Laura Karpuska – O direito das meninas

O Estado de S. Paulo

Congresso avançou no projeto que equipara aborto a homicídio, o que é um retrocesso; governo federal ignora o debate

Há poucos dias, uma menina de 12 anos foi estuprada por um homem de 30 anos em Teresina. Ela está grávida. Os jornais chegaram a relatar que o homem “mantinha uma relação” com a vítima. De forma pouco sutil, emancipa-se erroneamente o poder de uma criança de compreender o mundo e as relações complexas que ele possibilita. Uma menina de 12 anos não possui a capacidade cognitiva adequada para distinguir uma violência.

Esse caso não é isolado. O Brasil é o 11.º no ranking de abuso e exploração sexual infantil, segundo o “Out of the Shadows Index”, calculado pela World Childhood Foundation. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente a cada 24 horas.

Os olhos da sociedade se voltam para duas coisas: para a punição ao estuprador, que foi sentenciado a 30 anos de prisão, e para a vida potencial do feto. A menina estuprada é totalmente negligenciada – e poderá ficar ainda mais. Nesta semana, o Brasil retrocedeu ainda mais nesse assunto. O Congresso avançou no projeto que equipara aborto a homicídio.

O debate técnico sobre aborto é difícil. Progressistas caem na armadilha de debater sobre quando um feto pode ser considerado uma vida. Mas, apesar de várias tentativas de métricas objetivas sobre isso, o mistério da vida continua grande demais. Isso não implica que o aborto seja um homicídio. A própria incerteza sobre esse fato revela que interromper uma gravidez e matar uma pessoa não são fatos comparáveis. O direito à vida é diferente do direito à vida que depende da conexão com outro corpo.

Essa foi a ideia defendida por Judith Jarvis Thomson, em 1971. Ela argumentou que, mesmo se concedermos que o feto tem direito à vida, isso não implica que ele tem direito ao uso do corpo da mulher para sobreviver. Judith propõe um exemplo lúdico. Suponhamos que acordamos ligados de forma vital ao corpo de um violinista que está doente. Temos o direito de fazer essa desconexão, pois nosso corpo não é o do violinista. Assim como não somos obrigados a sustentar a vida do violinista, também não somos obrigados a sustentar uma gravidez indesejada.

O exercício intelectual feito acima ainda desconsidera algo importante. Meninas de 12 anos são estupradas, engravidam e são obrigadas a cuidar do fruto da violência a que foram submetidas. As vidas dessas duas crianças, a que gestou e a gestada, estão marcadas pela desgraça. O governo federal ignora o debate. Pela direita ou pela esquerda, os direitos das mulheres seguem violados.