Cientistas políticos afirmam há décadas que
tolerância das elites com práticas autoritárias coloca democracia em risco
Foram poucos os representantes da direita e
da centro-direita que alertaram para a gravidade dos indícios revelados
pela Polícia
Federal que apontam para uma trama
golpista que tentou manter o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) no cargo após a derrota em 2022.
Também foi pouco comentada por esse campo
político a revelação de que um grupo de militares, segundo a
investigação, planejou o
assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo
Alckmin (PSB) e do
ministro Alexandre de
Moraes (STF).
Já se esperava que aliados de primeira hora
de Bolsonaro tentassem descredibilizar
as conclusões da investigação. Mas a maioria das figuras de
direita que não têm uma ligação umbilical com o bolsonarismo também
escolheu permanecer em
silêncio.
Outros buscaram minimizar as revelações,
ressaltando a resiliência das instituições e da democracia brasileira. A PF
concluiu, porém, que o golpe não foi à frente apenas porque o Alto Comando das
Forças Armadas se negou a
abraçar a tentativa —tenha isso ocorrido por convicção
democrática ou por falta de condições de sustentar um governo autoritário sem
apoio internacional ou popular.
A fraca reação de uma direita não intrinsecamente associada a alas radicais liga um alerta, já que cientistas políticos falam há décadas sobre a importância do rechaço das elites políticas a iniciativas autoritárias.
O entendimento predominante é o de que, sem o
apoio dos moderados, setores extremistas têm menos chances de serem
bem-sucedidos. Ou seja, a veemente condenação de atos autoritários por partidos
e figuras políticas é um fator de proteção contra o retrocesso democrático.
Não é a primeira vez que grupos da política
tradicional silenciam ou mesmo fazem coro diante de falas ou comportamentos
antidemocráticos do ex-presidente. Nos últimos meses, havia
ganhado corpo no Congresso a discussão sobre anistia aos
manifestantes golpistas do 8 de janeiro.
Durante a Presidência, discursos autoritários
de Bolsonaro foram muitas vezes aplaudidos por setores econômicos importantes.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em junho de
2022, quando empresários ovacionaram o
ex-presidente durante almoço na Associação Comercial do Rio de
Janeiro, no qual Bolsonaro disse que não cumpriria ordens do Supremo.
No livro "Pessoas Comuns em Tempos
Extraordinários: a Cidadania e o Colapso da Democracia", de 2003, a
cientista política Nancy Bermeo, professora na Universidade Oxford (Reino
Unido), desenvolve o conceito de "capacidade de distanciamento".
Bermeo defende que um dos fatores de proteção
contra o autoritarismo é a disposição da elite política de se distanciar e
condenar atos de violência, mesmo que eles tenham sido perpetrados por aliados,
assim priorizando a democracia.
Em "O Colapso dos Regimes
Democráticos", de 1978, o aclamado cientista político Juan Linz escreveu
sobre o papel dos políticos
"semileais" no declínio da democracia. Ele os definiu
como aqueles que estão dispostos a encorajar, tolerar, esconder ou justificar
ações que ultrapassam os limites democráticos.
"Os partidos tornam-se suspeitos quando,
com base em afinidade ideológica, concordância com alguns objetivos ou
políticas específicas, fazem uma distinção entre meios e fins. Eles rejeitam os
meios como indignos e extremos, mas os desculpam e não os denunciam
publicamente por concordarem com os objetivos perseguidos."
Linz escreveu ainda que a violência política,
os assassinatos, as conspirações e os golpes militares malsucedidos são testes
para identificar os semileais.
O conceito de Linz foi recuperado pelos
cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Zibblat em "Como
Salvar a Democracia". Eles responsabilizam os Republicanos que
apoiaram Donald Trump a
despeito de suas manifestações antidemocráticas, abrindo caminho para a invasão
do Capitólio ao
não reconhecerem prontamente sua derrota em 2020.
No prefácio da edição brasileira, os autores
argumentaram que as instituições e os políticos lidaram melhor com a crise no
Brasil, rechaçando com firmeza a ameaça democrática.
À época já havia contrapontos a esse
entendimento, mas agora eles se acumulam.
Após a conclusão do inquérito da Polícia
Federal, o ex-presidente Michel Temer
(MDB), que chegou a aconselhar
Bolsonaro durante crise institucional com o STF, afirmou
que não vê riscos
para a democracia e que não há clima para golpe.
Temer também minimizou a participação de
militares no plano de assassinato narrado pela PF, dizendo que apenas alguns se
envolveram.
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP,
escreveu nas redes sociais que tem certeza da inocência de Bolsonaro, seu
aliado, mas não comentou as revelações.
Já o senador Sergio Moro
(União Brasil), que largou a toga para virar ministro da Justiça do
ex-presidente, com quem depois rompeu, disse que, sem a divulgação do relatório
da PF, era "inviável qualquer juízo de valor". Seis dias depois que o
conteúdo foi a público, ele ainda não havia se manifestado.
Questionado sobre o indiciamento de
Bolsonaro, o governador de Goiás e presidenciável Ronaldo
Caiado (União Brasil) afirmou: "E daí? A vida continua. Se
eu fosse ficar preocupado com as pequenas coisas, eu não governaria".
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, disse que não acredita em
tentativa de golpe e que havia pessoas "fazendo baderna".
Governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) afirmou
à Folha que "indiciamento não é sinônimo de
condenação". "É preciso aguardar até mesmo para que o trabalho de
investigação não seja comprometido, e os acusados não sejam vítimas de qualquer
juízo de valor precipitado."
O governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos), pupilo de Bolsonaro, sugeriu que a
investigação "carece
de provas", mas não detalhou seus argumentos. Homem forte de
sua gestão em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que
aguardaria a quebra do sigilo, mas que "esta página está virada".
"Que a gente possa identificar que não teve nada que pudesse contaminar a
nossa democracia", afirmou ele.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema
(Novo), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP), e os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do MDB,
Baleia Rossi, não se manifestaram.
Após a divulgação da conclusão da PF de que
havia um plano de assassinato em meio à trama golpista, o MDB publicou nas
redes sociais que era "fundamental apoiar total rigor nas investigações
sobre o suposto plano de morte do presidente e do vice-presidente da República
e do ministro do STF".
A assessoria de imprensa da sigla procurou
a Folha após a divulgação desta reportagem, afirmando que a
manifestação foi publicada por determinação de Rossi e lida na reunião da
Executiva Nacional como posicionamento oficial do MDB sobre o tema.
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