Os EUA inventaram o presidencialismo, so what? Por Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

Medeiros e Albuquerque viu na abolição brasileira e na Guerra Civil americana os efeitos de dois sistemas de governo

Aos 250 anos, a mais influente invenção institucional americana continua a dividir os estudiosos da democracia

Os Estados Unidos inventaram o presidencialismo e difundiram-no quando o modelo parlamentarista ainda não havia se consolidado na Inglaterra, onde surgiu. Os 250 anos dos EUA servem para perguntar se sua exportação institucional foi uma boa ideia. Tocqueville reverenciou o modelo institucional do país em "A Democracia na América" (1835). Mas a América aqui era a Nova Inglaterra, uma sociedade fortemente igualitária de camponeses livres, não o Sul escravocrata, que mais se parecia com o Brasil.

O Sul, à época, representava apenas 28% da população total dos EUA, e sua população livre, apenas 16%. O Sul permaneceu, assim, um enclave na democracia americana. E a escravidão, o contencioso central da Constituição que, com as dez primeiras emendas (Bill of Rights), é um marco do constitucionalismo moderno. Embora minoritários, os estados do Sul lograram vetar mudanças no status quo na região.

As 13ª (1865) e 14ª (1868) emendas, que aboliram a escravidão e garantiram cidadania e tratamento igualitário, foram aprovadas manu militari, quase 80 anos depois. No pós-guerra, o compromisso perverso foi adotado em 1877 para o Sul ocupado: autonomia para implantar medidas restritivas que negavam na prática a igualdade legal. Este estado de coisas —o sistema "separados, porém iguais"— persistiu e só foi eliminado com o Civil and Voting Rights Acts (1964-1965).

Mas o sistema de governo importa para a evolução política do país? Se o Brasil tivesse adotado o presidencialismo após a independência, como os demais países da América Latina, nossa história teria sido diferente? Para Medeiros e Albuquerque autor de "O Regime Presidencial no Brasil", de 1914, a resposta é positiva. "O regime parlamentar no Brasil fez a abolição pacificamente, ao passo que o regime presidencial nos EUA desencadeou uma revolução tremenda."

Medeiros e Albuquerque foi o primeiro a fazer um exercício contrafactual relacionando sistema de governo e abolição. Foi institucionalista avant la lettre. Se os EUA fossem parlamentaristas, conjeturava, não teria havido a Guerra de Secessão. O parlamentarismo tem uma válvula de pressão: a moção de desconfiança. A orientação muda quando o governo perde apoio parlamentar, ao contrário do presidencialismo, no qual os mandatos são fixos. As quedas de ministérios ocorrem sem fortes descontinuidades. Já o presidencialismo, argumentava, seria inflexível: os presidentes são forçados a manter seus pontos de vista "por teima ou coerência" até o fim do mandato.

"Se, em 1887, o Brasil fosse República presidencial e tivesse de eleger o seu presidente, não elegeria um abolicionista incondicional e sem indenização." Mas o processo era dinâmico: "um ano depois, esta solução se impunha e se realizava suavemente após se sacrificar vários ministérios". Assim, "esgotadas as outras soluções, restava apenas a da abolição e incondicional".

A avaliação negativa sobre o presidencialismo é associada ao professor Juan Linz da Universidade Yale (1926-2013). O debate continua. O presidencialismo é ruim para a governabilidade e/ou crescimento? O parlamentarismo promove mais igualdade e inclusão social?