Comportamento
criminoso
Jair
Messias Bolsonaro tem o direito de comportar-se como um suicida diante da
pandemia que matou mais de 182 mil pessoas no Brasil desde março último. A vida
é sua e ele faz com ela o que quiser. Mas nem ele e nem ninguém tem o direito
de pôr em risco a vida alheia por não dar valor à sua ou porque se julga
imortal.
Direito
à opinião todo mundo tem. Bolsonaro e seus devotos de raiz, por exemplo,
acreditam que a Covid-19 é um vírus criado em laboratório e posto a circular
pelo mundo para servir aos interesses geopolíticos da China. Direito a fatos
ninguém tem. Fatos são verdades provadas, comprovadas e inquestionáveis.
Repete
o presidente que sua saúde é de atleta. De fato, foi de atleta quando ele se
destacava nos quartéis por correr a grande velocidade. Ganhou várias provas. Há
registros no seu prontuário. Quanto a gozar ainda de saúde de atleta, não passa
de opinião. Nunca mais deu provas disso. Foi vítima do coronavírus.
Somente
ontem, em três ocasiões, protagonizou atos contra a vida – dos outros, diga-se.
O primeiro ao reunir-se com milhares de produtores e de vendedores de frutas e
legumes em São Paulo, quase todos sem máscaras, ele também. O segundo, outra
vez sem máscara, ao visitar Sílvio Santos, um idoso de 90 anos de idade.
O terceiro foi o mais escandaloso. Bolsonaro aconselhou Eduardo Pazuello, doublé de general e de ministro da Saúde, a fazer uma campanha nacional de propaganda alertando os brasileiros para o perigo de se vacinarem. Desta vez não se referiu diretamente à vacina da China. Haveria perigo de morte em tomar qualquer uma.
Sua
conduta não foi quase criminosa. Foi inteiramente criminosa. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico do governo agora contaminado
pelo vírus ideológico, existe para testar e conferir a eficácia de remédios e
de vacinas. Sem o seu aval, nenhum produto médico é liberado para uso em massa.
Desacreditar
a Anvisa, e é isso o que está em curso, e tocar horror nas pessoas para que
elas fujam de vacinas que estão sendo aplicadas largamente em outros países, é
atentar contra a vida coletiva. Haverá crime maior do que esse? E logo
praticado por um presidente que ao tomar posse jurou cumprir a Constituição?
Diz
o artigo 5º do Capítulo 1 da Constituição em vigor: “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Inviolabilidade do
direito à vida!
O
que isso significa? Que na atual legislação brasileira “o direito à vida é
tido como o alicerce para a prerrogativa jurídica da pessoa, motivo pelo qual o
Estado tem por dever resguardar a vida humana, desde a concepção até
a morte. Diante de sua importância o direito à vida é
uma cláusula pétrea.”
E
o que é uma cláusula pétrea? “É um artigo da Constituição que não pode ser
alterado. Pétrea é um adjetivo para aquilo que é como pedra, imutável
e perpétuo. Uma cláusula pétrea é, portanto, um dispositivo do texto
constitucional que é estabelecido como regra e que não pode sofrer nenhuma
mudança.”
Por quanto tempo mais o país assistirá inerte o presidente da República afrontar a lei? Não se trata de opinião que ele desrespeita a vida, é um fato que se sucede à vista de todos e quase que diariamente. Se apesar disso nada acontece, a Constituição então serve para quê?
Nenhum comentário:
Postar um comentário