Os Ministérios da Saúde e da Fazenda advertem, por Bruno Carazza

Valor Econômico

Efeitos sociais e econômicos das bets impõem desafio de restringir a atividade

É difícil encontrar hoje em dia quem não tenha conhecimento de pelo menos um caso de drama pessoal e familiar envolvendo o vício em bets. Também nos últimos tempos têm sido frequentes as queixas de empresários e executivos sobre os danos que as apostas têm causado aos seus negócios.

Em 2025, as bets arrecadaram quase R$ 37 bilhões, já descontados os valores pagos para os vencedores das apostas. Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - para quem não sabe, temos um órgão na área econômica, com o mesmo status da Receita Federal e do Tesouro Nacional, especializado em autorizar e fiscalizar bets. Segundo a SPA, 25,2 milhões de CPFs fizeram apostas no ano passado, utilizando, para isso, mais de 100 milhões de contas ativas nas empresas.

Além de dramas familiares, as bets se converteram numa tragédia econômica, pois drenam recursos do orçamento pessoal que antes eram destinados à aquisição de alimentos, bebidas, vestuário, lazer e outros bens e serviços. Elas também são responsáveis por agravar o problema do endividamento e da inadimplência, que em maio atingia 83,5 milhões de pessoas físicas negativadas no principal sistema de informações creditícias do país, o Serasa Experian.

Para conter excessos, na sexta-feira (10/7) o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que traz novas regras para a publicidade das bets. Entre as medidas está a obrigatoriedade de publicar um alerta semelhante ao utilizado nos comerciais de cigarros. As mensagens variam, mas recorrem ao mesmo padrão: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência / faz você perder dinheiro / não é investimento”.

Haverá também vedações ao conteúdo dos anúncios, como sugestões de que podem ser fonte de renda ou gerar ganhos fáceis e a utilização de comentaristas que emulem análises técnicas para induzir apostas em determinados eventos, principalmente esportivos.

Embora louvável, a iniciativa do governo brasileiro ainda é bastante tímida em relação ao que outros países vêm adotando para combater os prejuízos sociais e econômicos provocados pela dependência em apostas online.

Itália, Países Baixos e Bélgica proibiram totalmente as propagandas de bets e ainda vedaram o patrocínio a clubes e eventos esportivos. Na Espanha e no Reino Unido, que têm as duas ligas de futebol mais poderosas do mundo, os clubes se comprometeram a limitar o espaço das marcas das empresas do setor nas camisas das equipes. A Austrália, por sua vez, proíbe a divulgação de odds durante os eventos esportivos.

Há medidas sendo tomadas também para reduzir o comprometimento da renda das pessoas com as apostas. A Alemanha, por exemplo, determinou que o teto pessoal de depósito deve levar em consideração todas as contas abertas por uma mesma pessoa em diferentes empresas, minimizando, assim, a realização de apostas simultâneas. A Espanha também está restringindo a distribuição de bônus de boas-vindas. Diversos países ainda proíbem o pagamento com cartão de crédito, para evitar que as apostas sejam um caminho para o superendividamento.

No caso dos cassinos online, as medidas vão desde a sua proibição (caso da Austrália) a exigências de pausas obrigatórias entre as jogadas, restrições a efeitos sonoros e estímulos visuais e imposição da exibição permanente e em destaque na tela do tempo em que a pessoa está logada e do dinheiro gasto na sessão.

Esse breve panorama internacional mostra o quanto o Brasil está atrasado na regulação das bets. Para muitos especialistas, porém, nenhuma medida seria tão benéfica quanto a total proibição dessa atividade. Alguns, inclusive, advogam que o país repita o que fez com os bingos, que foram colocados na ilegalidade mediante uma série de medidas legais e judiciais no início dos anos 2000.

Nos dias atuais, contudo, as circunstâncias são muito diferentes. De times de futebol às big techs e suas redes sociais, passando pelo mercado tradicional de publicidade e pelas celebridades e influenciadores digitais, as apostas movimentam muito dinheiro no país. Além disso, como comprovou o melancólico encerramento da CPI das Bets no Senado com a rejeição de seu relatório final, as empresas de apostas patrocinam uma bancada numerosa no Congresso Nacional para defender seus interesses.

A proibição total traz ainda o risco de deslocar todo esse mercado - que tem demanda e oferta, como qualquer outro - para o crime organizado, tal como acontece com a comercialização de drogas ilícitas, o jogo do bicho, os caça-níqueis e os próprios bingos clandestinos. Regular, nesse caso, seria melhor que proibir.

Nesse contexto, a única perspectiva para se mudar o drama social e econômico gerado pelas bets é seguir a estratégia da campanha nacional contra o tabagismo. Com pressão social, o governo e o Congresso aprovaram um conjunto de medidas que envolviam tributação, vedação à propaganda, publicidade negativa e restrições ao consumo que se mostrou bastante bem-sucedido.

Resta saber quem está disposto a fazer essa aposta contra interesses tão poderosos.