É urgente retomar território crescente em poder do crime
Por O Globo
Quase um em cinco brasileiros diz conviver
com organizações criminosas em sua vizinhança, revela pesquisa
O domínio de vastas extensões do território
brasileiro por facções criminosas e milícias tem se agravado. Praticamente um
em cinco brasileiros (19%) diz conviver com o crime em sua vizinhança, segundo
pesquisa Datafolha encomendada
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). São ao menos 28,5 milhões de
cidadãos expostos ao crime organizado. No levantamento anterior, do ano
passado, eram 23 milhões, ou 14% da população. Os dados refletem, no entender
de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, a ampliação e o controle
de territórios e mercados pelas facções.
A presença dos grupos criminosos é mais sentida em cidades com mais de 500 mil habitantes, capitais e municípios do Nordeste. O crime, diz a pesquisa, cerca tanto os moradores de baixa renda (19%) quanto os de renda mais alta (18%). Mais de um quarto (27%) da população dessas áreas afirma conhecer cemitérios clandestinos, onde são sepultados mortos que não aparecem nas estatísticas oficiais.
A pesquisa traduz a maior angústia que aflige
os brasileiros. O cenário se revela em saraivadas de tiros nas guerras entre
quadrilhas, na interdição de vias importantes em decorrência da violência, no
fechamento constante de escolas e unidades de saúde, na cobrança de taxas
ilegais, no medo que impõe mudanças de comportamento, restringindo o direito de
ir e vir.
Os métodos usados até agora não têm dado
resultado contra o crime organizado, a despeito dos altos investimentos em
segurança. Não dão conta de facções cuja atuação ultrapassa a divisa dos
estados e as fronteiras do país. Só serão combatidas com engajamento do governo
federal e ação conjunta e coordenada de todas as forças da lei.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Segurança, que tramita no Congresso, é um primeiro passo no rumo certo. Ela
amplia a participação do governo federal no combate a facções e milícias,
aumenta as atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal, reforça o
financiamento, unifica bases de dados e propõe ações integradas sob coordenação
federal. A oportunidade não pode ser desperdiçada. Divergências com os estados,
que temem interferência de Brasília, não podem travar projeto tão relevante.
Parlamentares podem até aperfeiçoar o texto, como quer o relator, deputado
Mendonça Filho (União-PE), ao vetar a progressão de regime para líderes de
facções. Mas sua essência precisa ser mantida.
É fundamental também que o governo acelere o
pacote antimáfia, que ganhou relevância após a operação que expôs a infiltração
do crime no mercado formal, usando postos de gasolina e instituições
financeiras para lavar dinheiro. As ações previstas incluem aumento de penas e
atualização da legislação para tornar mais célere a investigação de
organizações criminosas.
É urgente que essas propostas avancem. A
situação é crítica — e se agrava a cada dia. Um
levantamento do GLOBO mostrou que o Brasil tem pelo menos 64 facções
criminosas espalhadas pelas 27 unidades da Federação. Cada vez mais,
elas se infiltram em atividades formais. A população está assustada. A preocupação
do brasileiro com segurança pública tem crescido e se consolidou como a maior
de todas, bem à frente de economia e saúde, revela a última pesquisa Quaest.
Quanto mais tempo governo e Congresso levarem para agir, mais difícil será
retomar os territórios do crime.
Ação americana na Venezuela deriva da
obstinação de Maduro pelo poder
Por O Globo
Intervenção militar não é normal nem
desejável, mas não existiria se ditador tivesse reconhecido derrota
Ainda há inúmeras incógnitas sobre o objetivo
real dos Estados
Unidos em relação à Venezuela.
Nesta semana, Donald Trump reconheceu
ter autorizado operações secretas da Agência Central de Inteligência (CIA) em
sua campanha contra a ditadura de Nicolás
Maduro. Os americanos deslocaram ao redor de 10 mil militares para a
região e têm alvejado barcos na costa venezuelana, sob a alegação de que são
usados para transportar drogas — afirmam que houve 27 mortos nos ataques. O
governo Trump acusa Maduro de associação com o narcotráfico e com a facção
criminosa Tren de Aragua, que classifica como organização terrorista. A
imprensa americana especula que Trump deseja derrubar Maduro e, para isso,
poderia estar disposto a invadir a Venezuela. “Estamos certamente olhando a
parte terrestre, porque o mar está sob controle”, afirmou Trump, confirmando o
temor.
É conhecido e lastimável o longo histórico de
intervenções americanas na América Latina — do golpe promovido pela CIA na
Nicarágua em 1954 à invasão de Granada em 1983. Seria condenável qualquer
violação ao território venezuelano ou operação militar que ameaçasse a
soberania de qualquer país do continente. Mas até agora, apesar de a
intervenção para derrubar Maduro ser o desejo de uma ala do governo americano
encabeçada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, não se tem ideia de até onde
Trump pretende levar a investida.
Eis a única certeza em meio a tantas dúvidas:
Maduro se tornou o mais nefasto ditador latino-americano. Levou a agenda
chavista ao extremo. Sufocou a imprensa, manietou Judiciário e Legislativo para
consolidar seus poderes, corrompeu o Exército por meio da riqueza do petróleo,
travou alianças espúrias com organizações criminosas, aumentou miséria, fome e
doenças na população, enquanto milhões de venezuelanos fugiram ou tentam fugir
do país.
Maduro também fraudou descaradamente o
resultado das últimas eleições, permanecendo no poder ainda que, de acordo com
observadores internacionais idôneos, tenha sido derrotado pelo oposicionista
Edmundo González Urrutia (González substituiu a candidatura de María Corina
Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, assim que foi invalidada
por autoridades eleitorais submissas aos desígnios de Maduro).
Diante dessa folha corrida e da benevolência com que a ditadura venezuelana vem sendo tratada por aliados ideológicos — entre eles o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, não espanta que os americanos tenham adotado uma atitude mais belicosa. Depois de meses tentando negociar com Maduro, passaram a oferecer recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem a sua prisão e deflagraram a operação militar. Nada disso é normal nem desejável. Mas é inegável que se trata de mais um mal decorrente da obstinação tirânica de Maduro.
Educação precisa de gestão e realismo
orçamentário
Por Folha de S. Paulo
PNE insiste em alta inviável de gasto
público, quando o mais importante é alocação eficiente de recursos
A verba da educação no Brasil gira em torno
de 5% do PIB e corresponde a 11% dos serviços totais do Estado, acima da média
da OCDE (10%)
O relatório do Plano Nacional de Educação para
o período de 2026 a 2035, apresentado na Câmara dos
Deputados na terça-feira (14), contém objetivos meritórios,
mas, assim como o PNE que findou em 2024, trata a questão orçamentária de modo
irrealista.
Dados a estagnação dos indicadores nacionais
de aprendizagem em níveis precários na última década, algumas experiências
regionais exitosas e o montante não desprezível de dinheiro público destinado
ao setor, resta claro que, mais do que aumento de verbas, a melhora da
qualidade exige principalmente alocação racional do que já está disponível.
O projeto do governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
enviado ao Congresso
Nacional previa elevar a despesa de União, Estados e municípios
no ensino, hoje em torno dos 5% do PIB, para 7% até o sexto ano de vigência do
plano e fantasiosos 10% até ao final. Era a mesma meta estipulada no PNE de
2014 —por óbvio não atingida, porque leis não fazem brotar dinheiro.
Na Câmara, a cifra foi
reduzida para 7,5% ao final do período, com um acréscimo imaginado
de 3,5% em aportes privados, totalizando 11% do PIB. Mas os 7,5% tampouco são
realistas, considerando as severas restrições orçamentárias do país.
A verba pública direcionada à educação no
Brasil é compatível com os padrões internacionais, o que evidencia correta
prioridade atribuída a um setor essencial. Os aportes
correspondem a 11% dos serviços totais do Estado, pouco acima da
média da OCDE (10%),
que reúne países desenvolvidos.
Ademais, deve-se considerar a transformação
demográfica. A diminuição progressiva da natalidade faz e continuará fazendo
com que o gasto por aluno aumente, mesmo que não haja expansão do gasto total.
O papel da modernização da gestão, com foco
no aprendizado, se verifica em comparações regionais. Dados do Ministério da
Educação (MEC)
mostram que a taxa de alunos alfabetizados no 2º ano do ensino fundamental de
São Paulo em 2024 foi de 58%, próximo da média nacional (59%), mas muito abaixo
da medida no Ceará (85%), estado bem mais pobre.
O novo PNE estipula objetivo de 80% de
crianças alfabetizadas nessa série até 2030 e de 100% até 2035; o anterior
previa 100% no 3º ano da etapa em 2024. Das 10 metas do PNE de 2014, só 4 foram
ao menos parcialmente cumpridas.
Planos de longo prazo exigem monitoramento
regular para a obtenção de resultados, e a educação brasileira apresenta
problemas crônicos nessa seara.
Assim, é bem-vindo o artigo que prevê que as
metas do PNE sejam monitoradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
ligado ao MEC, com a publicação bienal dos índices de alcance por unidades da
Federação.
De todo modo, as boas intenção de uma lei
formulada em Brasília dependerão de boas práticas de gestão do dinheiro do
contribuinte por estados e municípios.
Lei da Morte Digna é avanço no Uruguai
Por Folha de S. Paulo
Senado do país legaliza a eutanásia,
procedimento que deve ser tratado à luz da liberdade individual e da saúde
Em todo o mundo, ao menos 14 países, além de
unidades federativas dos EUA e da Austrália, autorizam a eutanásia e/ou o
suicídio assistido
A humanidade evoluiu substancialmente ao
consagrar o direito à vida, sob a inspiração dos ideais iluministas do final do
século 17, e ao inseri-lo em constituições nacionais. Avanço adicional deve ser
o reconhecimento de outro direito paralelo —o de optar conscientemente pela
morte digna em casos de doença terminal ou causadora de grave sofrimento.
Nas últimas décadas, tal lacuna vem sendo
superada por um grupo ainda pequeno de países. Ao aprovar a lei de eutanásia na
quarta-feira (15), o Senado do Uruguai atendeu
à demanda de 62% de sua população e inseriu a nação nesse rol humanista.
Conhecida como Morte Digna, a nova legislação
prevê o direito à eutanásia a cidadãos e a residentes maiores de idade em
quadro terminal de doença incurável ou diagnosticados com enfermidade causadora
de sofrimento extremo e de grave deterioração da qualidade de vida. A
legislação impõe um processo rigoroso para sua autorização.
A iniciativa faz do Uruguai o quarto
latino-americano a descriminalizar a eutanásia. Cuba o fez em 2023, embora os
trâmites em uma ditadura não sejam comparáveis. Por decisões de cortes
constitucionais, a Colômbia começou a adotar a norma em 1997, e o Equador, em
2024.
No resto do mundo, ao menos outros 10 países,
entre eles Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e Nova Zelândia, além de unidades
federativas dos Estados Unidos e da Austrália, já autorizaram ou
descriminalizaram a eutanásia —conduzida pelo médico até o óbito— e/ou o
suicídio assistido —quando o paciente recebe as orientações para extinguir sua
vida. A França e o
Reino Unido debatem suas leis atualmente.
A agenda em favor da morte assistida tem o
desafio de enfrentar resistências consideráveis nas sociedades, em geral por
convicções ideológicas e religiosas, como se dá também com a liberalização do
aborto e das drogas. Como defende esta Folha, deve-se tratar o tema sob a
ótica dos direitos à liberdade individual e à dignidade e da saúde pública.
É deplorável que, no Brasil, o Congresso
Nacional e os partidos políticos não tenham a coragem de ao
menos promover um debate maduro e bem fundamentado sobre o tema. Recentemente,
aliás, foi lançada a primeira
associação em defesa da pauta no país.
Não se ignora que há pela frente um regramento complexo para disciplinar o exercício do que deveria ser um direito. Mas devemos aprender com a experiência dos que já eliminaram uma intromissão indevida do Estado nas decisões de seus cidadãos.
Não há caminho de volta para o atraso dos
Correios
Por Valor Econômico
A empresa perdeu o momento de virada do
mercado, quando despontaram grandes empresas com logísticas de vendas e
negócios, como Amazon e Mercado Livre
Os Correios (EBCT) são um saco sem fundos,
cada vez com menos cartas. Depois de ser a primeira empresa excluída da lista
de privatizações herdada do governo Jair Bolsonaro pelo presidente Lula, ela
acumula prejuízos bilionários e crescentes. Aparelhada por indicados do
Planalto, a empresa conseguiu quase triplicar os resultados negativos entre
2024 e 2025 (R$ 4,35 bilhões no primeiro semestre deste ano ante R$ 1,35 bilhão
no mesmo período de 2024) e faz parte agora de uma “reestruturação” oficial. A
ideia é que o Tesouro (os contribuintes) seja avalista de empréstimo de R$ 20
bilhões para tentar reerguer uma companhia que parece condenada, como outras
estatais que não acompanharam o ritmo da modernidade e sumiram, não por falta
de talentos, mas pelo parasitismo das indicações políticas, carentes de talento
ou de vocação para os negócios.
O que se planeja no Planalto é conseguir R$
20 bilhões para sustentar “investimentos” da empresa em 2025 e 2026, para que
ela volte ao lucro em 2027. Ainda que seja possível, o passado mostra que não é
provável. Nos últimos 12 anos, a EBCT teve prejuízo em sete, incluindo 2025,
cujo rombo está dado. O governo Lula culpa o antecessor, Bolsonaro, como em
tudo, mas os rombos já aconteciam no governo de Dilma Rousseff, quando, entre
2011 e 2016, acumularam-se prejuízos de R$ 4,7 bilhões. No primeiro semestre de
2025, a empresa obteve empréstimo de R$ 1,8 bilhão de bancos privados (BTG, ABC
Brasil e Citi), aos quais deverá recorrer de novo para, ao lado da Caixa e do
Banco do Brasil, mais que decuplicar a dose.
Vinte bilhões de reais é muito dinheiro. É a
quantia, por exemplo, que a Embraer, uma das mais competitivas empresas
brasileiras globais, pretende investir até 2030 para enfrentar um ambiente cada
vez mais adverso. Em setembro, o BNDES anunciou um fundo da mesma ordem para
ampliar a infraestrutura de apoio à educação e à saúde no país. Foi também o
total do fundo para apoio à ciência e à tecnologia no primeiro ano do governo
Lula, ou o destinado a apoiar a concessão de rodovias no país, ou o planejado
para o Fundo Amazônia. É também um terço dos recursos do PAC em 2025.
Vale a pena? Tudo indica que não. O programa
apresentado pela direção da empresa no primeiro semestre, antes da troca do
presidente por um quadro técnico egresso do Banco do Brasil, não difere muito
do apresentado agora nem do manual de reestruturações de empresas à beira da
falência: enxugar quadros, inclusive diretoria (cargos comissionados),
renegociar contratos, reduzir a rede de entrega, vender ativos, cortar
benefícios, reestruturar passivos, mudar o foco etc. No contexto de negócios em
que os Correios se movem, apesar de sua tradição e sua enorme capilaridade,
parece uma batalha perdida.
Imobilizada pelo atraso gerencial de
indicações políticas extrativistas, sina do Estado brasileiro, a empresa perdeu
o momento de virada do mercado, quando despontaram grandes empresas com
logísticas de vendas e negócios altamente produtivos, como Amazon e Mercado
Livre, ou logo depois que gigantes da entrega globais, como DHL, haviam
determinado regras de um jogo que seria dominado por agilidade, investimentos e
competitividade.
Dirigentes da empresa atribuem ao fim do
monopólio das remessas internacionais ou ao início da taxação das “blusinhas”
(cobrança de impostos de bens abaixo de US$ 50, antes isentos) o início da
derrocada dos resultados da companhia. Não é verdade, porque prejuízos já
vinham de antes. Arrogar um monopólio para sustentar negócios deixou de ser
adequado ou até mesmo polido hoje em dia, e muito menos a permanência de
privilégios tributários indefensáveis. Sindicatos da empresa argumentam, corretamente,
que uma gestão estritamente profissional é capaz de fazer muito mais e melhor,
sem privatizações. O resultado que se conhece com a gestão estatal, porém, é um
só, constante, que tende a ser destruidor de competências, motivações e
patrimônios. Gestões políticas não só foram insensíveis a inovações como
tolheram investimentos ou os destinaram a prioridades erradas, como o inchaço
do quadro de pessoal. A gestão estatal (é certo que não precisaria ser assim)
ajudou a afundar os Correios, auxiliada pela visão primitiva dos negócios com
que foi conduzida.
O Planalto quer fazer uma gambiarra para
salvar a empresa, quando, se confia nela, poderia injetar dinheiro diretamente,
mas há escassez de recursos — menos para programas eleitorais. Há função social
inegável nos Correios, que a empresa já cumpriu com brilhante pioneirismo:
nenhum dos rincões do Brasil, quando as regiões do país eram ilhas
incomunicáveis pelas distâncias e dificuldades de transportes, deixou de
receber correspondências quando elas eram o único meio de comunicação entre a
imensa maioria dos cidadãos. Esse tempo passou.
Os Correios podem ser substituídos. Quando outros setores relevantes foram privatizados, como o de telecomunicações e energia, criaram-se taxas para que as empresas privadas, ou outras, fossem remuneradas para suprir o vácuo social deixado pelos serviços estatais (o Fust é um exemplo). Esse deveria ser um caminho.
Lula sobe no salto e rebaixa a Presidência
Por O Estado de S. Paulo
Ao classificar o Congresso como de ‘baixo
nível’, o presidente afronta a legitimidade das urnas e sobrepõe seu interesse
eleitoral ao interesse público e à institucionalidade do cargo que ocupa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou
a confundir sua posição de chefe de Estado e de governo com a de líder de
facção política. Ao afirmar, diante do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), que o Congresso “nunca teve o baixo nível como tem agora” e
que a “extrema direita que se elegeu em 2022 é o que existe de pior”, Lula não
só cometeu uma descortesia institucional, como afrontou o princípio basilar da
democracia representativa: o respeito à legitimidade das urnas.
O discurso foi proferido em ambiente
confortável, um evento pelo Dia dos Professores no Rio de Janeiro, diante de
uma plateia simpática ao presidente da República e ao PT. Lá, à vontade entre
apoiadores históricos, Lula fez o que sabe fazer melhor: transformar um ato
oficial em palanque eleitoral. O antagonismo com o Congresso certamente será
uma das linhas de sua campanha pela reeleição em 2026. O discurso maniqueísta
está pronto: de um lado, o “povo”, que Lula diz representar; de outro, as
“elites”, encarnadas nas instituições que impõem limites ao seu voluntarismo ou
simplesmente não seguem a cartilha petista.
Com seus erros e acertos, o Congresso é a
expressão da pluralidade social e política do País. Seus 513 deputados e 81
senadores foram eleitos pelo voto popular e gozam da mesmíssima legitimidade da
qual está investido o sr. presidente da República. Nesse sentido, o Congresso
não é “bom” nem “ruim” por natureza; apenas é o que é, reflexo das escolhas dos
eleitores. Portanto, ao desqualificá-lo em bloco, Lula desrespeita não apenas
os parlamentares que não comungam de sua ideologia, mas também os milhões de
brasileiros que os elegeram.
É natural que Lula discorde de posições
assumidas por parte do Congresso, sobretudo da Câmara, que, sob nova direção, tem
imposto derrotas ao governo e aprovado medidas de autoproteção que soam
escandalosas à opinião pública. A aprovação da chamada PEC da Blindagem, que
levou milhares de cidadãos às ruas em protesto no dia 21 de setembro, é exemplo
disso. Mas discordar é uma coisa, desqualificar é outra. Cabe ao chefe do
Executivo se portar com a serenidade e o senso de responsabilidade que seu
cargo exige, e não fomentar o descrédito em uma instituição quando esta
contraria seus desejos ou não se alinha às suas visões de mundo.
A descortesia de Lula com Hugo Motta, a quem
atribuiu erroneamente a presidência do Congresso – cargo que pertence ao
senador Davi Alcolumbre (União-AP) –, é mais do que uma “gafe”. É um sintoma da
soberba de quem parece ter se deixado inebriar pela retomada da popularidade e
pela conveniência política de ter os bolsonaristas, que sofrem alta rejeição,
como adversários preferenciais. A imposição de sanções políticas e econômicas
ao Brasil pelos EUA tem sido explorada por Lula como a oportunidade perfeita
para voltar à retórica do confronto: ele, o líder do “Brasil soberano”, contra
as forças do atraso que conspiram contra o País – as quais o presidente,
genericamente, empacota como “extrema direita”.
Ocupadíssimo com a campanha eleitoral, o
presidente parece ter esquecido que tem um país para governar. E, para isso,
não pode prescindir do Congresso. Lula governa em um regime presidencialista
multipartidário, que ele conhece bem como poucos. Não é possível aprovar
reformas, avançar em políticas públicas nem ao menos fingir buscar a
estabilidade fiscal sem construir pontes com as forças políticas presentes no
Legislativo – de todos os matizes.
O discurso do confronto institucional, além
de irresponsável, isola o governo em um momento em que a economia clama por
cooperação entre os Três Poderes. A agenda de equilíbrio fiscal, a reforma
administrativa e a segurança pública, entre outras pautas prioritárias para o
País, exigem pactos que, por óbvio, não virão dos insultos. Ao subir no salto e
atacar genericamente o Congresso, Lula não enfraquece seus adversários
políticos – rebaixa a própria Presidência da República.
É sintomático que Lula tenha escolhido um
palanque cercado por apoiadores para expressar seu desrespeito por um Poder.
Surdo pelos aplausos fáceis, deu vazão à empáfia de quem já se vê reeleito e,
portanto, pode prescindir de alianças. Azar do País.
Investidor desconfia do mercado de capitais
Por O Estado de S. Paulo
Pesquisa da CVM põe em questão a integridade
ética dos agentes do mercado e a própria capacidade do sistema regulador de
proteger o investidor, o que é fatal num setor que depende de confiança
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
divulgou pesquisa em que questiona os investidores e demais agentes envolvidos
a respeito de sua percepção sobre a integridade ética dos profissionais do
mercado de capitais. Em uma escala de 1 a 5, a média da avaliação geral foi de
apenas 2,47, ou seja, entre “pouco íntegro” e “razoavelmente íntegro”. A mesma
pergunta foi feita sobre a “eficácia do sistema regulatório e de proteção ao
investidor para garantir a integridade do mercado”, que é papel da própria CVM.
A média da avaliação geral foi ainda pior: 2,34. Em resumo, segundo a percepção
do investidor brasileiro, o mercado de capitais brasileiro é pouco íntegro, e a
CVM pouco faz para mudar esse estado de coisas.
Dentre todos os agentes do mercado de
capitais, os “assessores de investimentos” foram os que receberam a pior
avaliação, uma média de 2,17. Não é de se espantar. São públicas e notórias as
histórias de produtos de investimento pouco transparentes e mal vendidos, com
base apenas na remuneração do assessor. Os bons profissionais, que procuram
construir um relacionamento de longo prazo com seus clientes, são eclipsados
pelos assessores interessados em obter bons retornos financeiros no curto
prazo. Para estes, bons produtos são aqueles com altas taxas de remuneração,
parte das quais vai diretamente para o seu bolso, em um claro conflito de interesses
com seus clientes. E as plataformas de investimento, às quais os assessores
estão vinculados, em que pese o seu discurso segundo o qual “o cliente vem em
primeiro lugar”, também ganham a sua parte, em uma estrutura torta de
incentivos.
Os respondentes dessa pesquisa tiveram espaço
para colocar seus comentários. Dois assuntos se destacaram: o investimento em
fundos imobiliários e o caso Americanas. No primeiro deles, certamente temos
investidores mal-informados sobre o risco do investimento, vítimas de práticas
pouco ortodoxas de venda do produto. No segundo, uma fraude de proporções
bíblicas passou por debaixo dos narizes dos auditores, dos gestores
profissionais, dos bancos e do regulador, deixando um rastro de destruição na
poupança de milhares de famílias.
E por falar em regulador, dos quesitos em que
a CVM foi mais mal avaliada, destacam-se “supervisão e sanção do mercado”, com
nota 2,24, e “direitos e proteção legal do investidor”, com média de 2,36. Ou
seja, há a percepção de que o órgão regulador faz muito pouco para proteger o
investidor, falhando em sua supervisão e sanções ao mercado. Não é o caso de
atribuir ao órgão supervisor do mercado de capitais o poder de polícia ou a
função do Poder Judiciário, mas claramente falta uma atuação mais aguda no
sentido de levar os culpados por crimes contra o sistema financeiro às barras
da Justiça.
Tome-se o caso de Americanas. Quem está
preso? Nesse sentido, é paradigmático o caso de Bernard Madoff, criador de um
dos maiores esquemas de pirâmide na história do mercado financeiro dos EUA.
Flagrado em 2008, foi rapidamente condenado a 150 anos de prisão. O mercado de
capitais americano tem os seus defeitos, mas a leniência com o crime não é um
deles.
Há que se conceder que, em vários casos, o
investidor é vítima da própria ganância, que o faz avaliar de maneira
superficial supostas oportunidades imperdíveis de investimento,
convenientemente se esquecendo de que grandes retornos sempre estão associados
a grandes riscos. Costuma-se dizer, nesse sentido, que o investidor é muito
esperto quando ganha dinheiro, mas torna-se um ingênuo que foi enganado quando
perde.
Tendo dito isso, é inegável que o mercado
brasileiro de capitais está repleto de conflitos de interesses, com os seus
agentes mais preocupados em maximizar os seus retornos do que os dos clientes –
e isso debaixo de uma supervisão falha, reativa, que merece do investidor
brasileiro a percepção de falta de integridade. A CVM, ao promover essa
pesquisa, ao menos mostrou disposição em não varrer o problema para debaixo do
tapete.
Investidor desconfia do mercado de capitais
Por O Estado de S. Paulo
Pesquisa da CVM põe em questão a integridade
ética dos agentes do mercado e a própria capacidade do sistema regulador de
proteger o investidor, o que é fatal num setor que depende de confiança
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
divulgou pesquisa em que questiona os investidores e demais agentes envolvidos
a respeito de sua percepção sobre a integridade ética dos profissionais do
mercado de capitais. Em uma escala de 1 a 5, a média da avaliação geral foi de
apenas 2,47, ou seja, entre “pouco íntegro” e “razoavelmente íntegro”. A mesma
pergunta foi feita sobre a “eficácia do sistema regulatório e de proteção ao
investidor para garantir a integridade do mercado”, que é papel da própria CVM.
A média da avaliação geral foi ainda pior: 2,34. Em resumo, segundo a percepção
do investidor brasileiro, o mercado de capitais brasileiro é pouco íntegro, e a
CVM pouco faz para mudar esse estado de coisas.
Dentre todos os agentes do mercado de
capitais, os “assessores de investimentos” foram os que receberam a pior
avaliação, uma média de 2,17. Não é de se espantar. São públicas e notórias as
histórias de produtos de investimento pouco transparentes e mal vendidos, com
base apenas na remuneração do assessor. Os bons profissionais, que procuram
construir um relacionamento de longo prazo com seus clientes, são eclipsados
pelos assessores interessados em obter bons retornos financeiros no curto
prazo. Para estes, bons produtos são aqueles com altas taxas de remuneração,
parte das quais vai diretamente para o seu bolso, em um claro conflito de
interesses com seus clientes. E as plataformas de investimento, às quais os
assessores estão vinculados, em que pese o seu discurso segundo o qual “o cliente
vem em primeiro lugar”, também ganham a sua parte, em uma estrutura torta de
incentivos.
Os respondentes dessa pesquisa tiveram espaço
para colocar seus comentários. Dois assuntos se destacaram: o investimento em
fundos imobiliários e o caso Americanas. No primeiro deles, certamente temos
investidores mal-informados sobre o risco do investimento, vítimas de práticas
pouco ortodoxas de venda do produto. No segundo, uma fraude de proporções
bíblicas passou por debaixo dos narizes dos auditores, dos gestores
profissionais, dos bancos e do regulador, deixando um rastro de destruição na
poupança de milhares de famílias.
E por falar em regulador, dos quesitos em que
a CVM foi mais mal avaliada, destacam-se “supervisão e sanção do mercado”, com
nota 2,24, e “direitos e proteção legal do investidor”, com média de 2,36. Ou
seja, há a percepção de que o órgão regulador faz muito pouco para proteger o
investidor, falhando em sua supervisão e sanções ao mercado. Não é o caso de
atribuir ao órgão supervisor do mercado de capitais o poder de polícia ou a
função do Poder Judiciário, mas claramente falta uma atuação mais aguda no
sentido de levar os culpados por crimes contra o sistema financeiro às barras
da Justiça.
Tome-se o caso de Americanas. Quem está
preso? Nesse sentido, é paradigmático o caso de Bernard Madoff, criador de um
dos maiores esquemas de pirâmide na história do mercado financeiro dos EUA.
Flagrado em 2008, foi rapidamente condenado a 150 anos de prisão. O mercado de
capitais americano tem os seus defeitos, mas a leniência com o crime não é um
deles.
Há que se conceder que, em vários casos, o
investidor é vítima da própria ganância, que o faz avaliar de maneira
superficial supostas oportunidades imperdíveis de investimento,
convenientemente se esquecendo de que grandes retornos sempre estão associados
a grandes riscos. Costuma-se dizer, nesse sentido, que o investidor é muito
esperto quando ganha dinheiro, mas torna-se um ingênuo que foi enganado quando
perde.
Tendo dito isso, é inegável que o mercado brasileiro
de capitais está repleto de conflitos de interesses, com os seus agentes mais
preocupados em maximizar os seus retornos do que os dos clientes – e isso
debaixo de uma supervisão falha, reativa, que merece do investidor brasileiro a
percepção de falta de integridade. A CVM, ao promover essa pesquisa, ao menos
mostrou disposição em não varrer o problema para debaixo do tapete.
Trump encabresta os argentinos
Por O Estado de S. Paulo
Presidente americano condiciona ajuda
financeira a uma vitória de Milei nas eleições
Às vésperas de eleições legislativas que
determinarão o curso do que resta de seu mandato, o presidente da Argentina,
Javier Milei, reuniu-se em Washington com o seu aliado Donald Trump. Na Casa
Branca, como se fosse um coronel da República Velha brasileira, o republicano
condicionou a manutenção do apoio financeiro dos EUA à Argentina ao desempenho
de Milei e de seu diminuto partido, A Liberdade Avança, nas eleições de 26 de
outubro. É a versão trumpiana do “voto de cabresto”.
“Se ele não ganhar, não vamos perder nosso
tempo”, afirmou o presidente dos EUA. “Nossos acordos estão sujeitos a quem
vencer a eleição. Porque, com um socialista, fazer investimentos é muito
diferente.”
Os acordos a que Trump se refere são uma
linha de swap cambial (troca de moedas) de US$ 20 bilhões que os EUA ofereceram
à Argentina, bem como intervenções do Tesouro dos EUA no mercado de câmbio
argentino.
Embora haja consenso entre economistas de que
o peso argentino está caro, e que uma desvalorização é urgente para que o país
volte a acumular reservas em dólares, a gestão de Milei vem queimando as
combalidas reservas do país para manter o câmbio abaixo do teto de flutuação de
1,467 pesos por dólar.
Nesse contexto, a ameaça de Trump à Argentina
é um despropósito por pelo menos duas razões. A primeira é que obviamente se
trata de uma tentativa de interferência eleitoral em um país soberano. Os
“socialistas” a quem o republicano se refere são os kirchneristas que, como se
sabe, tanto dano fizeram à economia da Argentina. Mas são eles, os argentinos,
que devem escolher quem os governa, tal como os americanos, que decidiram dar a
Trump dois mandatos presidenciais.
A segunda razão é que Trump está canalizando
recursos dos contribuintes dos EUA para apoiar uma política cambial que
economistas e investidores entendem como insustentável.
Supostamente, a exótica ajuda de Trump à
Argentina é uma tentativa de reduzir a influência da China na América Latina.
Em tese, Milei, que vociferou contra Pequim e o comunismo em diversas ocasiões,
está de acordo.
Na prática, porém, prescindir da China não é
uma opção viável para a Argentina. Há meses sem comprar um grão de soja que
seja dos EUA, o país asiático aproveitou-se de uma suspensão de impostos de
exportação decretada por Milei para comprar toneladas de soja argentina a
preços camaradas.
Enquanto isso, produtores dos EUA amargam
prejuízos. Apoiadores de Trump, eles esperam por um socorro e agora se sentem
traídos pelo republicano, que em vez de colocar a América em primeiro lugar
teria feito da Argentina sua prioridade.
Agora resta saber se o partido de Milei
realmente ampliará o número de cadeiras no Congresso argentino. Por mais que
Trump tenha garantido que não gosta dos peronistas, e que Milei está fazendo a
Argentina grande de novo, se há algo que o republicano realmente não tolera são
perdedores.
Com popularidade em baixa, Milei precisa desesperadamente de um resultado minimamente satisfatório nas eleições para ter apoio para suas reformas e, ao mesmo tempo, garantir que Trump continue a lhe dar o respaldo necessário para a Argentina não afundar de novo.
A frágil estrutura da saúde humana
Por Correio Braziliense
Os especialistas fazem um alerta com relação
às mulheres, especialmente aquelas na pós-menopausa, fase em que a osteoporose
surge com mais força, representando cerca de 67% dos casos envolvendo fraturas.
A osteoporose é uma doença silenciosa com
impacto crescente: fragilidade óssea, fraturas, perda de autonomia e custo
social e sanitário elevado. Estima-se que, no mundo, uma em cada três mulheres
e um em cada cinco homens com mais de 50 anos terá uma fratura osteoporótica na
vida. Os números dizem muito sobre a doença.
Até 37 milhões de fraturas por fraqueza dos
ossos ocorrem anualmente em pessoas com 55 anos ou mais — cerca de 70 por
minuto. Representantes da Fundação Internacional de Osteoporose mostram
preocupação com a previsão de um aumento expressivo de fraturas (especialmente
de quadril) nas próximas décadas, devido ao envelhecimento populacional.
Os especialistas fazem um alerta com relação
às mulheres, especialmente aquelas na pós-menopausa, fase em que a osteoporose
surge com mais força, representando cerca de 67% dos casos envolvendo fraturas.
Na rede pública, o Ministério da Saúde
aprovou um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a
Osteoporose, que define critérios de diagnóstico, estratificação de risco e
opções terapêuticas. No SUS, estão previstos — conforme PCDT e listas de
assistência farmacêutica — medidas não farmacológicas (orientação sobre
dieta e exercício, suplementação de cálcio e vitamina D, quando indicada) e
medicamentos específicos.
Entretanto, medicamentos mais novos e,
consequentemente, mais caros, têm uma avaliação complexa pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e, até o
momento, têm disponibilidade limitada, somente para situações específicas; há
demanda judicial e debates sobre a incorporação desses protocolos ao SUS, mas
ainda há arestas que precisam ser limadas.
Exames, como a densitometria óssea,
padrão-ouro para diagnóstico, são ofertados de forma heterogênea pelo país,
além da falta de equipamentos e de infraestrutura em muitos municípios. Novas
terapias e medicamentos são frequentemente objeto de avaliações e ações para
fornecimento individual, mas por enquanto no âmbito jurídico.
Entre as proposições recentes relacionadas ao
tema, o PL 4066/2024 torna obrigatória a realização periódica de densitometria
óssea para idosos (acima de 60 anos) pelo SUS a cada dois anos, mas ainda
tramita por comissões na Câmara dos Deputados e o PL 363/2024, que institui a
Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.
Se, por um lado, as ações judiciais são
eficazes em alguns casos, por outro, esses instrumentos legislativos e
judiciais revelam a total incapacidade do sistema atual de, sozinho, suprir
todas as necessidades de diagnóstico e tratamento atualizados.
Enfim, a osteoporose é uma epidemia silenciosa cujos números crescentes exigem uma combinação de políticas públicas (rastreio, prevenção, protocolos atualizados) e de investimentos em diagnóstico e medicamentos. Além disso, é fundamental a mudança de paradigma, ou seja, investir em políticas preventivas integradas em vez de lidar com as consequências de doenças evitáveis. A próxima segunda-feira, 20 de outubro, Dia Mundial da Osteoporose, é uma ocasião oportuna para o debate. É sempre a velha máxima: evitar o erro para depois não ter que investir tempo e dinheiro para corrigi-lo.
Reunião indica postura mais pragmática dos
EUA
Por O Povo (CE)
Os Estados Unidos demonstram estar mais
preocupados com os negócios do que em livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da
prisão
A delegação brasileira, liderada pelo
ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encontrou-se, nesta
quinta-feira, em Washington, com Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. A
reunião iniciou-se com um encontro bilateral de 15 minutos entre Rubio de
Vieira, em seguida, as equipes de ambas as partes foram agregadas ao encontro,
que durou cerca de uma hora.
Ao fim do evento, em rápida entrevista
coletiva, o ministro disse que a conversa fora "muito construtiva" em
"clima excelente de respeito mútuo". O ministro não informou quais
temas foram abordados, pois a conversa seria uma preparação para o encontro
entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá
ocorrer brevemente.
O choque entre os dois países começou após a
taxação de produtos brasileiros, que os Estados Unidos importam, chegar a 100%.
Entretanto, é preciso lembrar que a pauta política apresentada pela Casa Branca
era o principal ponto de desencontro, que impedia a negociação entre os dois
países.
O governo americano impunha como exigência
para abrir negociações a suspensão do processo contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado, ou a votação de uma anistia pelos
crimes cometidos.
Em resposta, o Palácio do Planalto rechaçou
com veemência a proposta, por pressupor indevida interferência no Judiciário,
vista como um ataque direto à soberania brasileira. Os Estados Unidos fizeram
outra ofensiva aplicando sanções da Lei Magnitsky sobre ministros do Supremo
Tribunal Federal e outras autoridades.
Essas desavenças eram ampliadas pela atuação
do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que, nos Estados Unidos,
incentivava os ataques da Casa Branca contra o Brasil.
Esse clima belicoso começou a desfazer-se
durante a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova
York, no mês passado, quando houve um encontro nos bastidores, aparentemente
fortuito, entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O que começou com um
aperto de mão evoluiu para um abraço, gerando uma "química", que
envolveu os dois presidentes, segundo relato de Trump.
Em seguida, Lula e Trump tiveram uma conversa
telefônica que o presidente brasileiro classificou como
"extraordinariamente boa". "Era preciso que a gente conversasse,
colocasse os nossos problemas em torno de uma mesa. Depois dessa conversa, em
que as coisas ficaram mais claras, eu disse para ele o que pensava, ele me
disse o que pensava, e ficamos de marcar um encontro presencial", disse
ele na ocasião, em entrevista à TV Mirante.
Esse encontro agora, entre Vieira e Rubio, confirma que os Estados Unidos estão adotando uma postura pragmática para se relacionar com o Brasil, mais focada em negócios do que em política. Isso leva a concluir que, possivelmente, as sanções aplicadas pela Lei Magnitsky serão retiradas, e a exigência para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão será esquecida.
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