Os quatro ministros que já haviam votado pela
eleição direta no plenário virtual fazem parte de um bloco informal
O julgamento sobre se a eleição para
substituir o ex-governador do Rio Cláudio Castro — que renunciou ao mandato
para evitar uma cassação que parecia inevitável — será indireta ou direta está
definindo um reposicionamento de grupos dentro do Supremo Tribunal Federal
(STF) que poderá ter consequências em próximos julgamentos importantes, como o
caso do Banco Master.
Ficou claro na sessão de ontem que os quatro ministros que já haviam votado pela eleição direta no plenário virtual fazem parte de um bloco informal. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin precisam de mais dois votos para ganhar a votação que fará prevalecer a tese das diretas. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderão decidir esse julgamento.
Caso a votação empate em 5 a 5, o resultado
favorece a parte beneficiada pela dúvida, o antigo governo do estado. O caso,
além da gravidade da situação no Rio, destaca ainda a dificuldade causada pela
falta de um ministro em votações importantes. Daí a necessidade de o Senado se
definir sobre a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Não é que o Senado tenha obrigação de aprovar
o nome do indicado pelo presidente Lula. Muita gente acha que, ao contrário,
teria a obrigação de vetá-lo para reerguer a importância da Casa. Mas é urgente
que a indicação seja decidida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado ou na votação do plenário. O presidente é Lula, e cabe a ele indicar
o candidato a ministro do STF. Se Messias for barrado, ele apresentará outro.
Se a oposição tiver força para obstruir a
indicação até que um novo governo seja eleito, é do jogo. Já aconteceu nos
Estados Unidos, onde o Senado não votou uma indicação do presidente Barack
Obama a uma vaga na Suprema Corte, para que o próximo presidente republicano
indicasse outro nome. O caso Master, que certamente chegará ao STF, é exemplar
dessa necessidade, pois dois dos atuais ministros, Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes, não poderão atuar no julgamento por serem interessados.
Caso os dois sejam considerados impedidos,
pois provavelmente farão parte da delação premiada do ex-banqueiro Daniel
Vorcaro, e caso Messias não esteja ainda aprovado, o plenário terá apenas oito
ministros. Caso já faça parte do pleno, Messias pode ser fundamental para uma
definição, dependendo de quem influirá mais para ele ser aprovado. Mesmo
indicado por um governo petista, conta com a ajuda do ministro André Mendonça,
“terrivelmente evangélico” como Messias. Também Gilmar, que nada tem de
evangélico, tem ajudado Messias, no entendimento de que o plenário do Supremo
precisará estar completo para decidir sobre os casos que virão pela frente
neste ano eleitoral.
Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz
Fux tomaram posições contra a eleição direta na votação virtual, anulada para
que o assunto fosse debatido presencialmente, e deverão manter as posições no
plenário. Pelo menos Cármen, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
já deu indicações no julgamento de ontem de que manterá seu voto, reafirmando a
decisão do TSE de convocar eleições indiretas para o mandato-tampão.
Zanin ontem lançou a ideia de que a eleição
direta poderá ser realizada apenas uma vez, em outubro, já que a data de 21 de
junho, prevista no calendário do TSE para eleições suplementares, poderia ser
considerada muito próxima das eleições gerais de outubro. Há também a
preocupação com o gasto de uma eleição direta inesperada, calculado em cerca de
R$ 100 milhões. A proposta de autorizar, em caráter extraordinário, a
permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo
Couto, no cargo até o fim do ano tem crescido nos bastidores do Supremo e
deverá ser discutida na sessão de hoje.
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