A regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil deve ser feita com seriedade, com participação plural, sem dogmas ideológicos e sempre em defesa da democracia
Em 2025, o partido Cidadania deu um passo
ousado e simbólico: tornou-se o primeiro partido político brasileiro a utilizar
recursos de inteligência artificial (IA) na produção de uma propaganda
partidária exibida no horário gratuito de rádio e televisão. A repercussão foi
imediata. De um lado, aplausos; de outro, críticas severas. Mas o que se
pretendeu, acima de tudo, foi provocar um debate necessário: o Brasil precisa
discutir urgentemente a regulação do uso da IA e das redes sociais na política
e na vida pública.
É fundamental deixar claro — e o Cidadania faz questão de enfatizar — que o que se defende aqui é regulação, e não censura. Há uma diferença profunda entre essas duas ideias. Regulação é estabelecer limites, regras claras e democráticas que organizem o uso de tecnologias de grande impacto na sociedade. Censura, por sua vez, é a tentativa de suprimir opiniões, calar vozes, restringir liberdades. E contra isso, o Cidadania sempre se posicionou de forma firme, desde a sua origem.
Essa posição não surge por conveniência. O
Cidadania carrega em sua trajetória política e ideológica a marca do combate à
censura e da defesa intransigente da democracia. Antigo Partido Popular
Socialista (PPS), temos raízes na resistência à ditadura militar, nos
movimentos sociais e sindicais das décadas de 1970 e 1980, e na luta pela
redemocratização do Brasil. Em 2019, para sua identidade, tornando-se Cidadania
23 — um partido reformista, democrático e pluralista, comprometido com a
justiça social, os direitos humanos e o progresso.
Ao longo dos anos, o Cidadania sempre esteve
ao lado de pautas importantes para o país, inclusive quando momentaneamente
impopulares. Esteve ao lado da Constituição de 1988, apoiou avanços
civilizatórios, como o casamento igualitário, a liberdade religiosa, a
sustentabilidade ambiental, o combate à violência contra a mulher e o respeito
às instituições republicanas. Agora, mais uma vez, assume o protagonismo num
tema incontornável do presente e do futuro: o impacto da inteligência
artificial e das plataformas digitais na democracia.
A IA já está presente nas campanhas políticas
— porém, ainda de forma velada. Se não na criação direta de conteúdo,
certamente no uso de algoritmos e big data para analisar perfis, comportamentos
e preferências do eleitorado, direcionando mensagens personalizadas e
otimizando o alcance de conteúdos nas redes sociais. Esse processo, herdado do
marketing comercial, já influencia o jogo político, as decisões eleitorais e a
opinião pública de forma massiva.
É justamente por isso que a regulação se faz
urgente: partidos com maior poder econômico têm hoje muito mais condições de
explorar essas ferramentas, ampliando o abismo entre o conservadorismo e a
renovação política. O que está em jogo é a igualdade de condições no processo
democrático, a proteção de dados pessoais, o combate à desinformação e a defesa
da soberania informacional do país.
Esse debate ganhou ainda mais força após as
declarações da primeira-dama Janja da Silva durante missão oficial à China, ao
lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao tratar da necessidade de
regulação das redes sociais, Janja expôs uma preocupação legítima: como
proteger crianças, adolescentes e mesmo adultos da exposição contínua a
conteúdos violentos, misóginos, sexualmente inadequados ou carregados de
discurso de ódio?
A proposta, endossada por Lula, reacende o
debate no Brasil sobre o papel das plataformas digitais e a responsabilidade
das grandes corporações tecnológicas diante da vida social, política e cultural
do país. Não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas de criar
mecanismos que assegurem um ambiente digital saudável, ético, transparente e
seguro.
O Cidadania entende que essa regulação deve
ser feita com seriedade, com participação plural, sem dogmas ideológicos e
sempre em defesa da democracia. Deve-se garantir que a liberdade de expressão
conviva com o combate à desinformação, que a inovação tecnológica avance junto
com a responsabilidade social, e que o debate público continue plural,
respeitoso e fundamentado em fatos.
Como pioneiro no uso da IA em peça
partidária, o Cidadania não quis apenas inovar. Quis fomentar esse debate. Quis
colocar luz sobre um tema que está presente em nossas vidas, mas ainda caminha
na escuridão do vácuo legislativo. Ao fazer isso, reafirma sua identidade: um
partido que olha para o futuro, que acredita na ciência e na tecnologia como
ferramentas de progresso, mas que nunca abre mão da ética, da justiça e da
liberdade.
Regulação, sim; censura, nunca!
*Presidente do partido Cidadania e
ex-deputado estadual (RJ)
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