Depois de semanas de reviravoltas, não há dinheiro para Bolsa Família gordo
A última de Paulo Guedes é aumentar o imposto das empresas que pagam tributos pelo Simples, noticia esta Folha. É o último ou o mais recente plano infalível do ministro para bancar um Bolsa Família encorpado. É bobagem ou é prenúncio de gambiarra fiscal que vai acabar na Justiça ou em coisa pior.
Não importa qual seja o aumento de imposto, seja lá
como for feito ou que nome tenha, tal como “reoneração”, a arrecadação extra
não pode ser gasta em despesa nova que ultrapasse o teto de gastos.
Mas, francamente, a esta altura da birutice, discutir
essas coisas talvez seja perda de tempo ingênua. Ainda assim, a maluquice tem
um custo, difícil de perceber no dia a dia.
Para começar, a doideira transforma a discussão da
reforma tributária em uma mixórdia. Guedes quer criar uma CPMF ou um pacote de “tributos
alternativos” que inclua um imposto sobre transações. Quer agora cobrar mais
das empresas do Simples. Em tese, não haveria aumento de carga tributária total
porque haveria compensações, como a redução dos impostos sobre folha de pagamento
das empresas e, um dinheiro bem menor, das contribuições para o Sistema S.
Mas tudo isso é especulativo, pois não há projeto e
menos ainda números na ponta do lápis. Nem para o projeto de criação da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) o governo apresentou números que
justificassem a alíquota que propôs (a CBS substituiria o PIS/Cofins).
Ou seja, o governo põe mais lenha em uma discussão que
vai pegar fogo, se houver discussão de fato sobre reforma tributária, se não
for tudo para o vinagre, dada a baderna criada pelo governo.
Em segundo lugar, ninguém com um mínimo de conhecimento
sobre o assunto entende de onde vai sair o dinheiro para esse programa de renda
básica, renda cidadã, Bolsa Família Verde Amarelo ou coisa que o valha. Jair
Bolsonaro até agora vetou todas as fontes possíveis de financiamento, em tese
levando em conta que existe um teto de gastos. Assim, gente de “o mercado” e
especialistas em contas públicas especulam que pode vir uma gambiarra qualquer.
O que seria? Uma autorização para gastar além do teto,
específica para o Bolsa Família encorpado. Talvez uma prorrogação limitada
do estado de calamidade, que permitiu gastos de
centenas de bilhões de reais além do teto, neste ano de 2020. Sim, é mera
especulação, mas tem consequências práticas. Por causa disso, os donos do
dinheiro grosso estão cobrando mais caro para emprestar ao governo deficitário,
o que, por tabela, eleva as taxas de juros para a economia inteira.
O público em geral não liga para essas coisas ou nem
nota. Talvez preste atenção quando vier a “facada” de Guedes. Mais gente seria
afetada individualmente por aumento de impostos do que pela redução deles. A
ideia de que a o alívio tributário sobre folha de salários possa, por si, criar
empregos é também especulativa. Por falar nisso, o ritmo de criação de empregos
foi fraquinho de julho para agosto, mostra a pesquisa do IBGE.
Em resumo: 1) a gente não sabe o que vai ser o
Orçamento do ano que vem; 2) não conhece em que bases se vai discutir uma
reforma tributária; 3) desconhece o que será feito do contingente aumentado de
miseráveis depois do fim do auxílio emergencial; 4) ignora como o governo vai
fechar as contas a partir de 2021 (porque a despesa vai bater no teto); 5) se
angustia com o risco de a economia despencar no ano que vem, caso o corte de
mais de meio trilhão de reais de despesa federal não seja compensado por uma
retomada forte de investimento e consumo.
Quem liga?
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