Copérnico, Ptolomeu e a banca:: Clóvis Rossi

Continuar com o modelo em que a banca é o centro do universo é flertar com o caos

PARIS - É sempre bom quando alguém diz as coisas como as coisas são, sem acolchoar as palavras. Como fez Xavier Vidal-Folch, colunista de "El País" ao falar sobre a estatização do Bankia, o quarto grupo bancário espanhol:

"As novas ajudas ao Bankia são um assalto ao Tesouro. Um assalto ao bolso do contribuinte", que subirá, se se completarem os planos do governo, a € 82,965 bilhões.

Completa com uma comparação: "É uma cifra superior do deficit da administração central e das comunidades autônomas [versão espanhola aproximada dos Estados brasileiros], que ascendeu, em 2011, a € 82,107 bilhões".

Posto de outra forma: há todo um escândalo -amplificado pela maior parte da mídia- cada vez que os governos gastam muito com funcionários, educação, saúde, bem-estar social. Mas faz-se ensurdecedor silêncio quando o gasto é para salvar bancos fracassados -e o Bankia está longe de ser o único.

Basta lembrar que mesmo os dois países mais refratários à intervenção do Estado na economia -Estados Unidos e Reino Unido- despejaram uma catarata de dinheiro público para salvar bancos pequenos, médios e até grifes como o Royal Bank of Scotland (Reino Unido) e o Citigroup (EUA).

O governo britânico usou o equivalente a R$ 394 bilhões para socorrer a banca. Washington torrou US$ 431 bilhões com o mesmo objetivo.

Só para comparar: o que os EUA fizeram equivale a despejar no colo da banca dois meses, grosso modo, de tudo o que o Brasil produz em bens e serviços.

No entanto, há um grito forte de "privatiza, privatiza" sempre que se fala de ativos públicos mal administrados -e, às vezes, até dos bem administrados. Mas ninguém deu um pio para dizer "estatiza, estatiza", quando a banca fracassou tão miseravelmente quanto o poder público. O Estado socializou o prejuízo, mas manteve o lucro em mãos privadas.

É como escreve John Feffer, do Instituto para Estudos Políticos:

"Wall Street continuou com sua exuberância irracional, seus pródigos bônus para suas elites e sua resistência até contra a mais modesta das regulações, o que sugere que o velho sistema ptolomaico -com Wall Street e o Consenso de Washington no centro do universo- ainda não deu lugar a uma revolução copernicana que desloque essas poderosas instituições de suas posições privilegiadas".

Concorda com Feffer o filósofo alemão Peter Stolerdijk, citado por Fernando Vallespín, sociólogo espanhol em "El País" de sexta-feira. Stolerdijk comentou que, se Montesquieu escrevesse sobre o mundo moderno, diria que aos três Poderes da teoria clássica haveria que acrescentar um quarto, "o poder especulativo", o das finanças.

Pena que esse quarto poder seja mais forte que os outros três e que 99% da responsabilidade pela crise seja atribuída aos outros três, o que distorce completamente a realidade.

Ah, o sistema de Ptolomeu, com a Terra no centro de tudo, resistiu 1.300 anos, lembra Feffer. Não creio que o planeta sobreviva nem a 1.300 dias mais de um sistema em que a banca é o centro do universo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Inflação como solução:: Celso Ming

Cresce entre economistas influentes a ideia de que a saída da crise global exigirá boa dose de inflação. Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia em 2008, é desses que cobram mais ação do Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) e do Banco Central Europeu - o que, na prática, significa aumentar emissões de moeda.

A proposta faz algum sentido, mas cria problemas. Mais emissões de moeda e, logo, inflação, traria a vantagem de diluir dívidas. Traria certo alívio tanto para países com altos rombos fiscais - sobretudo Estados Unidos e a maior parte do euro - como para famílias excessivamente endividadas.

Como os impostos são, na sua grande maioria, cobrados sobre preços, mais inflação (ou seja, preços mais altos) também elevaria a arrecadação. Assim, contribuiria para a melhora das finanças públicas, à medida que governos pagariam os mesmos salários para funcionários públicos, os mesmos benefícios para aposentados e os mesmos seguros-desemprego para a legião dos sem-trabalho.

E aí entramos em outra vantagem que seria assegurada pelo aumento da inflação. A alta de preços poderia executar a tarefa que o câmbio desvalorizado não é mais capaz de executar na zona do euro, onde não há moedas nacionais a desvalorizar. Trata-se de reduzir renda em termos reais para baixar os custos de produção.

Cabe aqui explicação. Quando os custos disparam e o setor produtivo perde competitividade, o sistema se ajusta pela queda de salários e pelo aumento do desemprego. O instrumento de política econômica mais adequado para isso não é o achatamento de salários e de preços; é a desvalorização cambial. Trata-se de subir em moeda local o preço da moeda estrangeira. Como isso só funciona em economias dotadas de moeda própria, o único modo de derrubar renda, salários e aposentadoria na área do euro é impor sacrifícios e colocar em marcha reformas dolorosas. Uma inflação mais alentada do que a atual, de 1% a 2% ao ano, também geraria efeito parecido, por achatar o poder de compra do consumidor.

Outro efeito pretendido: ao provocar juros negativos e reduzir o retorno das aplicações financeiras, a inflação também estimularia o consumo e, assim, a retomada da atividade produtiva.

Mas seria jogo de alto risco. Um processo inflacionário induzido por opção de política econômica poderia esvaziar a poupança privada, como ficou dito, e, posteriormente, prejudicar o investimento.

Os juros negativos também levariam à deterioração do patrimônio de fundos de pensão e das reservas técnicas das seguradoras. Depois, os fundos de pensão poderiam não ter condições técnicas de pagar as aposentadorias esperadas. E as seguradoras poderiam não cobrir eventuais sinistros garantidos nas apólices.

E, finalmente, um processo inflacionário é relativamente fácil de ser iniciado. Difícil é impedir que o ribeirão se torne um rio e que o rio vire mar de moeda. A história da economia está cheia de casos de hiperinflação, todos eles dolorosos e de sérios desdobramentos políticos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Às vezes:: Ferreira Gullar

Quando alguém me pergunta se sou o poeta Ferreira Gullar, eu respondo: "Às vezes"

Vou tratar hoje aqui de um assunto estritamente pessoal, mas na certeza de que, de uma maneira ou de outra, dirá respeito a muita gente: meu nome. E basta mencioná-lo para começar a confusão, já que são vários e, com frequência, escritos de maneira errada, a começar pelos bancos.

Explico: por mais que me empenhe, não consigo que, nos extratos, nos talões de cheque, venha escrito corretamente: em vez de José de Ribamar Ferreira, vem José Ribamar Ferreira. E isso já deu problema com o Imposto de Renda.

Ontem mesmo, ao receber novo talão de cheques, estava lá o Ribamar sem o "de".

A culpa, obviamente, é de meus pais que, dentre os muitos filhos que tiveram, escolheram logo a mim para o nome do santo mais popular da cidade de São Luís: São José de Ribamar.

No começo, não houve problema, já que em casa me chamavam de Zeca e, na rua, de Periquito. O problema apareceu quando me tornei poeta e passei a publicar poemas nos jornais.

Assinava-me Ribamar Ferreira e só então me dei conta de que muitos outros poetas eram, como eu, também Ribamar e o usavam com seu nome literário.

Não gostei, mas segui em frente, até que um poeta que assinava Ribamar Pereira publicou um poema ruim, em "O Imparcial", que saiu com meu nome.

Cioso de meu prestígio literário -praticamente inexistente-, vali-me da condição de locutor da rádio Timbira para avisar o público em geral de que o tal poema "As Monjas" não era da minha autoria e, sim, do senhor Ribamar Pereira.

A partir de então, decidi mudar de nome e passei a assinar Ferreira Gullar. É que um dos sobrenomes de minha mãe é Goulart e, eu, para evitar futuras coincidências, mudei-lhe a grafia, certo de que não haveria ninguém com nome semelhante em todo o planeta.

Disso me livrei, mas não de outros equívocos. Faz algumas semanas, recebi um jornal de uma pequena cidade do interior, anunciando a criação de um prêmio literário Ferreira Goulart. Agradeço, sinto-me honrado, mas desconfio de que exista algum espírito mau que se diverte em me sacanear.

Devo admitir, no entanto, que tenho alguma culpa nesse cartório, já que, ao longo da vida, adotei diversos nomes.

Por exemplo, quando estava na clandestinidade e precisava ganhar a vida, assinava artigos na imprensa alternativa com o nome de Frederico Marques (Frederico, de Engels; e Marques, de Marx), para enganar e sacanear a repressão.

Foi mais ou menos por essa época que o PCB me pediu que escrevesse um poema para a campanha pela libertação de Gregório Bezerra, e fiz um cordel, que intitulei "História de Um Valente" e assinei José Salgueiro (este, por ser o nome de minha escola de samba preferida).

Mas aí os militares invadiram minha casa à minha procura, prenderam a Thereza, depois soltaram.

Decidimos que era melhor eu ir para a União Soviética até que o processo aberto contra mim fosse julgado. Fui e lá, no Instituto Marxista-leninista, como todos os alunos eram clandestinos, tive de mudar de nome outra vez e passei a me chamar Cláudio.

Acontece que eu havia escrito, com Vianinha, o roteiro do filme "Em Família", que foi então premiado no festival de Moscou.

E tive que assistir à exibição, no auditório do instituto, desse filme, sem poder dizer a ninguém que aquele Ferreira Gullar que aparecia nos créditos era eu. Fiquei rindo para mim mesmo, no escuro.

De Moscou, fui para Santiago do Chile; de lá, para Lima e depois para Buenos Aires, onde vivi os derradeiros anos de meu exílio.

Naqueles países, não precisei usar de nome falso. Finalmente, voltei para casa, fui preso por alguns dias, mas logo me deixaram em paz.

Como tinha sido pelo Superior Tribunal Militar, pedi, apenas por precaução, uma cópia da sentença de absolvição e, para minha surpresa, o José de Ribamar absolvido não era eu, era outro.

É confusão demais, não acha?

E outro dia, ia eu pelo calçadão da avenida Atlântica quando alguns jovens se aproximam de mim.

-É o Goulart de Andrade!

-Nada disso. É o Paulo Goulart!

Por essa e outras é que, quando alguém me pergunta se sou o poeta Ferreira Gullar, respondo:

"Às vezes".

FONTE: ILUSTRADA / FOLHA DE S. PAULO

O abolicionismo radical de Joaquim Nabuco nos nossos tempos::Raimundo Santos

Em recente e histórica decisão, o STF, por unanimidade, confirmou a constitucionalidade do estabelecimento de quotas nas universidades. Em seus votos todos os ministros se referiram a este tipo de acesso ao ensino superior como medidas compensatórias expressivas de uma autocrítica nacional em relação ao nosso passado escravista. A ministra Carmen Lúcia, como que resumindo as razões da decisão da Corte, assim se expressou no seu voto: “As ações afirmativas não são as melhores opções, a melhor opção é uma sociedade com tudo mundo livre para fazer o que quiser. Isso é um processo, uma etapa, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”.

Tal equacionamento em termos mais amplos, esse horizonte apontado pela ministra suscita a associação dos programas sociais dos últimos anos, em particular o Bolsa Família, como o seu exemplo bem-sucedido, à questão da sua sustentabilidade, ao tema das políticas públicas de mais alento que a ele precisam ser associados. No caso, desde logo, e do nosso ponto de vista, ao estarmos na UFRRJ, uma reforma agrária circundante ao lugar onde se processa a compensação social. Um reforma agrária no seu sentido mais contemporâneo (medidas, diversas e convergentes, relativas ao agrário e ao rural) que torne aquele programa congruente com os seus fins concebidos originariamente no Sistema de Proteção Social (do tempo de FHC): a possibilidade de uma porta de saída dos desvalidos apoiados pelo Bolsa Família.

Em relação às transformações que estão ou poderiam ocorrer no entorno do Bolsa Família, quatro tipos de bibliografia das ciências humanas podem ser considerados de leitura proveitosa, desde que sem a paixão ideológica que hoje com frequência envolve a discussão sobre o tema do social.

De um lado, estão autores que realçam a superação da pobreza extrema de consideráveis contingentes e certa animação das localidades atribuída ao Bolsa Familia (mais atividade comercial, mais movimento de pessoas); e, de outro, críticos que chamam a atenção, com mais fundamento, justamente para a acima aludida necessidade de ações adicionais. Nesta bibliografia, são indicados programas especificamente dirigidos à emancipação dos desvalidos da condição de assistidos diretos pelo poder público (visando que esta situação não se estenda por tempo longo).

Em outra ponta da bibliografia crítica, há autores que registram nos locais do Bolsa Família a sedimentação do voto lulista em uma capilaridade eleitoral-partidária bem diversa da que se conhece neste país.

Existe ainda uma quarta linha bibliográfica que procura (com muito cuidado, para poder passar pela barreira da paixão ideológica e convencer em algum ponto importante) transcender o tema da urgência do assistencialismo aos pobres (assistencialismo sobre o qual temos larguíssimo, quase total consenso). Os seus autores (nos quais pessoalmente ponho muito interesse) colocam o tema do social na perspectiva de um desenvolvimento rural, ou seja, em um marco mais abrangente de atividades econômicas em geral e o conjunto da população local-regional, além dos pobres público-alvo do Bolsa Família. Um desenvolvimento rural centrado em políticas (de proteção social, mas fundamentalmente de infraestrutura, serviços diversos para a região etc.) variadas e estratégicas para dinamizar a vida produtiva e social de forma mais ampla e sustentável (com menos perigo de reversão em curto prazo, como pode ocorrer com o Bolsa Familia.

Acrescente-se a esses últimos tipos de reserva e às criticas da bibliografia antes referida que vem estudando o popularismo sociopartidário em expansão no país, as reclamações do MST, formuladas desde outras perspectivas e objetivos, como por exemplo quando resiste aos efeitos imobilistas do Bolsa Familia sobre sua base social e, noutra esfera, à cooptação pelo governo de áreas de influência e de quadros-chave para o movimento.

(Continua na próxima edição Rural Semanal)

Raimundo Santos, professor do ICHS-UFRRJ

FONTE: Rural Semanal, UFRRJ, Seropédica, n. 10, 7 a 13 de maio de 2012].

13 de maio de 1888, Abolição da escravatura - O Navio Negreiro::Castro Alves

I
'Stamos em pleno mar... Doudo no espaço
Brinca o luar — dourada borboleta;
E as vagas após ele correm... cansam
Como turba de infantes inquieta.

'Stamos em pleno mar... Do firmamento
Os astros saltam como espumas de ouro...
O mar em troca acende as ardentias,
— Constelações do líquido tesouro...

'Stamos em pleno mar... Dois infinitos
Ali se estreitam num abraço insano,
Azuis, dourados, plácidos, sublimes...
Qual dos dous é o céu? qual o oceano?...

'Stamos em pleno mar. . . Abrindo as velas
Ao quente arfar das virações marinhas,
Veleiro brigue corre à flor dos mares,
Como roçam na vaga as andorinhas...

Donde vem? onde vai? Das naus errantes
Quem sabe o rumo se é tão grande o espaço?
Neste saara os corcéis o pó levantam,
Galopam, voam, mas não deixam traço.

Bem feliz quem ali pode nest'hora
Sentir deste painel a majestade!
Embaixo — o mar em cima — o firmamento...
E no mar e no céu — a imensidade!

Oh! que doce harmonia traz-me a brisa!
Que música suave ao longe soa!
Meu Deus! como é sublime um canto ardente
Pelas vagas sem fim boiando à toa!

Homens do mar! ó rudes marinheiros,
Tostados pelo sol dos quatro mundos!
Crianças que a procela acalentara
No berço destes pélagos profundos!

Esperai! esperai! deixai que eu beba
Esta selvagem, livre poesia
Orquestra — é o mar, que ruge pela proa,
E o vento, que nas cordas assobia...

Por que foges assim, barco ligeiro?
Por que foges do pávido poeta?
Oh! quem me dera acompanhar-te a esteira
Que semelha no mar — doudo cometa!

Albatroz! Albatroz! águia do oceano,
Tu que dormes das nuvens entre as gazas,
Sacode as penas, Leviathan do espaço,
Albatroz! Albatroz! dá-me estas asas.

II
Que importa do nauta o berço,
Donde é filho, qual seu lar?
Ama a cadência do verso
Que lhe ensina o velho mar!
Cantai! que a morte é divina!
Resvala o brigue à bolina
Como golfinho veloz.
Presa ao mastro da mezena
Saudosa bandeira acena
As vagas que deixa após.

Do Espanhol as cantilenas
Requebradas de langor,
Lembram as moças morenas,
As andaluzas em flor!
Da Itália o filho indolente
Canta Veneza dormente,
— Terra de amor e traição,
Ou do golfo no regaço
Relembra os versos de Tasso,
Junto às lavas do vulcão!

O Inglês — marinheiro frio,
Que ao nascer no mar se achou,
(Porque a Inglaterra é um navio,
Que Deus na Mancha ancorou),
Rijo entoa pátrias glórias,
Lembrando, orgulhoso, histórias
De Nelson e de Aboukir.. .
O Francês — predestinado —
Canta os louros do passado
E os loureiros do porvir!

Os marinheiros Helenos,
Que a vaga jônia criou,
Belos piratas morenos
Do mar que Ulisses cortou,
Homens que Fídias talhara,
Vão cantando em noite clara
Versos que Homero gemeu ...
Nautas de todas as plagas,
Vós sabeis achar nas vagas
As melodias do céu! ...

III
Desce do espaço imenso, ó águia do oceano!
Desce mais ... inda mais... não pode olhar humano
Como o teu mergulhar no brigue voador!
Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras!
É canto funeral! ... Que tétricas figuras! ...
Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus! Que horror!

IV
Era um sonho dantesco... o tombadilho
Que das luzernas avermelha o brilho.
Em sangue a se banhar.
Tinir de ferros... estalar de açoite...
Legiões de homens negros como a noite,
Horrendos a dançar...

Negras mulheres, suspendendo às tetas
Magras crianças, cujas bocas pretas
Rega o sangue das mães:
Outras moças, mas nuas e espantadas,
No turbilhão de espectros arrastadas,
Em ânsia e mágoa vãs!

E ri-se a orquestra irônica, estridente...
E da ronda fantástica a serpente
Faz doudas espirais ...
Se o velho arqueja, se no chão resvala,
Ouvem-se gritos... o chicote estala.
E voam mais e mais...
Presa nos elos de uma só cadeia,
A multidão faminta cambaleia,
E chora e dança ali!
Um de raiva delira, outro enlouquece,
Outro, que martírios embrutece,
Cantando, geme e ri!

No entanto o capitão manda a manobra,
E após fitando o céu que se desdobra,
Tão puro sobre o mar,
Diz do fumo entre os densos nevoeiros:
"Vibrai rijo o chicote, marinheiros!
Fazei-os mais dançar!..."

E ri-se a orquestra irônica, estridente. . .
E da ronda fantástica a serpente
Faz doudas espirais...
Qual um sonho dantesco as sombras voam!...
Gritos, ais, maldições, preces ressoam!
E ri-se Satanás!...

V
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!

Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?
Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa...
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...

São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus...
São os guerreiros ousados
Que com os tigres mosqueados
Combatem na solidão.
Ontem simples, fortes, bravos.
Hoje míseros escravos,
Sem luz, sem ar, sem razão. . .

São mulheres desgraçadas,
Como Agar o foi também.
Que sedentas, alquebradas,
De longe... bem longe vêm...
Trazendo com tíbios passos,
Filhos e algemas nos braços,
N'alma — lágrimas e fel...
Como Agar sofrendo tanto,
Que nem o leite de pranto
Têm que dar para Ismael.

Lá nas areias infindas,
Das palmeiras no país,
Nasceram crianças lindas,
Viveram moças gentis...
Passa um dia a caravana,
Quando a virgem na cabana
Cisma da noite nos véus ...
... Adeus, ó choça do monte,
... Adeus, palmeiras da fonte!...
... Adeus, amores... adeus!...

Depois, o areal extenso...
Depois, o oceano de pó.
Depois no horizonte imenso
Desertos... desertos só...
E a fome, o cansaço, a sede...
Ai! quanto infeliz que cede,
E cai p'ra não mais s'erguer!...
Vaga um lugar na cadeia,
Mas o chacal sobre a areia
Acha um corpo que roer.

Ontem a Serra Leoa,
A guerra, a caça ao leão,
O sono dormido à toa
Sob as tendas d'amplidão!
Hoje... o porão negro, fundo,
Infecto, apertado, imundo,
Tendo a peste por jaguar...
E o sono sempre cortado
Pelo arranco de um finado,
E o baque de um corpo ao mar...

Ontem plena liberdade,
A vontade por poder...
Hoje... cúm'lo de maldade,
Nem são livres p'ra morrer. .
Prende-os a mesma corrente
— Férrea, lúgubre serpente —
Nas roscas da escravidão.
E assim zombando da morte,
Dança a lúgubre coorte
Ao som do açoute... Irrisão!...

Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus,
Se eu deliro... ou se é verdade
Tanto horror perante os céus?!...
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
Do teu manto este borrão?
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão! ...

VI
Existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?
Silêncio. Musa... chora, e chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto! ...

Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
Tu que, da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!...

Fatalidade atroz que a mente esmaga!
Extingue nesta hora o brigue imundo
O trilho que Colombo abriu nas vagas,
Como um íris no pélago profundo!
Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

OPINIÃO DO DIA – Eduardo Graeff: Sinal de alerta

“É necessário averiguar os vestígios de interferência política na compra da Delta pelo JBS, do qual o BNDES detém 30%. O que leva um frigorífico a se interessar, de repente, pelo setor da construção civil?

Se A operação não for bem explicada, persistirá a suspeita de que gente poderosa em Brasília agiu para ajudar um grande empreiteiro do PAC enredado nas teias do Cachoeira.

E empatando num negócio controvertido dinheiro público, representado pela participação do BNDES no JBS.” (O Globo, 10/5/2012)

“Os governos militares usaram o BNDES como hospital. O governo do PT, pelo jeito, começa a usar como lavanderia.

Difícil saber exatamente o que se cozinha na caixa preta do capitalismo de estado brasileiro. Mas o cheiro…”

GRAEFF, Eduardo, cientista político, no Blog eagora.com.br, 10/5/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Desvio de verbas públicas deve levar à condenação de empresas
Brasilprev é usada para agradar à base
Na Comissão da Verdade, punição será informar
Brasil dá apoio a plano da ONU para jornalistas
Mãe do PAC superpoderosa

FOLHA DE S. PAULO
Para relator, é desnecessário CPI convocar procurador
Acusados de tráfico já são 24% de todos os presos do país

O ESTADO DE S. PAULO
Governo quer acabar com reajuste anual de tarifas de energia
Delta terá gestor de crises em seu comando
Comissão da Verdade agirá 'doa a quem doer', diz Dipp
Chávez 'some' e inquieta venezuelanos
Planalto pede que hotéis baixem diária na Rio+20

CORREIO BRAZILIENSE
TJDF quebra sigilo de Cachoeira e mais sete
Até matadores atuavam a serviço do bicheiro
Membro da Comissão da Verdade já pediu pena a torturadores
Prisão no Brasil: 40 anos como pena máxima

ESTADO DE MINAS
Mão na massa da casa própria
Foxconn: Parceria para atrair indústria

ZERO HORA (RS)
Entrevista ZH: "O Brasil vai ser passado a limpo"
Contrabando: Fiscalização frágil nas fronteiras

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Cresce o número de assaltos

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Desvio de verbas públicas deve levar à condenação de empresas

Comissão de reforma do Código Penal aprova mudança; hoje só pessoa física é punida

A condenação por crimes contra a administração pública, como corrupção e desvio de verbas, poderá ser estendida a empresas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Juristas criada pelo Senado para discutir mudanças no Código Penal e será levada a debate na Casa. Hoje, só pessoas físicas são condenadas por corrupção, e empresas têm apenas penalidades como multas e proibição de firmar novos contratos. "A responsabilidade penal possui um peso, um estigma. É diferente da infração administrativa ou civil", disse o presidente da comissão, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Ele evitou comentar se a Delta, envolvida no escândalo do bicheiro Cachoeira, se enquadraria na situação caso a regra estivesse em vigor.

Empresa corrupta poderá ter condenação

LIGAÇÕES PERIGOSAS

Evandro Éboli

BRASÍLIA - A Comissão Especial de Juristas que elabora proposta de um novo Código Penal aprovou ontem a punição criminal das empresas privadas por atos contra a administração pública, como corrupção, peculato e desvio de verba. Hoje, apenas a pessoa física corre risco de ser condenada. As empresas, pelas leis atuais, são responsabilizadas apenas em casos de crimes ambientais.

As penalidades para as empresas condenadas variam, desde a prestação de serviço comunitário por parte do responsável e multas até a proibição, por até um ano, de estabelecer contrato com empresas estatais, de participar de licitações, de obter financiamentos de bancos oficiais e até perda de bens e valores. Essas privações podem ser prorrogadas, dependendo do caso e se houver reincidência. A proposta da comissão será avaliada pelos senadores. Só então será transformada em projeto de lei e começará a tramitar no Senado. Depois o projeto ainda tem que passar pela Câmara e ir à sanção presidencial.

O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, evitou comentar se a construtora Delta, envolvida no escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, se enquadraria nessa situação caso as regras aprovadas ontem estivessem em vigência.

- A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só a dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil - afirmou Gilson Dipp, que foi escolhido anteontem pela presidente Dilma Rousseff para integrar, também, a Comissão Nacional da Verdade.

Serão considerados atos cometidos pelo representante legal da empresa; ou contratual da empresa jurídica; ou ainda pelo colegiado dirigente. O critério a ser levado em conta é se o ato de infração gerou benefícios para a empresa. De acordo com Gilson Dipp, as medidas aprovadas ontem, se adotadas, vão repercutir sobre as empresas e seus dirigentes por seus efeitos econômicos.

- São penas compatíveis com a natureza da pessoa jurídica. Evidentemente que não se pode por uma empresa na prisão - explicou Dipp, que, ao comparar com legislações de outros países, considerou que o Brasil está muito atrasado nessa área.

A proposta de punir empresas privadas que praticam corrupção foi apresentada pelo relator do novo Código Penal, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. O tema gerou muito debate na comissão, formada por especialistas, juristas e advogados renomados que atuam no mercado.

- As empresas sempre se safavam. Usavam seus funcionários como laranjas e eles eram os únicos responsabilizados - disse Luiz Carlos Gonçalves.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio e integrante da comissão, defendeu as novas medidas.

- É uma discussão polêmica e a comissão tem aprovado propostas rigorosas aos crimes que lesam o erário - disse José Muiños Piñeiro.

O grupo aprovou também ontem que, no julgamento de indígenas que cometem crimes, seja levado em conta os "costumes e crenças dos povos". O índio poderá, por exemplo, ser isento da pena ou, em caso de condenação, ter sua pena reduzia. E ainda será elaborado um laudo antropológico para saber se o indígena acusado de crime sabia que estava infringindo.

A Comissão de Juristas já aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito do servidor público; considera como atenuantes se um condenado for doador de sangue ou de órgão; e ampliou hipóteses dos abortos legais.

FONTE: O GLOBO

Planalto não convence nem a base ao negar interferência em compra da Delta

Membro da J&F confirma que governo foi consultado; empresa pode ser declarada inidônea

Cristiane Jungblut, Paulo Celso Pereira e Gustavo Uribe

BRASÍLIA - A versão do Planalto de que o governo não incentivou ou sequer avalizou a compra da construtora Delta pelo grupo J&F Holding - reforçada ontem em nota do Palácio do Planalto à imprensa - não convence nem aliados governistas no Congresso. A avaliação feita por deputados e senadores da base, nos bastidores, é que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles não tomaria a frente de uma operação delicada como esta sem o aval do governo.

Um membro da J&F Holding, ouvido pelo GLOBO, confirmou que houve uma consulta ao governo antes da costura do acordo para a compra da Delta. Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", Batista Junior afirmou que o governo federal tem interesse que a companhia atravesse esse momento de turbulência e dê continuidade às obras estratégicas, sobretudo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em nota lida pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, o governo nega interferência do Planalto nas negociações, afirmando que "são falsas as ilações de que a referida operação teve aval deste governo". Lembrou que está em curso na Controladoria Geral da União (CGU) o processo de decretação de inidoneidade da Delta.

A nota foi para contestar declarações de José Batista Junior, um dos controladores do Frigorífico JBS, publicadas ontem na "Folha de S. Paulo". Ele afirma que todo negócio é do conhecimento e tem o aval do governo federal.

Sendo ou não do interesse do governo, a operação de venda da Delta deveria ser impedida pela presidente Dilma Rousseff, defendeu ontem o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Classificando como "escândalo e vigarice" a venda da Delta, Simon afirmou que Dilma deveria chamar seus principais auxiliares e tomar providências:

- Acho um escândalo deixarem a Delta ser vendida na situação de hoje. E quem vai comprar a Delta é uma empresa que, com o dinheiro do BNDES, se transformou no maior frigorífico do mundo. Parece que, nesse negócio, o BNDES vai ficar sócio da Delta. O governo tem que interferir, tem que proibir, tem que considerar a Delta uma empresa inidônea - discursou Simon. - Presidente Dilma, essa ação exige a sua ação direta. Chame o presidente do BNDES, o presidente do Banco Central, o ministro da Fazenda, o ministro da Justiça e tome as providências. Não pode vender a Delta, enquanto ela estiver no meio desse comício todo.

Mostrando reportagem de ontem do GLOBO - "Venda da Delta está sob suspeita" -, Simon esbravejou:

- Suspeita uma ova! É vigarice, vender agora!

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) contestou o negócio:

- O seu próprio dono, Fernando Cavendish, disse que ela está quebrada. Então, isso não tem cabimento!

Até Delcídio Amaral (PT-MS) estranhou a negociação:

- Acho estranha essa operação quando você tem a CGU analisando a idoneidade da Delta.

Parlamentares da base afirmam, nas conversas reservadas, que o negócio não sairia do papel sem aval do Planalto.

- Essa operação lembra a do Casino-Pão de Açúcar. O governo inicialmente incentivou, mas diante da reação da opinião pública quis voltar atrás. Evidente que há aval do governo, até pelo protagonismo dela no PAC - diz um experiente deputado da base.

O PSDB quer que o empresário Joesley Batista, presidente da J&S, holding do JBS, e o presidente do BNDES deem esclarecimentos sobre a operação.

- Foi uma compra inusitada, num formato inusitado e com a participação inusitada do governo federal como agente interessado - criticou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ontem a J&F Holding, que tem em sua presidência Joesley Batista, desautorizou ontem declarações do irmão dele, José Batista Junior. Em nota, a J&F Holding afirmou que as declarações de Batista Junior refletem "única e exclusivamente uma opinião pessoal" e estão em completo desacordo com os fatos: "A J&F esclarece que José Batista Junior, um dos acionistas da holding, não ocupa um cargo executivo no grupo há sete anos e, portanto, não participa das decisões estratégicas da J&F. Consequentemente, não foi envolvido na negociação com a Delta Construções, tampouco consultado".

FONTE: O GLOBO

Presidente do BNDES critica inquérito sobre venda da Delta

Para Luciano Coutinho, banco não corre risco, e investigação não tem fundamento

Marcio Beck

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, defendeu ontem a participação do banco na JBS, principal empreendimento do grupo J&F, que assumirá o controle da Delta Construções, e criticou a investigação que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) fará sobre a venda da construtora, para o grupo J&F, alegando riscos de o dinheiro do BNDES ser usado na operação.

Reiterando o que a instituição sustentou em nota emitida na tarde de ontem, Coutinho afirmou ainda que não existe ligação entre os negócios da JBS - maior empresa de proteína animal (carnes) do mundo, de cujas ações o BNDES tem 31,4% - com a operação para salvar a construtora Delta, envolvida em denúncias de corrupção.

-- Não há fundamento (para o inquérito), não há risco (de dinheiro do BNDES ser usado na operação). São coisas inteiramente diferentes. Estamos absolutamente tranquilos - afirmou o presidente do BNDES, após o encerramento do seminário Política Industrial para o Século XXI, promovido pelo banco.

Coutinho, que falou rapidamente com os jornalistas, disse que o banco zelará para que não haja "riscos em termos de estrutura", sem explicar exatamente o que isso significaria.

- Essa é uma operação apartada, feita pela holding, das pessoas físicas. É também interesse dos acionistas (da JBS) que a empresa seja saudável e que não haja nenhum relacionamento entre uma coisa e outra (a participação do banco na empresa e a compra da Delta pelo J&F) - afirmou.

A abertura do inquérito, que será tocado pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, por ser o lugar onde está instalada a sede da Delta, foi anunciada ontem pelo procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Nívio de Freitas Silva Filho. O procedimento será instaurado por um procurador da área patrimonial do MPF-RJ.

De acordo com Nívio de Freitas, o procurador deverá decidir a linha de atuação, incluindo a possibilidade de pedir a indisponibilidade dos bens da Delta e de seus executivos, bem como recomendar ao BNDES que deixe de fazer novos aportes na companhia, que pode ser declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). Se isso ocorrer, a empresa ficará banida de contratos públicos por dois anos. Ao fim desse período, poderá se reabilitar, mas somente se as irregularidades que levaram à declaração de inidoneidade forem sanadas.

FONTE: O GLOBO

Delta terá gestor de crises em seu comando

A holding J&F escolheu o executivo Humberto Junqueira de Farias para dirigir a Delta, empreiteira que está no centro do escândalo Cachoeira e é uma das principais parceiras do PAC. O perfil de Farias é o de um gestor de crises cumpridor de metas e conciliador. Integrantes do governo, porém, não acreditam que a venda da Delta vai dar certo, principalmente porque a Controladoria-Geral da União deve declarar a empresa inidônea.

Gestor de crises vai comandar "nova Delta"

Espírito conciliador alçou Humberto Farias à presidência da empresa controlada pela J&F

Eduardo Magossi, Ricardo Leopoldo

A escolha do executivo Humberto Junqueira de Farias para dirigir a Delta Construções, conforme antecipou ontem o serviço AE Broadcast, não causou surpresa ao mercado. A empresa está no epicentro do escândalo que envolve o contraventor goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e é uma das principais parceiras do governo federal na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O executivo, de 44 anos, é conhecido pela habilidade de encarar desafios e cumprir metas. Foi justamente este perfil, classificado como conciliador, a razão de ter sido o escolhido pelo magnata indiano do açúcar Narendra Murkumbi, para dirigir aqui suas operações, na Renuka do Brasil, onde estava até então. Antes, conforme perfil do executivo distribuído à imprensa pela J&F, trabalhou por 15 anos na Camargo Corrêa, onde alcançou a posição de presidente da Divisão de Cimentos e, anteriormente, foi presidente da Cavo, empresa do ramo de gestão ambiental.

Aclimatação. Farias, engenheiro civil de formação e especializado em gestão na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e no IMD, na Suíça, foi um dos principais responsáveis pela aclimatação dos indianos na produção de açúcar e etanol no Brasil.

Na Renuka, com proprietários habituados a um mercado mais regulado pelo governo e a uma tecnologia aquém da existente no Brasil, Farias contribuiu para que o "choque cultural" entre a empresa indiana e governo e setor sucroalcooleiro brasileiros fosse minimizado.

Ao assumir a empresa, logo de cara o executivo enfrentou uma crise com os fornecedores de cana, que estavam sem pagamento desde a gestão anterior, conseguindo encontrar um equilíbrio entre os produtores e os indianos recém-chegados ao Brasil. Atualmente, o mercado posiciona as usinas da Renuka entre as melhores do País.

Além disso, em seu período como presidente da empresa indiana, Farias enfrentou duas safras com quebra na produção e direcionou, já em 2011, os investimentos para a expansão do canavial, matéria-prima cada vez mais disputada no interior de São Paulo.

Expansão. Mesmo com as quebras e sem acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renovação do canavial, o executivo manteve a expansão do processamento das usinas da empresa, atualmente em torno de 12 milhões de toneladas por safra, o que alçou a Renuka ao ranking das principais empresas de açúcar e etanol do País.

De fala mansa e espírito conciliador, o executivo tem à frente mais um desafio, o de resgatar a credibilidade de uma empresa envolvida em um dos maiores escândalos políticos recentes do País.

A rapidez no anúncio do nome de Farias pela J&F Participações, que adquiriu a construtora Delta, está dentro da estratégia de dar um choque de credibilidade e governança corporativa à empreiteira.

Segundo fontes do mercado, a Delta Construções é vista pela holding como um ativo muito importante, que tem tudo para crescer e ser responsável por até 10% do faturamento bruto da J&F, que deve subir de R$ 65 bilhões em 2011 para R$ 80 bilhões em 2014, conforme previsões da empresa.

A holding espera melhorar a imagem da Delta nos próximos dois anos, o que poderá tornar viável a abertura de seu capital. Farias terá autonomia para montar equipe e uma das primeiras tarefas será concentrar as diretorias da construtora, espalhadas em cinco unidades, o que, na avaliação de especialistas, colaborou para que o nome da empreiteira fosse envolvido no escândalo Cachoeira.

"O objetivo principal da Delta é ter uma governança corporativa rigorosa, com regras de compliance e transparência no relacionamento com o mercado", disse uma fonte do setor.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

JBS, da J&F, doou R$ 12 milhões para campanha de Dilma

Fernando Gallo

O JBS - frigorífico pertencente à holding J&F, que adquiriu a Delta - doou R$ 12 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff e ao PT nas eleições de 2010. Foram R$ 9 milhões ao comitê financeiro nacional e R$ 3 milhões à direção nacional do partido. O principal adversário de Dilma nas eleições, o ex-governador tucano José Serra, e o PSDB levaram metade deste valor: foram R$ 3 milhões para o comitê financeiro da campanha e outros R$ 3 milhões para o diretório nacional.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Cavendish diz que sai da Delta para salvar empregos

Em carta de despedida, empresário chama o envolvimento com Carlinhos Cachoeira de "questões circunstanciais"

Empreiteira, que deve ter nome alterado, foi assumida pela holding J&F; novo presidente será Humberto Farias

SÃO PAULO, BRASÍLIA, RIO - Em mensagem de despedida aos funcionários, Fernando Cavendish disse que deixou o comando da Delta para evitar demissões.

"O fator que mais pesou na minha decisão de abrir mão do comando da empresa foi meu compromisso com a preservação do emprego de mais de 30 mil colaboradores."

Ele ainda disse na carta que "a Delta é maior do que todos nós individualmente".

Ontem, a empresa foi assumida pela J&F Participações, holding controladora de empresas como a JBS e a Vigor.

Cavendish deixou a empresa após ter seu nome ligado ao escândalo de Carlinhos Cachoeira.

"A Delta sempre foi um sonho para mim e para todos nós, e eu não posso permitir que esse sonho fosse prejudicado por questões circunstancias", afirmou Cavendish.

O empresário diz que sacrificou o sonho de liderar a corporação. "Faço única e exclusivamente por conhecer, mais do que ninguém, que o sonho de todos é muito maior do que qualquer um de nós de forma individual", disse.

Segundo ele, foi com "nó na garganta" que tomou a decisão. "Peço apenas que esta equipe guerreira continue a ser exemplo de determinação, de seriedade e de comprometimento", disse.

A J&F também indicou ontem o engenheiro Humberto Junqueira de Farias para a presidência da Delta, que deverá ter seu nome trocado.

Junqueira, atual presidente da usina de açúcar e álcool Renuka, trabalhou por 15 anos na Camargo Corrêa. Nela, ele foi presidente da divisão de cimentos e da Cavo, empresa de coleta de lixo e tratamento de resíduos.

BNDES

Em nota, a holding negou que o acordo tenha sofrido interferência do governo.

"A participação do BNDESPar na JBS não o torna acionista direta ou indiretamente de nenhuma empresa da holding, nem dá o direito de qualquer interferência política na J&F."

A nota diz que José Batista Junior não ocupa um cargo executivo no grupo há sete anos. "Suas declarações refletem única e exclusivamente uma opinião pessoal".

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o banco vai "zelar" para que compra não traga "nenhum risco" para a instituição, sócia da JBS. A declaração foi uma resposta a pedido de abertura de investigação da Procuradoria.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Delta e o capitalismo 'entre amigos' :: O Globo - Editorial

Atingida pelo escândalo da descoberta do esquema mafioso de Carlinhos Cachoeira, a empreiteira Delta, campeã de obras no PAC, entrou em rota para o colapso. Sem crédito nos bancos, a empresa começou a repassar contratos - o de participação na reforma do Maracanã foi um deles -, e tornou-se questão de tempo a falência. Sem credibilidade junto a bancos e governos não há empreiteira que resista. A surpreendente decisão do grupo J&S de comprar a construtora poderia ser motivo de alívio, por salvar empregos. Mas gerou problemas para o governo federal, ao levantar suspeitas de envolvimento político em um negócio que teria sido desenhado, acusa-se, para salvar o dono da empreiteira, Fernando Cavendish.

Fosse uma decisão empresarial de mercado, não haveria qualquer desdobramento no mundo político, como aconteceu. Os indícios de envolvimento oficial existem: a holding J&S, além de ter crescido sob o impulso do BNDES, na política de criação de "campeões nacionais", tem como principal ativo o frigorífico JBS, do qual o banco estatal detém 31,4%.

O BNDES garante não ter qualquer participação na iniciativa do J&S de absorver a Delta e ainda aceitar administrar a empresa antes de qualquer auditoria interna - raridade no mundo dos negócios. O Palácio, por sua vez, em nota, tachou de "falsas as ilações de que a referida operação teve aval deste governo". Garantiu não interferir em operações privadas. Lembrou, ainda, que a Controladoria-Geral da União (CGU) audita os contratos da Delta e pode declará-la inidônea para fazer negócios com o poder público.

Consta que a presidente Dilma estaria contra a interferência oficial no imbróglio, e ontem foi incentivada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) a manter o Estado ao largo: "É vigarice pura." Pode ser ou não. Mas tudo indica ser a decisão mais sensata para o governo.

A operação se candidata a ser exemplo de distorções causadas toda vez que o Estado resolve interferir no mercado privado a fim de induzir o crescimento de empresários escolhidos para serem os tais "campeões nacionais". No setor de frigoríficos, agora em destaque devido à polêmica em torno da Delta, o BNDES já empatou - e perdeu - dinheiro público.

Nos últimos 30 anos fortaleceu-se no Brasil, ao lado do grande aparato financeiro estatal, um forte braço sindical envolvido em bilionários investimentos, os fundos de pensão de estatais. Previ, Petros e outros atuam no alto mundo dos negócios, algumas vezes juntos com o BNDES. A escolha dos investimentos não é transparente, até porque os fundos, por lei, são entidades privadas. E o BNDES, por sua vez, não se notabiliza por ser translúcido. Se todo este cenário for analisado de um plano mais elevado, constata-se que há no Brasil instrumentos para a prática daquilo que os americanos chamam de crony capitalism, capitalismo entre amigos ou, mais adequado para o Brasil, "capitalismo de companheiros".

O Ministério Público Federal do Rio deseja barrar o negócio, porque há evidências de fraudes cometidas pela Delta no relacionamento com Cachoeira. O mesmo pedido é feito pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) à Procuradoria-Geral da República. Falta mesmo projetar luz sobre toda esta história.

Para relator, é desnecessário CPI convocar procurador

Petista diz que Gurgel pode explicar por escrito por que não investigou senador

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse considerar desnecessário que o procurador-geral, Roberto Gurgel, seja convocado a depor.

Gurgel tem sido pressionado a explicar por que não investigou Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009, quando a PF já tinha evidências de envolvimento do senador com o contraventor.

Relator da CPI descarta convocação de procurador

Para conter crise, deputado vai sugerir pedido de explicações por escrito

Pressões para chefe do Ministério Público justificar decisão de não investigar senador causaram mal-estar

Catia Seabra, Lúcio Vaz

BRASÍLIA - O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse ontem considerar desnecessária a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação nas investigações sobre o empresário Carlinhos Cachoeira.

O procurador tem sido pressionado para explicar por que decidiu não investigar o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009, quando a Polícia Federal colheu os primeiros indícios de sua ligação com Cachoeira.

Principal responsável pela condução das investigações na CPI, Cunha vai sugerir que Gurgel apresente suas justificativas por escrito. "A convocação é desnecessária", afirmou. "O mais importante é a resposta, o conteúdo, as questões substantivas."

Nos últimos dias, integrantes da comissão, em sua maioria petistas, questionaram o procurador-geral por não ter investigado Demóstenes em 2009 e defenderam sua convocação pela CPI.

Gurgel acusou os críticos de agirem para intimidá-lo, numa tentativa de proteger os réus do processo do mensalão, em que ele é responsável pela acusação. O caso pode ser julgado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal.

O confronto gerou mal-estar entre a CPI e o Ministério Público, levando dois ministros do STF a saírem em defesa de Gurgel na quinta-feira.

O procurador-geral afirma que não abriu inquérito contra Demóstenes em 2009 por considerar insuficientes as evidências que a PF exibiu contra o senador na época.

Além disso, Gurgel defendeu sua decisão argumentando que ela permitiu que a Polícia Federal encontrasse mais tarde novas evidências da ligação de Demóstenes com o grupo de Cachoeira.

O presidente da CPI, Vital do Rêgo, disse ontem à Rede Globo que o requerimento para convocar o procurador será votado na próxima quinta.

"Vamos votar todos os requerimentos que envolvem o Ministério Público, as convocações dos procuradores, a possível convocação do procurador-geral e vamos estudar jurídica e tecnicamente a convocação do Ministério Público à CPI", disse ele.

Também será votado requerimento da quebra do sigilo telefônico da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador.

Cláudia é uma das responsáveis pelo acompanhamento de processos criminais na Procuradoria e foi ela que concluiu em 2009 que não havia indícios para abrir inquérito contra Demóstenes.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

STF pode analisar convocação de Gurgel

Diante da queda de braço em torno da convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor na CPI do Cachoeira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que a briga tem potencial para chegar à Corte.

– Não quero opinar sobre esse tema, pois ele tem um potencial de judicialização. Não posso dizer que é provável, mas que tem potencial (para chegar ao STF), isso tem, então eu prefiro não falar - disse Ayres Britto.

Gurgel é criticado por petistas por não ter aberto investigação contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009, quando recebeu os grampos de conversas telefônicas de Carlinhos Cachoeira.

Colegas de Ayres Britto, os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa passaram a defender Gurgel por considerar os ataques uma forma fragilizá-lo antes do julgamento do mensalão.

Em passagem por Porto Alegre ontem, Mendes afirmou que há "segmentos políticos que não estão interessados no julgamento" do mensalão. Para ele, o caso tem tratamento normal na Corte.

– Não há pressa nem precipitação. A denúncia foi recebida em 2007 e a instrução criminal se encerrou ano passado. O tribunal está fazendo da forma adequada.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Senadores são contra convocação de Gurgel

Pedro Simon diz que PT não cobrou agilidade do MP quando Cachoeira foi flagrado repassando dinheiro a Waldomiro Diniz

BRASÍLIA. Com a votação do requerimento de convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marcado para quinta-feira, dia 17 - como confirmou o presidente da CPI mista do caso Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB) -, senadores de oposição defenderam ontem o chefe do Ministério Público, com críticas à postura do PT sobre o assunto. Mais enfático na defesa do procurador-geral, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou coerência do PT e argumentou que, como procurador, Gurgel não pode ser testemunha na CPI.

O senador gaúcho lembrou que no início do governo Lula, quando Carlos Cachoeira foi flagrado repassando dinheiro a Waldomiro Diniz, servidor da Casa Civil, o PT não exigiu agilidade do Ministério Público. Os petistas são os que mais cobram explicações de Gurgel sobre o fato de ele não ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação da Operação Vegas, feita pela Polícia Federal em 2009 sobre a ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

- Quererem transformar a CPI na CPI do procurador-geral. É piada, é algo que não pode ser levado a sério. O Supremo, por unanimidade, prestou solidariedade ao procurador. E o PT quer transformar a CPI do Cachoeira na CPI do Gurgel. Meu querido PT, é muita cara de pau! O PT tem problemas com o procurador? Entre com um requerimento junto à Procuradoria, solicite que ele seja investigado, mas isso não pode ser feito na comissão. Isso é má-fé, isso é ridículo, isso soa mal, e está ficando mal para o PT - discursou Simon para um plenário quase vazio. - O PT não quer convocar o governador de Brasília, o PSDB não quer convocar o governador de Goiás, e o PMDB não quer convocar o governador do Rio. Mas todo mundo quer convocar o procurador-geral!

O discurso de Simon foi apoiado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

- Temos frontal oposição à convocação do procurador-geral da República, porque entendemos que se trata de manobra diversionista, para desviar o foco principal da CPI. É manobra diversionista também em relação ao julgamento do mensalão, que se aproxima. Somos contra isso pelas razões jurídicas. O procurador-geral é o titular da ação penal e será eventualmente chamado a propor ação penal contra agentes públicos dotados de prerrogativa de foro. Portanto, o procurador-geral não pode servir de testemunha neste processo - disse Aloysio, relatando a explicação que ouviu recentemente de Gurgel.

O pedido de convocação de Gurgel foi protocolado na CPI pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), mas a tendência é que a CPI negocie que o procurador envie explicações por escrito.

O presidente do STF, Ayres Britto, disse ontem que a discussão sobre a convocação de Gurgel pode chegar à Corte. Isso aconteceria se, diante da negativa do procurador-geral de prestar declarações, um parlamentar apresentasse recurso.

- Eu não quero opinar sobre esse tema, porque ele tem um potencial de judicialização. Não vou dizer que é possível (a discussão chegar ao STF), mas tem potencial. Por isso, prefiro não falar - disse Ayres Britto.

FONTE: O GLOBO

TJDF quebra sigilo de Cachoeira e mais sete

A organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira sofreu ontem um duplo revés. A pedido do Ministério Público, a Justiça do Distrito Federal decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do bicheiro, da Delta Construções e de sete pessoas denunciadas na Operação Saint-Michel, deflagrada em 25 de abril. Além disso, a 5ª Vara Criminal de Brasília determinou nova prisão preventiva de Cachoeira; do contador do grupo, Giovani Pereira da Silva; e do braço direito do bicheiro, Gleyb Ferreira da Cruz. Eles são acusados de formação de quadrilha e tráfico de influência para obter o milionário contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público no DF.

Devassa nas contas de Cachoeira e da Delta

Justiça do DF quebra os sigilos bancários e fiscal do bicheiro, da construtora e de mais sete pessoas denunciadas na Operação Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público local em abril

Ana Maria Campos

A Justiça do Distrito Federal decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do bicheiro Carlinhos Cachoeira, da Delta Construções e de sete pessoas denunciadas na Operação Saint-Michel pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência para tentar conseguir o contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público coletivo do governo de Agnelo Queiroz (PT). Entre os atingidos com a medida estão todos os acusados na ação penal proposta nesta semana pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF, entre os quais o ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste Cláudio Abreu, que cumpre prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, e o executivo da empresa em São Paulo Heraldo Puccini Neto, considerado foragido desde 25 de abril.

Os dados das contas correntes e declarações de Imposto de Renda dos investigados vão abranger o período de janeiro de 2009 até os dias atuais. A Delta Construções terá de encaminhar informações sobre a movimentação das contas bancárias da empresa em todo o país. A Operação Saint-Michel, um desdobramento da Operação Monte Carlo, obteve ainda a decisão judicial de sequestro e bloqueio dos bens de Cachoeira e de todas as pessoas físicas investigadas. Significa que o patrimônio declarado em nome dos integrantes do suposto esquema está indisponível enquanto a decisão estiver em vigor. A medida é uma forma de garantir ressarcimento de eventual prejuízo provocado aos cofres públicos pelo esquema criminoso e o pagamento da multa estipulada pela Justiça em caso de condenação.

Caso haja autorização judicial e interesse do Ministério Público, dados obtidos na Operação Saint-Michel poderão ser compartilhados com a Operação Monte Carlo e também municiar novas frentes de apuração. A princípio, a investigação não compromete a negociação de venda da Delta Construções para o grupo JBS. Mas a operação pode sofrer abalo com eventual pedido de bloqueio do patrimônio da construtora, caso haja indícios de crime de lavagem de dinheiro por meio das contas da Delta. Uma medida como essa em geral prejudica o capital de giro da empresa e, consequentemente, atinge qualquer negociação sobre seu passivo e ativo.

Transporte

A investigação dos promotores de Justiça do NCOC começou em março a partir de informações repassadas pelos procuradores da República que atuam em Goiás. Com base nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, o Ministério Público do DF levantou indícios veementes de que havia intensa movimentação para que a Delta Construções pudesse conquistar um negócio promissor no DF: a operação do novo sistema de cobrança de passagens para o transporte coletivo por meio de cartões eletrônicos.

A licitação ainda não ocorreu. A intenção do governo do DF é promovê-la apenas depois de concluída a concorrência em curso para renovação de toda a frota de ônibus. As interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo expuseram o suposto lobby para conquistar o negócio. Valdir dos Reis, um ex-servidor da Secretaria de Planejamento com bom trânsito no GDF, foi contratado pelo grupo de Cachoeira para uma aproximação com a Secretaria de Transportes e o DFTrans. Na casa dele, durante a Operação Saint-Michel, os investigadores encontraram uma minuta do projeto básico para licitação de bilhetagem eletrônica. O vereador Wesley Clayton da Silva (PMDB) de Anápolis e um suposto lobista, Dagmar Alves Duarte, teriam ajudado a tramar a manobra. Todos cumprem prisão preventiva, responderão à ação penal e estão incluídos na indisponibilidade dos bens e na quebra dos sigilos decretada pela 5ª Vara Criminal de Brasília.

O Correio tentou contato ontem com o advogado Márcio Thomaz Bastos, que representa Carlinhos Cachoeira. Ele, no entanto, disse que não poderia falar porque estava numa reunião importante. O advogado de Cláudio Abreu, Roberto Pagliuso, disse ontem ao Correio que não há motivos para manter o ex-diretor da Delta preso preventivamente, uma vez que ele vai colaborar com a Justiça. Os demais não foram localizados.

18 dias. Período que Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta em São Paulo, está foragido. Ele teve a prisão decretada em 25 de abril

Habeas corpus é rejeitado

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de habeas corpus ao ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu. Ele está preso desde 25 de abril, em um desdobramento da Operação Monte Carlo: a Saint Michel, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Justiça do DF considerou que Abreu poderia atrapalhar as investigações caso fosse solto. O advogado de Abreu, Roberto Pagliuso, pretende recorrer da decisão. "Me surpreende que, no âmbito da Monte Carlo, o Cláudio já havia sido denunciado por formação de quadrilha, mas a Justiça Federal não havia decretado a prisão preventiva dele", diz. Pagliuso defende que a prisão se contrapõe à presunção de inocência no caso de Abreu. Ele permanece preso dividindo uma cela com mais um interno da Papuda. (Arthur Paganini)

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Brasilprev é usada para agradar à base

Ricardo Flores, que sai do Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, vai ocupar o comando da Brasilprev. A vaga foi aberta com a saída de Sérgio Rosa. As mudanças na cúpula do BB, da fundação e da seguradora têm como pano de fundo um acerto de Dilma para contemplar partidos da base aliada.

Flores, da Previ, deve assumir Brasilprev

Depois que deixar fundo previdenciário dos funcionários do Banco do Brasil, executivo é cotado para substituir Sérgio Rosa

Gabriela Valente

BRASÍLIA. - Com a demissão já decidida pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Previ (a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil), Ricardo Flores, poderá ser realocado na Brasilprev, empresa de seguros e previdência que tem como sócios o Banco do Brasil e a instituição americana Principal Financial Group. De acordo com fontes do governo, Flores poderá ocupar a cadeira do atual presidente da instituição, Sérgio Rosa, que deixará o cargo no fim do mês, segundo anunciou ontem. A companhia é uma das maiores empresas de previdência complementar aberta no Brasil, com mais de R$ 50 bilhões em ativos e 1,4 milhão de clientes.

Escolha de César Borges apazigua PR

Rosa alegou motivos pessoais para deixar o cargo. Ele já havia manifestado a amigos a vontade de trocar São Paulo pelo Rio para ficar perto da família. Na sua reunião de despedida, teria dito não conseguir lidar com o fato de ser pai e marido apenas dois dias por semana.

Rosa já esteve cotado para assumir a presidência do Banco do Brasil, tem ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). Além de ser considerado um petista histórico, é visto por colegas como um técnico de alto nível. É funcionário de carreira do BB e foi presidente da Previ. É um dos quadros da legenda com perfil para ocupar qualquer vaga na diretoria do banco, mas até o momento o futuro do dirigente é mantido em sigilo.

- Muito melhor do que o César Borges - disse uma fonte da instituição.

O nome do ex-governador da Bahia César Borges foi escolhido pelo PR para ocupar a vice-presidência para Assuntos de Governo do BB, que ficará vaga após a demissão de Ricardo Oliveira, já determinada pela presidente Dilma. Ela decidiu encerrar a disputa de poder entre ele e o presidente da Previ. E resolveu demitir os dois.

Com a mudança, Dilma resolverá também um problema político. Ao oferecer a vice-presidência do BB mais poderosa politicamente ao PR, a presidente quer encerrar o atrito com a legenda depois do desgaste da demissão do ex-ministro dos Transportes e atual senador Alfredo Nascimento, mantendo na pasta Paulo Sérgio Passos, que embora filiado ao PR, é considerado um quadro técnico e não tem apoio do partido. A reforma na diretoria do BB será mais abrangente, já que um dos vices sairá para comandar a Previ, quando Flores deixar o cargo.

O mais cotado é o vice-presidente de Finanças, Ivan Monteiro. Entretanto, há outros nomes analisados pela presidente. Um deles é Alexandre Abreu, o vice de Varejo, que cumpriu à risca a determinação de Dilma de reduzir os juros ao consumidor e ganhou pontos com o Palácio do Planalto. Outro possível, mas menos provável, é o executivo é o que cuida de crédito e risco, Danilo Angst.

Um outro vice-presidente, Robson Rocha, responsável por gestão de pessoas e desenvolvimento sustentável, tenta se articular para ser alçado ao posto de Flores, mas corre por fora na disputa e é visto como azarão. Ele é o único vice filiado a um partido. É do PT de Minas e ligado ao ex-ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

FONTE: O GLOBO

Comissão da Verdade agirá 'doa a quem doer', diz Dipp

Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp afirmou que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a "pacificação nacional" sem nenhum "revanchismo" e que atuará "doa a quem doer". O grupo inicia os trabalhos oficialmente na quarta-feira. Setores militares ficaram irritados com a escolha da advogada Rosa Maria da Cunha, que defendeu Dilma no período militar, para a Comissão.

Membros de Comissão da Verdade pregam investigação sem revanchismo

Devassa na vida de integrantes já está em curso

Ricardo Brito, Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou ontem que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a "reconciliação nacional" sem nenhum "revanchismo" e que atuará "doa a quem doer".

O magistrado acredita que não haverá resistência às investigações do grupo, que começa os trabalhos oficialmente na próxima quarta-feira. "Não (haverá resistências). Acho que a sociedade como um todo vai absorver o sentido da lei (que criou a Comissão da Verdade, de novembro do ano passado), que é resgatar a memória nacional, trazendo à tona violações graves dos direitos humanos, reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional", disse Dipp, no intervalo do encontro da comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal.

Para o ministro do STJ, a intenção da lei não é revanchismo a qualquer pessoa ou grupo: "É a procura de uma reconciliação nacional, doa a quem doer".

O magistrado, que foi elogiado pelos colegas da comissão de juristas durante a sessão, contou que recebeu a primeira sondagem para compor a Comissão da Verdade há 48 horas e o convite de Dilma ontem à tarde. "Eu fui pego de surpresa", afirmou Dipp, que não quis adiantar nenhuma linha de atuação do colegiado antes de se encontrar com os outros seis integrantes.

Para Dipp, a comissão é uma questão do "Estado brasileiro" e "não de governo". O ministro do STJ disse que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão Lula, e agora com Dilma Rousseff, o tema vem sendo debatido.

Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que passaram por violações de direitos humanos. "Então o Brasil está caminhando na mão certa", disse.

O magistrado acrescentou que não é um problema o Brasil ter demorado a criar sua Comissão da Verdade. "Temos que trabalhar com a nossa realidade, com aquilo que vamos deliberar. A questão é nossa, a responsabilidade é nossa." Dipp disse que "certamente" o propósito da comissão será cumprido.

Prazos. Pela lei que a criou, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura militar. Ao fim dos trabalhos será produzido um relatório com as conclusões dos crimes investigados. Mas a Lei de Anistia, de 1979 e mantida em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal, não permite a punição de pessoas envolvidas com os crimes.

Questionado se o País poderia ir além, punindo agentes do Estado ou militares, ele respondeu: "Não vou fazer este comentário porque não estou autorizado a fazer, por enquanto".

Sem revanche. Também integrante da comissão, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles disse que o papel será "buscar a reconstituição da história sem nenhum tipo de revanchismo" ou perseguição. "Não há espaço para isso", ressaltou ele, assegurando que "ninguém vai perseguir ninguém", até porque existe a Lei de Anistia, que vale para todos os lados. "Temos de virar esta página da história do Brasil. Precisamos criar uma memória e estabelecer a verdade, mas ninguém vai reescrever a história", avisou ele.

Segundo Fonteles, que foi procurador no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "existe uma lei que reconhece que o Estado brasileiro violou os direitos humanos". "É aí que vamos reconstituir a história, aproveitando já o trabalho da comissão de mortos e desaparecidos políticos do Ministério da Justiça." Para ele, "nenhum Estado pode violar os direitos humanos e o que se pretende com a comissão é evitar que estes fatos se repitam".

De acordo com Fonteles, não há o que temer os militares. "Ninguém vai perseguir ninguém. Existe uma lei de anistia em vigor", declarou, Questionado sobre a revisão da Lei de Anistia, foi taxativo: "Impossível".

Excesso de trabalho e de exposição pública. Esses foram os principais motivos que levaram algumas personalidades a recusar o convite da presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão da Verdade. Para os que aceitaram, o trabalho ainda não começou. Mas a devassa de suas vidas já está em curso.

O primeiro a aparecer na linha de tiro é Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedor nacional de Justiça. Ontem, representantes de entidades de direitos humanos lembravam que ele atuou em defesa do Estado brasileiro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no julgamento do caso da Guerrilha do Araguaia.

"Fiquei decepcionado com essa escolha", disse o advogado Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. "Na audiência pública realizada em 2010, naquela corte, o Gilson Dipp foi arrolado para testemunhar contra as reivindicações das famílias dos mortos e desaparecidos no Araguaia. Testemunhou a favor do Estado, que era acusado pelas famílias."

O vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, seguiu a mesma linha: "É preciso lembrar que Dipp foi testemunha de defesa do Brasil no caso do Araguaia, quando defendeu aquela linha de pensamento que preconiza o esquecimento e a impunidade. Espero que o trabalho na Comissão da Verdade proporcione a este jurista uma reformulação de seus conceitos. É esperar para ver como vai atuar".

Defensores do nome do ministro lembram que ele atuou apenas como perito. De fato, nos documentos da Corte ele é mencionado como perito proposto pelo Estado. Atuou na audiência do dia 30 de março de 2010. Na mesma ocasião, João Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, apareceu como testemunha do Estado.

Do lado das famílias, foram arrolados a procuradora Flávia Piovesan e o advogado e procurador aposentado Hélio Bicudo. / Roldão Arruda

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Histórico contra a ditadura

Integrantes têm perfil atuante na defesa dos direitos humanos. Psicanalista defendeu em 2011 a condenação de torturadores

Júnia Gama, Diego Abreu

A composição da Comissão da Verdade, anunciada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, é, majoritariamente, de pessoas atuantes na defesa dos direitos humanos, o que gerou a reação de setores militares da reserva. Uma das integrantes, inclusive, chegou a defender publicamente a condenação da violência de agentes do Estado na ditadura militar.

Em artigo sobre a eleição de Dilma Rousseff, intitulado Mulher ou militante, publicado em agosto de 2011, na revista Carta capital, a psicanalista Maria Rita Kehl diz esperar de Dilma, "que foi presa política por ter lutado em favor das liberdades democráticas", que "atue decisivamente para condenar, no passado, e eliminar, no presente, a violência dos agentes do Estado que a sociedade, envergonhada, acostumou-se a considerar como um traço indelével da "cultura" brasileira".

Em outro trecho, afirma que a "posição tíbia dos sucessivos governos brasileiros diante da ala conservadora do Exército envergonha o país diante do mundo, em particular a América Latina". Em seguida, reforça a cobrança à presidente e destaca que os crimes cometidos durante a ditadura não seriam contemplados pela Lei de Anistia: "De Dilma (...) espera-se uma posição decisiva a favor da abertura da investigação sobre os desaparecidos políticos do governo militar, assim como a decisão de tornar públicos os nomes dos assassinos e torturadores, praticantes de crimes de Estado não contemplados pela Lei da Anistia".

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso, é outro membro do colegiado com atuação notória na área, com destaque em casos de violações por parte de governos militares. Relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Mianmar entre 2000 e 2008, Paulo Sérgio pressionou para que o Brasil se engajasse na adoção de uma resolução com o objetivo de criar uma Comissão de Inquérito na ONU que investigasse crimes perpetrados pelo governo militar de Mianmar. Em 2006, Pinheiro foi nomeado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para um grupo de trabalho encarregado de preparar um projeto de comissão verdade.

Outra integrante da comissão que se destacou na luta contra o regime militar foi a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu Dilma Rousseff e o ex-marido, o advogado Carlos Araújo, quando foram presos durante a ditadura. Rosa Maria atuou no processo que o governo militar abriu contra Dilma e outros integrantes da organização de esquerda VAR-Palmares, e se especializou na defesa de crimes políticos. No início do ano, ela contou que foi perseguida pela ditadura devido ao seu trabalho.

Carta aos brasileiros

O advogado José Carlos Dias também teve participação na luta contra o regime militar. Ele foi um dos signatários da Carta aos brasileiros, manifesto publicado em 1977, repudiando a ditadura. Após atuar por anos como membro efetivo e chegar à presidência da ONG Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, hoje é conselheiro da entidade, criada há 22 anos por dom Evaristo Arns, "como reação à violência da ditadura militar e amparo às centenas de perseguidos políticos e seus familiares", conforme o site da ONG.

Já o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles atuou politicamente como secundarista e universitário, tendo sido membro da Ação Popular, movimento estudantil ligado à esquerda católica que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 1960. Hoje, é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Ainda compõem a Comissão Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça; e José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro interino da Justiça. A posse do grupo está marcada para quarta-feira, no Palácio do Planalto. No dia seguinte, começam os trabalhos.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE