano, ou 20% da arrecadação administrada pelo Fisco — não faz o menor sentido. A situação é ainda mais dramática por não haver avaliação sistemática dos benefícios, apesar dos movimentos nessa direção.


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