Enquanto se defende das pautas-bombas, o
governo corre para destravar a PEC do fim da escala 6×1
Em meio à frustração da sexta eliminação consecutiva do Brasil em uma Copa do Mundo, o governo redobrou seus esforços para também não sair derrotado em mais um confronto com o Congresso Nacional. Ao longo da semana, líderes governistas na Câmara e no Senado buscaram avançar em duas frentes consideradas fundamentais: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 e a reversão de nove projetos identificados pelo Executivo como “pautas-bombas”, que podem resultar em um impacto anual de 111 bilhões de reais nos cofres públicos. O presidente Lula deseja ver os dois nós desatados até 17 de julho, último dia antes do recesso legislativo, mas para conquistar essa vitória o time do Executivo terá que furar a retranca de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Ávido em acelerar as pautas indesejadas pelo
governo, Alcolumbre, do União Brasil, se mostra firme na “marcação” à PEC da
Escala 6×1. Na verdade, os sinais emitidos pelo presidente do Senado são
dúbios. Durante uma audiência pública realizada em 1º de julho, na presença de
líderes das centrais sindicais, ele não somente disse que trabalhará pela
aprovação da proposta como sugeriu que fosse eliminado o período de transição
de 12 meses para a adoção das 40 horas semanais. Na prática, contudo, emperra o
avanço da matéria. Após a aprovação pela Câmara em 27 maio, ele decidiu que a
PEC percorrerá a tramitação normal – e mais demorada – no Senado, a começar
pela Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, a base governista acha
improvável uma definição antes do recesso. “Simplesmente não dará tempo”,
resume Otto Alencar, do PSD, presidente da CCJ.
Alcolumbre conduziu no plenário a aprovação
do projeto que prevê o uso do Fundo Social do pré-sal para financiar a
renegociação de dívidas dos produtores rurais com a União. A medida terá
impacto de 140 bilhões de reais nos próximos dez anos, segundo o Ministério da
Fazenda. As pautas-bombas também avançaram na CCJ, onde foi aprovada uma PEC
que cria um regime especial de aposentadoria para agentes de saúde, com impacto
de 30 bilhões em dez anos, e na Comissão de Assuntos Sociais, que aprovou a
elevação do piso salarial nacional de médicos e dentistas de 3,6 mil reais para
13,6 mil, com um impacto estimado em 47 bilhões. Da mesma forma, estão na fila
de votação outros projetos que aumentam as despesas obrigatórias, como a
ampliação da imunidade tributária para templos religiosos e os reajustes nos
limites de enquadramento para o MEI e o Simples Nacional.
O Executivo tenta furar a retranca de Hugo
Motta e Davi Alcolumbre antes do recesso legislativo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma
que quem estiver à frente da pasta no próximo ano terá “muita dificuldade em
fechar minimamente as contas públicas” caso as pautas-bombas avancem. “Algumas
pautas apresentadas como prioritárias por setores do Congresso podem recolocar
o Brasil em uma situação ruim”, afirmou. Durigan também defende que a PEC da
Escala 6×1 seja aprovada sem alterações pelo Senado. “O texto que veio da
Câmara é bom”, avalia.
No caso das dívidas rurais, o governo não
quer simplesmente fazer uma nova transferência de renda ao agronegócio, com
descontos em empréstimos que já haviam sido contratados com juros subsidiados.
Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a aprovação das pautas-bombas revela
“certa incompreensão sobre a questão fiscal” por parte dos parlamentares. O
colunista e consultor editorial de CartaCapital avalia que a multiplicidade de
propostas que representam gastos extras para o governo tem claro viés
eleitoral. “O Congresso está repleto de interesses do agronegócio”, diz.
O governo precisará também superar outro
“zagueiro” no Congresso. Motta, do Republicanos, é mais cauteloso nas caneladas
nos adversários. O presidente da Câmara permitiu, durante a semana, que o
governo ganhasse uma sobrevida na questão das dívidas rurais. Em reunião com
Durigan e os líderes do PT, Pedro Uczai, e do governo, Paulo Pimenta, além de
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, comprometeu-se a não
colocar em pauta o projeto vindo do Senado. O governo agora trabalha para
apresentar na forma de Medida Provisória uma nova proposta, mas não houve
consenso em uma primeira reunião com representantes da Frente Parlamentar da
Agropecuária realizada na terça-feira 7. “Vamos apresentar ao presidente Motta
uma proposta alternativa para tentar fechar um acordo sobre essa questão”, diz
o deputado federal Rogério Correia, do PT.
O Palácio do Planalto já avisou que recorrerá
ao Supremo Tribunal Federal caso sejam aprovadas as pautas-bombas do Congresso.
A estratégia jurídica traçada pela Advocacia-Geral da União tem como pilares
dois argumentos. O primeiro é que as medidas não estimam o impacto sobre o
Orçamento. Além disso, todas as propostas implicam aumento da dívida pública
sem as devidas medidas compensatórias de receita, o que infringe a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Procurada pela reportagem, a AGU afirmou que só se
posicionará oficialmente quando houver a orientação do governo nesse sentido.
Uma pista de que o Executivo já fez algumas investidas no STF foi dada pelo decano
Gilmar Mendes, que apresentou uma proposta de orientação jurídica para que
todos os tribunais do Brasil declarem inconstitucionais projetos que impliquem
novas despesas obrigatórias.
Alcolumbre também deu um refresco ao time de
Lula nesta semana, ao não pautar em plenário a PEC que cria a aposentadoria
especial para agentes de Saúde. O acordo foi obtido após conversa com a líder
do governo no Senado, Teresa Leitão: “Insistimos na responsabilidade que o
Congresso precisa ter com o Orçamento e com o bom funcionamento das
instituições. É uma irresponsabilidade muito grande lançar pautas que o governo
certamente terá de vetar em nome da estabilidade econômica do País”, diz a
senadora. Também foi reiterada a importância da votação da PEC da escala 6×1.
“É um tema que está pronto para ser votado e conta com amplo apoio na
sociedade”, destaca. Teresa Leitão diz acreditar que “a oposição não vai querer
passar pelo vexame” de não aprovar o texto da PEC como veio da Câmara. “Não
vamos desistir porque esta é uma pauta civilizatória e de avanço das relações
trabalhistas, com efeitos sobre a família, o lazer e a cultura”, justifica a
senadora.
O refinanciamento das dívidas rurais pode
custar aos cofres públicos 140 bilhões de reais em dez anos
Alcolumbre ouviu o apelo, mas não se
comprometeu. Por ora, não se sabe para onde seguirá o errático presidente do
Senado. A interlocutores, ele avisou que só decidirá qual caminho seguir após
uma conversa direta com Lula, mas o presidente da República, irritado com o
senador desde que este articulou a rejeição à indicação de Jorge Messias ao
STF, ainda não deu qualquer sinal de que esse encontro acontecerá nos próximos
dias. Diante disso, há o temor de que Alcolumbre utilize a sessão conjunta do
Congresso, prevista para quinta-feira 9, para analisar – e derrubar – alguns
vetos presidenciais em temas como incentivo ao uso de carvão mineral, a
contratação obrigatória de termoelétricas a gás e a instalação de parques
eólicos offshore, todos potencialmente ameaçadores ao Orçamento.
Após ser chamado de “inimigo dos
trabalhadores” por Pedro Uczai e ter escutado do ministro Guilherme Boulos que
estava “errando feio” ao não acelerar o trâmite da PEC da escala 6×1,
Alcolumbre reagiu e afirmou que “ameaças e tentativas de intimidação não serão
mais toleradas”. O senador classificou como inadequada a maneira como o governo
trata alguns assuntos pendentes de apreciação no Senado. “Tem autoridade
falando que a PEC precisa ser aprovada logo porque vai servir para o calendário
eleitoral. Isso não pode”, disse, talvez apostando que a partida vá para
prorrogação.
Publicado na edição n° 1421 de CartaCapital,
em 15 de julho de 2026.
Nenhum comentário:
Postar um comentário