Correio Braziliense
O Conselho de Ética abriu processo contra
Chiquinho Brazão em abril, após o parlamentar ter sido preso pela PF por
envolvimento na morte da vereadora carioca
A votação no Conselho de Ética da Câmara foi
acachapante: aprovou por 15 votos a um a recomendação de cassação do mandato do
deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu acusado de ser um dos mandantes
do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol). Jack Rocha (PT-ES),
relatora do caso, recomendou a perda do mandato de Brazão por condutas
incompatíveis com o decoro parlamentar. Segundo a deputada, há provas
“robustas” de que ele cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato”
e que é “verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da
República (PGR) de que Brazão é um dos mandantes da execução de Marielle.
A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde a correlação de forças é majoritariamente conservadora, mas dificilmente, lá também, o parlamentar será poupado. Não é a tradição da CCJ perdoar colegas homicidas. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. A cassação dependerá do apoio de 257 dos 513 deputados, no mínimo.
Gutemberg Reis tem suas razões para votar
contra a cassação: além de aliado político de Brazão, é citado no inquérito de
investiga a morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e investigado por
envolvimento na fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro. Brazão nega
qualquer envolvimento no atentado que matou a vereadora e o motorista Anderson
Gomes em 2018. Afirma até que Marielle era sua amiga, no período em que ambos
foram vereadores na capital fluminense.
O Conselho de Ética abriu processo contra
Chiquinho Brazão em abril, após o parlamentar ter sido preso pela PF por
suposto envolvimento no crime. Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, segundo a PF, foram os
mandantes da execução de Marielle. Presos desde março, os dois são réus no
Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de
homicídio.
Segundo a PGR, conforme denúncia ao STF, a
morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSol
e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na
Zona Oeste do Rio. A defesa de Chiquinho Brazão tem cinco dias para recorrer à
Comissão de Constituição e Justiça, que é o terreno mais favorável para o
parlamentar evitar a cassação. A CCJ avalia apenas se a Comissão de Ética
observou os ritos regimentais e a Constituição, ou seja, o devido processo legal.
Sem depoimentos
O advogado Cleber Lopes, que representa
Brazão, alega que a defesa foi prejudicada ao longo do processo no Conselho de
Ética devido à falta de depoimentos de testemunhas e que não houve quebra de
decoro, porque os fatos ocorreram antes de o parlamentar assumir seu mandato na
Câmara. Marielle foi assassinada em 2018, somente em 2019 Brazão se tornou
deputado federal. Um dos elos da milícia da Zona Oeste do Rio, Brazão foi
expulso do União Brasil e já teve a prisão mantida pelos colegas da Câmara.
O Conselho de Ética já aprovou 23
recomendações de perda de mandato, apenas oito foram aceitas pelo plenário da
Câmara. Outras 10 acabaram rejeitadas. Entretanto, Brazão está na mesma
situação de outros políticos acusados de homicídio, cujos mandatos foram
cassados pela Câmara. Com o agravante de ser contra uma parlamentar, como
aconteceu com o ex-deputado federal Talvane Albuquerque, por ordenar uma
chacina que vitimou quatro pessoas para matar a deputada federal Ceci Cunha
(PSDB) e ficar com a vaga dela, após ter perdido a eleição em 1998.‘
O crime ocorreu em Maceió e ficou conhecido
como chacina da Gruta. Talvane foi julgado e condenado em 2012, em júri
popular, a 103 anos e quatro meses de prisão. Em maio de 2021, a Sexta Turma do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena dele para 92 anos, nove meses
e 27 dias. Talvane exerceu o cargo de deputado federal entre 1995 e 1997, na
condição de suplente empossado. Na eleição de 1998, se candidatou novamente,
mas ficou apenas como primeiro suplente. Com a morte de Ceci, ele acabou sendo
empossado em 1999, mas foi cassado pelos pares.
Outro caso famoso é o de Hildebrando Pascoal,
que foi condenado a mais de 80 anos de prisão por homicídios, tráfico de drogas
e crimes eleitorais e financeiros. Ele foi deputado estadual no Acre entre 1995
e 1999. Em 1998, chegou a ser eleito deputado federal, mas ficou menos de um
ano no cargo, em função das denúncias apuradas pela CPI do Narcotráfico. Em
setembro de 1999, ele teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Ficou famoso por mandar esquartejar com motosserra e ocultar o corpo das vítimas.
O mais recente, porém, é o vaso da pastora e
ex-deputada federal Flordelis dos Santos, condenada a 50 anos e 28 dias de
prisão, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime
ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região
metropolitana do Rio de Janeiro.
2 comentários:
Condomínio das trevas mergulhado num circo de horrores / Retrato de uma parte do Parlamento
Horror dos horrores mesmo,parlamentares das trevas!
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