A lucratividade da indústria financeira
montada sobre consumidores desavisados da economia popular seguiu intocada sob
gestões do PT, MDB e PL
O governo federal corre atrás de um novo
programa para desafogar endividados porque o saldo positivo de renda e emprego,
com o qual se pretendia pavimentar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, escorre pelo ralo.
E não se esvai empurrado apenas pela Selic, mas por um modelo de crescimento baseado numa maior oferta de crédito para a baixa renda. Esta oferta é, em grande parte, dissociada de mecanismos que contenham práticas financeiras abusivas. Quantos usuários do Pix parcelado, por exemplo, sabem a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras pelas quais operam? Podiam saber pelo menos o limite da taxa, mas o Banco Central, depois de sucessivos adiamentos, desistiu de regulamentar o mecanismo.
Se é verdade que a gestão Roberto Campos Neto
no BC foi leniente ao autorizar o funcionamento do banco Master, foi sua
gestão, por outro lado, que impôs um teto mensal de juro ao cheque especial.
Perdida a atratividade do produto, a indústria financeira voltou-se para o
cartão de crédito.
Para entender o que está em curso na
formatação do novo Desenrola, vale revisitar a tramitação do primeiro. Foi
capaz de restringir a incidência de juro até, no limite, dobrar o valor
original do empréstimo, mas o governo se acovardou em aceitar a proposta,
nascida do Congresso, para estender o teto mensal do juro do cheque especial
para o cartão de crédito. Ou melhor, entregou a tarefa ao Conselho Monetário
Nacional, que, nem mesmo na atual configuração com três integrantes originários
das hostes petistas - Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e
Gabriel Galípolo (BC) -, se dispõe a fazê-lo.
Um formulador daquela primeira versão
confessa arrependimento por não ter abraçado a proposta de um herói improvável,
Elmar Nascimento (União-BA), neste sentido. O Congresso queria se engajar numa
proposta ampla de redução de dívidas, confirma o relator do Desenrola na
Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), mas o governo temia ser visto, na
largada da volta de Lula ao poder, como “intervencionista”. A percepção era a
de que a limitação ao juro do cheque especial foi absorvida porque imposta por
um presidente de BC egresso do mercado e o mesmo não aconteceria com uma
proposta nascida de fileiras petistas.
A pressão da indústria financeira não era
desprezível. No dia em que apresentou o relatório final, com a tímida proposta
de limitar a incidência de juro ao dobro da dívida inicial, Alencar Santana
atravessava a Praça dos Três Poderes rumo ao Palácio do Planalto quando recebeu
telefonema de um interlocutor, aos berros: “Você é um irresponsável, vai
retirar crédito da praça”.
Numa reunião com a CEO de uma instituição
financeira, um dos formuladores do programa lhe perguntou se seus gestores já
haviam experimentado baixar a taxa de juros. “Já. Não aconteceu nada. Nem
ganhamos nem perdemos clientes. Por isso, cobro o que quero”.
O limite de tamanha liberalidade foi a saúde
do próprio sistema financeiro, ameaçado pelo crescimento galopante da
inadimplência. Nem por isso a indústria financeira deixou de reagir quando se
propôs um leilão para que os bancos oferecessem descontos mais vantajosos para
a regularização de dívidas.
Ante a tentativa de emplacar um limite de 60%
para o desconto, um governista reagiu, incrédulo. Estava a defender, ante um
negociador do sistema financeiro, o livre;mercado. Nos escaninhos da negociação
da segunda versão do Desenrola, já se registra nova pressão para que não haja
leilão de descontos.
Não há espaço fiscal para uma bolsa-dívida.
Daí porque, a cada dia, surgem propostas como o uso do FGTS para a quitação de
dívidas. Vale tudo desde que o modelo crescimento baseado na abundância de
crédito para a baixa renda não seja afetado, especialmente num ano eleitoral. A
restrição para que endividados sejam impedidos de fazer apostas pode ser
producente, mas confirma a expectativa de que é mais fácil apertar o torniquete
de um único lado.
Maria Paula Bertran, professora de direito
econômico da USP, acompanha o tema há décadas sem registrar, por exemplo,
quaisquer avanços no estabelecimento de paradigmas para o trabalho dos
correspondentes bancários. São pessoas físicas que, muitas vezes, buscam
clientes para produtos de crédito, como se estivessem vendendo cosméticos.
Valem-se da proximidade desfrutada em lugares inusitados como cultos religiosos,
para atrair vulneráveis com baixo grau de informação.
Maria Paula contesta, ainda, a liberalidade
com a qual o crédito consignado avança no comprometimento da renda. É isso que
alimenta o risco moral dos “Desenrola”. A população adere a uma versão do
programa apenas para ficar em condições de se endividar novamente e se
candidatar a versões sucessivas. Cita, por exemplo, o Credcesta, o popular
cartão de crédito consignado de servidores e pensionistas que está na origem da
expansão do Master.
Lula tem razão quando diz que não tem nada a
ver com as falcatruas do banco e toma distância do ministro Alexandre de
Moraes, para não ser contaminado pelo escândalo. Mais difícil é se desviar das
evidências de que a lucratividade das operações desta indústria financeira
montada sobre consumidores desavisados seguiu intocada nas últimas décadas sem
que gestões do PT, MDB e PL tenham se prestado a enfrentá-la. Seguiram, neste
campo, sem polarização, rezando pela mesma cartilha.
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