Presidente da Câmara é criticado por não pautar projeto contra devedores contumazes
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi a
estrela de um jantar oferecido em Nova York pela Refit, alvo da megaoperação da
Receita Federal contra fraudes fiscais.
O jantar ocorreu há seis meses, na noite de
12 de maio. Estava presente o dono da refinaria, Ricardo Magro, além de outros
empresários e políticos brasileiros.
Na época, a Refit já era conhecida como a maior sonegadora de ICMS do país.
A participação de Motta no jantar está
documentada em relatório oficial sobre a viagem apresentado à Câmara. O
deputado recebeu R$ 14.429,25 em diárias para participar de eventos na cidade
americana.
Ele viajou em jato da Força Aérea Brasileira
(FAB) e usou a viagem para defender o aumento do número de deputados, depois
vetado pelo presidente Lula.
Nos últimos meses, Motta tem sido criticado
por não pautar a votação do projeto que pune devedores contumazes, como a Refit.
O texto foi aprovado no Senado no início de
setembro. Passados quase três meses, o presidente da Câmara nem sequer designou
um relator.
Em outubro, o Instituto Combustível Legal
criticou a demora na tramitação do projeto.
“A inércia legislativa penaliza quem cumpre a
lei e favorece grupos econômicos que utilizam o não pagamento de impostos como
estratégia comercial”, afirmou a entidade.
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