Resistência brasileira à moratória indefinida na taxação do comércio eletrônico mostra que se Trump quiser negociar terá que colocar as tarifas na mesa
A decisão de Donald Trump sobre a tarifa de
25% sobre as exportações brasileiras depende menos das audiências públicas
desta segunda e terça no Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na
sigla em inglês) do que do bode que o governo brasileiro colocou no Salão Oval.
O caprino entrou na história durante a reunião de março da Organização Mundial
do Comércio em Yaoundé, capital de Camarões.
Nesta ocasião, o Brasil foi o único a fincar o pé contra a renovação da moratória sobre transações do comércio eletrônico, vigente desde 1998. Muitos países são contrários a esta moratória, que amarra a possibilidade de políticas regulatórias, especialmente com a expansão desenfreada da inteligência artificial.
A pressão americana, porém, foi avassaladora.
O grupo de países menos desenvolvidos da África, Caribe e Ásia-Pacífico (ACP)
recuou. Entre as ameaças na mesa estão os planos de investimento das big techs
em datacenters, armazenadores de dados capazes de sugar toda a energia que um
Estado como Pernambuco produz.
A União Europeia também cedeu ao temor de
confrontar a Casa Branca por conta do peso dos EUA na Organização do Atlântico
Norte (Otan), que protege militarmente o continente da Rússia. Até a Turquia,
único país a cerrar fileiras com o Brasil até o fim da negociação, fraquejou.
O tema é central para as big techs porque é
por meio da taxação que governos podem democratizar o acesso às suas
ferramentas e se municiar de recursos para fomentar suas próprias tecnologias.
O governo Trump se empenhou para oferecer um seguro ao setor. Até se mobilizou
para formar um grupo de países que topavam a moratória indefinida, à revelia da
OMC, que exige consenso.
Menos de 30 dos 166 países da OMC aderiram.
Entre os desenvolvidos estão Japão, Noruega e Reino Unido. Entre os menos
desenvolvidos estão alguns daqueles que, em acordos bilaterais com os EUA,
haviam se comprometido com a moratória permanente, como Argentina, El Salvador
e Guatemala.
A ausência silente da União Europeia, China e
Índia mostra que esses países se escudaram no Brasil para resistir à moratória
indefinida. Negociadores brasileiros que estavam na reunião da OMC foram
parabenizados por embaixadores de países que não cerraram fileiras com o Brasil
mas se mostraram satisfeitos com o desfecho
Jamieson Greer, comandante do USTR, estava lá
e se disse “desapontado com a falta de seriedade” da OMC. O vice-presidente, JD
Vance, que ganhou a vaga na chapa por sua proximidade com as big techs, já
tinha sido prevenido sobre o que estava por vir e se pronunciou antes mesmo do
encontro que resultou na suspensão da moratória: “A América não pode e não vai
aceitar isso”.
Vance, contrariando a divisão de tarefas que
tem deixado a América Latina como território de seu rival na sucessão de Trump,
o secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, foi ativo na promoção do
encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menos de dois meses depois da
reunião da OMC.
Vem daí a combustão da química de Trump. A
eleição de Flávio Bolsonaro em outubro facilitaria a extensão da lógica que tem
mantido a União Europeia refém dos americanos. A maior guerra do seu quintal é
aquela do crime organizado. Na medida em que Trump consiga incorporar a joia da
coroa, no arco do narcoterrorismo, tomaria o continente por refém.
Um experiente negociador reconheceu o bode
quando os EUA ofereceram a redução da moratória para quatro anos e o Brasil
fincou pé em dois anos. Welber Barral, que foi árbitro da solução de
controvérsias da OMC, diz que o Brasil tem justificativas plausíveis, como a de
que a regulamentação da Inteligência Artificial e da reforma tributária estão
em curso no Congresso e, por isso, não tem como se comprometer com uma
moratória.
Na avaliação de negociadores experientes na
rinha internacional, porém, a posição brasileira foi entendida assim: “Se os
EUA querem negociar terão que abrir mão de alguma coisa”. Esta alguma coisa é a
taxação de 25%. Eis o bode na sala. Nenhum outro país poderá cobrar do Brasil a
negociação unilateral se o largaram sozinho na frente de batalha.
Itamaraty e Ministério da Indústria e Comércio
tratam como confidenciais os seis pontos de negociação das reuniões bilaterais
que têm tido com Greer, mas um embaixador e um representante de empresas
americanas no Brasil reconhecem a centralidade do tema na negociação em curso.
E se os EUA enxotarem o bode da sala? A
família Bolsonaro terá que amargar o revés da confirmação da tarifa. Como
legado, Flavio Bolsonaro terá deixado um memorando com a retirada das taxas dos
cartões de crédito para melhor concorrerem com o Pix. E quem remuneraria as bandeiras
americanas? Na ausência de explicação, conclui-se que o Tesouro Nacional.
E Lula? O governo segue com sua posição,
contando, como deixou claro no memorando enviado pelo Itamaraty ao USTR, que os
danos à economia e aos consumidores americanos acabem por falar mais alto.
Sobre o impacto nas urnas, que falem os
eleitores. Na rodada semanal de pesquisas qualitativas do Democracia em Xeque,
Beto Vasques e Esther Solano colheram entre os que votaram em Bolsonaro em 2018
e em Lula em 2022 e agora estão indefinidos, ruídos que mostram Flávio
colocando seus interesses acima daqueles do país.
“Acho que ele quis pedir o tarifaço para
prejudicar o PT e o país em consequência e aí vendo que caiu mal para ele,
escreveu essa carta. Ele viu que deu errado. Se Flávio ganhar e cair o tarifaço
pode ser que resolva, mas hoje é muito prejudicial (...) A gente fica com o pé
atrás, né? Será que ele só quer mesmo o bem dele e da família ou vai querer o
bem do Brasil? É uma briga de poder” (homem de 30 a 50 anos, ensino médio e
renda entre três e sete salários mínimos).
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