Riscos no fatiamento da Lava-Jato – Editorial / O Globo

• Retirada, pelo STF, de acusação contra a senadora petista Gleisi Hoffmann do âmbito do petrolão indica mudança de postura em relação ao julgamento do mensalão

A expectativa era que o peso do Supremo na tramitação da Lava-Jato aumentaria à medida que a Procuradoria-Geral da República encaminhasse mais nomes com foro privilegiado à Corte, para a instauração, ou não, de processos. O papel do STF, porém, cresceu nos dois últimos dias, a partir de uma discussão que parecia trivial. Tratava do destino das acusações à ex-ministra e senadora petista (PR) Gleisi Hoffmann de se beneficiar de recursos desviados de um contrato assinado entre o Ministério do Planejamento, quando lá estava o marido de Gleisi, o também petista Paulo Bernardo, e a Consist, em torno de empréstimos consignados.

No entendimento da força-tarefa do Ministério Público que trabalha em Curitiba junto ao juiz Sérgio Moro, o assunto é parte da Lava-Jato por ter relação com os esquemas de operação financeira subterrânea do petrolão. A própria Gleisi já havia sido citada na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiária de desvios de dinheiro da estatal.

Mas, na terça, em sessão da segunda turma do STF, responsável pela Lava-Jato, o relator que trata do tema na Corte, ministro Teori Zavascki, teve o apoio dos colegas Dias Toffoli e Cármen Lúcia na tese da desvinculação do processo do caso Lava-Jato. Gilmar Mendes se opôs, a divergência foi para o plenário, ontem, e, por maioria de votos — a Gilmar Mendes se juntaram apenas Celso de Mello e Luís Roberto Barroso —, o processo foi desvinculado do petrolão. Assim, quem, envolvido no caso, não tem foro privilegiado sai da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

A Procuradoria-Geral da República havia pedido a Zavascki que revisse a posição. No entendimento da PGR, não fazia sentido retirar Gleisi da Lava-Jato porque as supostas propinas do Fundo Consist também passariam pelo tesoureiro João Vaccari Neto — recém-condenado por Moro —, o grande operador de dinheiro sujo no partido, independentemente da origem.

Para o MP, abriu-se a porta para o fatiamento da Lava-Jato, com grandes riscos para toda a Operação. Assim, por exemplo, propinas que tenham tramitado pelo mesmo esquema financeiro clandestino de Alberto Youssef e outros, e mesmo com as digitais de Vaccari, poderão sair da Justiça de Curitiba (Moro), se a origem do dinheiro não for a Petrobras. E, no STF, haverá o risco de serem desvinculadas de um esquema mais amplo. Ao divergir da maioria, ontem no plenário, Gilmar Mendes alertou para o fato de estar sob investigação uma grande “organização criminosa”, responsável por desvios não apenas na Petrobras. E é fato, basta constatar que as mesmas empreiteiras do petrolão aparecem no escândalo da Eletronuclear.

O Supremo passa a tratar o petrolão de forma diversa do mensalão, quando, constatado que havia uma única “organização criminosa”, réus com e sem foro privilegiado foram julgados em grupo no STF. Lembre-se que a primeira ação da defesa dos mensaleiros foi defender o desmembramento. Não conseguiu, e as condenações fortaleceram a imagem da Justiça.