Haddad sofre críticas por não fazer um corte
de despesas maior, mas o catalisador da política é o aumento de alíquota de
0,38% para 0,95% para empréstimos e financiamentos
Não há pior momento para o governo tratar de
aumento de impostos do que na última semana de prazo para a entrega da
declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É nesse contexto que o
debate sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
virou uma "treta" entre o presidente
da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que criticou o governo pelo
X (antigo Twitter) —, e o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a medida e voltou atrás,
parcialmente, na semana passada, mantendo o aumento do imposto.
O governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios temporários e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos mais duradouros. O valor cumpriria as regras do arcabouço fiscal, segundo as quais a despesa não pode crescer mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação). Para atingir a meta fiscal, também prevê deficit zero, mas admite que poderá chegar a R$ 31 bilhões.
Haddad sofre críticas por não fazer um corte
de despesas maior, mas o catalisador da política é o aumento de alíquota de
0,38% para 0,95% para empréstimos e financiamentos a empresas. A alíquota
diária passou de 0,0041% para 0,0082%, resultando em uma taxa anual de 3,95%.
Entretanto, Haddad recuou da taxação de recursos enviados para investimentos no
exterior, devido às pressões, e agora terá que anunciar um bloqueio adicional.
O aumento do IOF sobre o câmbio e operações
de crédito das empresas aumentará o custo do crédito para a indústria. Haddad
tenta amenizar esse impacto, com o argumento de que o aumento dos juros básicos
é outro fator que influencia o custo dos empréstimos ao setor produtivo.
"Quando aumenta a Selic, aumenta o custo do crédito. É igual. Quando
aumenta a Selic, aumenta o custo de crédito e nem por isso os empresários
deixam de entender a necessidade da medida", disse.
O aumento do IOF possibilitou que a oposição
retomasse a ofensiva no Congresso. O deputado André Fernandes (PL-CE), na
Câmara, e o senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentaram propostas para
suspender o aumento por decreto legislativo. O assunto ganhou mais tração no
Congresso depois de uma entrevista de Haddad ao jornal O Globo, na qual o
ministro falou que a superação do deficit estrutural "depende muito mais
do Congresso". Segundo Haddad, "hoje nós vivemos um quase
parlamentarismo. Quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso".
Almoço indigesto
Essa declaração tirou Hugo Motta do sério,
que usou as redes sociais, ontem, para enviar um recado direto ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Em tom crítico, contestou a condução fiscal do
Executivo e se posicionou pelo X (Twitter) contra qualquer tentativa de aumento
da carga tributária: "Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que
assumi: o Estado não gera riqueza — consome. E quem paga essa conta é a
sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil, ajudando a aprovar os bons
projetos que chegam do Executivo, e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do
que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e,
depois, passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais
imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em
defesa dos interesses do país."
Motta almoçou com Lula no domingo, evitou
tornar pública suas críticas no fim de semana, mas não manteve o silêncio
obsequioso. A pressão dos seus pares é para pautar o aumento do IOF o quanto
antes. Para o governo, isso será um desastre. Dificilmente o aumento será
aprovado num ambiente no qual as críticas dos setores prejudicados se somam a
insatisfação dos contribuintes, que estão declarando o IR até o final deste
mês. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também
participou do almoço, mas não se pronunciou.
Na conversa no Palácio da Alvorada, num
encontro fora da agenda, Lula assumiu a responsabilidade pelo aumento do IOF e
deixou claro para Motta e Alcolumbre que a proposta havia passado por ele.
Ontem, o presidente da República foi embora mais cedo para casa com uma crise
de labirintite, que geralmente é causada por infecções virais que inflamam o
labirinto e/ou o nervo vestibular, estruturas importantes para o equilíbrio.
Infecções como gripes e resfriados podem desencadear a doença. Outros fatores
são infecções bacterianas, doenças autoimunes, traumas, problemas
circulatórios, metabólicos e até mesmo o uso de certos medicamentos.
O aumento do IOF é uma dor de cabeça para os
empreendedores das empresas do Simples Nacional, cuja alíquota subiu de 0,38%
para 0,95%, com a alíquota diária passando de 0,00137% para 0,00274%,
totalizando 1,95% ao ano. O IOF unificado em 3,5% para cartões de crédito e
débito internacionais, cartões pré-pagos, compra de moeda estrangeira em
espécie e empréstimos externos de curto prazo, às vésperas das férias, também é
uma dor de cabeça para os contribuintes de classe média.
Enquanto isso, o aumento da faixa de isenção
para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês e a implementação de uma
alíquota maior para rendas superiores a R$ 50 mil mensais empacaram no
Congresso. Aumentar impostos para arrecadar mais e obter o equilíbrio fiscal
pela receita, sem cortar gastos, parece uma obsessão de Lula. Mas parece que
bateu no teto do Congresso, como uma Curva de Lafer política.
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