Folha de S. Paulo
Anistia a Bolsonaro seria um convite para
futuros governantes autoritários atropelarem regras do Estado de Direito
Uma pauta que irá animar o noticiário
político pelos próximos tempos é a anistia aos golpistas do 8 de
janeiro e, por extensão ampliada, a Jair
Bolsonaro, hoje considerado
inelegível pelo TSE por crimes
eleitorais.
Não é exagero afirmar que essa será uma
definição fundamental para o futuro político do país. Os pleitos municipais
mostraram que Bolsonaro é menos forte do que se julga, mas está longe de ser
uma figura sem influência eleitoral relevante.
Há três cenários para 2026. Bolsonaro poderá estar preso, poderá estar solto mas sem direito de concorrer à Presidência ou terá sido anistiado e poderá candidatar-se. Cada um deles traz implicações muito diferentes para o campo da direita e, por conseguinte, para o processo eleitoral como um todo. Nenhum dos principais candidatos a candidato da direita deverá se colocar no jogo sem saber se o ex-presidente estará no páreo.
No mérito, não consigo conceber erro maior do
que conceder um perdão a Bolsonaro. Eu diria até que, se o sistema político
embarcar nessa, estará flertando com a autoaniquilação.
Democracias são especialmente vulneráveis a
ameaças internas, isto é, a líderes regularmente eleitos que passam a minar
suas regras mais essenciais com o intuito de perpetuar-se no poder. Bolsonaro
fez isso de múltiplas maneiras, da campanha para desacreditar as urnas
eletrônicas à minuta de golpe, passando pela intentona do 8 de janeiro.
A principal e possivelmente a única linha de
defesa do Estado de Direito contra esse tipo de empreitada é agir com rigor
contra governantes que atentam contra seus princípios de modo muito escancarado
e fracassam, caso de Jair Bolsonaro.
Deixar de puni-lo, tanto pelos vários crimes
eleitorais, como pelos delitos penais, já seria inquietante. Conceder uma
anistia, que é como dizer "nós vimos o que você fez, mas não achamos que
seja grave", seria incomensuravelmente pior. Seria um convite a próximos
governantes com tendências autoritárias para atropelar as regras de que não
gostem sem se preocupar com responsabilização futura.
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