Soberania depende da capacidade de um país se
pautar por suas próprias leis, enfatiza Aloysio Nunes
O ex-chanceler Aloysio Nunes afirmou
a CartaCapital considerar
o senador Flávio Bolsonaro (PL) indigno de
se tornar presidente da República, após o pré-candidato ao Palácio do Planalto
trabalhar para os Estados Unidos designarem como terroristas as facções
criminosas PCC e Comando Vermelho.
Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, o governo de Donald Trump classificará as facções como “Organizações Terroristas Estrangeiras” a partir de 5 de junho. O republicano acelera desde 2025 o combate ao que chama de “narcoterrorismo”, enquanto o Brasil temia as implicações legais e de soberania caso essa designação passasse a contemplar o PCC e o CV.
A postura brasileira também resulta de uma
avaliação técnica: facções são organizações criminosas voltadas ao lucro, sem
motivação política ou ideológica – um elemento associado à definição de
terrorismo no direito internacional.
O anúncio de Rubio ocorreu cerca de 48 horas
após o encontro entre Trump e Flávio na Casa Branca. O senador afirmou ter
solicitado a medida contra o PCC o CV.
“Um atributo central da soberania é a
capacidade de um país reger-se por suas próprias leis. Flávio Bolsonaro e
a extrema-direita defendem a aplicação de uma lei norte americana ao Brasil“,
resumiu Nunes.
O ex-ministro das Relações Exteriores
enfatiza: a lei brasileira tipifica como terrorismo determinados atos motivados
por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não se aplica aos crimes do CV e do PCC, que são punidos pela Lei das Organizações Criminosas com penas mais severas que as cominadas ao terrorismo”, acrescentou Aloysio Nunes. “Preconizar a aplicação extraterritorial de uma lei norte americana no Brasil é agir contra nossa soberania. Quem faz isso é indigno de ser presidente da República.”
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