O governo não tinha outra saída ao recorrer à
Corte, a não ser que admitisse capitular diante da afronta do Congresso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adora uma disputa política que lhe traga responsabilidades de mediação, mas ao ser sorteado relator da disputa entre o governo e o Congresso sobre a derrubada do aumento do IOF — prenúncio de uma crise institucional —, o magistrado, em despacho na noite de sexta-feira, sugeriu que Moraes ocupasse a função. Se isso ocorrer, o PSOL ficará feliz, já que o partido tinha feito um pedido para que Moraes ocupasse a relatoria. Isso significa que, nas disputas políticas, os demandantes têm ministros preferidos, pela tendência política presumida de suas decisões recentes.
O governo não tinha outra saída ao recorrer à
Corte, a não ser que admitisse capitular diante da afronta do Congresso. O
recurso ao STF lhe faz ganhar um argumento de força no embate da derrubada do
IOF. Quando conversar com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente,
presidentes da Câmara e do Senado, Lula terá este trunfo na mão para pedir mais
diálogo. Mas é muito difícil, quase impossível, que o Congresso volte atrás,
pela maneira como foi armada a derrubada e com a derrota avassaladora do governo,
evidenciando que ele não tem base parlamentar.
O governo não tinha outra saída, a não ser
que admitisse capitular diante da afronta do Congresso. O recurso ao STF lhe
faz ganhar um argumento de força no embate da derrubada do IOF. Quando
conversar com Hugo Motta e Alcolumbre, Lula terá este trunfo na mão para pedir
mais diálogo. Mas é muito difícil, quase impossível, que o Congresso volte
atrás, pela maneira como foi armada a derrubada, e com a derrota avassaladora
do Governo, evidenciando que ele não tem base parlamentar.
Se por um lado o STF ganhará novamente uma
posição de destaque na disputa política, tendo a última palavra, devia estar
torcendo para ficar longe desta briga, em que vai entrar de gaiato; não tem
nada a ver com ela, foi chamado a decidir. Tecnicamente, parece que o governo
tem razão, o Congresso não poderia derrubar a medida, pois o Governo não
extrapolou de suas funções ao aumentar o IOF. Só abusou da paciência dos
brasileiros com essas medidas arrecadatórias que substituem os cortes
necessários. .
Mas é complicado politicamente tomar uma
decisão contra o Congresso, que já entende que o Tribunal está ajudando o
governo na questão das emendas, que é justamente o centro da discussão.
Se o Congresso perder no STF, vai revidar, e
pode até adiar a decisão sobre o aumento do desconto do Imposto de Renda para
os que ganham até R$ 5 mil mensais, para evitar que o governo saia ganhando.
Mas dificilmente vetará o aumento, pois não parece lógico evitar um benefício
populista aos mais pobres a pouco tempo da eleição. Daria razão ao governo, que
já lançou uma campanha sobre o aumento dos impostos, alegando que ele só
atingirá os mais ricos, para equilibrar balança, que hoje pende para os mais pobres.
É uma situação delicada porque o governo não
tem força política para ganhar esta queda de braço, a margem de negociação é
pequena, uma grande parte dos deputados já está na campanha de 2026 e quer
mesmo enfraquecer o governo. Por sua vez, o governo não tem como contestar a
acusação de que tem um gasto cada vez maior, e que não sabe cortar custos, só
aumentar a arrecadação tributária para alcançar o equilíbrio fiscal necessário.
A dificuldade é que o Congresso não votou
para proteger o cidadão do aumento de impostos, mas para emparedar o governo,
por causa das emendas. Os parlamentares acham que o governo está segurando a
liberação de verbas e fazendo dobradinha com o ministro Flavio Dino do STF, que
exige mais transparência nas emendas. Derrubaram um aumento que não deveria
mesmo ter sido feito, mas também não cortam gastos, ao contrário, os aumentam
em benefício próprio. A única lógica da atuação do Congresso é o interesse dos
parlamentares – não do Brasil.
O governo vai ter que contingenciar verbas e
segurar emendas, e vai receber de volta novas derrotas. Tudo isso já faz parte
da campanha de 2026, é disputa de espaço, de narrativas. A bandeira do PT na
campanha eleitoral será que o Congresso defende os ricos contra os pobres. A
esquerda, minoritária, vai apoiar esta tese, contra a direita e o centrão, e
vai ser uma luta desigual. Não creio que o governo tenha força política e
popularidade para conseguir reverter a ideia de que a culpa é dele.
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