Vitória do Tisza de Péter Magyar rompe ciclo
de concentração de poder do premiê, mas herda máquina ainda ativa
Com maioria ampla, novo governo deve
enfrentar dilema entre reformar sistema cooptado e punir adversários
Na noite deste domingo (12), a era Viktor
Orbán chegou ao fim. Após 16 anos no poder, o premiê reconheceu a
derrota de seu partido, o Fidesz, nas eleições da Hungria.
Não se trata de um feito menor: ao longo de quatro mandatos parlamentares, o
sistema eleitoral foi inteiramente remodelado para favorecê-lo.
Depois da vitória esmagadora de 2010, que deu
ao Fidesz uma maioria de dois terços no Parlamento, Orbán anunciou a construção
de uma democracia
iliberal, com o desmonte sistemático das instituições encarregadas
de limitar o poder. O que se seguiu foi uma profunda transformação política,
social e cultural, cuidadosamente inscrita no texto constitucional de uma nova
Constituição, promulgada em 2012.
O regime de Orbán sempre foi pragmático na maximização do poder e jamais escondeu suas inspirações. Seu projeto constitucional se inspirou em exemplos russos e foi moldado em meio a relações tensas com as instituições europeias, ao mesmo tempo em que mantinha o premiê como aliado próximo da Rússia.
Ao longo desses anos, a Hungria também
conseguiu exportar para outros aliados europeus esse repertório constitucional
altamente adaptável. O fato de muitas dessas medidas violarem abertamente
padrões europeus de direitos humanos parece tê-las tornado ainda mais
atraentes.
Em 16 anos, Orbán deixou de ser o expoente
excêntrico da democracia iliberal em um pequeno país pós-comunista para se
tornar um ícone global da autocratização revestida de valores
nacionalistas-cristãos — admirado por figuras como Donald Trump,
J. D. Vance, os Bolsonaros e Vladimir
Putin.
A receita de Orbán foi construída com
cuidado, por meio da formação de redes transnacionais de atores políticos
conservadores e cristãos, intelectuais e influenciadores. O calendário político
incluía conferências internacionais sobre demografia, festivais culturais
voltados à mobilização da juventude, cafés da manhã de oração, reuniões
ministeriais na Casa Branca e, claro, a grande vitrine da política conservadora
internacional: a CPAC, nos Estados
Unidos, com seus desdobramentos na Hungria e na Polônia.
Esta eleição transformou-se em um carnaval de
primeira linha do conservadorismo nacional, enquanto o governo Orbán trabalhava
incansavelmente para ajudar a erguer uma nova ordem mundial. O espetáculo
incluiu uma edição da CPAC Hungria, encabeçada por Javier Milei. Em um dos
painéis, Eduardo Bolsonaro vociferou contra a condenação judicial de seu pai
por tentar um golpe de Estado.
Dias depois, Vance apareceu em Budapeste para
reafirmar aos eleitores húngaros o apoio e a admiração de Trump pelo projeto
orbanista. Ao mesmo tempo, os esforços de campanha do Fidesz contaram não
apenas com desinformação russa, mas também com uma equipe especializada de
consultores eleitorais operando a partir da embaixada russa em Budapeste.
O vencedor do domingo, o partido Tisza,
liderado por Péter Magyar,
é um recém-chegado à cena política. O próprio Magyar vem dos círculos sociais
do Fidesz, e a plataforma do Tisza é pró-europeia, embora socialmente
conservadora. De modo algum Magyar é um progressista, e o Parlamento húngaro
permanece dividido entre oposição de direita, de um lado, e o campo da
ultradireita, de outro.
Por ora, o Tisza funciona mais como um
movimento político do que como um partido moderno e disciplinado. Sua vitória
se deve, em grande medida, à atuação incansável de seu principal líder e de
dezenas de milhares de ativistas que mobilizaram eleitores no interior do país
—reduto tradicional de apoio ao Fidesz.
A campanha de Magyar prometeu uma mudança de
regime, uma postura firme contra a corrupção e em favor da transparência das
contas públicas; serviços públicos que funcionem e uma redistribuição mais
equitativa de recursos; e um retorno à Europa.
Se quiser de fato restaurar a democracia
constitucional, o Tisza terá de reverter a hipertrofia dos poderes do
Executivo, inclusive os poderes de emergência; enfrentar a tarefa de desarmar
um Tribunal Constitucional capturado; revogar leis que demonizam organizações
da sociedade civil e pessoas LGBTQIA+; e revisitar a concentração da
propriedade dos meios de comunicação e do controle editorial nas mãos de
aliados de Orbán, as restrições à liberdade de reunião e as reformas eleitorais
que redesenharam distritos para favorecer seu campo político.
Orbán e a máquina política do Fidesz serão um
legado difícil de suceder. A situação econômica é dramática: os recursos estão
nas mãos de empresários e oligarcas alinhados ao Fidesz, em algo frequentemente
descrito, sem muito rodeio, como um Estado mafioso, enquanto os serviços
públicos se deterioram.
Os fundos da União
Europeia, se vierem a ser liberados, poderão dar algum fôlego, mas
não resolverão os problemas de caixa do novo governo, agravados pela
dependência da Hungria do petróleo russo. Integrar a União Europeia não
significa apenas ter acesso a recursos, mas também voltar a operar sob regras e
restrições que a equipe húngara em Bruxelas precisará reaprender.
A maioria projetada de dois terços do Tisza
no Parlamento facilitará a aprovação de reformas legais e constitucionais. Mas
a tentação de um poder quase ilimitado é difícil de resistir, e a política da
transparência pode facilmente se transformar em política de vingança, sobretudo
quando os ânimos estão exaltados.
Quando Viktor Orbán reconheceu publicamente,
no domingo, a derrota do Fidesz, o campo do Tisza reagiu, a princípio, com um
silêncio quase desconcertante. A celebração levou alguns instantes para ganhar
corpo. Nas ruas de Budapeste, o conhecido grito de "Fidesz sujo!" foi
substituído por "Europa! Europa!", a trilha sonora de uma mudança de regime,
exatamente 23 anos depois do referendo que selou a entrada da Hungria na União
Europeia.
*Renáta Uitz
É professora de direito e governo na Royal
Holloway, da Universidade de Londres, e pesquisadora sênior do Instituto de
Democracia da Universidade Centro-Europeia, em Budapeste.
*Thiago Amparo
Colunista da Folha, é professor de direito
internacional na FGV Direito SP, e fez mestrado e doutorado na Universidade
Centro-Europeia
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