Mesmo com o crescimento de 40% em um ano no número de prisões, detentos por desvio de dinheiro representam apenas 0,1% da população carcerária
Renata Mariz – Correio Braziliense
Anões do Orçamento, mensalão, lava-jato, sanguessuga, máfia dos carteis, entre tantos escândalos de desvio do dinheiro público para bolsos privados, fazem parte da história política recente do Brasil. Tão enraizada quanto a prática desse tipo de delito no país, a impunidade dos autores começa, ainda que timidamente, a cair. O número de presos por corrupção ativa e passiva, que se mantinha estável, subiu 40% no período de um ano, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Passou de 697, em junho de 2012, para 977 detentos, em junho de 2013 — base oficial mais recente. Em termos absolutos, entretanto, os menos de mil presos em todo o sistema penitenciário brasileiro representam apenas 0,1% da população prisional atual.
Para especialistas, o aumento no número de condenações por corrupção tem duas explicações. A mais objetiva delas é a cobrança permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais agilizem ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre eles a corrupção. O outro motivo seria a própria percepção da sociedade. "A gravidade desse tipo de delito se tornou mais visível. E isso leva a pressões. A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos, especificamente, deve ser entendida como uma resposta do Poder Judiciário, já que o tema se tornou sensível para a população", explica o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Na força-tarefa empreendida pelo CNJ, a meta era zerar, no final de 2013, o estoque de 3.990 ações penais de crimes contra a administração pública iniciadas até 2011. Magistrados de todas as instâncias — exceto os do Supremo Tribunal Federal, que não se submetem à regra — conseguiram dar sentença em 90,5% do total de casos. Não há dados sobre a quantidade de processos, iniciados de 2012 em diante, atualmente por julgar. De qualquer forma, o CNJ continua exigindo celeridade das comarcas. "Antes da meta, os juízes eram cobrados por números gerais. E como esses processos são mais complexos tecnicamente, eles acabavam se acumulando. Dava-se prioridade para outros", explica Marlon.
A complexidade das ações aliada à morosidade do Judiciário atrasam o julgamento, na avaliação de Claudio Weber Abramo. Diretor executivo da organização Transparência Brasil, de combate à corrupção, ele chama atenção para o fato de que os réus, nesses casos, quase sempre dispõem de uma boa defesa. "São pessoas que podem pagar advogados, então essas ações se arrastam por muito tempo", destaca Abramo. Devido ao tempo prolongado de um acusado formalmente chegar à cadeia, ele não vê relação entre o aumento de punições e a política recente de transparência de dados públicos, como a Lei de Acesso à Informação. "Esses presos de hoje praticaram o crime antes desses recursos estarem disponíveis para a sociedade."
Investigações
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho considera positivo o aumento das condenações por corrupção no país, salientando os esforços dos órgãos de investigação no combate ao crime. "O tema tornou-se prioritário para o Ministério Público. Houve toda uma adequação dos nossos instrumentais, com a unificação de investigações e aperfeiçoamento de protocolos", diz o procurador.
Ele destaca, entretanto, que prender mais, por si só, não evita a ocorrência de novos crimes. "A prevenção está em três pontos: aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, aumentar a transparência das transações públicas e aperfeiçoar a legislação", afirma. O juiz Marlon concorda, lamentando que, embora as condenações tenham aumentado, o número de presos "está longe" da quantidade real de autores desse delito no Brasil.
Contra o bem público
Dentro da classificação de crimes contra a administração pública, estão a corrupção ativa e passiva, o peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O Depen não informou os dados mais recentes, de 2013, sobre os três últimos tipos penais. Em junho de 2012, havia 1.175 presos por peculato e 51 por concussão e excesso de exação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário