Pacto não escrito entre Poderes - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Legislativo, Executivo e Judiciário deixam intacto o que interessa de fato a uns e aos outros

Nessa série de atitudes passivo-agressivas entre os três Poderes —vide corte de gastos do Executivo, supersalários do Judiciário e aumento de cadeiras no Legislativo—, há uma evidência em forma de pacto não escrito: nenhum deles interfere nos interesses corporativos e/ou ideológicos do outro.

O Parlamento eleva despesas, o governo propõe, mas não trabalha efetivamente pelo fim dos privilégios de magistrados, e o Supremo Tribunal Federal faz de conta que não é com ele, aludindo, quando convém, ao princípio da não interferência.

Há um paralelo nítido a ser traçado entre a reunião de agosto de 2024, quando representantes dessas instâncias anunciaram um entendimento para regularizar o uso das emendas, e o encontro de junho de 2025, em que se proclamou um acordo "histórico" para o encaminhamento do decreto ao aumento do IOF.

Nenhum desses acertos progrediu e os signatários fizeram-se de desentendidos a respeito do fracasso das tratativas. O STF sentiu-se traído pela insistência do Congresso em não atender à transparência no manejo dos recursos do Orçamento, mantendo-se indiferente ao cumprimento da Constituição.

Adiante, na derrubada do decreto sobre operações financeiras, o ministro da Fazenda seguiu dizendo que não compreendia o que se passou para Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil) terem mudado de ideia e liderado a imposição de derrotas ao Planalto.

A razão é simples: em ambos os casos, nas emendas e no IOF, sobrou precipitação, um quê de soberba —para não dizer ingenuidade— para levar em conta a ausência de concordância dos colegiados aos quais os presidentes da Câmara e do Senado devem satisfação.

Haddad e o presidente Lula (PT) estão grandinhos o suficiente para saber que não há acordos possíveis sem o aval dos deputados e senadores que por quase unanimidade colocaram os chefes nos cargos que os fazem poderosos, com um exército de quase 400 contra menos de 100 soldados na luta pelo poder.