De volta à berlinda por causa das emendas, o
Parlamento aprova pautas-bombas e entra em recesso
O Congresso sai de recesso e volta para valer ao batente apenas após a eleição de outubro. Até lá, haverá duas semanas de “esforço concentrado”, em agosto e setembro, um costumeiro faz de conta com o qual deputados e senadores tentam mostrar ao eleitor que não estão com a cabeça somente na própria campanha. Antes de fechar as portas, o Legislativo aprovou (mais) uma “bomba” financeira para o governo. É a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Cerca de 400 mil trabalhadores serão beneficiados, caso o Supremo Tribunal Federal dê sinal verde. A equipe econômica pretende recorrer ao STF pois, em um julgamento anterior, a Corte decidiu que o Legislativo precisa apontar fontes de receita sempre que criar despesa nova, o que não ocorreu neste caso. Estima-se um gasto extra de 2,7 bilhões de reais por ano em uma década com essa inatividade especial. Por se tratar de mudança constitucional, o Parlamento tem de marcar uma sessão para promulgá-la. Ainda não há data, depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O senador é figura destacada naquilo que o
Legislativo fez e não fez no primeiro semestre, daí o presidente Lula estar em
guerra fria com ele e recusar-se a encontrá-lo. Idem quando o assunto é “emenda
parlamentar”, um enredo de volta à baila pela perspectiva dominante desde que o
ministro Flávio Dino, do Supremo, detonou uma campanha moralizadora das emendas
há dois anos: escândalo. Com os congressistas fora de Brasília, a Corte terá
julgamentos que servirão de termômetro sobre sua disposição para acabar, ou
não, com a farra das emendas. Na pauta de 20 de agosto, estão seis ações sobre
obrigações orçamentárias impostas aos governadores de Mato Grosso, Paraíba e
Rondônia. Dino cuida de processos que pedem o fim dessas amarras no caso federal.
O presidente do tribunal, Edson Fachin, topa comprar a briga e botá-los em
pauta, falta saber quando Dino, o relator, irá liberá-los para julgamento.
Nos últimos dias, Dino alvoroçou Brasília com
decisões sobre “emendas” e dois figurões sem mandato, Valdemar Costa Neto,
mandachuva do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Cunha é personagem central no “parlamentarismo disfarçado” erigido ao longo de
uma década. Outro é Alcolumbre, descrito sempre por um senador petista como
“verdadeiro pai do orçamento secreto”, uma forma especialmente sem vergonha de
“emenda parlamentar”, em virtude dos baixos mecanismos de controle do gasto da
verba.
Às vésperas do recesso de agora, Alcolumbre
comandou a aprovação de uma Medida Provisória que Lula havia baixado em março
para impedir uma greve de caminhoneiros. A MP instituía regras para fazer valer
a tabela de fretes mínimos a serem pagos à categoria. Um alívio para o
presidente que tenha sido afastado o risco de paralisação nas estradas bem às
vésperas da campanha à reeleição. Apesar disso, Alcolumbre boicotou ao longo do
primeiro semestre uma agenda cara ao Palácio do Planalto e de potencial
eleitoral, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com o
consequente fim da escala 6 por 1, o aumento dos poderes federais na segurança
pública e a criação de uma política nacional para os chamados minerais
críticos. As três foram aprovadas pelos deputados entre março e maio.
Alcolumbre não as deixou andar no Senado, não tomou nenhuma providência sobre
elas, sequer as enviou às comissões temáticas onde haveria uma análise inicial.
Por trás do boicote, há uma explicação
visível e outra invisível. Esta última é mais picante. Alcolumbre, diz um
colaborador presidencial, quer que Lula tire a Polícia Federal de cima dele. O
escândalo do finado banco Master ronda o senador. Seu tesoureiro da campanha de
2022, Jocildo Silva Lemos, é investigado por ter levado o fundo de previdência
dos servidores do Amapá, o Amprev, a investir 400 milhões de reais no banco
quando este estava à beira do abismo. Lemos ocupava o cargo graças à
ascendência do senador sobre o governador do estado e correligionário de
partido, Clécio Luis. Pela mesma razão, Alberto Alcolumbre, irmão do
parlamentar, integra o conselho fiscal do fundo. O celular de Lemos foi
apreendido em fevereiro pela PF, mas era um aparelho recém-habilitado, com
pouco conteúdo, o que deixa a suspeita de que a informação da batida policial
tinha vazado. Melhor para Alcolumbre.
A explicação visível para as peripécias do
presidente do Senado é o Supremo. No caso, a vaga aberta com a aposentadoria
precoce de um dos juízes da Corte no ano passado. Lula indicou Jorge Messias,
advogado-geral da União, para o posto. Alcolumbre, conta um senador do PT, acha
que o presidente poderia abdicar da nomeação, pois não estava no script do
atual governo, e deixar a escolha para o Congresso. O amapaense liderou a
derrota de Messias em abril, em dobradinha com a oposição. Parecia apostar na
vitória de Flávio Bolsonaro na eleição, quando a pré-candidatura do “zero um”
ainda não enfrentava a maré de reveses que o desidrata nas pesquisas. Com
Flávio no Palácio do Planalto, a escolha do novo togado supremo poderia ser
partilhada com Alcolumbre, no embalo da reeleição dele para o comando do Senado
em fevereiro.
Alcolumbre redobra a aposta na guerra fria
contra o presidente Lula
Lula não engoliu a dobradinha do senador com
a oposição. O amapaense quer ser chamado e recebido pelo presidente, seus
aliados sopram à mídia que o episódio é coisa do passado. Tem esperado sentado.
Apesar do apelo de líderes governistas no Senado por uma reconciliação, o
petista resiste à ideia de encontrar Alcolumbre, inclusive inclina-se a tê-lo
como alvo na eleição, conforme comentários nos bastidores do Planalto.
Criticá-lo por causa da falta de votação do nacionalismo mineral, de mudança na
jornada de trabalho e do combate ao crime. Temas que estarão na campanha
lulista, e com prioridade, afirma um dirigente do partido. Dois deputados
petistas alvejam Alcolumbre desde já, publicamente, por causa da proposta de
diminuir a jornada laboral: o líder da bancada, Pedro Uczai, e o antecessor,
Lindbergh Farias. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, que faz
parte do comitê da reeleição de Lula, também. Detalhe: no dia da votação na
Câmara, Alcolumbre recebeu empresários contrários à proposta e que queriam que
o senador segurasse a votação para depois da eleição de outubro. O medo das
urnas empurrou os deputados a votar a favor do projeto, mesmo aqueles de
coração patronal.
Quanto à vaga pendente no Supremo, Lula
insiste em Messias, deseja indicá-lo novamente. Não admite abrir mão de uma
prerrogativa garantida pela Constituição. Fazer o jogo do presidente do Senado
seria aceitar outro avanço do Congresso sobre os poderes do Planalto, de acordo
com um operador político do governo. O “parlamentarismo disfarçado”, criado
pelo caminhão de dinheiro separado no orçamento para obras indicadas por
deputados e senadores, é resultado de perda do poder governamental para os
legisladores. As “emendas parlamentares” passaram de 9 bilhões em 2016 para 50
bilhões em 2026.
A Polícia Federal descobriu que, mesmo sem
mandato, Cunha e Costa Neto, este comandante do partido dos primeiros
parlamentares condenados por corrupção com emendas do “orçamento secreto”,
controlam parte dessas verbas. Foi a partir da análise do celular de uma
funcionária do presidente da Câmara, Hugo Motta. Mariângela Fialek, a Tuca,
alvo de uma batida policial em dezembro passado. Com base nos achados do
telefone dela, Dino bloqueou 6 milhões de reais do patrimônio de Cunha e 119
milhões de Costa Neto. São as quantias que cada um manejou de “emendas”,
conforme a PF.
A defesa de Cunha afirma que ele “não
apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”. Será? Em
novembro de 2025, o ex-deputado escreveu a seguinte mensagem para Tuca: “Oi,
boa tarde, um município que mandei, Goiana com montante de 150.000,00, na hora
de cadastrar só teve de saldo 103.939,00, em função de ter entrado outra emenda
da deputada Sheila lá”. E Costa Neto? Ao se explicar em uma entrevista na tevê,
disse que o PL abriga congressistas que não precisam de dinheiro de emenda
enviado às bases para conquistar voto, elegem-se com “voto de opinião”. Daí que
não usam, ou usam pouco, as emendas, e a verba que sobra da cota é administrada
pela direção da legenda. Segundo ele, é assim em outras agremiações, motivo
para Dino ter assinado um despacho no dia seguinte a cobrar de 21 presidentes
de partidos que informem em dez dias se indicam “emendas”.
Delegá-las e terceirizá-las são “práticas
obviamente ilegais”, emendas “não são parcelas do patrimônio privado de cada
membro do Congresso”, anotou Dino em outra decisão recente, na qual cita “um
mercado de terceirização ou privatização de emendas”. No documento, menciona a
existência de “uma oligarquia parlamentar”, que por si só “já seria um grave
equívoco constitucional” e “ainda é pior quando um pequeno grupo se acha
legitimado até mesmo para transferir a terceiros – que não são parlamentares –
o controle sobre a alocação de recursos do orçamento”. Palavras fortes com as
quais o magistrado parece mais uma vez empenhado em convencer colegas de Corte
sobre os malefícios causados à política pelo, digamos, “emendismo”, com verba
demais e transparência de menos. Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues diz que
“emenda em si não é algo criminoso”, mas que o grande volume de recursos e o
pouco controle favorecem bandalheiras. Dezenas de inquéritos policiais
investigam essas falcatruas.
O ministro Dino denuncia um “mercado de
privatização” de emendas
Dino tem nas mãos processos capazes de acabar
com essa farra. As ações pedem a derrubada do caráter impositivo das emendas,
que é a obrigação de o governo liberar os recursos, e de um sistema especial de
transferir o dinheiro a partir de Brasília. Os processos, movidos
respectivamente pelo PSOL e pela Procuradoria-Geral da República, estão prontos
para ser julgados desde o fim do ano passado. Segundo se ouve nos bastidores da
Corte, Dino começou 2026 sem ter certeza do apoio dos colegas. Alguns ministros
acham que o tribunal não deveria se meter no cabo de guerra entre governo e
Congresso e que é difícil declarar ilegais mudanças na Constituição aprovadas
pelos parlamentares. Para Dino, há uma brecha para anulá-las: encará-las como
violação do princípio da separação de poderes, uma cláusula pétrea da Carta
Magna.
A história dessa “violação” começou com
Cunha, no governo Dilma, e chegou ao que é agora, uma engrenagem gigantesca e
facilitadora de crimes, graças a dois pupilos do ex-deputado, Hugo Motta e o
antecessor deste no comando da Câmara, Arthur Lira. No meio do caminho,
Alcolumbre deu uma contribuição fundamental durante o governo Bolsonaro. O
plano do quarteto pode ser descrito assim: mandar no Brasil sem precisar de milhões
de votos para subir a rampa do Planalto. Não à toa, Dino escreveu certa vez, em
uma de suas decisões sobre emendas, que existem quatro sistemas de governo no
mundo: o presidencialismo, o parlamentarismo, o semi-presidencialismo e o
Brasil.
O sistema brasileiro, um “parlamentarismo
disfarçado”, retoma aos idos de 2011, 2012, alvorada da gestão Dilma. Na época,
a petista cortou do orçamento as emendas parlamentares para cumprir metas
fiscais. A reação do Congresso veio a partir de 2013, quando Cunha era líder do
MDB e o presidente da Câmara era o antecessor dele na liderança, Henrique
Alves. Este fez andar a proibição de o governo bloquear emendas incluídas no
orçamento individualmente por congressistas. Quando assumiu a cadeira de Alves,
em 2015, Cunha arrematou a aprovação do orçamento impositivo. A segunda fase do
plano veio na gestão Bolsonaro, com Alcolumbre presidente do Senado e Lira,
líder do “Centrão”. A proibição de bloqueio foi estendida às emendas inseridas
coletivamente no orçamento. O repasse da verba das emendas seria via regime
especial, conhecido como “PIX”. E as “emendas de relator” foram ressuscitadas.
Estas últimas pariram o famigerado “orçamento secreto”, proibido pelo Supremo
em 2022, mas ressuscitado desde então pela criatividade parlamentar.
No governo Bolsonaro, um dos principais dutos
de escoamento de grana do “orçamento secreto” era o Ministério do
Desenvolvimento Regional, sobretudo em 2020 e 2021. No primeiro desses dois
anos, Fialek foi secretária-executiva-adjunta da pasta, depois chefe de
relações institucionais, área privilegiada de contato com o Congresso. Tuca,
recorde-se, é investigada pela PF e foi no celular dela que a polícia descobriu
que Cunha e Costa Neto controlam emendas. No tempo de Dilma Rousseff, a
servidora tinha trabalhado com o então senador Romero Jucá, líder do governo na
ocasião e um expert no uso de emendas para conseguir apoio político. Com a
queda de Dilma e a posse de Michel Temer, Tuca foi para a área do Planalto que
negocia com parlamentares. Após a passagem pelo governo Bolsonaro, foi
contratada por Lira quando ele assumiu a Presidência da Câmara, em 2021.
Prestou serviços a ele e a Hugo Motta, sucessor do alagoano em 2025. A moça é
uma bomba.
Publicado na edição n° 1422 de CartaCapital, em 22 de julho de 2026.
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