Valor Econômico
Na segunda-feira (22), governo apresentará mais um relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) subiu à
tribuna no dia 11 de abril de 2000 reclamando da dispersão no plenário. Cobrava
atenção, inclusive da imprensa, para a matéria que seria aprovada em instantes
após longos debates e poderia ser fundamental para garantir o equilíbrio das
contas públicas.
Seu corpo franzino enganava aqueles que não
conheciam a postura combativa que marcou o seu mandato. Exibia sempre o
semblante fechado.
Em 2003, ele renunciou de forma ruidosa a uma vaga no Conselho de Ética do Senado por discordar dos encaminhamentos do colegiado. Em outros momentos da carreira, defendeu o afastamento da cúpula do próprio partido depois de denúncias de malfeitos. Antes de morrer, em 2008, discursou afirmando que não tinha medo da cobiça internacional em relação à Amazônia, mas sim da ganância nacional. Na sua opinião, esta envolvia ações de pecuaristas e madeireiros na região. Foi o seu último pronunciamento na Casa.
Mas naquela terça-feira, anos antes, Péres
discursava na tentativa de abrir caminho para a aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Relator da matéria, o pedetista enfrentava as
duras críticas do PT ao projeto em pauta.
Eram dias conturbados. O meio político, e os
jornalistas, só comentavam o brutal embate verbal que ocorrera na semana
anterior entre o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e seu
arqui-inimigo Jader Barbalho (PMDB-PA). A troca de acusações, episódio
classificado depois por Barbalho como um “striptease moral”, também gerava
forte instabilidade na base de sustentação do governo Fernando Henrique
Cardoso.
Jefferson Péres apelou. Iniciou o discurso
citando o texto de um senador de outra época, Rui Barbosa, que em 1890 apontava
que faltava ao recém-criado governo republicano “coroar a sua obra com a mais
importante providência que uma sociedade política bem constituída pode exigir
de seus representantes”: a necessidade de tornar o Orçamento uma instituição
inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas
mediante o menor sacrifício dos contribuintes e escudada contra todos “que
ousem perturbar-lhe o curso traçado”.
“Nenhuma instituição é mais relevante, para o
movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a
Lei Orçamentária”, disse Péres, ainda citando Rui Barbosa, para então
prosseguir com as próprias palavras.
Para ele, o Congresso estava aprovando a lei
defendida pelo intelectual baiano com 110 anos de atraso. “É por isso, senhor
presidente, para que o Brasil deixe de ser um hospício financeiro, para que a
gestão fiscal deixe de ser uma zorra, que tomei a decisão política, desde o
início, de rejeitar todas as emendas, independentemente de serem meritórias ou
não, a fim de que este projeto não retorne à Câmara, porque é preciso que ele
entre em vigor imediatamente”, destacou o senador do Amazonas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal seria
sancionada poucos dias depois. De lá para cá, tornou-se um dos pilares da
gestão orçamentária. E não seria exagero dizer que ela será colocada à prova
novamente nos próximos dias: mais especificamente, na segunda-feira (22),
quando o governo apresentará mais um relatório bimestral de avaliação de
receitas e despesas.
A LRF determina a divulgação desse documento.
O Poder Executivo precisa fazê-lo com o objetivo de garantir o acompanhamento
do cumprimento da meta fiscal fixada para cada ano. Por meio do relatório, o
governo também define eventuais contingenciamentos de despesas do Orçamento
Geral da União, quando a receita projetada não viabilizar o cumprimento das
metas estabelecidas.
Justamente por isso que a segunda-feira (22)
será um dia crucial. O relatório deixará evidente se o governo está realmente
comprometido com o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Nas últimas semanas, o governo teve a chance
de comprovar os efeitos positivos de reduzir os ruídos em relação à política
econômica. A cotação do dólar caiu após a reunião do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva com a equipe econômica realizada no dia 3 de julho, convocada
justamente para demonstrar o engajamento do governo em direção à meta fiscal de
déficit primário zero. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
concedeu entrevista coletiva no Palácio do Planalto assegurando que o arcabouço
fiscal seria cumprido por determinação do presidente.
Hoje, avalia-se na área econômica que foi bom
o Banco Central (BC) não intervir no câmbio em meio às turbulências daqueles
dias. A medida poderia turvar o entendimento, dentro e fora do Executivo, do
impacto positivo no mercado do anúncio de que R$ 25,9 bilhões de despesas
obrigatórias seriam cortadas do Orçamento de 2025.
Deve-se considerar a reunião de 3 de julho de
Lula com seus auxiliares mais próximos um ponto de inflexão, um dia em que Lula
deu respaldo público à equipe econômica para perseguir as metas fiscais e o
arcabouço. Mas a divulgação de eventuais cortes no Orçamento deste ano pode
reforçar ou fragilizar essa visão.
Segundo o Valor revelou, a equipe
econômica já estimou que um eventual bloqueio mais contingenciamento de gastos
deveria chegar a R$ 10 bilhões. Esse seria o número necessário para que o
arcabouço fiscal seja cumprido, a despeito da insatisfação da ala política do
governo e dirigentes do PT. O mercado diz que é mais, e o número final
precisará da chancela de Lula. A cifra dirá, segundo as palavras de Jefferson
Péres, se a gestão fiscal atual pode ser considerada uma “zorra” ou não.
Um comentário:
Péres tinha razão ao afirmar que "não tinha medo da cobiça internacional em relação à Amazônia, mas sim da ganância nacional."
4 anos do DESgoverno Bolsonaro escancaram a cumplicidade entre o GENOCIDA (abandonou os ianomâmis à própria sorte) e seu ministro criminoso do Meio Ambiente (atual deputado por SP, Ricardo Salles), com os grileiros de terras indígenas e públicas, os pecuaristas incendiários da Amazônia e os garimpeiros ilegais de terras indígenas. A fiscalização do Ibama e do ICMBio foi quase impedida de atuar, muitos fiscais eram PERSEGUIDOS pelos diretores corruptos destes órgãos nomeados por Bolsonaro, a mata amazônica queimou como nunca, e só a pressão INTERNACIONAL foi capaz de frear um pouco a sanha bolsonarista e de seus cúmplices armados e violentos na região. Ainda assim, um jornalista internacional, um indigenista muito respeitado e milhares de indígenas foram vítimas fatais da política bolsonarista para o meio ambiente amazônico.
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