Marco Aurélio diz que não vai pedir para Cármen pautar revisão de execução de pena; presidente da Corte descarta colocar tema em plenário
Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo / O Estado de S. Paulo.
Marco Aurélio Mello, ministro do STF, disse que não vai cobrar que a presidente Cármen Lúcia paute revisão de execução de pena após condenação em segundo grau. Cármen descarta colocar tema em pauta.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estado que não vai cobrar a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que inclua na pauta do plenário o julgamento de duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau.
Anteontem, a ministra afirmou que usar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a decisão sobre prisão após a segunda instância seria “apequenar” o Tribunal.
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse Cármen, em jantar promovido pelo site Poder360. Em entrevista à TV Globo ontem, Cármen afirmou que o Supremo “não se submete a pressões para fazer pautas” e a “questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”.
Marco Aurélio é o relator das duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da possibilidade de a pena começar a ser cumprida após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito.
“Quem sou eu para cobrar alguma coisa da presidente do STF? Designação de data cabe à presidente do Supremo. Os tempos são estranhos, não quero falar sobre temas polêmicos. decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita. Na avaliação de outro colega de Cármen, a ministra lançou um balão de ensaio, mas agora tenta se acertar com a opinião pública depois das críticas ao timing de um novo julgamento sobre o tema, que poderia acabar favorecendo Lula.
Em outubro de 2016, o plenário firmou entendimento admitindo execução da pena após condenação em segunda instância.
Desde então, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da possibilidade, já sinalizou que pode mudar a posição, defendendo o início do cumprimento da punição somente após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme sustentado pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber, por outro lado, estuda rever a posição, antes contrária à execução provisória de pena depois de condenação na segunda instância, de acordo com fontes do Supremo.
Dessa forma, caberia ao novato da Corte, ministro Alexandre de Moraes, definir o placar final de um novo julgamento sobre o tema. Moraes assumiu a cadeira do STF após a morte do ministro Teori Zavascki, que havia votado a favor da possibilidade de cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância.
Revisão. Em agosto do ano passado, o ministro Celso de Mello disse ao Estado que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau.
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