A mudança na jornada, por Míriam Leitão

O Globo

A proposta é reduzir em dois meses para 42 horas e em um ano para 40. Casos específicos serão tratados por convenção coletiva e lei ordinária

No último fim de semana o deputado Leo Prates (Republicanos- BA), relator da PEC do fim da escala 6x1 ouviu o caso dos barqueiros no Amazonas. Há 62 municípios no estado, só em dez dá para ir de carro. Os barqueiros demoram, às vezes, oito dias para chegar no seu destino. Como cumprir uma escala cinco por dois? Diante de fatos concretos assim, ele foi formulando uma proposta para se adaptar às diversas especificidades. Por isso, colocou o teto e o piso. O teto é 30 dias. A cada 30 dias o barqueiro terá que ter oito folgas. A convenção coletiva vai dispor como serão distribuídas essas folgas.

E como resolver o caso da Petrobras? Os funcionários da estatal ou das empresas contratadas ficam 15 dias embarcados. Para se adaptar à nova mudança terá que haver mais negociação. E se tudo fosse deixado para ser negociado entre trabalhador e empresa?

— Eu não gosto desse negócio de acordo individual. As relações são assimétricas. A relação entre um servidor que ganha salário mínimo e um cara que ganha bilhões não tem como ser simétrica. Por isso, o Estado tem que estar presente quanto mais assimétrica for essa relação. A gente dá a possibilidade de decisões na convenção coletiva para que todos se unam. Essa foi a grande vitória que nós tivemos para o setor produtivo, vai haver flexibilidade.

O relator está em primeira legislatura como deputado federal. Prates conta que se preparou para essa tarefa relatando matérias importantes como legislador estadual na Bahia. Agradece ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e diz que respondeu a essa responsabilidade se cercando de advogados e fazendo dez audiências nos estados. A décima foi no Amazonas, quando soube do caso dos barqueiros.

O deputado cita outro exemplo. O dono de bar em Salvador que é MEI, trabalha com a mulher e um funcionário. Não quer crescer. Quer continuar MEI. Para cumprir a nova jornada, porém, talvez tenha que contratar mais uma pessoa, portanto a lei teria que permitir o segundo funcionário. Esses casos de bares, restaurantes e dos microempreendedores individuais serão decididos por uma comissão especial na Câmara, em lei, não vão para Constituição.

Foram feitas reuniões com os prefeitos. Diante da explicação dada por eles, o relatório permitiu que os contratos públicos ou concessões possam ser mudados em 12 meses ou quando vencerem.

A oposição queria uma transição de dez anos. Um exagero que levou ao ponto oposto. A proposta agora é de uma transição de um ano. Fontes que participam da negociação acham que o ideal seria um período de três anos, o que acabará sendo discutido na tramitação.

O relatório fixou que no período de transição haverá 24 minutos a mais na jornada diária. Ao todo, oito horas e 24 minutos. Podendo ser negociado para que seja, por exemplo, dois dias de nove horas e três dias de oito. A proposta é, segundo o deputado Leo Prates, “fortalecer a convenção coletiva e as leis ordinárias, e mexer o mínimo na Constituição”.

A ideia na Câmara é dar um tempo mais longo para o Senado discutir a PEC, o que deve tomar todo o mês de junho, e fixar em 60 dias, após a promulgação, a entrada em vigor da redução de 44 para 42 horas, com dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos. Em um ano entraria em vigor a jornada de 40 horas. O principal debate no Senado certamente vai ser esse prazo, porque a pressão da oposição será por dar mais tempo à transição.

No substitutivo, o deputado Leo Prates diz que a redução da jornada é “urgente, viável e necessária”. Contesta os dados de aumento de custo lembrando que a maioria dos cálculos foi feita tendo em vista a primeira proposta apresentada que era de redução para 36 horas. Disse que outros avanços trabalhistas, como a PEC das domésticas, foram acompanhados pela ameaça de crise, que não se cumpriu.

O documento traz dados do Ministério do Trabalho de que 74% dos trabalhadores estão formalmente contratados para 44 horas. A realidade contudo é outra: 66,8% ( 29,7 milhões de pessoas) trabalham já na escala 5x2. Apenas 33,2%, do total com escala identificada, ou seja, 14,8 milhões de pessoas, trabalham na escala 6x1. O relatório chama isso de “paradoxo do Brasil”. O cálculo feito pelo documento é que o custo a mais das empresas será de 4,7%.

A tramitação nas duas casas vai resolver o texto final. Lacunas e casos específicos devem ser tratados por legislação ordinária ou negociação coletiva. O país está muito próximo de alterar sua jornada de trabalho pela primeira vez em 38 anos.