Lula já chamou organismos de 'poder paralelo'

DEU EM O GLOBO

Conselho esvaziou força da Aneel como formuladora de política

BRASÍLIA. Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não escondeu a má vontade com as agências reguladoras. A principal crítica do PT ao modelo vigente, criado em 1997, ainda durante a era Fernando Henrique Cardoso, é o fato de conferir a estas entidades poderes para regular e formular políticas. Em fevereiro de 2003, o presidente Lula chegou a chamar as agências de "poder paralelo" e disse que estavam "acima da lei".

- (O governo anterior) transferiu parte do planejamento e gestão política para as agências - disse esta semana um integrante da equipe de transição.

Paulatinamente, o partido tem tentado conter o que considera os excessos. A ideia é repensar o papel dessas entidades e retirar delas a capacidade de formular políticas.

- É preciso trazer de volta para a administração direta o poder político do gestor. Isso interfere de forma específica no poder (atual) das agências. Elas têm que recuar um pouco.

O que aconteceu com o setor elétrico, segundo integrantes do governo, revela o que Dilma quer para as agências. A criação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tirou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) parte de seu poder. O CNPE passou a formular políticas a serem seguidas.

A intenção é prosseguir na mesma linha com outras agências, como já está previsto no projeto de Lei Geral das Agências (PL 337).

Partidos não querem perder força das indicações

Mas não será fácil a tarefa de esvaziar o poder destas entidades. Os partidos que mantêm pessoas de sua confiança nas diretorias colegiadas destes órgãos não vão querer perder o peso de suas indicações. Prova disso é o fato de o PL 337, apresentado pelo Executivo em 2004 com mudanças que limitam a atuação das agências, estar parado no Congresso.

A Aneel foi blindada pelo governo. Ligado a Dilma Rousseff, o atual presidente é de sua extrema confiança. Foi seu chefe de gabinete entre 2003 e 2005, na época em que ela era ministra de Minas e Energia e montou o modelo do setor elétrico.

Nelson Hubner ocupou também a secretaria executiva do ministério por 2 anos e, em 2007, foi ministro interino. Ao final do mandato, pode ser reconduzido ao cargo por mais 4 anos. De todo modo, a presidente eleita não terá que se preocupar com a Aneel tão cedo. A diretoria da Aneel é composta por um diretor-geral e quatro outros diretores, todos técnicos que pertenceram aos quadros do próprio órgão regulador. Pela lei do setor elétrico, os diretores da Aneel são indicados e nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado. (Vivian Oswald, Martha Beck e Mônica Tavares)