O Estado de S. Paulo
Hugo Motta está em busca de alguma identidade
para sua presidência da Câmara; que hoje tem por existência a paralisia, senão
para legislar em causa própria. Quer mudar essa imagem. Farejou na questão
fiscal uma oportunidade, como se o Congresso não fosse sócio na constituição
deste Orçamento safado.
Disse que não haveria rubrica tabu e que toda
despesa estaria suscetível à faca fiscalista, como se cortar gastos não
significasse cortar obrigatoriamente emendas parlamentares – e como se sua
eleição para comandar a Câmara não contivesse mandato para proteger esse
quinhão.
Disse que o corte “estruturante” das despesas teria de ser para já, com efeito ainda em 2025, como se a proximidade das eleições – agenda de reeleição que será também do Parlamento – não impusesse outra ordem de prioridades. Outra ordem de prioridades, num exemplo: energia elétrica gratuita para mais de 60 milhões de pessoas.
Disse que, desde o início do governo Lula,
“todas as medidas” que chegaram à Câmara “visaram ao aumento de arrecadação”,
como se o Congresso não tivesse levantado barricadas lobistas em defesa da
manutenção de gastos tributários. São pelo menos R$ 600 bilhões – 4% do PIB –
em benefícios fiscais, boa parte dos quais ineficiente.
Por ora, a atividade de Motta contrária ao
aumento de impostos poderia ser resumida a palavrório. Deu dez dias a que a
Fazenda apresente proposta alternativa – para impacto imediato – à mordida do
IOF. (O cronista está seguro de que Haddad combinara outra coisa, apenas para
2026, dito pelo ministro que – para agora – não haveria plano B.) E “contratou”
o deputado Pedro Paulo Carvalho para que conceba conjunto capaz de suprir o
pacote do IOF, a ser apresentado caso o governo não apresente aquilo que já informou
que não apresentará.
Difícil é crer que algo avance antes de 2027,
quando, segundo o próprio governo, o mundo acabará. O mundo já acabou, acabada
a grana, o recurso ao IOF – decretado o vale-tudo – sendo movimento para
garantir dinheiros a que financiemos a tentativa de reeleição de Lula e adiar a
certificação de óbito do arcabouço natimorto fiscal; para rolarpedalar o
presunto adiante, até o ano eleitoral, período em que toda gastança será
perdoada.
Talvez Motta venha a ser reconhecido, em nota
de rodapé, como aquele em cuja presidência da Câmara se iniciou para valer o
debate legislativo sobre reforma das estruturas que baseiam orçamentos a cada
ano mais mentirosos.
O que terá de ser feito é muito claro. Pedro
Paulo deu a letra em entrevista ao Globo. Desvincular a folha previdenciária da
forma de reajuste do salário mínimo; e os gastos em saúde e educação do aumento
da arrecadação. Lula toparia? Mais: cortar isenções fiscais e emendas
parlamentares. Toparia Alcolumbre?
Talvez Motta seja reeleito em 27 e presida a
Câmara quando a explodir a bomba que todos engordam.
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