Engana-se quem acredita que o fim do imposto
sindical pela Reforma Trabalhista de Temer foi o tiro de canhão que tirou força
dos sindicatos e da atividade sindical enquanto instrumentos de defesa do
trabalhador e de pressão política.
O imposto sindical era a contribuição
correspondente a um dia de salário por ano que todo trabalhador era obrigado a
fazer em favor do sindicato.
Há tempos os sindicatos vêm se debilitando, em consequência das transformações tecnológicas que mudaram as relações de trabalho no mundo. Também atuou na mesma direção a disseminação do uso de aplicativos e a expansão das fronteiras de contratação, que favoreceram o teletrabalho e o home office. O esvaziamento do chão de fábrica, do chão de loja e do chão da agência bancária, por onde atuava o movimento sindical, abalou a atividade sindical.
Outro fator que minou a vida sindical passou
a ser a dificuldade das novas gerações em se conectar com as demandas dos
sindicatos. Os trabalhadores de aplicativos, por exemplo, vêm se recusando a se
sindicalizar, em grande parte porque pretendem ser autônomos, ou patrões, dos
outros ou de si mesmos.
Dados do IBGE mostram que, em 2023, cerca de
8,4% dos 100,7 milhões de pessoas ocupadas no País eram sindicalizadas. É o
menor porcentual da série histórica, iniciada em 2012, quando a população
ocupada era formada por 89,7 milhões de pessoas, e 14,4 milhões delas eram
sindicalizadas. Em 2016, antes mesmo da reforma trabalhista de Temer, apontada
pelas lideranças como o motor da crise sindical, o baque já era sentido, com a
significativa perda de sindicalizados. Nos anos seguintes, mesmo com a
recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicatos
continuou em queda.
Na avaliação de Gilberto Sturmer, professor e
pesquisador da Escola de Direito da PUCRS, os sindicatos não conseguiram se
reinventar na era digital para dialogar com a nova massa de trabalhadores.
Além disso, o princípio da unicidade sindical
vigente no Brasil, que determina que só um sindicato pode defender uma
categoria em determinada base territorial, geralmente o município, prejudica a
representatividade do sindicato. “Embora os trabalhadores estejam mais
individualizados, há pautas como saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e
trabalho, e melhoria do ambiente de trabalho que os sindicatos não conseguem
promover de forma eficiente”, diz Sturmer.
Até agora, nenhum estudioso conseguiu sugerir
saídas para revitalizar os sindicatos nesse ambiente de grande transformação
das relações de trabalho – até porque esse processo está longe de acabar, e
ninguém sabe o que vem por aí.
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