Não há ‘agenda positiva’ sem ajuste fiscal – Editorial / O Globo

• Dilma recebe ajuda de Renan no desarme de ‘bombas’ engatilhadas na Câmara, anuncia investimentos no setor elétrico, mas tudo está na dependência do ajuste fiscal

A presidente Dilma tenta começar a virar o jogo da impopularidade por meio da construção de uma “agenda positiva". Com ela, espera ter algum anteparo às revelações da Operação Lava-Jato e ao próprio mau humor generalizado diante do aumento do desemprego e da elevação da inflação, mistura indigesta. Pode ser inócua, mas é uma aposta.

Assim, lançou ontem o Programa de Investimentos em Energia Elétrica, atividade em que semeou parte ponderável da sua impopularidade atual, ao executar nela uma desastrada intervenção: promoveu um corte artificial de tarifas, mantido por razões eleitoreiras mesmo quando o ciclo de seca forçava o funcionamento diuturno do parque de termelétricas, de custo operacional bem mais elevado.

Ainda preocupada com a eleição do ano passado, determinou que o Tesouro subsidiasse a conta de luz, e assim contratou um choque tarifário para o início do segundo mandato. Dito e feito. Mas anunciar investimentos num setor estratégico como este é sempre bem-vindo.

A busca do governo por uma “agenda positiva” recebe a ajuda, até há pouco tempo improvável, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador já havia estabelecido alguma distância do colega peemedebista Eduardo Cunha (RJ), ao declarar que o Senado não aprovará pautas-bomba engatilhadas numa Câmara rebelada contra o governo, sob a regência de Cunha, presidente da Casa.

E na segunda-feira, Renan divulgou a própria agenda positiva, um pacote chamado de anticrise. Dilma, por óbvio, elogiou a iniciativa de Renan, neste movimento de retorno às boas com o Planalto, gesto que tem o importante aspecto positivo de restabelecer em alguma medida a capacidade de governar do Palácio.

A ampla lista de 28 propostas legislativas divulgadas por Renan inclui medidas acertadas, e já conhecidas, como a reforma do ICMS, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, além de ações voltadas especificamente a melhorar o degradado ambiente de negócios do país.

Mas a tudo isso, e ainda o programa de investimentos no setor elétrico, precede algo básico: o ajuste fiscal, em fase de desmontagem na Câmara e com dificuldades de trânsito no Senado. Sem ele, nada feito.

A mudança de postura de Renan diante do governo reforça o papel institucional do Senado de Casa revisora de desatinos cometidos pela Câmara. É o que não falta nesta fase autista da maioria dos deputados.

Mas sem que o Congresso concretize o imperioso ajuste fiscal que está na pauta do país, tudo o mais será inexequível, pois o Brasil atolará indefinidamente no terreno lamacento do desemprego, da estagnação, da inflação.